Quando no ano passado Ana Gaivão chegou a casa vinda do trabalho, pela hora do almoço, o marido e os filhos, de dois e cinco anos, não estavam. Era 24 de julho, véspera de feriado nacional em Espanha, e a família preparava-se para partir de férias para Portugal. Estranhando a ausência, ligou ao pai das crianças, mas o telemóvel estava desligado. Em pouco tempo a preocupação instalou-se. Ana correu as listas de hospitais e esquadras da polícia mais próximas, temendo que se tivessem envolvido num acidente. Ninguém sabia deles. Por essa altura, estavam já num voo para a Colômbia, tendo o Peru, o país de origem do marido, como destino final.

No espaço de 48 horas, e sem saber do paradeiro dos filhos, de nacionalidade portuguesa e peruana, Ana voou para Lima na esperança de lá os encontrar. Só ao fim de 24 dias soube que os rapazes — um dos quais estava ainda a amamentar e nunca tinha dormido sem a mãe antes da separação — estavam na casa da sogra. E só 32 dias depois teve autorização do marido para estar com eles, num encontro que decorreu na presença de um segurança privado. Desde então, relata ao Observador, foi ameaçada — “se queres ver as crianças, aceitas tudo o que eu quero”, chegou a ouvir — e repetidamente impedida de ver os menores.

“É sequestro“, sublinha. “Isto não pode continuar, sabemos onde estão as crianças, alguém tem que decidir que têm direito a ver a mãe“, afirma, denunciando que as visitas foram interrompidas há mais de um mês e que são raras as vídeochamadas com eles. O marido, que o Observador contactou por email e telefone sem obter resposta, alega no documento ao tribunal em que pedia a guarda das crianças que a mulher sofre de uma depressão profunda, bipolaridade e não tem capacidade para tomar conta dos menores. Recusando que estes foram levados de forma ilegal para o Peru, garante que estavam a regressar à residência habitual e que, pelo contrário, existe uma “hipótese real” de Ana os tentar levar.

As duas versões estão em disputa nos tribunais peruanos há vários meses. A portuguesa, de 39 anos, garante que não vai desistir de tentar recuperar os filhos. Um dos últimos passos foi uma entrevista no dia 7 de abril com um juiz do Tribunal Constitucional peruano, um dos três responsáveis por avaliar o seu pedido de habeas corpus, que foi recusado nos tribunais de primeira e segunda instância. Segundo Ana Gaivão, o juiz mostrou-se “surpreendido com a situação” e incrédulo com a falta de resposta dos tribunais de família, prometendo que tentaria dar máxima prioridade ao caso. Ainda assim, sabe que pode arrastar-se perante a elevada carga processual.

“No Peru normalmente os casos que chegam ao Tribunal Constitucional demoram dois, três, quatro anos a ser resolvidos. Eu e os meus filhos estamos a competir com casos de muita relevância mediática e política”, lamenta a mãe, que no final do mês passado avançou com um processo de restituição internacional de menores por meio da Convenção de Haia, que regula os aspetos civis do Rapto Internacional de Crianças.

É um caminho “realmente muito complicado”, reconhece o espanhol Jesús Odériz Echevarría, especialista em direito de família da firma espanhola Odériz Echevarría Abogados. Já Inês Carvalho Sá, da Carlos Pinto de Abreu e Associados, nota que estes processos tanto podem ser céleres como arrastar-se durante alguns anos. “Os primeiros meses são muito importantes”, destaca.

O casamento em Sommerville, a mudança para o Peru e o primeiro filho

Ana Gaivão conheceu o marido nos Estados Unidos em 2012. Estava a fazer um duplo mestrado pela Universidade de Harvard (Políticas Públicas) e pela Tuck Business School – Dartmouth College (Administração de Empresas). Dois anos depois casaram em Sommerville. O plano era viver nos EUA até pagarem as dívidas de estudantes, mas já com um compromisso assumido entre ambos de se fixarem em Espanha assim que um deles conseguisse trabalho. “Era o sítio que víamos que tinha mais lógica para nós como família, como pessoas, como profissionais”, recorda ao Observador.

