O Ministério Público (MP) vai permitir que José Sócrates tenha acesso aos autos do processo Operação Marquês, depois do Tribunal da Relação ter negado o pedido ( do MP) da nulidade do acórdão que determina o fim do segredo de justiça,  escreve a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Apesar de acatar a decisão da Relação, o MP vai recorrer para o Tribunal Constitucional. A PGR não esclareceu no comunicado se este recurso tem efeito devolutivo ou suspensivo. Ao que o Observador apurou, o DCIAP tem dúvidas sobre essa matéria.

O Ministério Público escreve ainda que o “acatamento da decisão da Relação determina necessariamente a impossibilidade de requerer que o acesso aos autos seja adiado pelo período de três meses”, isto é, o MP não pode requerer a extensão do inquérito por este período, logo o segredo de justiça não pode continuar.

Em entrevista à SIC Notícias, João Araújo, voltou a classificar como uma ” inqualidade, os actos processuais terem sido praticados desde 15 de abril”, data em que, segundo o Tribunal da Relação, já tinha passado o prazo em que os arguidos não poderiam ter acesso ao processo. João Araújo considera que a partir dessa data todos os actos são nulos ou ilegais e insiste na revisão das medidas de coação aplicadas ao ex-primeiro-ministro,  como a prisão domiciliária.

A defesa de Sócrates ainda não teve acesso ao processo que, sendo extenso, está a ser digitalizado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Na próxima segunda-feira, João Araújo e Pedro Delille terão a garantia da cópia digitalizada.