Já passou um ano e meio desde que os bispos portugueses anunciaram um mecanismo para atribuir compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de menores no contexto da Igreja Católica, mas as mais de 80 vítimas que se chegaram à frente para pedir uma compensação continuam sem saber quanto vão receber — e, dentro da própria Igreja, ainda nada se sabe sobre o fundo que foi prometido pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e que deverá servir para financiar essas compensações.

Com o processo prestes a entrar na fase final, com a definição dos valores específicos a atribuir a cada vítima, ainda não há sequer a noção da dimensão do fundo global que irá financiar esses montantes, pelo que é impossível ter uma ideia mínima da ordem de grandeza dos valores que as vítimas vão receber, como constatou o Observador em contactos com um conjunto de fontes eclesiásticas, incluindo bispos, elementos de estruturas diocesanas e elementos de congregações religiosas. Há, de resto, muitas dúvidas internas sobre o modo como o encargo vai ser distribuído entre as dioceses e congregações, com muitos a perguntar se vão ter de pagar por casos com os quais não tenham qualquer relação.

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O processo foi anunciado em abril de 2024, cerca de um ano depois da publicação de um relatório elaborado por uma comissão independente, que estimou em 4.815 o número de vítimas desde a década de 1950 e juntou Portugal ao lote dos países impactados pela crise dos abusos na Igreja. Integralmente nas mãos da própria instituição, o processo inclui duas fases: uma entrevista com a vítima, que resulta na produção de um parecer; esse parecer passa, depois, para uma comissão de fixação do montante, que analisa a opinião do primeiro grupo e define o valor a atribuir. A decisão final, essa, caberá sempre à Conferência Episcopal Portuguesa.

Mais perguntas do que respostas sobre o fundo que vai financiar as compensações

As normas do processo têm sido alvo de duras críticas por parte de vítimas, sobretudo das que se organizaram na associação “Coração Silenciado”, que pediam a atribuição de um valor igual a todas as vítimas, e também estiveram envolvidas em polémica no início dos trabalhos, pelo facto de várias vítimas terem sido obrigadas a repetir as suas histórias mais do que uma vez. O regulamento acabaria por ser corrigido em julho de 2024, para tentar reduzir o número de vezes que cada vítima tem de falar sobre a sua história, mas o processo continua a ser alvo de fortes críticas por parte de algumas vítimas — que agendaram, inclusivamente, uma manifestação para este sábado nas escadarias do Parlamento.

Na manifestação, aliás, a associação irá distribuir um comunicado em que alerta justamente para o facto de, até ao momento, nada se saber “sobre qualquer montante global, na base do qual aquela comissão vai fixar os valores a entregar” às vítimas. “O certo é que todo este processo tem avançado a passo de caracol, revitimizando as pessoas pela burocracia, pela demora, pela ansiedade e pelos incómodos que apenas as vítimas estão a sofrer; ao contrário dos abusadores, continuadamente protegidos e mantidos em sossego, quer os vivos, quer os mortos.”

Na cabeça de muitos líderes eclesiásticos portugueses está, neste momento, uma pergunta: de onde virá o dinheiro? Quando, em abril de 2024, o presidente da Conferência Episcopal, José Ornelas, anunciou o mecanismo, explicou que haveria sempre uma “responsabilidade direta da diocese a que [o abuso] diz respeito”, mas que essa responsabilidade seria partilhada por toda a Igreja. “Ninguém vai ficar fora disto porque a diocese não tem meios e foi deixada sozinha”, explicou Ornelas. “É evidente que há dioceses que, pela sua dimensão, terão mais casos, mas também têm outras possibilidades. Mas o que nos interessa é o seguinte: é um projeto que é de toda a CEP, da Igreja em Portugal. Uma diocese com mais dificuldade de meios não vai ficar sozinha.”