O plano sofreu um desvio porque o marido não conseguiu emprego, depois de dois anos à procura. Então mudaram-se para o Peru, onde Fernando Menéndez começou a trabalhar numa empresa de seguros de renome e onde viria a nascer o primeiro filho, Rafael. A mudança de país marcou uma mudança no casamento, diz Ana Gaivão. O marido assumiu “sinais machistas”, quando discutiam “gritava, batia nas paredes e portas, ameaçava tirar os filhos” e tentava que a mulher se “submetesse” às suas decisões. Chegaram a fazer, entre 2018 e o ano passado, terapia de casal em “diversas ocasiões.”

Entre 2015 e parte do ano de 2020, Ana e Fernando viveram de forma “permanente” no Peru, mas depois as suas vidas tornaram-se “itinerantes”. “Vivemos um ano e meio no Peru e um ano e meio em Portugal, por causa da Covid-19 o Peru era muito complicado e passámos todo o tempo que pudemos em Portugal”, conta. Em 2023, decidiram “em família” mudar-se para Espanha, onde Ana arranjou trabalho como subdiretora numa das maiores plataformas de emprego da Europa. Mãe e filhos obtiveram cartão de residência e estavam registados no Serviço Nacional de Saúde.

“Vendemos os móveis, deixámos o apartamento, fechou-se um ciclo e eu e as crianças mudámo-nos para Madrid.” O marido, que esperava receber no ano seguinte um bónus significativo no trabalho, continuou a viver e a trabalhar no Peru, ficando em casa da mãe, e ia visitando a família em Espanha. “Pediu-me um ano, mas depois já não era um ano, mas mais uns meses, mais uns tempos e a coisa foi-se arrastando.”

Fernando Menéndez, que não respondeu aos pedidos de entrevista do Observador, conta uma versão diferente no processo para pedir a guarda das crianças. Descreve que a mulher sofre de depressão severa há mais de 15 anos e que foi diagnosticada com bipolaridade. Refere que isso a levava a estar na cama por vários dias e a cair no silêncio total.

Por essa razão teria chegado a fazer “tratamento psiquiátrico e a tomar medicamentos” — que atualmente se estaria a negar a tomar — e que “a levou a pedir demissão de vários empregos.” Sob os seus cuidados, alega, os filhos “tiveram graves acidentes”: Filipe sofreu queimaduras de segundo grau em dois dedos e na bochecha esquerda, e Rafael esteve perdido num centro comercial durante cerca de meia hora.

Diz também que o casamento estava a ser marcado por “desavenças” devido a problemas de “incompatibilidade de carácter” e que, apesar de querer “manter a família unida”, a mulher lhe pediu o divórcio no primeiro trimestre de 2023 — ela nega — e partiu para Madrid. Garante também que ficou decidido em outubro desse ano que as crianças ficariam em Lima, porque o mais velho ia ser inscrito por “mútuo acordo” num colégio. O plano, lê-se, seria passar oito meses no Peru e férias em Madrid.

Ao Observador, Ana Gaivão diz estar medicada após ter sofrido de episódios de depressão causados por hipotiroidismo, e que nunca foi mencionada doença bipolar por qualquer um dos especialistas que a acompanharam. Acusa o marido de “puras mentiras”. Na última decisão, um tribunal peruano também sustentou que as alegações do marido não foram provadas.

A 24 de julho, Fernando saiu do país com os filhos. Em Espanha, como em Portugal, não é preciso autorização para um menor viajar com um só dos pais

No mesmo documento, Fernando refere que a mulher saiu do Peru com as crianças a 18 de julho, depois de ele ter assinado uma autorização de viagem, altura em que começaram os “ataques” para tentar tirar o menor da escola que lhe “deram a entender que não ia regressar”. Ana confirma a data de saída, mas garante que estavam apenas a regressar à residência habitual e não a partir de férias. Explica que no dia 23 de julho, na véspera de terem sido levados, o marido tinha simplesmente regressado a Madrid para uma das visitas.

Segundo Ana, chegou pelas 18h e tudo parecia estar encaminhado para, dias depois, partirem de férias para Portugal, até 4 de agosto, e depois para o Peru. As 24 horas seguintes foram “muito rápidas”. “Estivemos só um par de horas juntos (…). Ele chegou, esteve a brincar com os miúdos, na piscina, depois hora dos banhos, do jantar, meter as crianças a dormir”, recorda Ana, que nota como nessa noite ambas as crianças, talvez por sentirem algo diferente, dormiram com ela. “O Rafael normalmente dormia no quarto dele, mas nessa noite estavam os dois um bocadinho assustados e dormi com eles.”

