Avaliar — através de uma checklist — os convidados que entram nas escolas e responsabilizar os diretores. As recomendações enviadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação resultam do relatório do grupo de trabalho sobre a ‘Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas’ — criado após a divulgação de uma investigação do Público sobre a participação de ‘influencers’ misóginos e pornógrafos em campanhas de associações de estudantes.

A checklist pretende avaliar se as pessoas convidadas pelos estudantes para essas campanhas nas escolas são adequadas às idades dos alunos; não legitimam conteúdos sexualizados, pornográficos ou inadequados ao contexto escolar; respeitam os valores democráticos; e não têm como objetivo principal a promoção comercial, publicitária ou digital. Os convidados deverão ter “um propósito educativo, formativo, cultural, científico, artístico, cívico ou vocacional legítimo e devidamente identificado”, lê-se o relatório enviado pelo ministério às escolas e revelado também pelo Público.

Além da “pertinência” das atividades, a lista propõe a análise dos “fatores de risco a ponderar”, com destaque para a avaliação da “natureza e historial da atividade pública do interveniente” em ações semelhantes, a fim de perceber o género de conteúdos partilhados, bem como o “risco de associação a conteúdos sexualizados, discriminatórios, violentos, ofensivos ou incompatíveis com a missão educativa”. Surge a necessidade de olhar para os “antecedentes conhecidos de controvérsia grave relacionada com conteúdos incompatíveis com a missão educativa, quando esses antecedentes sejam consistentes e materialmente relevantes”.

Além do conteúdo, o ministério quer que seja ponderada a intenção de pessoas ou entidades externas captarem “imagens, testemunhos ou interações com alunos para posterior difusão pública ou utilização em plataformas digitais”. “É recomendável que a escola adote uma lógica de análise proporcional ao risco, evitando sobrecarga administrativa sem mais-valia para o processo de decisão”, ou seja: atividades “dirigidas a públicos mais jovens, com exposição digital” e “componente remunerada” devem ter “maior densidade de apreciação” do que ações com “enquadramento pedagógico”, lê-se no relatório citado pelo Público.

O mesmo documento destaca que as escolas devem rever os regulamentos internos, sempre que necessário, para incluir estas orientações. O diretor tem um papel claro de responsabilidade: tem que garantir que a escola dispõe de “procedimentos claros e conhecidos para a apreciação prévia de iniciativas externas”. Sendo o principal responsável por estas decisões, o diretor não é o único. O conselho geral escolar deve aprovar os regulamentos e o “conselho pedagógico e as estruturas de coordenação pedagógica podem e devem contribuir para a apreciação da pertinência educativa da atividade”.

Reconhecendo que a abertura das escolas é importante na sua missão pública, o Governo procura, sem criar regras novas, orientar as decisões dos diretores das escolas com esta “checklist de apoio” de “utilização voluntária” para a “apreciação da admissibilidade das iniciativas”. “A notoriedade pública do interveniente, a sua popularidade entre os alunos ou a capacidade de gerar adesão mediática não bastam, por si sós, para legitimar a realização da iniciativa”. No entanto, as indicações nunca devem substituir “o juízo próprio do diretor, a apreciação casuística de cada situação, nem o cumprimento do quadro legal e regulamentar aplicável”.

O grupo de trabalho foi formalizado a 6 de março, com a assinatura de um despacho por parte do ministro Fernando Alexandre, delegando no secretário de Estado Adjunto e da Educação Alexandre Homem Cristo a coordenação da equipa. Segundo a investigação do Público, pelo menos 80 escolas receberam influencers misóginos e pornógrafos nos dois últimos anos letivos.

Zézinho, um dos influencers, canta em todas as escolas músicas com letras sexualmente explícitas. Gonçalo Maia, outro, além de gravar vídeos para jovens, vende conteúdos pornográficos no Onlyfans, que publicita aos mais de 42 mil seguidores no Instagram.