Os eleitores italianos votam neste domingo e segunda-feira num referendo sobre reformas na justiça. A decisão, já aprovada no senado, pressupõe mudanças na Constituição adotada em 1948, e deve ser confirmada nas urnas. Iniciativa da primeira-ministra e líder do partido Irmãos de Itália, Giorgia Meloni, o referendo estabelece um braço de ferro com o centro-esquerda, que alerta para a possível diminuição da independência judicial e maior facilidade de interferência política na justiça.
“Os juízes bloqueiam as deportações de violadores. Onde estão as feministas? Vota sim — não vai haver outra oportunidade”, lia-se no panfleto publicado na página de Facebook dos Irmãos de Itália, partido liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, removido instantes mais tarde, segundo relata o la Repubblica. Uma entre muitas publicações que pretendem descredibilizar a justiça e persuadir o eleitorado da coligação de extrema-direita que governa o país — um dos executivos mais estáveis e duradouros da história da República italiana — a apoiar uma reforma do sistema judicial difícil de compreender.
Os eleitores são chamados a decidir sobre uma lei de revisão da Constituição — comummente designada de Reforma Nordio, devido ao ministro da Justiça com esse apelido —, que visa alterar sete artigos do documento. Em caso de maioria de “sim”, a revisão prevê a separação das carreiras de juízes e procuradores, para que não possam trocar de funções, cria um tribunal superior para disciplinar os membros do sistema judicial, divide o órgão de autogestão do sistema judicial (Conselho Superior de Magistratura) em dois, e altera a forma como os juízes deste são eleitos, utilizando um processo de sorteio.
Confirmada pelo Senado em outubro de 2025, a lei não mobilizou os dois terços do parlamento necessários para a sua aprovação, seguindo-se um processo de recolha das assinaturas necessárias para legitimar o referendo constitucional confirmatório agendado para 22 e 23 de março. Não é preciso alcançar um quórum para validar a decisão dos eleitores, ganha a opção — “Sim” ou “Não” — que tiver maioria de votos. Meloni já afastou a possibilidade de demissão em caso de derrota, na tentativa de desencorajar a mobilização de opositores que desejam afastá-la do poder.
A primeira-ministra italiana argumenta que as alterações são essenciais para manter a imparcialidade do sistema judicial, “mais justo, mais eficiente, mais meritocrático e mais livre”, nomeadamente através da remoção de fações políticas de esquerda que, afirma, determinam as decisões dos tribunais. Os oponentes acreditam que as medidas vão enfraquecer o poder e independência dos juízes e procuradores, tornando-os mais vulneráveis ao controlo do governo, como acontece na Húngria sob a liderança de Vikton Orbán.
As sondagens efetuadas na véspera do dia de reflexão anteciparam uma disputa renhida, com ligeira vantagem para o “não”, apoiado por uma parcela significativa dos opositores do Governo. Já no final da campanha, Meloni enfatizou a importância de votar a favor da lei, argumentando que muitos funcionários da justiça comprometem a manutenção da segurança pública, quando libertam “mais imigrantes, violadores, pedófilos e traficantes de droga.” Se o “não” sair vitorioso, “vamos deparar-nos com ainda mais juízes negligentes e sentenças surreais”, afirmou.
A reivindicação de uma reforma na justiça tem antecedentes na política italiana. O ex-primeiro-ministro de centro-direita e magnata da comunicação, Silvio Berlusconi (que morreu em 2023), foi vítima de vários processos judiciais e chegou a afirmar que os procuradores públicos são “o cancro da democracia” no país.
A juíza civil Antonella Attardo, citada pelo The Guardian, considerou que “os votantes não fazem ideia” das mudanças significativas que a confirmação da lei por referendo pode legitimar. “O medo está naquilo que vai acontecer a seguir”, reconhece, uma vez que, se levar a sua avante, Meloni admite avançar com uma mudança no sistema eleitoral, de modo a favorecer a vitória da sua coligação nas eleições agendadas para 2027.
“O centro-direita está a trabalhar numa lei eleitoral que trará estabilidade ao país, claramente refletindo o voto dos cidadãos e a fim de assegurar que Itália tem um governo forte e credível”, afirmou Stefano Benigni, deputado do partido coligado com Meloni, Força Itália.
A Associação Nacional de Magistrados de Itália — que representa os juízes e procuradores do país — opõe-se à alteração da Constituição, uma vez que a nomeação de profissionais por sorteio pode aumentar o poder de pessoas pouco qualificadas. “Nem toda a gente que tem carta de condução pode conduzir um carro de Fórmula 1”, disse Cesare Parodi, presidente da associação, citado pelo The New York Times.
Tendo mantido um perfil reservado e discreto até à semana passada, Meloni começou a dar entrevistas à imprensa e televisão num esforço de incentivar os seus apoiantes, aparentemente pouco envolvidos na temática do referendo, a votar. Para além disso, participou no célebre Pulp Podcast, do rapper Fedez — com 300.000 subscritores no YouTube — dirigido a um público mais jovem, onde reiterou não se demitir em caso de derrota. “Se votarem “não” só para mandar a Meloni para casa, correm o risco de ficarem com a Meloni e com um sistema de justiça que não funciona. Não me parece um bom negócio”, afirmou.
Os dados divulgados pela imprensa italiana indicam que a afluência às urnas até ao meio-dia foi de quase 15%. As mesas de voto devem permanecer abertas até às 23h de domingo e entre as 7h e as 15h na segunda-feira.
