O político moçambicano Venâncio Mondlane disse esta quinta-feira que os cinco processos-crime em que é acusado no âmbito das manifestações pós-eleitorais já foram enviados ao Tribunal Supremo, que vai julgar os casos, declarando-se pronto para o julgamento.

“Caros amigos, estou aqui apenas para vos inspirar, ataques vêm sempre, agora uma informação em primeira mão: O meu processo de cinco crimes nesta altura já mandaram ao Tribunal Supremo e eu disse ao advogado para que diga ao juiz conselheiro que vai julgar o meu caso ou que me vai julgar a mim que mando cumprimentos”, disse Venâncio Mondlane, através de um vídeo divulgado nas suas redes sociais.

Em julho, o ex-candidato presidencial foi acusado pelo Ministério Público moçambicano de cinco crimes, no âmbito das manifestações pós-eleitorais, incluindo incitamento à desobediência coletiva e instigação ao terrorismo, que o próprio nega.

O Ministério Público imputa a Venâncio Mondlane a “autoria material e moral, em concurso real de infrações”, dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, mas o julgamento ainda não foi agendado, devendo ser assegurado no Tribunal Supremo, por se tratar de um conselheiro de Estado.

“Eu estou bem, não via a hora disso chegar, estou pronto para entrar na sala do julgamento, sentar no banco dos réus e ser julgado por uma causa nobre, a causa de despertar um povo, a causa de lutar por um povo, a causa de lutar pela libertação de um povo, é uma causa nobre e vão-me fazer um grande favor”, disse esta quinta-feira.

E acrescentou: “que haja julgamento que sei que vai ser o julgamento do século em Moçambique, estou pronto, vou lá feliz, a rir, sorridente e sem nenhum remorso, estou pronto”.

Conforme prevê a Constituição moçambicana, enquanto segundo candidato presidencial mais votado, Mondlane assumiu a 1 de setembro último o lugar no Conselho de Estado, que prevê imunidade para os seus membros e que pode ser levantada pelo próprio órgão.

Em outubro, Mondlane disse que quer ver levantada a imunidade como Conselheiro de Estado para ser julgado.

“Sim, era possível chegar ao poder pela força. Havia todas as condições para ser feito. Praticamente toda a estrutura operativa policial estava desestruturada, passando a repetição, estava inoperante, e já não conseguiam ter a capacidade repressiva como aconteceu logo após a votação”, disse na altura.

Questionado, o político afirmou estar “totalmente disponível” para que a imunidade seja levantada, para “ir à barra de tribunal”.

A legislação que regula o Conselho de Estado em Moçambique prevê que os seus membros sejam julgados pelo Tribunal Supremo.

A Lei que regula a organização daquele órgão e define os estatutos dos seus membros, consultada esta quinta-feira pela Lusa, refere, no seu artigo 15, que estes conselheiros têm imunidade e, no número um, que “nenhum membro do Conselho de Estado pode ser detido ou preso sem autorização do Conselho, salvo por crime punível com pena de prisão maior e em flagrante delito”.

O número dois define que, quando “instaurado procedimento criminal contra algum membro do Conselho de Estado e indiciado este definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo no caso de crime punível com pena de prisão maior, o Conselho delibera se aquele deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo”.

No caso de Venâncio Mondlane, acusado de cinco crimes, estes têm moldura penal de mais de 20 anos de prisão efetiva.

O político nunca reconheceu os resultados das eleições gerais de 9 de outubro de 2024, às quais se seguiram, após o dia 21 do mesmo mês — dia em que deixou o país alegando questões de segurança —, mais de cinco meses de manifestações, protestos e forte agitação social em todo o país, com registo de 400 mortos.

Daniel Chapo e Mondlane reuniram-se em Maputo, pela primeira vez desde as eleições, em 23 de março, e no dia seguinte o ex-candidato presidencial apelou ao cessar da violência, não se tendo registado casos de agitação social associados à contestação eleitoral desde então.