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A discussão entrou na ordem do dia, em Portugal, graças à Operação Lava-Jato, no Brasil. Desde então, a delação premiada tem sido muito comummente apresentada no debate público como um enorme perigo ao sistema judicial democrático. Com a vontade expressada pelo Governo relativamente ao alargamento da justiça negociada para combater a corrupção, o tema ganhou novo fôlego, mas mais uma vez debaixo de uma tremenda confusão no debate público, que num mesmo discurso mistura bufos da PIDE com corrupção, que confunde delação premiada com plea bargaining, que inclui direito premial e perseguições políticas. O debate, salvo raras excepções, não tem ajudado ao esclarecimento. E, antes que avancem quaisquer decisões políticas (e não meros anúncios ou declarações de intenção), é fundamental tirar dúvidas e aperfeiçoar um instituto fundamental no combate à corrupção. E, claro, não é menos essencial tomar uma posição que traga ao nosso ordenamento jurídico uma solução que não seja justicialista (como alguns pretenderão), mas que também não deixará tudo como está (como pretendem outros). Certo, certo é que é preciso fazer alguma coisa em matéria de combate à corrupção. Será a delação premiada uma boa forma de o conseguir?

“Delação premiada” vs. “colaboração” premiada

Entre “delação premiada” e “colaboração premiada”, talvez a segunda seja a melhor expressão para definir o que realmente se pretende abordar. Colaborar envolve cooperação; delação implica delatar, acusar, dar conhecimento a outrém da prática de um delito que se conheceu em primeiro lugar. Na verdade, as expressões confundem-se, vivem muitas vezes lado a lado, e a distinção entre uma e outra será mais útil para afastar fantasmas jurídicos do que para tratar objectivamente o tema.

Do que realmente se trata aqui é de obter confissões da prática de crimes por um autor que, por sua vez, denuncia mais intervenientes na prática desses mesmos crimes. Ou seja, de tratar juridicamente alguém que confessa a sua participação mas que também revela a participação de outros, facultando às autoridades meios de prova, nomeadamente documental, que ajudem ao apuramento da verdade material e, se for caso disso, a condenar os agentes envolvidos na prática do crime. A colaboração premiada trata-se, então, de facultar ao arguido um prémio (uma atenuação de pena, por exemplo) pela sua colaboração com a justiça.

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