Estávamos a meio das votações, artigo a artigo, alínea a alínea, das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar. O tema era a polémica proposta de apoio aos sócios-gerentes, que tinha sido mandada para trás por Marcelo Rebelo de Sousa para os partidos a ratificarem. Cecília Meireles, do CDS, olha para os papéis e atira um desabafo: “Não estou a perceber esta votação”. “Não estás? É o PS a negociar com o PSD”, responderia a bloquista Mariana Mortágua. O PSD, que estava inicialmente alinhado com a esquerda e a direita nessa medida, tinha acabado de recuar e apresentava afinal uma proposta autónoma que deixava de fora os trabalhadores independentes. Era o que o PS queria. Por isso é que tinha pedido o adiamento da votação. Resultado: foi a proposta do PSD que foi aprovada, com o voto do PS, e as restantes caíram por terra.
Mas não foi só Cecília Meireles que ficou surpreendida. Até deputados do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças foram surpreendidos com as alterações do sentido de voto “do dia para a noite”, que ocorreram após intervenção do líder Rui Rio no processo — que chegou a negociar diretamente com António Costa e Ana Catarina Mendes por telefone. O presidente social-democrata assumiu o papel de negociador e decisor último para atingir um objetivo: ferir a geringonça. Rio deixou a esquerda e o CDS furiosos, tendo sido acusado de abdicar do papel de oposição e de ter criado um Bloco Central-2020. Que até já provocou uma baixa na solidez da antiga geringonça: a CDU (PCP e PEV) vai votar contra o orçamento suplementar.
As cambalhotas do PSD que levaram a esquerda ao tapete
Além do alargamento do apoio aos sócios-gerentes, foram vários os temas onde o PSD surpreendeu os restantes partidos durante as votações na especialidade pelas “cambalhotas” que deu. Tal como o Observador tinha antecipado, havia uma série de medidas que tinham tudo para ser aprovadas em “coligação negativa” (termo usado para designar as propostas aprovadas por todos os partidos menos o partido do Governo), uma vez que já tinham sido votadas em plenário — e aprovadas.
Nessa altura, o deputado social-democrata Duarte Pacheco afirmava ao Observador que tudo indicava que o voto do PSD se fosse manter. Era o caso, por exemplo da medida do Bloco de Esquerda sobre a criação de um subsídio extraordinário de desemprego para os trabalhadores informais e independentes que não fazem descontos para a Segurança Social e que, como tal, ficaram desprotegidos durante a pandemia. A medida já tinha sido aprovada na generalidade no dia 9 de junho, só com os votos contra do PS e do IL, e o BE repescou-a para o debate do Orçamento para forçar uma repetição da votação. Tratava-se de um apoio no valor de 438,31 euros, durante seis meses, aplicável a trabalhadores informais desde trabalhadores domésticos a advogados ou solicitadores que estão inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e não descontam para a Segurança Social.
Mas a votação não se repetiu. Em negociação com o PSD, o PS conseguiu que essa medida da esquerda caísse por terra e que fosse antes aprovada uma outra mais “mitigada”. Por um lado, o PS aprovou a proposta do PSD que reduzia de 360 para 180 dias o prazo de garantia (período mínimo de descontos necessários para aceder a um apoio) do subsídio de desemprego, facilitando dessa forma o acesso a este subsídio. Assim, garantia-se que as pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia tivessem acesso ao subsídio até dezembro e, depois de dezembro, tivessem acesso a um subsídio social de desemprego.
Por outro lado, o PS conseguiu que o PSD viabilizasse uma medida dos socialistas que complementava uma outra já aprovada pelo Governo e que previa a criação de um apoio extraordinário para trabalhadores independentes e informais “em situação de desproteção social” no valor de pouco mais de 438 euros, entre julho e dezembro 2020, mas com a contrapartida de que teriam de ficar vinculados durante 36 meses ao sistema de Segurança Social. A proposta do PS estendia ainda esse apoio aos trabalhadores “em situação de cessação de atividade, como trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de paragem, de redução, de suspensão da atividade laboral ou de quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados”, com efeitos retroativos a 13 de março. O PSD aprovou essa proposta e, em contrapartida, deixou cair a do BE, que já tinha aprovado inicialmente, de criação do subsídio de desemprego extraordinário.