O dia seguinte era ainda dia de trabalho para Ana, o último, já que tinha pedido uma licença. Ao chegar a casa pela hora do almoço, encontrou-a vazia. A mala e computador do marido, que estavam guardados no escritório, tinham desaparecido. Os documentos familiares, passaportes e cartões de residência que guardava numa bolsa, também, incluindo o seu. Quando as autoridades espanholas lhe confirmaram que o marido tinha deixado o país com as crianças não podia acreditar.

O marido, por seu lado, citado pela última decisão da justiça peruana, alega que foi a Madrid porque a mulher “tinha comentado que estava muito mal emocionalmente” e que, ao chegar, a viu “muito stressada e notou os filhos perturbados devido ao mal estar da mãe.” Recusa também que os menores tenham sido levados para o Peru de forma traumática, afirmando que estava apenas a regressar a casa: “Ao deslocar-se a Madrid, a 23 de julho, encontrou a ré em mau estado emocional, afirmando que queria ficar em Espanha, o que implicava uma retenção longe da sua residência habitual, algo que não estava disposto a aceitar.”

Em Espanha, um menor pode viajar acompanhado de um dos pais para outro país “sem nenhum problema“, diz o advogado espanhol Jesús Odériz Echevarría, referindo-se concretamente ao caso de pais que estejam casados. A situação seria diferente se fossem divorciados e estivesse em causa um regime de guarda. Mesmo no caso de pais casados, Alejandra Zapata, especialista em direito de família nacional e internacional na Sancho Gomez Abogados, acrescenta que o Ministério dos Negócios Estrangeiros aconselha que o elemento que viajar leve uma autorização expressa do outro. Algumas companhias áreas exigem-no, ainda que não seja obrigatório por lei.

Também em Portugal, no caso de pais casados “não há necessidade” de uma autorização escrita, aponta a advogada Inês Carvalho Sá. “No entanto, já tive situações em que pessoas casadas que viajaram sem o cônjuge para fora do Schengen a quem foi pedido a autorização”, diz a especialista da Carlos Pinto de Abreu e Associados. Explica que, além das exigências das companhias aéreas, depende muitas vezes da formação interna dos agentes nos aeroportos.

Ainda que não seja obrigatório, Ana Gaivão garante que não concedeu nenhuma autorização para a viagem. Teria partido no seu encalço no próprio dia não fosse o desaparecimento do seu passaporte, que viria a encontrar “escondido” no quarto de hóspedes, entre o colchão e o pé da cama. Já quando se preparava para marcar o voo apercebeu-se de movimentos nas contas conjuntas: um conta poupança nos EUA em que tinham mais de 200.000 dólares (cerca de 176 mil euros) tinha sido “esvaziada”, assim como todas as contas bancárias no Peru.

A chegada ao Peru, o fim das (poucas) visitas e o encontro com o filho em tribunal

A portuguesa chegou a Lima a 27 de julho, acompanhada do irmão. “Nem sequer sabia que as crianças estavam no Peru. Saíram num voo para Bogotá, podiam ter ido para qualquer parte do mundo”, diz, explicando que a 2 de agosto teve a primeira confirmação de que estavam na capital peruana. “Passei oito dias nas ruas do Peru, sem ter casa, a dormir no sofá de uma amiga, de estação de polícia em estação de polícia, de tribunal em tribunal, de Ministério Público em Ministério Público, a tocar a portas sem qualquer resposta. Com uma mastite horrível, febre, dores de cabeça e sem conseguir dormir”, relata.

Está no Peru desde então e sem intenção de sair até recuperar as crianças. Desde janeiro que também não poderia fazê-lo. “Estou sob ordem de impedimento de saída do país porque o Fernando fez uma denúncia para eu pagar pensão de alimentos e com parte dessa denúncia pediu um impedimento de saída, apesar de não ser o meu país e não ter qualquer obrigação de cá estar”, refere.

