Celebrado pelo Governo português como uma grande vitória e atacado pelo principal partido da oposição como um mau acordo, o entendimento entre Portugal, Espanha e França para a criação de um corredor verde de energia tem ainda muitas incógnitas. Apesar das explicações já dadas por vários membros do Governo, o PSD insistiu em pedir no Parlamento esclarecimentos ao primeiro-ministro, que foi, aliás, quem anunciou este acordo após a mini-cimeira da semana passada. Mas, pela força dos socialistas, o tema ficou adiado para quando estiver concluída a discussão do Orçamento do Estado.

A decisão que levou ao acordo foi política e tomada aos mais alto nível pelos presidentes dos três governos — António Costa, Pedro Sanchéz e Emmanuel Macron. Caberá aos técnicos dos três países apresentar os fundamentos técnicos, o calendário de execução e os custos.

Só em dezembro — na cimeira de dia 9 em Alicante — serão apresentados mais detalhes técnicos e financeiros sobre o principal projeto — um gasoduto para gás e hidrogénio, que em vez de furar os Pirenéus vai atravessar o Mediterrâneo. O MidCat passou a chamar-se BarMar (Barcelona/Marselha) e em Espanha já lhe trocaram o nome de gasoduto para hidroduto. Mas afinal o que está em causa com esta troca? Porque foi necessária? Quem paga? Portugal fica a perder? Ou ganha?

Porquê trocar o gasoduto pelo hidroduto?

O hidrogénio verde (produzido a partir de fontes renováveis de geração elétrica) é considerado o gás do futuro, que irá gradualmente substituir o gás natural de origem fóssil, cuja disponibilidade está concentrada em alguns fornecedores, nem todos confiáveis, como se viu no caso da Rússia. Mas não só — a Nigéria falhou entregas a Portugal. Para a além da questão ambiental, o hidrogénio verde é visto cada vez mais como um dos passaportes para a independência energética da Europa e existe uma grande ambição e muitos fundos europeus para estes projetos.

A União Europeia tem prevista até 2040 uma rede de 53 mil quilómetros de hidrodutos, dos quais 60% aproveitará gasodutos já existentes. O novo projeto anunciado irá ligar-se à estrutura central desta rede (backbone) que passa por Marselha.

O gás do futuro foi um argumento decisivo. Isto porque França questionava a viabilidade económica de construir apenas um gasoduto, como estava previsto desde o acordo negociado em 2014 e confirmado em 2015 — e que caiu em 2019 precisamente por falta de interesse económico — Tanto mais quando o prazo longo execução deste projeto nunca permitiria dar a resposta à atual crise energética. A opção de fazer um gasoduto multiusos foi um dos trunfos jogados por Portugal para ultrapassar a oposição de Macron, disse António Costa.

Já Espanha apresentou a França uma alternativa de traçado que resolvesse o bloqueio ambiental dos Pirenéus. Se já estava a ser estudado um gasoduto marítimo para ligar Espanha a Itália e contornar a resistência gaulesa porque não ligar o mesmo à costa francesa ? A proposta convenceu o presidente francês.

Um gasoduto para gás pode transportar hidrogénio?

O projeto do BarMar prevê um gasoduto construído para poder transportar numa primeira fase o gás natural e gases renováveis (onde se inclui o próprio hidrogénio) e numa segunda fase, quando já houver produção industrial em escala, o hidrogénio verde. Tal implica que o material usado na construção dos tubos, aço, tenha especificações distintas do que é utilizado nos atuais gasodutos, o que está neste momento a ser estudado. A rede ibérica de gasodutos permite o transporte de gases renováveis (biogás, por exemplo) desde que misturados em quantidades limitadas com o gás natural. No caso do hidrogénio verde, a percentagem pode chegar aos 10% a 15% do gás veiculado, ainda que este gás tenha uma menor intensidade energética que o gás natural.

Com um horizonte temporal mais lato, o acordo entre os três países também exigirá que a atual infraestrutura de gasodutos na Península Ibérica venha ser intervencionada (o que pode obrigar à substituição da atual tubagem) para poder transportar mais, ou só, hidrogénio verde. Só assim Portugal pode tirar partido do potencial que tem de produção deste gás a preços mais baixos que o tornem competitivo para exportar.

Quanto tempo vai demorar, quanto custa e quem paga?

A ministra espanhola, Teresa Ribera, admite que a execução deste projeto possa demorar entre cinco a sete anos. Em França admite-se que será um investimento para concluir até 2030. O gasoduto para hidrogénio será um cabo submarino de 300 quilómetros que ficará depositado no solo do mediterrâneo e não enterrado, ainda que com algum tipo de peso que permita assegurar a estabilidade no fundo marinho. De acordo com fontes espanholas, os trabalhos de estudo e fundamentação deste projeto poderão demorar até um ano e há estimativas de custo que apontam para 3.000 milhões de euros, o que corresponde a 10 vezes mais do que o valor apontado para o MidCat original.

