Portugal cumpriu, de forma geral, os objetivos orçamentais durante a vigência do programa de ajustamento, de 2011 a 2014, mas a qualidade da consolidação das finanças públicas foi mais fraca do que aquela que estava planeada. Esta é uma das conclusões da pós-avaliação promovida pela Comissão Europeia, através da Direção-Geral para Assuntos Económicos e Financeiros, efetuada por uma equipa de economistas do executivo comunitário ao período em que o país esteve sob o resgate da troika e comprometido com a aplicação de medidas destinadas a corrigir o desequilíbrio orçamental, a restaurar a confiança dos mercados e a reanimar a economia.
O documento assinala que o cumprimento das metas previstas para a redução do défice e a estabilização da dívida pública, revistas em 2012 e em 2013 devido ao impacto de eventos fora do perímetro de controlo do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, foi conseguido através de medidas irrepetíveis e temporárias, do lado da receita e da despesa. Melhoraram a sustentabilidade das contas públicas através de efeitos imediatos sobre a dívida, mas não produziram efeitos duráveis sobre o saldo negativo do orçamento.
O relatório acrescenta que as medidas estruturais alternativas não foram aplicadas com rapidez e considera que Portugal evitou concretizar algumas das decisões “mais difíceis” que ajudariam, a médio prazo, a combater as ineficiências do setor público e a reduzir o respetivo impacto negativo naquela que é vista como a “fragilidade chave” do país: a “debilidade do crescimento” económico.
Houve progressos no setor empresarial do Estado, nas parcerias público-privadas, no sistema de saúde e nas regras de gestão orçamental, reconhece o documento. Mas os avaliadores adiantam que a inexistência de um plano abrangente de reforma do Estado, que fizesse uma revisão “exaustiva” da despesa, travou a capacidade para se alcançar poupanças mais consistentes e sustentáveis no setor público e na Segurança Social. Os cortes salariais na Função Pública e nas pensões de reforma foram “essencialmente temporários”, exemplificam os economistas de Bruxelas.
Os economistas da Comissão Europeia sublinham o facto de Portugal ter conseguido recuperar a confiança e regressar aos mercados para preencher as necessidades de financiamento, o que permitiu acumular uma “almofada” financeira de 15,6 mil milhões de euros, suficientemente confortável para abandonar o programa de ajustamento em maio de 2014, antes de expirar o prazo previsto. No entanto, a redução da necessidade de recorrer às verbas disponibilizadas no processo de resgate, no valor total de 78 mil milhões de euros, incluindo um envelope de 12 mil milhões destinado à recapitalização da banca, acabou por abrandar o ritmo das reformas estruturais durante os derradeiros meses de vigência do programa de ajustamento.
A avaliação também aborda um dos aspetos que gerou controvérsia no desenho do programa: saber se o dinheiro dos empréstimos europeus e do Fundo Monetário Internacional seria adequado. Do ponto de vista dos técnicos da Comissão, o dinheiro revelou-se “suficiente” para os três anos do programa. Mas é reconhecido que o motivo decisivo, num pacote que foi alvo de críticas por ser considerado “curto”, esteve no facto de o Governo ter conseguido reabrir o acesso aos mercados e ter encontrado outros meios de financiamento que acabaram por cobrir necessidades de financiamento mais elevadas do que aquelas que estavam previstas para os primeiros anos do programa de ajustamento.
