O Governo continua sem saber o que pretende fazer Pedro Nuno Santos no Orçamento do Estado. A incerteza é tal que, durante as reuniões desta terça-feira com os partidos no Parlamento, chegou a lamentar-se a falta de disponibilidade do socialista para clarificar posições. O Observador sabe que Luís Montenegro estabeleceu contacto com o socialista, mas não terá tido uma resposta convincente. Em contrapartida, do lado do socialista, garante-se que a resposta foi dada. Nenhuma das partes adianta detalhes sobre esse contacto, mas ninguém parece ter ficado verdadeiramente satisfeito com o resultados.
A segunda ronda negocial termina só esta quarta-feira, com a reunião com o Chega, mas a expectativa maior no Governo era em relação à posição do PS. Por seu lado, os socialistas aceitaram ir à reunião na expectativa de conhecerem a totalidade das informações orçamentais que tinham pedido — até aqui tinham-se queixado de não ter o suficiente para elaborar propostas. Chegaram a ponderar o que fazer se a informação não chegasse até à hora da reunião, mas entenderam não dar argumentos que pudessem “comprometer o processo negocial”, esclarece fonte do partido, acabando por comparecer.
Aos olhos do Governo, no entanto, os socialistas foram mesmo fazer figura de corpo presente. A equipa de Luís Montenegro continua a queixar-se de não fazer ideia do que pretende fazer Pedro Nuno Santos e têm dificuldades em compreender como é que, ao contrário de todos os outros partidos, mesmo aqueles que já manifestaram a intenção de votar contra o documento, o PS não apresentou qualquer proposta ou ideia para o Orçamento do Estado. “Continuamos à espera das propostas do PS”, lamenta-se no núcleo duro do Executivo. A palavra de ordem, ainda assim, mantém-se: “Serenidade“.
“Queriam que apresentássemos já propostas, mas isto não é um leilão“, comenta com o Observador fonte do partido, assegurando, porém, que nos próximos dias estará “disponível para continuar as reuniões com o Governo” já com propostas para apresentar. Entre as partes ficou inclusivamente combinado que haverá um contacto até ao final desta semana para discutir os termos dos próximos encontros.
Para já, o Executivo não se compromete com um modelo fechado para as negociações. Antes de ouvir o que a delegação do Chega tem para dizer, ninguém vai fechar portas. Acreditando que o partido de André Ventura está de facto decidido a chumbar o Orçamento do Estado (como Ventura vai jurando), as rondas negociais podem avançar com os dois interlocutores (PS e Iniciativa Liberal) que, pelo menos, ainda não excluíram a hipótese de viabilizar o documento.
Naturalmente, da parte de Montenegro, existe disponibilidade para conversar com Pedro Nuno — pretensão que, como explicava o Observador antes das reuniões desta terça-feira, o PS quer ver respeitada. Tudo somado, o Governo deixa a “bola do lado do PS”, a quem pretende dar “espaço suficiente” para perceber como “pode continuar este processo negocial”. À saída do encontro com a delegação socialista, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, repetiu à exaustão que continua a “desejar que [a negociação] chegue a bom porto”.
IRS Jovem e IRC: para já, tudo na mesma
Apesar dos sorrisos à saída e das várias garantias de “boa-fé” e “lealdade” de parte a parte, a reunião entre o Governo e o PS foi inconclusiva em relação aos dois temas que têm animado a discussão orçamental até aqui: o IRS Jovem e a redução do IRC. O Governo ainda alimentava uma expectativa (mínima) de recolher algum contributo da delegação socialista. Sem efeito. A equipa de Montenegro reiterou a disponibilidade para “calibrar” as propostas do Governo, no sentido de dar algum conforto ao PS, mas não recebeu qualquer sinal.
A resposta do PS foi, segundo apurou o Observador, a mesma que Pedro Nuno Santos tem dado sobre o assunto. O líder do PS tem dito que se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS, que estão na Assembleia da República, forem aprovadas pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, então é com esses partidos que o Orçamento do Estado deve ser aprovado — o PS está fora da equação.
A comitiva socialista reconhece que houve insatisfação do Governo quando o PS se apresentou sem propostas para o próximo Orçamento, mas a posição que estava assumida era não negociar sem ter na sua posse todos os dados pedidos. “Fomos fiéis à narrativa da informação, não fazia sentido estarmos a apresentar propostas sobre o que quer que seja”, contrapõe um socialista.