Os governos dos três países estão especialmente empenhados em assegurar fundos comunitários para a totalidade ou quase totalidade deste investimento. O MidCat chegou a ser reconhecido como um projeto de interesse europeu para fins de financiamento, mas perdeu essa classificação quando Madrid e Paris deixaram cair o projeto em 2019. A expetativa de Lisboa, manifestada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática vai também nesse sentido, ainda que Duarte Cordeiro não afaste a necessidade de recorrer às tarifas pagas pelos consumidores finais para a parte portuguesa desta interconexão

O que tem de ser feito em Portugal?

O gasoduto marinho entre Espanha e França é a parte que salta mais à vista, e também a mais inovadora do corredor verde aprovado pelos três países, que inclui também intervenções em Portugal e em Espanha. Estas não diferem muito do acordo negociado em 2014 e que chegou à fase de projeto anos mais tarde, mas com a exigência de adaptar o novo troço de gasoduto já previsto ao transporte de hidrogénio. A terceira interligação entre Portugal e Espanha, entre Celorico da Beira e a fronteira (até ligar a Zamora) numa extensão de 160 quilómetros, tem uma estimativa de 300 milhões de euros, embora se admita que possa ficar mais caro por causa do encarecimento dos materiais necessários.

A REN está a estudar um novo traçado para ultrapassar o parecer desfavorável emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2018 ao corredor então proposto e que atravessava o Douro Vinhateiro. Dependendo do tempo que demorar o licenciamento, a sua execução poderá demorar três a quatro anos, com os prazos normais. No entanto, e tendo em conta o interesse estratégico e europeu do projeto, poderá ser adotado um quadro de licenciamento mais acelerado como foi feito para projetos de potência renovável.

O acordo para o corredor energético é só para o gás?

Apesar de o novo gasoduto ter sido o protagonista do anúncio, o acordo a três contemplou também as interconexões elétricas entre a Península e França, uma área na qual é reconhecida uma capacidade insuficiente. Em particular, os três líderes expressaram o seu apoio para acelerar os esforços para finalizar a interligação elétrica no golfo da Biscaia, cujo progresso estava parado, e “avaliar e implementar novas interconexões elétricas que liguem a França e a Espanha de forma a alcançar uma Europa eletricamente ligada”.

A referência à interligação da Biscaia e ao reforço das interconexões entre Espanha e França não consta do comunicado divulgado em Portugal sobre a cimeira as interligações

Só que esta parte não consta do comunicado divulgado em Portugal, na medida em que se foca na execução de um projeto que envolve Espanha e França, ainda que venha a ter efeitos para o mercado português. Na conferência de imprensa que deu logo na sexta-feira, António Costa explicou que este tema foi debatido pelos líderes espanhol a francês porque existiam divergências sobre a distribuição do financiamento que terão sido ultrapassadas.

Quem do PSD atacou o acordo? E quem respondeu do Governo?

As críticas do maior partido da oposição começaram logo na quinta-feira, quando foram anunciados os resultados da mini-cimeira pela voz de Jorge Moreira da Silva. Para além de candidato derrotado à liderança do partido nas recentes diretas, Moreira da Silva foi ministro do Ambiente com a pasta da energia e conhece bem o dossiê, já que foi o Governo do qual fez parte que conseguiu o primeiro acordo a três sobre o tema das interligações energéticas.

Agora Espanha e França deixaram de ter de construir as 2 interligações elétricas nos Pirinéus, ficando os consumidores portugueses impedidos de aceder aos benefícios do mercado europeu e os consumidores europeus impedidos de beneficiar da eletricidade renovável de Portugal

— Jorge Moreira da Silva (@jmoreiradasilva) October 20, 2022

As críticas de Moreira da Silva feitas no Twitter tiveram mais eco no sábado, quando o eurodeputado Paulo Rangel, também um candidato recente à liderança do PSD (perdeu para Rui Rio há quase um ano) deu uma conferência de imprensa reafirmando num tom mais forte as críticas já feitas pelo colega de partido.

Portugal “passou de cavalo para burro” no acordo com Espanha e França para interligação de energia, diz Paulo Rangel

Segundo o eurodeputado, “durante sete anos o Governo socialista fez muito pouco e nada conseguiu quanto às interligações elétricas. E agora o que se tinha conseguido numa negociação difícil em 2014 foi deitado fora contentando-se António Costa com uma fórmula vaga, remota e pia de que um dia mais tarde, sem prazo, se identificarão e implementarão novos projetos de interligação elétrica”.

