Mais de 3 mil pessoas viram validado o seu pedido de entrada em Portugal para trabalhar através da Via Verde para a Imigração, protocolo criado em abril de 2025 entre o Governo e associações empresariais com o intuito de atrair imigração laboral regulada. Mas nem todos os pedidos tiveram luz verde, indicam os dados enviados pelo Ministério da Presidência à Rádio Observador: dos 5.183 pedidos de visto recebidos, 3.328 foram concedidos.
É a agricultura o setor que gerou mais aprovações: 60% dos pedidos foram validados, seguido da construção, com 30%. Contudo, recentemente nota-se uma procura crescente de outros sectores como o comércio, serviços e indústria. As requisições vieram de 34 postos consulares de 29 países diferentes, sendo os países africanos e do sul da Ásia os mais representados. O consulado que soma mais pedidos é o de Nova Deli, na Índia e, em média, a resposta chega em 21 dias.
À Rádio Observador, o Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração descreve a medida como um sucesso. “Estamos a falar de uma medida que já estava prevista em 2024, quando em junho aprovámos o Plano de Ação para as Migrações. Era uma medida que vinha na sequência de outras medidas para fortalecer os corredores de imigração regulares. Falamos de sucesso porque existiu aqui uma confluência de vontades entre o Governo e as associações e também outros organismos públicos para que pudéssemos ter um corredor que ficou conhecido como Via Verde, é verdade, mas é um protocolo de cooperação para a migração laboral regulada. Falamos em sucesso porque há um crescimento da adesão das empresas e das associações a este protocolo”, salienta Rui Armindo Freitas, assinalando que “não substitui as regras gerais da entrada no nosso país” e que a Via Verde “é uma forma acelerada de o Estado português garantir um acesso mais rápido ao nosso país dessa mão de obra estrangeira”.
Via Verde Imigração. Quantos migrantes entraram em Portugal?
O processo é composto por cinco passos. Primeiro, a entidade empresarial reúne toda a documentação necessária relativamente aos estrangeiros recrutados e envia-a, via email, para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGCACCP). O pedido de agendamento para apresentação do pedido de visto pode ser feito de forma individual ou grupal.
De seguida, a DGCACCP remete o processo para o posto consular correspondente que dá sequência ao processo e verifica toda a documentação. Nesse período, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) emitem a concessão dos vistos em causa. “O protocolo foi concebido como um verdadeiro canal de imigração regulada, assumindo-se como uma medida estrutural na forma como este Governo encara os fenómenos migratórios. Esta cooperação entre o Estado e o setor privado tem-se verificado muito virtuosa”, indica fonte oficial do Ministério da Presidência.
Às empresas, é exigido que assegurem “determinadas garantias como formação profissional, oportunidades de aprendizagem da língua portuguesa ou um plano de alojamento, antes de poderem utilizar esta via mais ágil de recrutamento de mão de obra estrangeira”, frisa a mesma fonte.
Nem todas as empresas podem usufruir da Via Verde para a Imigração, o que leva algumas a pedir que se alterem os critérios que obrigam a um volume de negócios igual ou superior a 20 milhões de euros, ou 150 trabalhadores. “Esses critérios existem se quiserem protocolar diretamente e não via associações”, esclarece Rui Armindo Freitas. “Com a entrada das associações [empresariais], esse limite esbate-se. Isto é, se eu for uma pequena empresa, mas for associado de uma qualquer entidade que agregue empresas, já não tenho esse limite. O protocolo está feito dessa forma para garantir que as entidades que assinam têm um determinado tipo de sofisticação na sua organização, que permitam garantir que é bem cumprido.” Por isso, apela às empresas mais pequenas que estejam interessadas na Via Verde para a Imigração que se associem, o que “pode servir de motivação para que possa existir ainda mais vivacidade no mundo associativo”. “Os critérios são para manter e ninguém está de fora”, assinala.
“Durante muito tempo tivemos em Portugal uma política de imigração desregulada. Nós tivemos a necessidade de tomar várias ações para reorganizar o sistema de imigração em Portugal. O que fizemos desde logo foi clarificar a situação de pendência”, lembra o Secretário de Estado. “Isso obrigou o Estado português a ter talvez a maior operação da administração pública em décadas para analisar os processos que vinham de trás. Fizemos cerca de meio milhão de atendimentos únicos, 700 mil atendimentos com repetições. Portugal era a porta de entrada da Europa para a imigração irregular: de pessoas que, chegando a Portugal pelo artifício que existia da manifestação de interesse, desapareciam quando a situação ainda estava pendente. O que nós fizemos foi passar a reordenar todo o sistema e dizer que quem vem para Portugal vem pelos caminhos que são normais em qualquer país da União Europeia, as vias regulares.”
Um ano de Via Verde para a Imigração depois, “nota-se, sobretudo, que as empresas adaptam-se muito depressa”, conclui Rui Armindo Freitas. “E não será pelo Estado ou por algum tipo de incumprimento nos processos administrativos que as empresas não vão ter acesso à mão de obra. Hoje temos a mão de obra que precisamos, mas de forma regular. As empresas podem confiar num sistema de imigração que finalmente funciona.”
