O Governo aprovou o acordo de empréstimo com a Comissão Europeia no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), que só entra em vigor após visto prévio pelo Tribunal de Contas.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma resolução que “permite a Portugal mobilizar o financiamento atribuído pela União Europeia através do instrumento SAFE, aprovando o Acordo de Empréstimo com a Comissão Europeia de 5,84 mil milhões de euros“.
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, já tinha adiantado esta semana no parlamento que o acordo de empréstimo estava “em circuito legislativo”, prevendo a sua aprovação este mês. Já sobre o acordo operacional, outro dos passos do processo, o governante previu a assinatura em outubro.
De acordo com o decreto-lei que estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do SAFE, “o Acordo de Empréstimo a celebrar entre o Estado português e a Comissão Europeia entra em vigor após a emissão do visto prévio pelo Tribunal de Contas”.
A candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE — empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 — é um dos maiores investimentos em Defesa de sempre, e inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.
O valor total da candidatura portuguesa é de 5,8 mil milhões de euros. Alguns dos investimentos no âmbito do SAFE já são conhecidos, nomeadamente, a aquisição de três fragatas de nova geração à italiana Fincantieri, as FREMM EVO, no valor de 3,9 mil milhões.
Portugal vai ainda adquirir 75 viaturas táticas para os fuzileiros da Marinha no valor de 133 milhões de euros financiadas pelo SAFE e tem previsto iniciar a produção de satélites no Alverca Space Hub, entre outros investimentos.
No âmbito dos empréstimos SAFE, o Governo criou a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), que será presidida pelo diplomata de carreira Nuno Filipe Alves Salvador e Brito e composta por um representante dos Negócios Estrangeiros, um das Finanças, um da Economia e Coesão Territorial e um da Defesa Nacional, bem como de “um representante de cada um dos três maiores grupos parlamentares”, ou seja, PSD, Chega e PS.
O Governo criou ainda uma segunda entidade, a Comissão de Auditoria e Controlo do SAFE (CAC-SAFE), órgão responsável pela fiscalização, auditoria e controlo da aplicação destes fundos.