Ana Gaivão falou com os filhos pela primeira vez a 26 de julho, por vídeochamada. Um mês depois, no dia 25, esteve com eles na casa da sogra, por duas horas. O encontro foi descrito em pormenor nas contas nas redes sociais que criou, com o nome “Ayuden a Mis Hijos” (“Ajudem os meus filhos”), para divulgar a sua história.

“Obrigaram-me a entrar sem carteira, sem telemóvel, sem nada e SOZINHA no apartamento da minha sogra, onde me informaram que tudo seria gravado”, lê-se na publicação. Entrou pelas escadas de serviço, passou por um detetor de metais e foi acompanhada por um segurança. “Durante toda a visita estiveram a minha sogra, uma segurança com cara de que me queria matar.” Ao tribunal Fernando Menéndez fez um relato diferente, em como Ana foi recebida pela mãe e agiu de “forma hostil.” Diz que o encontro foi acompanhado por seguranças femininas, para zelar pelos filhos e pela avó.

Ana nega a versão e acrescenta que o ambiente de “intimidação” se manteve noutras visitas, numa das quais diz ter sido impedida pela sogra de partir, tendo de chamar a polícia. Segundo a portuguesa, em muitas ocasiões foi impedida de entrar, ficando horas à porta, incluindo no aniversário do filho mais novo, a 15 de março. Juntou um pequeno protesto, cantando os parabéns rodeada de cartazes com frases como “Os meninos não são reféns”. Também chegou a ser impedida de entrar na escola que o mais velho frequenta em várias ocasiões.

15
De marzo de 2025.
Hoy Felipe cumple 3 años… y no está conmigo.

Debería estar aquí, soplando sus velas, riendo, recibiendo abrazos y amor. Pero en lugar de eso, llevo 10 días sin verlo, sin saber dónde duerme, sin poder escuchar su risa ni sostener su manito mientras se… pic.twitter.com/1RUoxuQeia

— Ayuden a Mis Hijos (@AyudenAMisHijos) March 15, 2025

Ao Observador, Ana Gaivão alega que desde março que está a ser impedida de estar com os filhos. A 4 desse mês esteve pela última vez com o mais novo, que ainda viu por vídeochamada — “muito difíceis para as crianças” — na quinta-feira passada. O mais velho, de cinco anos, reencontrou numa sala de tribunal. O marido e a criança, recorda, chegaram acompanhados da mãe, da babysitter e de seguranças.

Na sessão o marido procurou “mantê-los afastados”. “Passou o tempo a tentar agarrá-lo, a dizer-lhe que não podia ir comigo. Quando se escapava arranjava maneira de o levar com uma distração, um doce ou à força”, acusa Ana. Ouvido em tribunal, o rapaz disse que queria viver com o pai, que este não quer que ele veja a mãe ou esteja na casa dela e que tinha “demasiadas” saudades. Questionado sobre se havia algo de que não gostasse nela, respondeu: “Não, o meu pai não gosta de algo da minha mãe.” O Observador, que teve acesso ao depoimento, reproduz aqui parte:

[Questionado pela juíza]

A tua mamã visita-te? Só vai ao meu colégio um pouco e quando a campainha toca vai-se embora, também visita a minha casa.

Tu gostas quando a tua mamã te visita em casa? Sim.

Sais a passear com a tua mamã? Não, não.

E porque não sais a passear com a tua mamã? Porque ela vive noutra casa e o meu papá não quer que eu viva com ela.

Sais com a tua mãe? Não, porque o meu papá não gosta de estar com ela e os meus pais estão a discutir.

Com quem gostavas de viver? Com o meu papá, para fazer todos os possíveis para que fique no Peru.

Queres ficar no Peru? Não, quero ir para outro país, a Espanha ou o Peru.

Gostas de ir ao colégio? Sim.

Com quem gostarias de viver? Com o meu papá, e depois estavam a discutir e depois disso a minha mamã levou-me para Espanha.

E depois disso? O meu pai levou-me para o Peru.

(…)

[Questionado pelo fiscal]

A tua mãe liga-te por telefone? Sim.

Com que frequência? Não sei.

A tua mamã vai ao colégio todos os dias? Quase todos não, alguns dias. 

Gostavas de sair com a tua mamã para passear? É que o meu papá está a fazer todos os possíveis para que não o faça e a minha mamã também está a fazer todos os possíveis.

