O executivo municipal da Câmara de Lisboa encontrou-se de emergência esta segunda-feira, cinco dias após o acidente do elevador da Glória que causou a morte a 16 pessoas. A reunião camarária, convocada por Moedas após pedido do PCP, seria realizada no dia seguinte à primeira entrevista que concedeu sobre o assunto. As declarações do presidente da CML viriam incendiar ainda mais o debate (particularmente com o PS) em torno da sua eventual demissão. Contudo, no fim do dia, todas as propostas apresentadas na reunião municipal acabariam aprovadas  — a maioria delas por unanimidade.

Como assinalaria Filipe Anacoreta Correia, à porta dos Paços do Concelho, após a votação, houve um “esforço grande” para que todas as propostas fossem aprovadas por unanimidade. E seria assim com as propostas apresentadas pelos vereadores do PS e do PCP, mas não com as propostas da coligação Novos Tempos que mereceram a abstenção do Bloco de Esquerda e Cidadãos por Lisboa, sem que isso afetasse a sua aprovação.

Antes e depois da reunião, seria o vice-presidente da CML a falar com a imprensa, para dar conta da posição da coligação, mas Anacoreta Correia garantiu que não havia na ausência do presidente da Câmara “nenhuma questão”.  “O engenheiro Carlos Moedas tem dado a cara, ainda ontem deu e continuará a dar e julgo que isso não está em causa”, disse.

A verdade é que Carlos Moedas abandonou a meio a reunião extraordinária desta segunda-feira, durante a parte manhã, provocando críticas da oposição — o socialista Pedro Anastácio criticou a ausência “no momento mais trágico, em 60 anos, da cidade de Lisboa”. O presidente da CML não ficaria sequer para ouvir o presidente da Carris, Pedro Bogas, que esteve na reunião para prestar esclarecimentos sobre o acidente e avançou alguns dados que ainda não eram até agora públicos.

Após uma intervenção inicial, Moedas passou a palavra aos representantes dos Bombeiros, da Polícia Municipal e da Proteção Civil, porém, não ficaria até ao fim para ouvir as suas intervenções ou os pedidos de esclarecimento da oposição, que se seguiram. Terá anunciado na reunião que ia entrar em contacto com a ministra da Saúde para fazer um ponto de situação sobre o estado dos feridos graves do acidente. Voltaria para a sessão da tarde da reunião, cujo início terá sido atrasado 30 minutos para que Moedas estivesse presente, ao que apurou o Observador.

Propostas aprovadas com largo consenso

Existiam várias pontos comuns entre as propostas apresentadas por PCP, PS e pela coligação Novos tempos que permitiram que o resultado da reunião municipal desta segunda-feira fosse a aprovação de várias medidas concretas. Além dos votos de pesar pelas vítimas, foi aprovada a criação de um memorial de homenagem às mesmas.

O guarda-freio André Marques, será especialmente homenageado pela Câmara através da atribuição do seu nome a uma rua da capital e a um novo elétrico da frota da Carris. Será ainda feita uma recomendação a esta empresa para que seja atribuída uma bolsa de estudos aos seus descendentes assim como outros benefícios sociais à sua família nuclear.

Outra proposta que recebeu largo consenso no executivo municipal de Lisboa foi a criação de um fundo municipal e um gabinete de apoio às vítimas do Ascensor da Glória que terá como objetivo a assegurar o pagamento de despesas às famílias das vítimas mortais e dos feridos, na sequência do acidente. Será, nomeadamente, prestado acompanhamento psicológico pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, que estará disponível também para os familiares das vítimas.

Foi também aprovada uma iniciativa da coligação Novos Tempos para a divulgação de “todos os documentos relevantes ou requeridos por qualquer interessado, não sujeitos a confidencialidade ou que encontre em Segredo de Justiça” no Portal da Transparência da CML. Será também criado um painel público de acompanhamento da resposta ao acidente contendo a documentação que será pedida ao Conselho de Administração da Carris: contratos recentes, ordens de trabalho dos técnicos de manutenção e documentos da fiscalização da Carris realizado a este serviço. Este painel, que deverá estar no site da CML, deverá também ter os “prazos e responsabilidades das várias entidades envolvidas, assegurando a transparência e escrutínio”.

Será ainda feita uma recomendação à Carris para a constituição de uma equipa de missão com membros designados pela própria empresa municipal e também por entidades técnicas habilitadas, “nomeadamente representantes da academia, da Ordem dos Engenheiros e do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil], para a conceção do novo sistema tecnológico do Ascensor da Glória”.

Entre as propostas aprovadas, houve apenas uma que mereceu os votos contra da coligação que governa a CML: a realização de uma nova reunião extraordinária da CML para uma nova audição da Carris. Ainda assim, esta teve luz verde e será realizada no dia 16 de setembro, tendo como com o ponto único de prestação de esclarecimentos pelo Conselho de Administração da Carris.

Outro dos principais pontos de colisão dos vereadores do executivo municipal seria a internalização do serviço de manutenção da Carris, que dividia comunistas e vereadores com pelouro da CML, ao que apurou o Observador. Na procura de consensualizar as propostas, os vereadores da coligação de Carlos Moedas deixaram de excluir a hipótese de a Carris passar a operar a manutenção dos próprios elétricos na sua proposta para garantir o voto favorável do PCP. Os comunistas foram irredutíveis na proposta de criar “um processo tendente à recuperação e internalização de recursos e competências”. Ainda que a proposta tenha sido aprovada, a abertura deste processo não significa necessariamente que a manutenção venha mesmo a ser internalizada.

