Um novo despacho, a mesma decisão: a juíza Susana Seca voltou a recusar dar um prazo mais alargado à nova defesa de José Sócrates para consultar os autos do processo Operação Marquês.
Aliás, a presidente do coletivo que tem a seu cargo a condução do julgamento nem perdeu tempo. O requerimento da advogada Sara Leitão Moreira a insistir com a necessidade de mais tempo tinha sido enviado para o tribunal na tarde de quinta-feira e foi conhecido no dia seguinte, com a magistrada a proferir despacho logo nessa sexta-feira.
“Vem o arguido requerer que lhe seja concedido um prazo razoável para análise cabal dos autos, permitindo, assim, que o arguido tenha acesso a um processo justo e equitativo. Nada a determinar porquanto a questão suscitada foi já objeto de despacho proferido em 9-2-2026 (…), estando esgotado o poder jurisdicional relativamente à mesma”, lê-se no despacho a que o Observador teve entretanto acesso.
Recorde-se que, depois de ser constituída como mandatária do ex-primeiro-ministro, Sara Leitão Moreira começou por pedir cinco meses para poder consultar o processo. A advogada é já a terceira representante legal constituída pelo antigo governante no processo, depois de Sócrates ter sido defendido por Pedro Delille e José Preto.
Todavia, a juíza Susana Seca vincou que “a circunstância de a Ilustre Mandatária aceitar assegurar a defesa no decurso da audiência de julgamento implica que assume as contingências inerentes a tal circunstância”. Nesse sentido, a magistrada salientou que o pedido de cinco meses “não é comparável com o prazo alargado concedido e legalmente previsto”, nem se coaduna “com os princípios de continuidade da audiência de julgamento, da celeridade processual, nem com o direito das defesas a um julgamento com decisão num prazo razoável”.
Consequentemente, lembrando o que já tinha sido determinado quando José Preto, o anterior advogado de Sócrates, fez um pedido de cinco meses e meio para o mesmo objetivo, a juíza concedeu um prazo de 10 dias para a análise dos autos. Em causa nessa decisão esteve a “natureza urgente, a complexidade e dimensão do processo e o facto de o julgamento se encontrar em curso”, resultando então na interrupção dos trabalhos até 24 de fevereiro, ou seja, esta terça-feira.
Na semana passada, tal como o Observador adiantou, Sara Leitão Moreira reforçou o pedido de mais tempo com um novo requerimento, ao notar que era “humanamente impossível” estudar o processo em 10 dias.
Além de invocar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Constituição portuguesa como justificação para a concessão de um “prazo razoável” para a preparação da defesa, a advogada chegou até a considerar que um “prazo ‘perfeito’ (…) implicaria uma análise, em jeito de dedicação exclusiva, com a duração de um ano e dois meses“.
Sara Leitão Moreira insistiu em diferentes pontos do seu requerimento que qualquer outro advogado não conseguirá “garantir ao seu constituinte uma defesa cabal dos seus direitos, sobretudo a possibilidade de este [José Sócrates] provar a sua inocência, a qual se encontra presumida (…) até trânsito em julgado”, sem que o tribunal dê um “prazo razoável” para consultar os autos.
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O requerimento marcou ainda uma dramatização da argumentação da nova defesa de Sócrates, já que a advogada revelou que “pouco ou nada dormiu” desde que lhe foi concedido o prazo para a consulta do processo. Sara Leitão Moreira apresentou também como argumento o facto de residir num município que passou pela situação de calamidade devido ao mau tempo e que isso se repercutiu de forma negativa no seu trabalho.
No entanto, em meia dúzia de linhas, Susana Seca repetiu os argumentos e a sua posição, aumentando, assim, a expectativa para o regresso dos trabalhos esta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa.