Gostavas de dormir uma noite em casa da tua mamã? Não posso.

Porque não podes? O meu pai não quer deixar que vá a sua casa, porque diz que a minha mamã me quer levar para a Espanha, mas a minha mamã não me quer levar para Espanha.

Do habeas corpus ao pedido de restituição internacional de menores: as várias frentes da batalha legal no Peru

Desde que está no Peru, Ana Gaivão consultou dezenas de advogados e é acompanhada por um regularmente, mas também procurou apoio junto das representações portuguesas e espanholas. Por três vezes pediu ajuda da Embaixada Portuguesa em Lima, que inicialmente disse não poder fazer nada e que devia arranjar um advogado local. Depois do caso ter sido noticiado pela SIC, a 11 de março, conseguiu finalmente encontrar-se com o embaixador e o cônsul, que foram “muito prestáveis”.

A principal sensação de abandono vem atualmente de Espanha. “A autoridade central espanhola e a embaixada espanhola dizem que nós não somos cidadãos espanhóis e, portanto, é problema de outros. Eu vivi em Espanha, os meus filhos viviam em Espanha, eu pagava impostos em Espanha”, critica. “Foi uma lei europeia implementada em Espanha que permitiu que o pai dos meus filhos saísse com eles ilegalmente, mas agora ninguém se envolve.”

Determinada a recuperar os filhos, a portuguesa atua em várias frentes legais. Uma das primeiras batalhas foi um recurso à decisão que estabeleceu ao marido a guarda dos filhos, com a alegação de que a mulher tinha problemas de estabilidade mental e emocional para cuidar das crianças. Segundo a mulher, não foi apresentado um comprovativo médico destas alegações, que garante serem falsas,”muito menos qualquer indício de abuso infantil”.

O pedido foi aceite no 4.º juízo de Família de Lima, que decidiu a 3 de março a favor da portuguesa, determinando que uma medida anterior que determinava a guarda ao pai e um regime de visitas e vídeochamadas à mãe ficava “sem efeito” e que até “à tramitação do presente processo (processo principal)” as crianças se manteriam sob responsabilidade do pai. O tribunal considerou que não havia provas que justificassem a separação dos filhos da mãe mas desde o dia 5 de março, data em que foi notificada desta decisão, Ana denuncia que o marido não permitiu que estivesse novamente com os menores.

A portuguesa também apresentou uma denúncia por violência psicológica e económica contra o marido, que não foi aceite na primeira nem segunda instância. No mesmo processo também falava num crime de furto — pela retirada do dinheiro das contas conjuntas — e de agressões psicológicas e físicas sofridas pelos menores. O caso foi arquivado na primeira instância, mas a portuguesa recorreu, tendo o Ministério Público (Fiscalía Superior) reaberto no final de janeiro a investigação, que continua a decorrer.

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El número de veces que les dejé pulseras de lana de alpaca a mis hijos y que se las han sacado el mismo día. Las excusas que les dan: “te va a picar”, “te va a teñir la piel”, “te va a apretar” – y la última de hoy “te va a dejar hongos en la piel.” Esto es lo que me dicen mis… pic.twitter.com/BjlimWPIyU

— Ayuden a Mis Hijos (@AyudenAMisHijos) March 1, 2025

Por seu lado, Fernando Menéndez avançou pelo menos com uma queixa contra a mulher por violência psicológica contra si e os filhos, citando o impacto da divulgação do caso nas redes sociais e meios de comunicação, assim como os protestos realizados em frente à casa da mãe, onde as crianças vivem. O pedido foi aceite a 14 de janeiro por um tribunal, que ordenou avaliações psicológicas aos pais. A sogra denunciou Ana Gaivão por assédio, coação e instigação; o sogro por difamação — este último foi arquivado.

Ana Gaivão avançou ainda com um processo de habeas corpus, uma garantia constitucional como finalidade de proteger o direito à liberdade individual e aguarda uma decisão do Supremo. A 5 de março, depois de consultar vários especialistas, decidiu também fazer um pedido de restituição internacional de menores. Um pedido desta natureza, explicam os especialistas ouvidos pelo Observador, pode ser feito ao abrigo de dois mecanismos: o Regulamento 2019/1111, se ocorrer em Estados-membros da União Europeia; ou a Convenção de Haia (1980), que Portugal e Espanha ratificaram na sua criação e à qual o Peru aderiu em 2010, com a oposição de dois países (Alemanha e Grécia).