A delegação do PS registou aliás a vontade do Governo construir a narrativa de que é totalmente transparente na entrega de informação ao Parlamento — recorde-se que o Executivo apresentou-se nestas reuniões já com o cenário macroeconómico — dado que costuma ser apresentada na reunião obrigatória com os partidos mesmo em cima da entrega da proposta de OE. “O Governo está muito empenhado em não ser acusado de falta de informação, criando a narrativa de transparência total”, nota outra fonte de outro partido que também esteve nestas reuniões.
Ora, essa foi mesmo a intenção do Governo. “A conversa da falta de informação morreu hoje”, remata fonte do Executivo. Aliás, há muito que é convicção profunda da parte do núcleo duro de Luís Montenegro que a conversa em torno da falta de dados foi sempre um pretexto mal amanhado para não discutir a substância do Orçamento.
Ao mesmo tempo, acredita-se, esta “desculpa” da falta de informação terá servido para ganhar tempo antes de o PS encontrar um caminho para a situação bicuda em que se encontra: salvar ou não o Orçamento, evitar ou não a crise política, preparar ou não o partido para umas eventuais eleições antecipadas. A partir de agora, já não há mais desculpas para não ir a jogo.
Entre todos os cálculos, o encontro entre os dois elementos mais relevantes na negociação acabou por ser muito breve. Houve conversas mais técnicas sobre os dados, com dúvidas levantadas sobre questões concretas, como os ritmos de despesa apresentados pelo Governo em alguns sectores. Mas a ideia era mesmo não criar qualquer engodo negocial. Foi por isso que Alexandra Leitão saiu da reunião sem exigências quanto ao modelo ou ao calendário das reuniões daqui para a frente.
Excedente de 0,3% é almofada mínima
Nas reuniões que foi mantendo com os partidos com assento parlamentar, houve uma ideia várias vezes repetidas: o excedente orçamental de 0,3% não é negociável e é mesmo um patamar mínimo de conforto de que Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não abdicará. E este excedente (500 milhões) já inclui o impacto de todas as propostas aprovadas pela oposição (até a redução do IVA da eletricidade e o fim das portagens) e aquelas que o Governo pretende aprovar (o IRS Jovem, no caso, uma vez que a redução do IRC só terá impacto em 2026).
Como fez questão de explicar fonte o Governo, o excedente era de mil milhões, mas com as medidas já aprovadas pela Assembleia da República passa para 500 milhões em 2025. O facto de ter transmitido esta informação dentro e fora das negociações tem um significado político: Luís Montenegro procura demonstrar a disponibilidade do Executivo para ceder e a boa-fé com que encara estas negociações.
Piscando (previsivelmente) o olho aos liberais, o Governo fez gala de anunciar dentro de portas que estima que a carga fiscal não irá subir este ano e prevê que possa descer no próximo. Além disso, e ao contrário do que fez saber inicialmente, a despesa primária deve aumentar 4 a 5% este ano (e não 8% como chegou a ser aventado) e 4% a 5% em 2025.
Entre outros dados transmitidos aos partidos com assento parlamentar, o Governo disse prever um crescimento económico de 2% em 2024 e 2025; um crescimento da receita fiscal (diferente de carga fiscal) entre 4 a 4,5% em cada ano; e uma dívida pública entre os 91% e os 92% em 2025.
Liberais ainda mantêm a porta aberta
Apesar de não ser instrumental para desbloquear o impasse — os deputados liberais não chegam para as contas do Governo –, Rui Rocha têm-se multiplicado em críticas à estratégia gizada por Luís Montenegro ao ponto de ameaçar votar contra o Orçamento do Estado. Ainda assim, à saída da reunião com a troika de negociadores, o deputado Bernardo Blanco fez questão de manter todas as portas abertas, deixando, apesar de tudo, um aviso: se o Governo ceder ao PS nas duas questões que têm animado a discussão — IRS Jovem e IRC –, a IL poderá acabar por votar contra o documento.
“Falámos do IRS Jovem e do IRC e parece-nos que, se o Governo ceder nestas descidas de impostos, em contrapartida por uma mão de Pedro Nuno Santos, nós não poderemos acompanhar, porque não achamos que se possa vender os princípios e os valores que foram prometidos aos portugueses por uma viabilização do lado do PS”, afirmou Blanco.