As palavras de Paulo Rangel tiveram logo resposta no sábado do ministro do Ambiente que foi à televisão dar explicações que o seu ministério não tinha dado no dia da cimeira (apenas António Costa falou).

Mas a reação mais forte veio do próprio primeiro-ministro esta segunda-feira, quando acusou Rangel de não perceber nada de energia.

Costa “perplexo” com críticas do PSD ao acordo com Espanha e França. Paulo Rangel “não sabe nada sobre energia”

Já depois desta bicada de António Costa, foi a vez do presidente do maior partido da oposição, Luís Montenegro vir a jogo, afirmando que não teria assinado o dito acordo e pedindo uma discussão com profundidade e serenidade sobre o alcance da decisão.

A subida de tom da polémica chegou a Espanha, país onde não parece haver grande dúvida sobre os méritos deste acordo, o que irritou ainda mais os socialistas, já que consideram que as críticas do partido que está no grupo do Partido Popular do Parlamento Europeu podem fragilizar a posição portuguesa para conseguir fundos europeus para todo o projeto.

O aviso foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, outro dos membros do Governo, que em concertação com o ex-secretário de Estado da Energia — Jorge Seguro Sanches — veio defender as vantagens deste novo pacto na energia. Sem poupar críticas aos críticos que, referiu Tiago Antunes no Parlamento, falam sem conhecer os detalhes do compromisso e cujos ataques qualificou de “verdadeiro pipeline que mistura falsidades e demagogia” e uma “mistificação” cujo objetivo é transformar o que é um acordo “objetivamente bom” num mau acordo.

Quais são os motivos do PSD para atacar o acordo?

No essencial são duas. No que diz respeito ao novo projeto de gasoduto que vai ligar Barcelona a Marselha, os social-democratas argumentam que prejudica Sines e o seu terminal de gás natural liquefeito porque fica “secundarizado” no acesso à interligação face aos terminais espanhóis que ganham uma ligação direta a França e à rede europeia. “Vai valorizar os terminais espanhóis de Barcelona e Valência e faz com que Sines deixe ter importância estratégica. Fica assim em causa o objetivo internacional de fazer do porto de Sines a porta de entrada atlântica do GNL (gás natural liquefeito)”, afirmou Paulo Rangel.

Mas a principal oposição do PSD radica na leitura de que as duas interligações elétricas nos Pirenéus negociadas em 2014 e 2015 e reconfirmadas em 2018 caem neste acordo, o que seria um golpe para as expetativas portuguesas de exportar energia renovável barata para a França. De acordo com os social-democratas, estas interligações estavam garantidas, tinham um prazo e o financiamento assegurado.

“Ganhou a energia nuclear francesa, perderam as renováveis portuguesas”, sintetizou Paulo Rangel.

A falta de informação sobre os custos do projeto, o prazo de execução e o financiamento foram também matérias suscitadas.

O que respondeu o Governo?

No essencial rebateu os dois argumentos. No caso do porto de Sines e do terminal de gás natural liquefeito, quer o ministro do Ambiente quer o secretário de Estado dos Assuntos Europeus defendem que o traçado do anterior gasoduto era praticamente o mesmo, mudando apenas de terra para mar. “Não vejo qual é o problema de ser por mar e não por terra”, atirou o secretário de Estado Tiago Antunes.

O Governo argumenta que isso não faz grande diferença face ao traçado que estava previsto para o anterior gasoduto e que também passava por Barcelona. Especialistas ouvidos pelo Observador assinalam que o gás de Sines nunca chegaria à Europa central. Ao entrar na rede a montante, o gás de Portugal vai empurrando o gás que vai sendo injetado longo do gasoduto a partir de outras fontes em Espanha até chegar a França e assim sucessivamente

Para o Governo, o BarMar é muito melhor para Portugal que seu antecessor porque permite transportar também hidrogénio. Se no circuito do gás natural, Portugal seria apenas mais um elo da cadeia entre o fornecedor estrangeiro e o destino final, com o hidroduto, Portugal pode transportar um gás produzido cá — o hidrogénio verde —  o que traz mais valor acrescentado.

O porto de Sines tem ainda algumas vantagens competitivas face aos concorrentes espanhóis, lembrou o ex-secretário de Estado da Energia no Parlamento. Está mais perto dos fornecedores que vêm do Atlântico — Estados Unidos, Trinidad e Tobago e África Ocidental — e é um porto de águas profundas, disse Jorge Seguro Sanches.

Sobre as interligações que não constam do acordo, o Governo garante que não caíram e que não estão lá porque não havia nada para discutir. E remete para as declarações feitas pelos ministros espanhol e francês que reafirmam que estas interconexões, as tais que passarão pelos Pirenéus, continua a ser avaliadas e que há vontade agora do lado de França em acelerar a sua execução.

