A remuneração anual do novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, foi fixada em 423 mil euros, presume-se que brutos. O número foi avançado pelo ministro das Finanças esta terça-feira no Parlamento. Mário Centeno assumiu que foi uma decisão do acionista no quadro da definição da política de remunerações e explica como chegou a este número.

Foi a partir da mediana dos salários praticados no setor bancário em Portugal. Sublinhando que a Caixa é o maior banco português, Centeno revelou que foram avaliados os salários pagos pelos bancos com dimensão comparável à Caixa — sem revelar quais — e que foi fixado um valor a partir da mediana dos vencimentos praticados nas administrações. O mesmo critério foi usado para determinar a remuneração anual dos novos administradores executivos — 337 mil euros. A mediana é o número que fica no meio de uma série. Em relação à média, é menos influenciada por extremos que estejam muito desfasados dos restantes números.

O ministro prometeu divulgar a política de remunerações definida para a Caixa Geral de Depósitos, mas enquanto isso não acontece o Observador foi conferir as remunerações anuais pagas aos presidentes e administradores executivos dos principais bancos a operar em Portugal, a partir dos relatórios e contas anuais de cada instituição. E o relatório de 2015 do BPI mostra que o novo presidente da Caixa, António Domingues, vai ganhar a mesma remuneração anual fixa que recebeu no ano passado no banco privado e que foi de 423,5 mil euros.

O então vice-presidente do BPI teve também direito a prémios de gestão, uma possibilidade que também existe na Caixa, confirmou Mário Centeno.

É certo que o setor bancário já pagou muito mais do que atualmente — a remuneração variável (os chamados prémios de gestão) caíram ou desapareceram após a crise financeira. Por outro lado, os vencimentos em vários bancos estiveram ou estão ainda sujeitos a constrangimentos que resultam de intervenções públicas, ou mesmo resolução.

BPI e Totta sem restrições e com lucros, pagam mais

Atualmente, apenas dois bancos de “dimensão comparável” à Caixa estão fora deste quadro restritivo: o Santander Totta e o BPI. Os dois bancos pagam remunerações mais generosas do que as anunciadas para a Caixa, mas incluem prémios de gestão, que em tese são atribuídos apenas se forem cumpridos os objetivos fixados pelos acionistas. As duas instituições apresentam lucros, embora no caso do BPI a operação de Angola tenha um peso decisivo nos resultados. Já o BCP, Novo Banco e Caixa ainda apresentam prejuízos.

O banco de capitais espanhóis é o mais lucrativo dos grandes a operar em Portugal e é também o que paga valores mais altos, incluindo prémios de gestão. Em 2015, o vice-presidente executivo, António Vieira Monteiro, recebeu uma remuneração bruta fixa de 568 mil euros. Recebeu ainda um prémio pecuniário (dinheiro) de 225 mil euros, mais 209 mil euros cujo pagamento ficou retido. Os administradores receberam vencimentos anuais entre os 200 mil e os 337 mil euros, mas estes são valores fixos aos quais é preciso somar prémios de gestão acima de 200 mil euros (dos quais metade ficaram retidos).

Se Vieira Monteiro ganha mais do que o valor escolhido para o presidente da CGD, e ainda mais ganhou o presidente do banco — António Basagoiti Garcia-Tuñon teve um vencimento de 828 mil euros em 2015 — os administradores executivos têm vencimentos fixos inferiores aos anunciados para a Caixa.

O BPI livrou-se do travão aos vencimentos quando reembolsou o apoio público em 2014 e uma das medidas adotadas foi a recuperação do nível de remunerações da administração, com direito a pagamento de retroativos. Em 2015, o presidente executivo, Fernando Ulrich, recebeu um vencimento fixo de 462 mil euros e teve direito a um prémio de gestão da ordem dos 122 mil euros.

Já o seu vice, António Domingues, que hoje é presidente da Caixa, teve uma remuneração anual fixa de 423,5 mil euros, praticamente o mesmo valor que foi fixado para o seu vencimento no banco do Estado. Há ainda que somar um bónus de 112,4 mil euros. Os outros administradores executivos tiveram remunerações fixas de 326 mil euros, mais prémios anuais na casa dos 87 mil euros.

Travões aos salários no BCP, Novo Banco e Caixa

O cenário muda com o BCP, onde, por força dos limites impostos pela ajuda pública, não há prémios de gestão. O vice-presidente executivo, Nuno Amado, recebeu uma remuneração anual bruta de 385 mil euros. Os vencimentos anuais dos outros administradores oscilaram entre cerca de 270 mil euros e os 352 mil euros auferidos pelo vice-presidente.

De acordo com a lei, a “remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização foi fixada em 50% da remuneração média auferida pelos membros deste órgão nos anos 2010 e 2011, não sendo paga qualquer remuneração variável”.

Esta restrição esteve em vigor no BPI ente 2012 e meados de 2014 e se tivesse sido seguida a política de remunerações dos gestores públicos aprovada pelo anterior executivo, que permitia aos administradores escolherem a média dos vencimentos dos três anos anteriores, o salário de António Domingues poderia até sair prejudicado, uma vez que a conta iria incluir salários pagos com este limite. Mário Centeno disse esta terça-feira que os vencimentos fixados ao abrigo das alterações à legislação dos gestores públicos custariam mais do que os montantes agora anunciados.

Também no Novo Banco, os vencimentos pagos em 2015 estão abaixo dos valores anunciados para a administração da Caixa. Neste banco, objeto de resolução em 2014, o presidente executivo — à data Eduardo Stock da Cunha — levou para casa uma remuneração fixa anual de cerca de 384 mil euros. Nos administradores executivos, as remunerações fixas anuais variaram entre os 212,7 mil euros e os 271,4 mil euros. O banco detido pelo Fundo de Resolução e que está em processo de venda não paga prémios de gestão.

A própria Caixa não terá entrado na comparação promovida pelo governo. Centeno não revelou se este trabalho teve o envolvimento da comissão de remunerações do banco liderada por Manuel Ferreira de Oliveira. O Observador questionou o Ministério das Finanças e a Caixa sobre a nova política de remunerações, mas não obteve ainda respostas.

Ainda que a comparação seja limitada, as regras de governo eram diferentes, o número de administradores era menor e os vencimentos na CGD estavam limitados pelos cortes salariais que afetaram os gestores das empresas públicas até este ano, o relatório de 2015 mostra que os valores pagos ao presidente e administradores executivos eram muito inferiores aos anunciados por Mário Centeno.

O ex-presidente executivo, José de Matos, auferiu uma remuneração mensal bruta de 232 mil euros no ano passado. O vencimento dos administradores executivos varia entre os 121 mil euros e os 188,7 mil euros anuais.