O regulamento do mecanismo, porém, é menos claro sobre o modo como o financiamento destas compensações vai ser processado. Há apenas um parágrafo no regulamento — o ponto 4 do documento — que se debruça sobre o assunto: “Ficou decidida a criação de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim [a atribuição de compensações financeiras] e que contará com o contributo solidário de todas as Dioceses, assim como dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica.” Depreende-se, portanto, que as compensações serão financiadas por um fundo alimentado por todas as dioceses, congregações, ordens e outras instituições católicas do país.

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Porém, mais de um ano depois da publicação deste regulamento, há mais perguntas do que respostas. Em que pé se encontra a constituição deste fundo? Qual o valor total que a Conferência Episcopal espera reunir? Com quanto vai contribuir cada diocese e congregação? Mais: também não é claro se, em primeiro lugar, a comissão de fixação da compensação irá definir os montantes a atribuir a cada vítima e se só depois vai ser constituído um fundo para dar resposta a essa necessidade — ou se, em primeiro lugar, a Igreja vai perceber quanto dinheiro consegue reunir nesse fundo e só depois o irá distribuir, segundo os critérios definidos no regulamento, pelas várias vítimas.

O Observador questionou diretamente a Conferência Episcopal com estas questões, mas fonte oficial da instituição disse apenas que o fundo “está em constituição” neste momento. A CEP — que continua a manter a expectativa de ter todo o processo de pagamento das compensações financeiras terminado até ao final de 2025 — não adiantou mais nenhum detalhe sobre a composição e os montantes deste fundo, embora tenha remetido para os próximos dias a divulgação de mais informação sobre o tema.

Já depois do contacto do Observador, a Conferência Episcopal divulgou um comunicado sobre o andamento do processo de compensações às vítimas. Além de confirmar que foram apresentados 84 pedidos de compensação, dos quais 77 foram considerados efetivos, e que já foram feitas 70 entrevistas, a CEP confirmou também que já foi constituída a comissão de fixação, que começa este mês a decidir “livremente” os montantes — porém, não divulgou os nomes dos sete juristas que vão decidir os valores a atribuir a cada vítima. Ao Observador, a mesma fonte garantiu que esses nomes serão conhecidos “oportunamente”.

O comunicado versou também sobre a questão do fundo, mas limitou-se a repetir a informação que já constava do regulamento: “O pagamento das compensações financeiras será feito com recurso a um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, cuja constituição está em curso, e que contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada.” O Observador insistiu com questões sobre o fundo, mas fonte da CEP disse que para já não será divulgada qualquer informação adicional, limitando-se a frisar que a comissão de fixação definirá “livremente” os valores e que o contributo é “solidário” — o que parece indicar que não haverá constrangimentos relacionados com o montante máximo disponível para a atribuição das compensações.

Perante a falta de respostas mais detalhadas da CEP, o Observador contactou várias fontes dentro da estrutura da Igreja Católica em Portugal, incluindo bispos e elementos de estruturas das dioceses e congregações, para perceber em que ponto está a constituição deste fundo e se já tinha sido feito algum pedido de contribuição. Todas as respostas apontaram no mesmo sentido: um total desconhecimento do que está realmente a ser feito e muitas dúvidas e desconfianças sobre a forma mais justa de distribuir o encargo financeiro das compensações.

Todas as fontes ouvidas pelo Observador confirmaram que, até ao momento, ainda não tinham recebido qualquer contacto no sentido de contribuírem para o fundo da CEP destinado à compensação das vítimas de abuso. Pelo menos dois bispos, ouvidos pelo Observador, disseram estar ainda na expectativa de saber mais da liderança da CEP, sendo que as novidades deverão chegar na próxima assembleia plenária da Conferência Episcopal, que acontece em novembro — portanto, apenas um mês antes do final do ano, quando a CEP pretende ter o processo concluído.

