Os dois carros seguiam a alta velocidade pelas ruas da freguesia da Amora, no Seixal. A perseguição, encabeçada por dois irmãos, de 25 e 27 anos, a um homem de 55, só parou na Rua de Cacheu e deu lugar a um tiroteio, a meio deste mês. No local foram recolhidos mais de uma dezena de invólucros, de calibres distintos e interditos a civis. As armas ainda não foram encontradas, mas as autoridades têm uma certeza: eram ilegais. Pesa, porém, a incerteza sobre a sua origem.

Em Portugal, a circulação de armas de fogo ilícitas faz-se por quatro caminhos: o desvio de armamento do circuito legal; a transformação em arma de fogo; a contrafação; e a produção ilegal. “Estas são as quatro formas mais flagrantes que preocupam e estão no foco da atenção da PSP“, diz ao Observador o intendente Paulo Costa, responsável do departamento de armas e explosivos da PSP, força policial que tem a competência de controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas de fogo. Portugal acompanha, assim, uma tendência que também é sentida na União Europeia (UE), onde se destaca a reativação de armas neutralizadas como explicação para as armas ilegais em circulação.

Não existem estatísticas sobre o número total de armas ilegais, mas a estimativa mais recente divulgada pela Comissão Europeia, em 2017, aponta que “35 milhões de armas de fogo ilícitas eram propriedade de civis na UE (56% do total estimado de armas de fogo).” Com base nesse valor, o executivo comunitário refere que as armas ilícitas “superariam em número as armas de fogo possuídas legalmente em doze países da UE.” A última estimativa conhecida sobre Portugal é de 2018 e surge num relatório do Serviço de Informações e Segurança enviado ao Governo. Nele o SIS, citado pelo Diário de Notícias, indicava que o número de armas de fogo ilegais se tinha mantido estável nos últimos anos e estaria entre 1 e 1,5 milhões.

Do desvio do circuito legal à transformação em armas de fogo

Na sequência do tiroteio no Seixal, os dois irmãos foram detidos por tentativa de homicídio na via pública. Presentes a tribunal, ficaram sujeitos a apresentações periódicas. Por esta altura ainda está a decorrer a investigação da Polícia Judiciária, que, segundo noticiou o Correio da Manhã, recolheu invólucros de armas de dois calibres de guerra que ainda não foram apreendidas, uma usada pelos irmãos, outra pela vítima. Só a sua recuperação permitirá determinar a origem, uma informação essencial no trabalho das autoridades para combater o problema das armas ilegais.

Detidos no Seixal por tentativa de homicídio sujeitos a apresentações periódicas às autoridades

Atualmente, uma das principais rotas que alimenta o mercado ilegal de armas é o desvio do circuito legal. No final do ano passado, a PSP contabilizava 131.827 licenças de uso e porte de arma válidas em Portugal, segundo dados avançados pelo Jornal de Notícias. A grande maioria, 122 mil, dizia respeito a armas de caça, como carabinas ou caçadeiras, seguindo-se as armas de cano curto, como revólveres e pistolas, num total de 447. Quanto ao número de armas legais, estavam registadas na PSP um total de 1.875.661 armas de fogo. Verificava-se, assim, uma média de 14,2 armas de fogo por cada licença de utilização e porte.

Se alguma destas armas adquiridas legalmente for extraviada, vendida ou até roubada, o mais provável é acabar no mercado ilegal. “Furtos em residências, pessoas que tenham na sua posse armas que desapareçam vão entrar em pouco tempo no mercado negro”, sublinha ao Observador Francisco Rodrigues, o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).

Através de ações de fiscalização e sensibilização junto dos proprietários de armas, a PSP procura prevenir o desvio de armas para o circuito ilegal, mas há outras rotas que preocupam esta força policial. A transformação de armas é uma delas e a que tem “maior prevalência” no panorama português, explica o intendente Paulo Costa. O mais comum é a modificação de armas de caça, às quais se corta o cano e a coronha para reduzir o tamanho, e de armas de alarme que são alteradas para passarem a disparar munições.

Entre 2019 e 2024, a PSP apreendeu 383 armas de alarme que estavam em situação irregular e desde 2020 apreendeu 378 armas transformadas, refere o responsável do departamento de armas e explosivos. Até há poucos anos, não era incomum que as pistolas de alarme fossem adquiridas online de países onde são legais, como a Turquia ou a Eslováquia, a preços baixos e “chegassem por via postal”.

