O défice orçamental deste ano deve ser superior ao défice orçamental que se verificou no ano passado, isto se tivermos em conta o valor em euros do défice para cada um dos anos, apesar de o Governo prever que em rácio do PIB este diminua 0,1% do PIB.

Na segunda notificação ao abrigo do Procedimento dos Défice Excessivos, o Governo inclui uma nova estimativa para o défice orçamental deste ano de 4,8% do PIB. Este valor, por si, já implicaria uma violação do valor acordado com a troika, mas também com a União Europeia.

A nova previsão contrasta ainda mais com o que se esperava quando se olha para o valor em euros do défice orçamental inscrito pelo Governo na sua previsão enviada ao INE: 8.335,8 milhões de euros.

A diferença, para a magnitude dos valores de que estamos a falar, é pequena, mas o valor do défice deste ano que devia cair mais de 1500 milhões de euros face ao ano passado (estimativa do final de março), deve crescer 26,6 milhões ao que se verificou em 2013.

As mudanças contabilistas impuseram uma série de reclassificações, mas o PIB também cresceu e deu uma ajuda ao défice, reduzindo-o em 0,2 pontos percentuais. O PIB que se espera agora para 2014, de acordo com as novas regras, é superior em quase 5,6 mil milhões de euros ao que se previa no final de março.

Défice de 2010 supera os 20 mil milhões de euros

Novas regras, novos recordes negativos. As mudanças na forma de apurar o défice tiveram impacto em vários anos e até nem foi 2010 o que mais subiu. A revisão do défice de 2011 foi considerável (mais 3,1% do PIB).

Mas o recorde, pela negativa, que havia sido atingido no défice de 2010, o ano antes da chegada da troika a Portugal, acabou por ganhar toda uma nova dimensão. O défice estava calculado em 9,8% do PIB, ou quase 17 mil milhões de euros, já que o valor do PIB também era consideravelmente superior ao que se verifica hoje.

Com esta nova revisão, o défice incha para mais de 20 mil milhões de euros. Este valor dava para “pagar” todo o défice de 2013, de 2014 e ainda mais de um terço do défice de 2012, que não tiveram sequer défices orçamentais reduzidos (mais de 8 mil milhões por ano).

E estes 20,1 mil milhões de euros ainda podiam ser consideravelmente piores, já que a Segurança Social até teve um saldo positivo bastante superior aos que se verificaram em 2011, 2012 e 2013. Só para este ano se prevê que a Segurança Social tenha um saldo positivo superior.

Por outro lado, e apesar da Administração Central ser a grande responsável pelo défice (19,3 mil milhões de euros de défice), a administração local neste ano – em especial o impacto da Madeira nas contas – contribuiu com um défice considerável: 1.565,8 milhões de euros. Tal não aconteceu nos anos seguintes que, com exceção de 2011, até viram a administração regional e local apresentarem excedentes orçamentais consideráveis.