Assimetrias entre dioceses e congregações preocupam líderes eclesiásticos

Até ao momento, nenhum dos responsáveis ouvidos pelo Observador diz saber quanto é que a sua diocese ou congregação será chamada a desembolsar como contributo para este fundo. Não sabem, também, se serão chamados a dar um valor fixo, um valor proporcional ao património da sua instituição ou a dar apenas aquilo que conseguem. Todos são, ainda assim, unânimes num ponto: não é admissível pedir o mesmo a todas as dioceses e congregações, devido às grandes assimetrias entre as diferentes instituições.

No caso das dioceses, há algumas bastante grandes em território, população e património (o patriarcado de Lisboa, por exemplo) e outras muito mais pequenas (como é o caso das dioceses do interior, como Portalegre-Castelo Branco ou Bragança-Miranda, por exemplo). Já no caso das congregações e ordens religiosas, há assimetrias ainda maiores: há algumas grandes ordens religiosas (imagine-se o caso dos jesuítas ou dos franciscanos, com dezenas de membros e várias obras por todo o país, incluindo importantes colégios) e outras muito pequenas (basta pensar nos padres agostinianos, a ordem a que pertence o Papa Leão XIV, representada em Portugal por apenas seis sacerdotes e duas casas).

Para complicar o processo, ninguém sabe ainda como é que o encargo vai ser distribuído de forma a garantir a tal “responsabilidade direta” da diocese ou da congregação onde ocorreu o abuso. Ao Observador, diversas fontes eclesiásticas dão conta de algum desconforto interno em torno desta questão, com vários responsáveis a manifestar dúvidas sobre se terão de contribuir para pagar compensações a vítimas cujos abusos ocorreram noutras dioceses ou congregações — ou qual o contributo que vão ser chamados a dar caso não tenha havido qualquer caso de abuso na sua diocese ou congregação.

Em cima da mesa estarão diferentes fórmulas possíveis, incluindo a possibilidade de a compensação a atribuir a cada vítima ser financiada em 50% pela diocese ou congregação em que ocorreu o abuso e em 50% pelo fundo da Conferência Episcopal. Esta poderá ser uma solução capaz de combinar solidariedade e responsabilidade direta — mas, ainda assim, poderá revelar-se demasiado pesada para dioceses ou congregações com finanças frágeis e com muitos abusadores.

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O que é certo é que, com apenas três meses para concluir o processo e entregar as compensações financeiras às vítimas até ao final de 2025, as entidades que vão ter de entrar com o dinheiro ainda não sabem quanto vão ter de transferir, quando o vão ter de fazer e em que moldes — e não é sequer certo que haja unanimidade e concórdia entre todos os responsáveis eclesiásticos sobre o modelo a seguir.

Até agora, as declarações públicas dos responsáveis pelo processo têm desagradado a algumas vítimas. No final do ano passado, em entrevista à TSF, o presidente da Conferência Episcopal, José Ornelas, dizia que a Igreja portuguesa não é “rica”, mas que ainda assim não faltaria o dinheiro para as compensações. “Independentemente do montante, é para dizer ‘nós reconhecemos que vos foi feito mal, muito mal’ não o rejeitamos, sabemos que não foi em nome da Igreja mas foi dentro da Igreja e isso custa-nos muito”, disse. “Não somos uma Igreja rica mas acredito que para isto não vai faltar o que é preciso para que estas pessoas possam receber um sinal de reconhecimento e de arrependimento pelo mal que lhes foi feito.”

A declaração caiu mal entre algumas vítimas, que viram nesta declaração uma forma de procurar baixar à partida os montantes a atribuir a quem sofreu os abusos.

Da mesma forma, também uma recente declaração da psicóloga Rute Agulhas, responsável pelo Grupo VITA, que veio a público dizer que algumas das vítimas planeavam doar a compensação à família, aos bombeiros ou a instituições de solidariedade, também foi interpretada por algumas vítimas como uma desvalorização da importância da compensação financeira, destinada igualmente a dar argumentos à Igreja para reduzir o valor das compensações. Rute Agulhas, por seu turno, veio rejeitar essa interpretação, dizendo que apenas pretendia combater o argumento de que as vítimas só queriam aproveitar o dinheiro da Igreja.