Maria Luís Albuquerque convocou os vários partidos políticos para uma reunião a realizar-se já na próxima terça-feira sobre a elaboração do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade e Crescimento, que o Governo tem de fazer chegar à Comissão Europeia ainda este mês. O anúncio foi feito esta quinta-feira no Parlamento, durante um debate de interpelação ao Governo sobre a “continuidade das políticas da troika” agendado pelo PCP.

Antes, já a ministra tinha enviado, no dia 6 de março, uma carta aos partidos e parceiros sociais a pedir contributos para a elaboração dos documentos sobre as perspetivas para os próximos quatro anos. Nessa altura, a ministra dava o prazo de 27 de março para os contributos serem enviados. Mas o PCP, por exemplo, enviou uma resposta onde se recusava a contribuir e o PS, disse hoje a ministra, limitou-se a enviar a Agenda para a Década, onde o secretário-geral António Costa traça as linhas gerais que define para o país. “Foi esse o valor acrescentado que o PS deu”, disse Maria Luís esta tarde.

O conteúdo das cartas nunca chegou a ser revelado, até hoje, mas já no último debate quinzenal, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tinha dito que Governo pedira novos contributos aos partidos por achar que os enviados não respeitavam as regras do Tratado Orçamental, revelou Passos Coelho no último debate quinzenal.

Agora, Maria Luís Albuquerque reforça o apelo pedindo para se sentar à mesa com os vários grupos parlamentares.

Logo no início da sua intervenção em plenário, a ministra das Finanças lembrou a carta que enviou há um mês aos partidos e, em resposta à interpelação do PCP – que tinha sido muito crítico das políticas económico-financeiras do atual Governo -, Maria Luís Albuquerque afirmou que, quando foi chamado a contribuir com ideias, o PCP “respondeu que não devia mandar contributos por estar em total desacordo” com as regras europeias a que Portugal está sujeito.

“Nós entendemos que devemos ouvir os partidos e incorporar esses contributos numa discussão alargada, para podermos ter os programas [Plano Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade] o mais consensuais possível entre os representantes eleitos”, disse a ministra antes de convocar a reunião já para a próxima terça-feira.

Os documentos, que contemplam a visão do Governo sobre as linhas gerais para o próximo quadro legislativo em termos económico-financeiros, têm de ser enviados para Bruxelas até ao fim do mês, num procedimento que é habitual entre os estados-membros mas a que Portugal estava dispensado durante os três últimos anos em que esteve sob assistência financeira da troika.

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