1 Com informação falsa, equívocos e, acima de tudo, pouco ou nenhum rigor, temos assistido a um verdadeiro espetáculo indecoroso sobre as propostas de Francisca Van Dunem para uma Estratégia Nacional contra a Corrupção que o Observador avançou aquiSérgio Sousa Pinto, Pedro Adão e Silva e Daniel Oliveira, entre outros, dispararam artilharia pesada sobre as orientações de Van Dunem para o grupo de trabalho que a ministra irá nomear, nomeadamente sobre uma suposta e alegada intenção de implementar o instituto da delação premiada em Portugal.

E o que dizem estes opinion makers influentes? Vale a pena esquematizar os argumentos — é a única forma eficiente de desmontar a manipulação do debate em curso:

  • As Fake news. Dizem os senhores cronistas que o Governo quer instituir a delação premiada como instrumento de combate à corrupção. Errado. Tiro completamente ao lado do porta-aviões. Os senhores cronistas e arautos do Estado de Direito podem dormir descansados. Basta ler as declarações de Francisca Van Dunem ao Expresso deste sábado para perceber isso. Aliás, se tão influentes e plurais opinion makers tivessem lido o Observador e o Expresso (os únicos jornais que referiram logo na 2.ª feira que não estava em causa a delação premiada) já saberiam disso. Conclusão: ninguém quer implementar a delação premiada, como a professora Teresa Violante explicou nesta pequena entrevista à Rádio Observador.
  • A bufaria. O fantasma da Ditadura é útil sempre que se quer assustar a Opinião Pública. Neste caso, e pela pena de Sérgio Sousa Pinto, serve para aludir ao povo anónimo e aos opositores que denunciavam os nomes de camaradas ao regime salazarista à PIDE. O objetivo também é claro: tentar fazer crer que vai passar a ser possível a alguém apontar o dedo a outro cidadão e automaticamente essa pessoa será acusada pelo Ministério Público, julgada e condenada por um tribunal. Como é óbvio, também não é nada disto que está em causa.
  • A Bíblia. Podem não acreditar mas Pedro Adão e Silva até recorreu à Bíblia para fundamentar os seus preconceitos jurídicos e ideológicos: “Não há árvore má que dê bom fruto”. Eis uma frase mais própria de um determinista social do que de um progressista como Adão e Silva. É estranho que um socialista que acredita, como Rosseau, que os homens são bons por natureza, recorra à Bíblia para dizer o contrário.
  •  O experimentalismo. “A verdade é que não se encontra um penalista que defenda a legalidade do princípio”, diz Adão e Silva. Recomendo ao comentador a leitura do livro do professor Figueiredo Dias chamado “Acordos sobre a Sentença em Processo Penal”, bem como dois documentos assinados em 2012 por Francisca Van Dunem, então procuradora-geral distrital de Lisboa, e Euclides Dâmaso, então procurador-geral distrital de Coimbra. Já Daniel Oliveira, que diz que os juízes são contra a ideia da justiça negociada, pode ouvir aqui a opinião do juiz desembargador Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes.
  • O princípio civilizacional. Como Adão e Silva diz: nenhuma “sociedade digna” firma “um acordo com alguém que reconhecidamente praticou um crime”, pois tal “é uma ideia moralmente corrosiva” — lá está a moral novamente. Em vez de ler demasiadas vezes a Bíblia (uma dica: cuidado com as interpretações literais), Adão e Silva devia fazer alguma pesquisa. É que a Alemanha tem o mecanismo “urteilabsprachen”, a Espanha o instituto da “conformidad”, a França tem a “plaider coupable” e a Itália o “patteggiamento”. Ou seja, todos estes países têm mecanismos de justiça negociada. Se Adão e Silva não considera estes países amigos europeus como “sociedades dignas”, resta saber quais sãos as suas referências civilizacionais.

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