“Através da cooperação internacional e dos mecanismos de controlo alfandegário há atualmente a capacidade de deteção deste tipo de armas”, destaca o intendente Paulo Costa. Nota, contudo, que continua a ser frequente serem detetadas por esta via armas brancas ou artigos de pirotecnia. “Muitas vezes por existir um desconhecimento das pessoas do que pode ser considerado uma arma branca e se pode ou não dar entrada no país.”

PSP atenta à contrafação e produção artesanal de armas

As autoridades seguem também o fenómeno da contrafação de armas. “Alguém que possa ter a capacidade de produzir armas em tudo iguais a armas de fogo, produzidas num fabricante autorizado, e que as consegue introduzir no circuito irregular”, refere Paulo Costa. Muitas vezes, acrescenta, é introduzido um número de série que acaba por corresponder àqueles que são produzidos no circuito legal. “Isso faz com que existam armas duplicadas, uma delas obviamente em situação irregular”, aponta.

A PSP está também atenta à produção ilícita de armamento, muitas vezes artesanal. Nesta categoria inclui-se armas como a que o norte-americano Luigi Mangione criou com uma impressora 3D, de cerca de 300 euros, e usou no ano passado para assassinar o CEO da seguradora UnitedHealth. Em Portugal, a PSP chegou a testar, com a devida autorização, a produção de uma arma por esta via. Até ao momento, como o Observador já tinha noticiado em dezembro, não foi apreendida nenhuma arma deste tipo em Portugal.

A entrada no país de armas vindas de outros países, como já foi detetado com carregamentos de droga, não é de momento um foco de preocupação tão relevante para as forças de segurança. “Não há nada que evidencie uma preocupação maior”, nota Paulo Costa. Ainda assim, e perante o conflito que se arrasta há mais de três anos na Ucrânia, prossegue um debate sobre os efeitos desta circulação de armas no pós-guerra. “É uma questão que está a ser discutida na União Europeia para se garantir que tudo é feito de forma saudável e correta”, sublinha.

Francisco Rodrigues destaca que este trabalho prévio de discussão e monitorização é importante para não se repetir erros do passado. Recorda como a dissolução da União Soviética, na década de 90, levou à “proliferação e tráfico no mercado negro de armamento”, um problema que também chegou a Portugal. “As redes de tráfico de armamento não têm barreiras absolutamente nenhumas a não ser a lei e a ordem e o combate que se lhe possa fazer”, afirma.

Sobre o tipo de armas em circulação em Portugal atualmente, o presidente do OSCOT menciona o uso de equipamentos que podem ser transportados e manuseados por uma só pessoa. Destaca a utilização de pistolas simples, dos mais variados modelos e calibres, a armas automáticas.

Problema das armas ilegais “dificilmente acabará tão cedo”

O problema das armas ilegais não é novo e, prevê o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, “dificilmente acabará tão cedo”. “Quer a nível nacional quer internacional, o combate passa pelo trabalho contínuo das autoridades, da pressão, controlo e fiscalização”, sublinha. Trabalho esse que é encabeçado pela Polícia de Segurança Pública, que controla e fiscaliza o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas de fogo.

Sobre esse esforço, Paulo Costa refere que a PSP nota nos últimos anos uma estabilização do número de armas apreendidas. Isso mesmo mostram os últimos cinco Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) publicados, de 2019 a 2023. Ainda não é conhecido o balanço sobre o ano passado, que será entregue na Assembleia da República no final deste mês.

O número mais baixo de apreensões verificou-se em 2020, quando foram recolhidas 7.326 armas de fogo. O mais alto registou-se em 2019, com a apreensão de 8.562 armas. O ano de 2023 aproximou-se desse máximo, com um total de 8.453 apreensões. De notar que os relatórios do SIS não discriminam a apreensão por tipo de crime. O que significa que os dados apresentados podem incluir casos como o recentemente noticiado de um homem detido por violência doméstica a quem acabaram por ser apreendidas 50 armas.

Ao Observador, a PSP indicou que no caso específico do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas foram apreendidas 2.704 unidades, entre 2020 e 2023. Desse total, 1.865 eram armas de fogo e 839 armas brancas. No mesmo período há registo de 1.718 detenções por posse de armas proibidas.

No mesmo período também se verificou um aumento das ações de fiscalização, sensibilização e buscas que resultaram na apreensão, entrega voluntária e destruição de armas de fogo e munições. Depois de uma quebra de 7.524 operações, em 2019, para 3.981, em 2020 (ano em que foi decretada a pandemia da Covid-19), seguiu-se um aumento nos três anos seguintes.

A destruição de armas tem sido também uma preocupação das autoridades. Os anos de 2019 e 2021 foram os que mais se destacaram neste esforço: 33.022 e 32.227 armas destruídas, respetivamente. Já em 2023 foram eliminadas 20.877 armas.