Com carácter urgente, os pedidos de restituição chegam a demorar entre alguns meses e anos

O pedido de Ana Gaivão foi feito por meio da Convenção de Haia, que estabelece um sistema de cooperação internacional entre as Autoridades Centrais de cada país, a fim de permitir um regresso imediato do menor ao país da sua residência habitual — neste caso seria a Espanha, garante a mãe, enquanto o pai diz que é o Peru. “A questão central da convenção é perceber se a criança tinha residência habitual num estado e é deslocada para outro estado sem a autorização de um dos progenitores. Não interessa qual é a nacionalidade, nem interessa se estão casados”, sublinha a advogada Inês Carvalho Sá.

Há vários requisitos que é preciso ter em conta para iniciar uma ação destas: o menor tem de ter menos de 16 anos e ter residência habitual num Estado-membro da UE ou outro país que adere à Convenção de Haia. Outro requisito, explica Alexandra Mota Gomes, sócia da Antas da Cunha Ecija, é que o menor seja afastado da esfera de controlo do progenitor que tem a guarda e que fica assim impedido de a exercer.

Sobre isso, Marta Fonseca Ferreira nota que “podemos ser extensíveis e dizer que ambos os pais tinham direito de guarda e de visita e, portanto, é extensível no casamento”. “Tudo depende de como é feita a ação. Nós temos algumas ganhas com pais casados”, refere. Alexandra Mota Gomes aponta no mesmo sentido: “Se ambos os progenitores têm a guarda, por exercerem de forma conjunta o poder paternal e as responsabilidades parentais, ambos são portadores do bem jurídico protegido, que é precisamente o poder paternal”. Para provar que houve crime, acrescenta, “impõe-se a verificação de um distanciamento físico do menor, mas também uma duração temporal que comporte a impossibilidade de exercício do poder paternal.”

O procedimento é, ainda assim, “extremamente complicado“, avalia Alejandra Zapata. A especialista em direito de família nacional e internacional refere que é o país de origem que solicita o pedido de retorno à sua Autoridade Central (na Espanha, falaríamos do Ministério da Justiça), que é responsável por notificar a Autoridade Administrativa ou Judicial do país onde as crianças estão, neste caso no Peru. A esta caberá tomar a decisão sobre o pedido.

Outra opção, refere, é “ir diretamente aos tribunais do país onde o menor está detido para tentar garantir o seu regresso sem passar pela Autoridade Central.” Foi este o caminho que Ana Gavião seguiu inicialmente, mas com o processo ainda em andamento e sem os resultados que esperava também já contactou a Autoridade Central Espanhola e o responsável da Conferência da Haia de Direito Privado para a América Latina. Até agora não recebeu resposta. “É um procedimento custoso e o progenitor a quem os filhos foram levados tem de armar-se de paciência e força”, salienta.

Os especialistas ouvidos pelo Observador concordam que, a provar que é um caso de subtração de menor, “atuar com a máxima celeridade possível, é fundamental para obter resultados positivos. Se é verdade que a Convenção de Haia estabelece que este é um processo urgente e deve correr rapidamente, nem sempre isso acontece, explicam.

Notam que a Convenção aponta um prazo de seis semanas, mas que este é meramente “indicativo”. Inês Carvalho Sá, por exemplo, chegou a ter um caso de um menor levado para a Noruega que ficou resolvido em quatro meses e outros na Áustria e Países Baixos que demoraram um ano e meio. Já Marta Fonseca Ferreira, que trabalhou em processos que demoraram entre seis meses a dois anos, refere que depende muito da “eficácia do sistema judicial do país.”

“Jamais pensei que isto pudesse demorar tanto tempo”, admite Ana Gaivão, que se diz determinada a usar todos os meios legais para conseguir  justiça. “Achava que era uma questão de dias ou de semanas até que alguém me devolvesse as crianças. Estou há oito meses nisto e as melhores expectativas é de talvez, muito pouco provável, conseguir uma restituição dentro de três a cinco anos.”