Desafiado a concretizar a ameaça, o deputado da IL foi ligeiramente mais longe. “Se as medidas que o PS quer ou reverter fora do Orçamento, ou alterar – como por exemplo a descida do IRC para as grandes empresas – ou incluir grandes medidas de aumento de despesas, o partido votará contra. Não podemos votar a favor de um Orçamento que fica igual aos orçamentos de António Costa. Nós queremos um país com muito menos impostos e com muito menos despesa do Estado e burocracia.”
Apesar de tudo, Blanco admitiu que o partido não rasgará as negociações com o Governo se perceber que as alterações acordadas entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos não comprometem por completo o objetivo último, o de baixar substancialmente os impostos cobrados. “Até se pode dar a descida de IRC, mas com algumas alterações, e nós aí temos sempre votado a favor de descidas de impostos, mesmo que sejam graduais, porque achamos que são passos que devem ser dados em relação à nossa visão. Depois, depende do grau e do que for aceite das nossas medidas.”
Com vem explicando o Observador ao longo dos últimos meses, mesmo não contando verdadeiramente para o totobola orçamental, o Governo quer assegurar o voto a favor da Iniciativa Liberal porque percebe o quão importante seria esse sinal político. Sabendo disso, o partido de Rui Rocha vai tentar fazer aprovar algumas propostas que lhe são caras.
Esta terça-feira, à saída da reunião, Blanco elegeu algumas delas, como por exemplo um “programa de incentivos às poupanças dos funcionários públicos, em que cada departamento do Estado pode concorrer e os funcionários públicos podem ficar com uma parte das poupanças geradas por esses projetos. Em relação a esta proposta o Governo mostrou-se bastante aberto para aprovar e seria um bom sinal”, assinalou Blanco.
Sem se comprometer com um sentido de voto, Inês Sousa Real, do PAN, atirou a bola para o campo de Luís Montenegro. “Caberá agora ao Governo disponibilizar-se se aproximar também desta visão de progresso da sociedade e não deixar cair políticas que até aqui custaram muito, deram muito trabalho a conquistar. Neste momento, há disponibilidade para o diálogo e para perceber que medidas é que podem ou não ser acolhidas no orçamento”
Esquerda volta a pressionar Pedro Nuno
À saída da reunião com a equipa negocial do Governo, os partidos à esquerda do PS aproveitaram para reafirmar a intenção de chumbar o Orçamento do Estado e pressionar Pedro Nuno Santos a comprometer-se com o bloco das esquerdas. “Somos oposição a este Governo e a este Orçamento. Seria de estranhar que qualquer partido à esquerda do PSD pudesse viabilizar esta proposta”, sintetizou a bloquista Mariana Mortágua.
Sem falar em concreto sobre o papel que Pedro Nuno Santos pode ou não desempenhar neste Orçamento do Estado, Paula Santos, líder parlamentar comunista, não deixou de recordar que, ao contrário de outros, o partido foi sempre claro em relação à sua oposição frontal a este Governo. “PCP foi o partido que no início desta legislatura afirmou com todas as palavras que iríamos dar combate a este programa e que da nossa parte ele nem sequer seria implementado no nosso país”, sugeriu a comunista. Recorde-se que este domingo, na Festa do “Avante!”, Paulo Raimundo tinha sugerido que o PS não podia ficar “em cima do muro”.
“O Governo creio que continua com esta ideia de que, porque o programa do Governo não foi rejeitado na Assembleia da República – ou seja, lá porque não fomos a correr para uma crise política depois de umas eleições – isso significa que as propostas que tem, que não granjeiam uma maioria no parlamento, não podem ser desvirtuadas“, começou por sublinhar Rui Tavares.
No entanto, o líder e deputado do Livre acrescentou uma outra dimensão ao debate: a discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Segundo Tavares, se o Governo falhar em encontrar um parceiro preferencial com quem aprovar o documento (o que implica aprovar as propostas desse parceiro e rejeitar as demais) ou pode acontecer que o Orçamento, admitindo que é viabilizado na generalidade, venha a ser profundamente alterado no debate da especialidade.
“Vamos para um cenário em que a discussão do Orçamento na especialidade é muito mais aberta e em que o Orçamento que sai deste parlamento numa votação final global é um documento muito diferente do que estará a ser entregue pelo Governo como proposta de Orçamento”, ameaçou o deputado do Livre — o que pode ser interpretado como um convite a Pedro Nuno para negociar uma espécie de Orçamento paralelo à esquerda que permita, com votações cruzadas entre o PS e o Chega, alterar em muitos aspetos o documento.
Governo prevê crescimento de 2% em 2024 e 2025 e excedente de 0,3% este ano
