O Parlamento cubano aprovou na quinta-feira, por unanimidade, um extenso programa de reformas a favor da economia de mercado, marcando uma viragem histórica para a ilha comunista, mergulhada numa profunda crise económica e sob pressão de Washington.
Mais de 400 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular foram chamados a pronunciar-se sobre 176 propostas que abrangem inúmeros setores da economia, apresentadas pouco antes pelo primeiro-ministro, Manuel Marrero.
As reformas foram aprovadas por unanimidade através de votação de braço no ar, de acordo com imagens transmitidas pela televisão estatal.
As medidas dizem respeito, nomeadamente, à organização das empresas privadas e estatais, bancos, turismo, agricultura, investimentos estrangeiros, impostos, salários e mercado cambial.
“Trata-se do programa de reforma económica mais profundo anunciado nos últimos 70 anos da história económica do país, desde a vitória da revolução de 1959″, afirmou à AFP o economista cubano Daniel Torralbas, radicado em Londres.
Nos anos que se seguiram à revolução liderada por Fidel Castro em 1959, as grandes empresas privadas, cubanas ou estrangeiras, foram nacionalizadas, assim como os pequenos comércios e empresas familiares.
O dogma da economia socialista sofreu ao longo do tempo alguns abalos, mas sem nunca pôr em causa os fundamentos de uma economia amplamente planificada e centralizada.
Em 2021, porém, pela primeira vez em meio século, foram autorizadas pequenas e médias empresas, com capacidade para empregar até 100 trabalhadores, para fazer face à crise e ao descontentamento social. Hoje, são mais de 10.000 e empregam um terço da população ativa.
Entre as reformas aprovadas na quinta-feira destacam-se, nomeadamente, a transformação das empresas estatais em sociedades comerciais “por ações ou com participação”, a autorização de empresas privadas com mais de 100 trabalhadores, a participação de capitais estrangeiros no setor privado e a abertura de contas em moeda estrangeira para particulares.
A agricultura, turismo, setor bancário e mercado cambial estarão doravante abertos ao investimento privado, nacional ou estrangeiro. Até então, este último era canalizado a favor das empresas estatais.
Os cubanos poderão também possuir mais do que uma empresa privada e participações noutras sociedades. Serão permitidas negociações salariais no seio das empresas.
“A maior parte das transformações propostas visa alargar o papel do setor privado na economia cubana (…) e trata-se de mudanças drásticas; não estamos a falar de meros retoques superficiais”, sublinhou Torralbas.
Ainda não foi, porém, anunciado qualquer calendário, nem se colocou em causa o sistema político, dominado exclusivamente pelo Partido Comunista Cubano (PCC).
“Trata-se de transformações destinadas a corrigir os erros, mas sempre com o objetivo de defender o socialismo“, declarou o Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, após a votação dos deputados.
Na quarta-feira, durante uma sessão extraordinária, o Comité Central do PCC, instância máxima do partido, deu “luz verde” a este pacote de reformas no sentido de uma maior liberalização da economia, cujos detalhes não tinham sido divulgados.
Partido Comunista Cubano aprova conjunto de reformas favoráveis à economia de mercado
“Algumas não serão objeto de um consenso absoluto, mas é impossível adiá-las”, declarou então o chefe de Estado cubano. O ex-líder Raúl Castro, com 95 anos, deu também a entender que aprova as mudanças.
Estas reformas surgem num momento em que o Presidente norte-americano, Donald Trump, aplica uma política de pressão máxima sobre a ilha, submetida há quase cinco meses a um bloqueio petrolífero, que levou a economia cubana — já sujeita a um embargo desde 1962 — à beira do colapso, provocando cortes generalizados de energia, escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.
Washington não esconde o desejo de ver uma mudança de modelo económico, ou mesmo de regime, na ilha situada a cerca de 150 quilómetros da costa da Flórida.
“Se tomarem decisões inteligentes, teremos uma relação muito melhor com esta ilha”, reagiu o vice-presidente norte-americano JD Vance, questionado na Casa Branca sobre uma possível intervenção militar em Cuba, após a assinatura, na quarta-feira, de um acordo entre Washington e Teerão.
