Na quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou o recurso apresentado contra a declaração de especial complexidade no processo de José Sócrates. Mas a decisão não foi unânime. Foram precisas três reuniões e uma intervenção por parte da presidente da 3ª secção criminal para que a declaração fosse finalmente confirmada.
Em causa esteve a posição do juiz desembargador, José Reis, que se mostrou contra a declaração, segundo o Diário de Notícias. Na declaração de voto vencido, José Reis teceu fortes críticas ao Ministério Público e ao juiz de instrução Carlos Alexandre, por considerar que o processo não pode ser considerado de especial complexidade por não existir uma imputação clara dos factos.
O juiz desembargador acredita que, não havendo especial complexidade no processo, a prisão preventiva de José Sócrates seria ilegal, uma vez que sem esta o inquérito já teria ultrapassado todos os prazos.
A especial complexidade do processo em que está envolvido o antigo primeiro-ministro foi decidida o ano passado por Carlos Alexandre. Esta permite o alargamento dos prazos de prisão preventiva e do segredo de justiça até um ano sem acusação. Sem esta declaração, José Sócrates já teria sido libertado e todos os arguidos já teriam tido acesso aos autos o processo.
A posição de José Reis não recebeu o apoio da juíza Maura Maurício. Para desempatar a votação, foi chamada a juíza desembargadora Teresa Féria, na qualidade de presidente da 3ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa. Por sua vez, Teresa Féria mostrou-se a favor da declaração.
Em março, a propósito do recurso de contestação da prisão preventiva apresentado pela defesa, a rejeição apresentada pelos juízes foi decidida por unanimidade.
Novas provas contra o antigo primeiro-ministro
Num despacho enviado ao Supremo Tribunal de Justiça, o procurador Rosário Teixeira garantiu que existem novos indícios contra Sócrates. De acordo com o Correio da Manhã, a propósito do pedido de libertação imediata de José Sócrates, o procurador terá dito que existe um reforço dos indícios e que as provas estão consolidadas.
No mesmo despacho, Rosário Teixeira referiu ainda que a consolidação das provas diminui as possibilidades do ex-primeiro-ministro perturbar o inquérito ou até mesmo de fugir.
Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça recusou o sétimo pedido de habeas corpus apresentado desde que Sócrates foi detido em novembro. A solicitação foi apresentada por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, um jurista do norte do país, por acreditar que José Sócrates se encontra ilegalmente detido. Esta foi a segunda vez que Mota Cardoso avançou com um pedido de libertação imediata do ex-governante.
Dos seis pedidos anteriores, quatro foram alvo de apreciação e três não chegaram sequer a ser apreciados.