Ou seja, o PS conseguiu dessa forma, com a ajuda do PSD, aprovar propostas menos pesadas para o Orçamento do que as que a esquerda queria. No caso dos sócios-gerentes, a situação foi a mesma: em vez de aprovar as medidas da esquerda, o PS conseguiu com a ajuda do PSD aprovar uma proposta dentro dos moldes definidos pelo PS, que retirava os trabalhadores independentes da equação e privilegiava a hipótese de os sócios-gerentes acederem ao regime do layoff. Que é menos dispendioso para o Estado. Outros foram os casos em que o PSD deu meia volta e saltou fora de medidas da esquerda que antes já tinha aprovado, como a redução da mensalidade das creches ou o apoio para os profissionais de Saúde que estiveram na linha da frente, onde os sociais-democratas deixaram cair as propostas da esquerda e avançaram com um texto próprio, que põe nas mãos do Governo a tarefa de regulamentar a lei e que mereceu a aprovação do PS.
Volte face do PSD tira à esquerda a redução da mensalidade para famílias com quebra de rendimentos
Ao Observador, fonte do Bloco de Esquerda confirma que o PS tentou essa mesma aproximação, mas sem sucesso. “Queriam que mitigássemos as nossas propostas, mas para quê se já tínhamos o apoio do PSD?”, atira, sugerindo que foi quando o PS bateu à porta do PSD que conseguiu apoio para essa mitigação dos custos orçamentais.
Rio decide, está decido
Rui Rio, confessa um deputado que sempre apoiou o líder, tem um objetivo claro: “Tornar a geringonça irrelevante”. O mesmo deputado diz que “a maioria das vezes que é feita uma negociação com o PS é por uma questão de responsabilidade orçamental, de racionalidade”. Rui Rio quer assim passar a imagem de que o PSD é a única alternativa responsável para governar o país. E, quando a governação correr mal a António Costa, ser ele, aos olhos dos portugueses, o mais adequado para suceder ao atual primeiro-ministro. A aproximação ao PS permite também ao líder do PSD abrir a porta para uma das marcas que quer deixar na liderança: fazer reformas em algumas áreas.
Para isso, o líder do partido chamou a ele a negociação dos principais diplomas, embora coadjuvado por Afonso Oliveira, vice-presidente da bancada com o pelouro do Orçamento, e Duarte Pacheco, coordenador do grupo parlamentar na comissão de orçamento e Finanças. Mas mesmo estes, da sua confiança, foram forçados a ter publicamente a atitude de votar algo de manhã e mudar o sentido de voto à tarde, como aconteceu por exemplo na terça-feira com a questão da redução da mensalidade das creches para as famílias mais atingidas com a pandemia.
“Eles foram apanhados de surpresa. O presidente obrigou o Duarte [Pacheco] a ir para fora de pé, o que já tinha feito no orçamento. Negociou com o PS, foi convencido e teve de se alterar o sentido de voto. Tinha acontecido o mesmo com a questão Centeno, já para não falar na questão dos quinzenais, que provocou muita indignação e revolta na 1ª[Comissão]”, disse um deputado que acompanhou de perto o processo ao Observador.
Outro deputado da Comissão de Orçamento e Finanças confessa não saber como decorreram as negociações com os socialistas, mas já conhece o “modus operandi” nestas situações: “O Afonso Oliveira e o Duarte Pacheco tratam disso com a Ana Catarina Mendes e depois quando é preciso subir, sobe. A palavra final é do Rio. A ordem vem de cima para baixo. Ele decide e está decidido”.
Numa fase inicial foi pedido aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que apresentassem propostas, que depois foram ao “crivo” do presidente e só passaram as que o também líder parlamentar aprovou. “É uma coisa muito unipessoal e nós já nos habituámos a isso. Eu até acho que ele não faz por mal, é mesmo porque assume que a decisão é dele e temos de ir atrás”, disse um deputado do PSD ao Observador.
Bloco Central alargado. Um Centeno para aqui, um quinzenal para acolá
As acusações de um novo Bloco Central não tiveram só expressão no orçamento suplementar. Desde junho que o PS tem contado com o PSD em momentos fundamentais. Desde logo na escolha de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal. Uma história que tem mais uma cambalhota pelo meio: o PSD votou a favor, na generalidade, do projeto do PAN que inviabilizava a ida do ex-ministro para o regulador, mas depois veio dizer que votava contra na especialidade qualquer proposta que criasse esse obstáculo.
O próprio Nuno Morais Sarmento, a quem coube apresentar essa decisão na sede do PSD, não se quis alongar com a forma como António Costa debateu o assunto com Rui Rio: “Isso terá de perguntar ao presidente”. Garantiu, no entanto, que não houve “qualquer negociação de lugares para o Banco de Portugal” em troca do não-veto a Centeno. Deputados do PSD ouvidos pelo Observador acreditam, no entanto, que o partido negociou “a nomeação de outros membros do Conselho de Administração”. Neste caso, à semelhança do que aconteceu com o orçamento suplementar, os deputados do PSD que tinham votado a favor do projeto do PAN também foram surpreendidos.
