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O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global uma recomendação do PS que propõe um estudo sobre os impactos do Dia da Defesa Nacional e uma resolução do Chega que sugere o alargamento desta iniciativa para uma semana.

Os textos finais relativos às resoluções — que não têm força de lei, constituindo-se como recomendações ao executivo — foram aprovados com votações distintas: a do Chega contou com votos contra de IL, Livre, PCP, BE e PAN, e abstenções de PSD, PS, CDS-PP e JPP.

A recomendação do PS contou com abstenções de PSD, Chega, CDS-PP, PCP, BE e PAN. A favor votaram PS, IL, Livre e JPP.

A iniciativa do Chega recomenda ao executivo liderado por Luís Montenegro que estude a alteração da Lei do Serviço Militar e respetivo regulamento, “no sentido de transformar o Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional”, com uma duração mínima de cinco dias úteis, cabendo ao Governo e aos ramos das Forças Armadas a definição do formato concreto.

Chega propõe alargar Dia da Defesa Nacional para cinco dias e incluir “inspeção militar”

O Chega propõe ainda que o Governo estude a inclusão neste programa da realização de uma “inspeção militar” dos convocados bem como a “ampliação das áreas informativas do programa, incluindo matérias como cibersegurança, proteção civil e sensibilização para ameaças híbridas, sem prejuízo de outras que os ramos das Forças Armadas considerem pertinentes”.

Já o projeto do PS recomenda ao Governo que estude o atual modelo do Dia da Defesa Nacional, avaliando o seu impacto no recrutamento e na captação de efetivos para os três ramos das Forças Armadas.

Os socialistas querem também que este estudo inclua uma análise comparada com modelos adotados por outros países aliados, a “identificação de limitações e oportunidades de melhoria” e “soluções e modelos alternativos ou complementares, designadamente programas de curta duração, regimes de participação flexível ou outras formas de envolvimento cívico-militar”.

A bancada do PS recomenda ainda ao Governo que avalie o atual Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz “e a articulação das suas matérias com a disciplina de Cidadania” e que estude, em parceria com as Forças Armadas, “a criação de projetos-piloto de programas de curta duração ou modalidades flexíveis de prestação de serviço nas Forças Armadas, com caráter voluntário, avaliando o seu impacto no recrutamento e atratividade da carreira militar”.

Por último, o texto recomenda o reforço da articulação entre os ramos e o sistema educativo civil, através de “programas de formação dual, estágios, bolsas de estudo”, e que desenvolva iniciativas de comunicação e proximidade dirigidas aos jovens, “com vista a reforçar o conhecimento público das missões das Forças Armadas e das oportunidades de carreira”.

O fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) foi concretizado em Portugal em 2004.

Atualmente, o Dia da Defesa Nacional (DDN) é uma iniciativa de caráter obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos que visa sensibilizar jovens cidadãos para a temática da Defesa e divulgar o papel das Forças Armadas, através de várias atividades.