Ponto de fixação era inspecionado a cada quatro anos e quando cabo era substituído

Em resposta aos pedidos de esclarecimento da oposição, Pedro Bogas acabaria por avançar algumas novas informações sobre o acidente, na reunião extraordinária da CML. Ao que o Observador apurou, o presidente da Carris disse que a caixa do trambolho — o ponto de fixação à cabine do Elevador da Glória onde o cabo terá cedido  — é apenas inspecionada aquando da manutenção geral das cabines, que ocorre de quatro em quatro anos, e cada vez que é substituído o cabo, algo que acontece a cada 600 dias.

Na nota publicada no sábado, a GPIAAF afirmava que “a zona onde o cabo se separou não é passível de visualização sem desmontagem”. De acordo com a informação que avançada por Pedro Bogas, essa desmontagem só acontece na vistoria quadrianual destes veículos — a última foi em 2022 — e quando é colocado um novo cabo nos mesmos — o atual cabo ainda tinha 263 dias de vida útil, sendo que a anterior desmontagem terá sido quase um ano antes do acidente.

Além disso, o presidente da Carris terá dito que, para assinar o mais recente contrato de manutenção dos elétricos clássicos por ajuste direto, a Carris consultou as duas empresas que tinham apresentado propostas no concurso público. Isto quer dizer que, no concurso público que terminou em agosto, a empresa municipal recebeu duas propostas que ficaram acima do preço base proposto (cerca de 1,2 milhões de euros), sendo uma delas da Main. A Carris acabaria por pedir propostas para um ajuste direto de menor duração a estas duas empresas, tendo sido celebrado um contrato de cinco meses com a Main que apresentou o melhor preço, segundo terá explicado Pedro Bogas.

O presidente da Carris também terá dito que, antes do acidente, chegou a promover uma reunião sobre segurança e manutenção de todas as atividades da empresa com trabalhadores e responsáveis pela operação da empresa. Nessa reunião, não foi abordada pelos trabalhadores a situação de segurança dos elevadores históricos, terá acrescentado. Pedro Bogas ainda reiterou, tal como Filipe Anacoreta Correia, que nem a Carris nem a Câmara de Lisboa receberam denúncias ou queixas relativas à manutenção dos ascensores de Lisboa.

Comparação a Jorge Coelho, levou a ataque de socialistas

Ainda que as propostas tenham sido aprovadas pelo executivo municipal, esta segunda-feira marcou um aumento da crispação entre Moedas e a oposição, nomeadamente o PS. Para tal, contribuíram os comentários feitos pelo presidente da CML na sua primeira entrevista desde a quarta-feira em que ocorreu o acidente no Elevador da Glória. À SIC, Moedas disse que o antigo ministro Jorge Coelho se demitiu após ter recebido informações que apontavam para a fragilidade da estrutura ainda antes do acidente; alegando que, pelo contrário, ele próprio não recebeu qualquer sinal nesse sentido.

O vereador Pedro Anastácio considerou que a entrevista foi algo “insultuoso e inaceitável” para com “a memória de uma pessoa falecida que não tem condições de se defender” e acusou Moedas de tentar “justificar” ou “tentar apagar a sua responsabilidade” no acidente do Elevador da Glória. Também Eduardo Ferro Rodrigues atacou o presidente da CML pelas declarações acerca do falecido ministro do Governo de António Guterres, que se demitiu em 2001 na sequência do colapso da ponte de Entre-os-Rios, que fez 59 mortos.

“Claro que Jorge Coelho não tinha qualquer informação de que pudesse acontecer o que se passou. Senão, obviamente tinha proibido o acesso à ponte naquela terrível tempestade”, disse o antigo presidente da Assembleia da República ao Expresso. “Como amigo e sucessor de Jorge Coelho no Ministério do Equipamento Social manifesto a minha indignação pelas mentiras de Carlos Moedas”, acrescentou o antigo Secretário-geral do PS.

Em campanha, longe da reunião municipal nos Paços do Concelho, Alexandra Leitão também viria juntar-se ao coro de críticas à entrevista de Carlos Moedas, mas focar-se-ia em rebater os ataques que lhe foram endereçados. A candidata socialista disse que “está habituada a ataques pessoais” e — ainda que considere que estes “atingiram um limite” que vê como “inaceitável” com a entrevista à SIC — afirmou que “os insultos dizem mais sobre quem os profere do que de quem os recebe”.

A candidata socialista à presidência da maior autarquia do País respondeu apontando críticas à “inação” de Carlos Moedas. “Na sequência da tragédia, tivemos 96 horas de inação do Presidente da CML, isto são quatro dias. Não convocou o executivo que reuniu hoje por proposta de outro partido [o PCP]. Foi para o Conselho de Ministros não se percebe bem fazer o quê. Não falou, tirando ontem, aos lisboetas. E quando falou aos lisboetas foi para insultar e não para dar soluções”, disse Leitão.

A antiga ministra socialista viria a comentar também as conclusões técnicas da GPIAAF sobre o acidente que foram publicadas no sábado. “A análise técnica de ontem diz-nos já duas coisas muito claras: a primeira [é que] o sistema de redundância não chega e a segunda é que as vistorias a olho nu não detetam os problemas como os que aconteceram”, disse Alexandra Leitão. Rejeitando estar a fazer um aproveitamento político do acidente, a socialista disse que é necessário “fazer auditorias aos protocolos de vistorias dos elevadores que claramente falharam”. “Eu não estou a dizer que é culpa de ninguém, mas é um dado objetivo [que falharam]”.