“Começámos a acompanhar a situação no BES depois de os prejuízos terem sido anunciados”, no dia 30 de julho, e “o registo foi feito por nossa iniciativa”. É este o esclarecimento prestado pelo porta-voz da Direção Geral da Concorrência (DG Comp), um organismo da Comissão Europeia, em resposta a questões colocadas pelo Observador.
O porta-voz responde, assim, à polémica criada em Portugal depois de um documento colocado no “site” do organismo indicar o dia 30 de julho como a data de abertura de um processo relativo a “ajuda de Estado” ao banco, com um título destacando a necessidade de “prevenir perturbações graves”. Esta questão esteve no centro do debate no Parlamento nesta quarta-feira, dia em que o Governador do Banco de Portugal e a ministra das Finanças estiveram presentes numa audição relativa à saída da administração liderada por Vítor Bento do Novo Banco.
Ao Observador, a DG Comp salienta: “a data apenas apareceu no nosso site depois de a decisão ter sido tomada”, tratando-se esta questão de uma “matéria puramente administrativa, que quer dizer, basicamente, que foi designada uma equipa para acompanhar o tema”. “Este é um procedimento normal, especialmente no setor financeiro, onde a Comissão por vezes tem de tomar decisões muito rapidamente”, acrescenta o organismo.
E porquê designar uma equipa antes de uma notificação formal por parte do Governo, algo que o organismo garante ter acontecido a 3 de agosto? “Começámos a seguir a situação depois de os prejuízos do BES terem sido anunciados”, diz o porta-voz, contactado pelo Observador. O organismo reporta-se, também, ao comunicado divulgado pelo Banco de Portugal a dia 30 de julho.
Responsáveis garantem que decisão foi tomada dia 1 ao início da tarde
No Parlamento, quarta-feira, Carlos Costa reconheceu que “há algo que terá de ser explicado, mas não por mim”. O governador do Banco de Portugal garantiu que a decisão de intervir no BES foi tomada na tarde de dia 1 de agosto, sexta-feira. Em comunicado enviado logo pela manhã de quarta-feira, o Banco de Portugal reitera que “o processo de resolução do BES (a decisão de dividir o banco em dois) foi desencadeado sexta-feira, 1 de agosto, à tarde depois de se ter tornado evidente que era a única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda iminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE.” E acrescenta que “o processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo 3 de agosto”.
Já Maria Luís Albuquerque garantiu, no Parlamento, que o Governo tomou conhecimento da medida de resolução a aplicar ao BES nessa mesma tarde de sexta-feira. A ministra garante que os contactos com a Direção-Geral da Concorrência foram iniciados a 2 de agosto, domingo, com uma responsável que esteve durante o fim-de-semana a acompanhar a situação. A notificação foi formalizada no dia seguinte, dia 3, segunda-feira.
A oposição falou no nome de Luís Marques Mendes em quatro ocasiões, contou o Observador, para ilustrar como estava “disseminada” a informação sobre o que iria acontecer. Nos seus comentários na SIC, o político, ex-líder do PSD, adiantou a forma como a intervenção iria ocorrer antes de esta ser anunciada pelo Banco de Portugal.
A 30 de julho, às 21h17 de Lisboa, o BES apresentou as contas do primeiro semestre, com prejuízos na ordem dos 3,58 mil milhões de euros, que obrigavam a um aumento de capital para cumprir os rácios mínimos de capital.
Dois dias depois, a 1 de agosto, pelas 15h52, as ações do banco foram suspensas de cotação na bolsa de Lisboa pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), depois de quedas acentuadas em bolsa. Teria sido aí, disse sempre Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, que a solução para a instituição foi encontrada. Mas uma fonte da Comissão Europeia disse ao Diário Económico que a data de notificação do organismo europeu corresponde à data em que todos os documentos necessários foram entregues. Ou seja, a 30 de julho a Comissão Europeia já sabia explicitamente do que iria acontecer ao BES.