Já depois disso, o CDS apresentou um requerimento para que a audição do novo governador em sede parlamentar — que antecede a nomeação oficial — acontecesse apenas após ser concluído o processo legislativo em curso que visava criar obstáculos à ida do ex-ministro para o regulador. Esta quinta-feira, na votação deste requerimento, o partido juntou-se ao Bloco de Esquerda e ao PCP, através da abstenção, para inviabilizar a proposta dos centristas. Perante esta votação, Cecília Meireles acusou o PSD de ser mais “um braço da geringonça”.
Mas há outro Bloco Central a caminho, desta vez para acabar com os debates quinzenais. E Rui Rio, sem explicar bem porquê, quis apresentá-lo no Porto ao mesmo tempo que, em Lisboa, se faziam votações do orçamento suplementar na especialidade. O único argumento que deu foi o do tempo, já que o limite para as propostas para alterações do regimento era esta quinta-feira, 2 de julho. E se Rui Rio quer limitar a ida obrigatória do primeiro-ministro ao Parlamento a oito vezes por sessão legislativa, o PS veio logo dizer que estava disponível para mexer na periodicidade e no modelo dos debates.
Ambos têm força para pôr fim ao modelo que foi criado em 2007 durante a maioria absoluta de José Sócrates. Os diplomas que pretendem acabar com os quinzenais vão ser votados no dia 23 de julho, mesmo no último dia da atual sessão legislativa. Isto permite que, como o Observador escreveu na quarta-feira, o atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro possa acabar já em setembro.
PS e PSD dançam o tango para o fim dos debates quinzenais. Podem acabar já em setembro
Mas, mais uma vez, como noticiou na quarta-feira a Rádio Renascença, tudo foi feito sem que os deputados do PSD terem sido informados. Aliás, a última reunião de bancada que houve foi por Zoom e já foi há algumas semanas. Na verdade, à partida há 16 deputados que tinham de saber da proposta (todos os da 1ª Comissão), já que a assinam, mas o Observador apurou que — mesmo entre esses — houve vários que foram confrontados com a decisão já consumada e sem hipótese de debate. Há até relatos de deputados que não tinham dado a autorização para que o seu nome seguisse e, só a posteriori, é que a direção se tentou justificar. Inicialmente, a ideia da direção da bancada até era que este diploma fosse assinado por todos os deputados, mas ao anteciparem que podia haver resistência por parte de alguns elementos, foi decidido que o diploma seria assinado apenas pelos deputados da 1ª Comissão.
Os estragos que o “centro” já provoca na geringonça
Certo é que a aproximação do PS ao PSD já fez estragos. Esta quinta-feira, na véspera da votação final do Orçamento Suplementar, o PCP e o PEV anunciaram que vão votar contra o diploma. Isto significa, então, a morte da geringonça? Uma ferida, sim; morte, ainda não. É certo que é a primeira vez, desde a formação da geringonça em 2015, que um dos partidos parceiros vota contra um orçamento do Governo de António Costa. É um prego no caixão da geringonça, que surge precisamente uma semana depois de António Costa e Carlos César terem pedido publicamente uma renovação dos votos à esquerda até ao final da legislatura. O PS conta já com a a garantia de viabilização do PSD, que já fez saber que não vê “razões”, pela forma como decorreu a discussão na especialidade, para “mudar o sentido de voto de abstenção”. Só isto bastaria para o documento ser aprovado. O Bloco de Esquerda também se irá abster, embora tenha feito uma advertência “às votações convergentes de PS e PSD”.
Costa quer “um novo começo” com a esquerda, mas PCP e BE duvidam
Mas a verdade é que um voto contra no Suplementar não é extensível a um voto contra nos orçamentos futuros. Isso mesmo garantiu João Oliveira quando questionado sobre se este voto era sinal de um fim de ciclo. “É um voto contra este orçamento suplementar, não é a projeção de votos em relação a outros orçamentos futuros”, disse, sublinhando depois que se é ou não o “funeral da geringonça” isso só pode ser perguntado “a quem inventou a geringonça”.
Ou seja, o PCP mantém a porta aberta para o futuro, mas com uma ameaça séria através do chumbo deste orçamento: se o PS continuar a virar-se para o PSD, então nada feito. Ou nós ou eles. “O resultado da discussão e da votação das medidas do PCP é muito diferente do que foi o resultado em orçamentos passados”, admitiu João Oliveira, reconhecendo que em orçamentos anteriores “houve alguma resposta a anseios dos trabalhadores e do povo”. Por outras palavras, houve mais entendimentos à esquerda que permitiram essa resposta aos trabalhadores e ao povo, coisa que não houve desta vez. E lamentou ainda: “Há uma distância grande entre a perspetiva que tínhamos do que devia ser o orçamento suplementar e aquilo que ele acaba por ser”.