Mas a verdade é que não existe um calendário nem um traçado ou custo para estas interligações, apesar de estarem ainda na lista dos projetos de interesse comum com acesso aos fundos comunitários e da sua conclusão ser apontada para 2030. E também é admissível que a resposta dada por António Costa, segundo o qual as interligações elétricas previstas para os Pirenéus poderiam seguir o mesmo trajeto do gasoduto marítimo, possa ter contribuído para a leitura feita pelo PSD.

O que já está em marcha é apenas interconexão marítima pela Biscaia, que quando foi celebrado o primeiro acordo entre os três países já estava prevista e cujo prazo de conclusão tem sido sucessivamente atrasado e agora é de 2027.

Nota ainda que as interligações elétricas funcionam nos dois sentidos. E se podem permitir a exportação renovável a partir de Portugal, também abrem mais a porta à importação da energia produzida a partir do nuclear francês. Daí que a elétrica francesa não se oponha a estas interconexões cuja demora na execução prevista para os Pirenéus tem mais ver com oposição ambiental e de interesses turísticos locais.

O que ficou acordado em 2014/2015 e porque não avançou?

Grande parte da polémica entre Governo e PSD foi alimentada por um compromisso de 2014 que foi objeto de um acordo entre os três países em 2015, quando Moreira da Silva era o ministro do Ambiente de Pedro Passos Coelho.

A declaração de Madrid assinada em 2015 por Pedro Passos Coelho, François Hollande, Mariano Rajoy e o então presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, previa que a interligação elétrica entre França e Espanha atingisse os 8.000 MW em 2020, o que implicava fazer o já aprovado projeto do golfo da Biscaia (o tal que está em marcha mas muito atrasado) e duas novas interligações nos Pirinéus com corredores já identificados e investimentos quantificados. O objetivo era alcançar um objetivo de interligação elétrica de 10% entre França e Espanha até 2020.

É neste acordo que nasce o projeto do MidCat, o qual envolvia também que Portugal construíssse a terceira interconexão de gás com Espanha. O projeto declarado prioritário para receber fundos da UE tinha um cronograma para ser desenvolvido.

O secretário de Estado da Energia que se seguiu no primeiro Governo de António Costa foi à comissão de assuntos europeus dizer que o acordo de 2015 era uma “declaração” que estabeleceu “objetivos de muito boa vontade, mas que foram muito pouco mais do que isso”. Jorge Seguro Sanches elogiou a pressão feita pelo Governo do PS/CDS para impor o tema das interconexões energética entre a Iberia e a Europa nos conselhos europeus, mas disse que não havia uma vinculação dos países aos prazos e compromissos assumidos. Explicou que isso só foi feito em 2018 quando ficou consagrado num regulamento europeu os prazos de 2020 para o reforço da interligação para 10% e de 2030 para 15%.

Chanceler alemão pôs Portugal no mapa europeu do gás e faz pressão sobre França. Porque não avançou ainda o gasoduto?

Quase dez anos depois, e com outros protagonistas em cada um dos países, e uma crise energética de falta de gás na Europa, o projeto do gasoduto que tinha caído em 2019 renasce com a pressão portuguesa e espanhola que, desta vez, contam com um novo aliado, o chanceler alemão. A França de Macron começou por resistir e manter a sua oposição ao MidCat, mas acabou por aceitar a variante proposta por Espanha e Portugal. “Tínhamos de reinventar este pipeline se quiséssemos que existisse”, sublinhou António Costa.

O acordo de 2015 era melhor para Portugal?

Ainda que fosse, não chegou a sair do papel e estava bloqueado pela intransigência francesa, argumentam os socialistas, que também neste combate político acabaram por receber o apoio discreto do Presidente da República. Qualificando a oposição de Macron como um “obstáculo intransponível”, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se estava num “beco sem saída”.

A irredutível oposição gaulesa. França mantém-se contra gasoduto nos Pirenéus

“A política é feita disto. Não é feita propriamente do ideal. É feita daquilo que é possível e aqui o possível é ou nada ou uma realidade como esta, abrindo caminho agora na cimeira entre Portugal e Espanha para ver como é o financiamento e vendo como é que se transforma em concretização aquilo que é muito importante, porque cada mês que passa, cada semestre que passa é um problema, não para Portugal e Espanha só nem sobretudo, é para a Europa porque se trata do fornecimento de gás e amanhã de hidrogénio verde para a Europa”.

E no caso BarMar, e considerando que o gasoduto do hidrogénio nunca será a resposta imediata aos problemas atuais, serão os próximos três a quatro anos a mostrar se será desta vez que a Península Ibérica deixa de ser uma ilha energética.