“Aventura fiscal” e “rombo” de 16,5 mil milhões de euros nas contas públicas. Foi nestes termos que o secretário-geral do PS questionou os números apresentados pela AD sobre o custo orçamental das propostas fiscais, que a equipa da coligação diz custarem 5.000 milhões de euros. Pedro Nuno Santos usou estes números no debate a dois com Luís Montenegro e tem vindo a repeti-los nas ações de campanha. Apesar da falta de detalhe das medidas socialistas, a AD responde, estimando que que só o compromisso do PS com um parque de habitação pública de 5% pode custar bem mais de 20 mil milhões de euros.
A Aliança Democrática foi a primeira força política a apresentar as suas medidas, identificando o impacto orçamental em 7,2 mil milhões de euros para a legislatura. Esta soma resulta da perda de receita fiscal (sobretudo IRS e IRC) de 5.000 milhões de euros e 2,24 mil milhões de euros de aumento da despesa.
O programa do PS não tem contas, mas em resposta ao Observador fonte oficial do partido adiantou que o impacto financeiro previsto das medidas é de 4.000 milhões de euros em “velocidade de cruzeiro”. A conta inclui 1.600 milhões de euros em políticas fiscais e 1.600 milhões de euros em medidas de valorização dos trabalhadores da administração pública. Há 800 milhões de euros de impacto de outras medidas como o fim das portagens em sete vias ou a gratuidade das creches.
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Os socialistas também fizeram cálculos ao programa da AD chegando a valores que mais que duplicam os apresentados pela equipa de Montenegro. Defendem que o cálculo deve incluir a perda acumulada até ao final da legislatura, para além do efeito apurado em 2028, o que faz com que os 7,2 mil milhões das propostas da AD passem para 23,5 mil milhões na lente do PS. A mesma lente aplicada às contas socialistas faz com que os 4.000 milhões deem uma soma inferior a 9.000 milhões de euros, indica a resposta dada ao Observador por fonte oficial do PS.
E quanto custam as medidas socialistas na calculadora da coligação? João Valle e Azevedo, um dos membros da equipa económica da AD, explica ao Observador que só é possível quantificar algumas propostas, como a promessa de atingir 5% de habitação pública. “Num cenário em que, durante a legislatura, o PS conseguisse construir metade do que é necessário para atingir 5% de parque habitacional público (e com estimativas conservadoras em termos de custos de construção ou reabilitação), o custo acumulado das medidas do PS rondaria os 21 mil milhões de euros. Se, por hipótese, conseguisse atingir os 5% de parque habitacional público, o custo acumulado rondaria os 28 mil milhões de euros“.
E sublinha que a “maioria das medidas do PS, em particular as que terão maior impacto orçamental, não são especificadas com suficiente detalhe”.
Duelo de milhões nos debates
Antes do programa eleitoral, a AD apresentou o seu programa económico numa sessão na qual foram dadas explicações detalhadas sobre as propostas e sobre o cenário macroeconómico desenhado até ao final da legislatura.
A equipa económica da coligação estima em 5.000 milhões de euros a redução da receita fiscal, dos quais a fatia de leão — 3.500 milhões — resultam do IRS Jovem e da descida das taxas marginais e da isenção sobre prémios de desempenho. Do lado da despesa, a conta dá 2.240 milhões de euros, com os principais impactos a resultarem do aumento gradual do complemento solidário para idosos até 820 euros e da introdução do novo suplemento remunerativo solidário — inicialmente descrita como um imposto negativo, este mecanismo visa compensar os rendimentos mais baixos da perda de apoios sociais quando ultrapassam o limiar de rendimento abrangido.
A soma destas duas componentes dá 7,2 mil milhões de euros, um valor que a AD apresenta como sendo o impacto para toda a legislatura.
Ora, nos cálculos feitos pelo PS, estes números mais que duplicam. Os 5.000 milhões de euros de perda de receita fiscal são contabilizados partir da entrada em velocidade de cruzeiro da medida (2028) e o cálculo citado por Pedro Nuno Santos inclui a perda acumulada até lá, chegando aos 16,5 mil milhões de euros. Já os 7,2 mil milhões de euros que incluem o efeito na despesa das propostas da AD passam para 23,5 mil milhões na lente dos socialistas.
“Não é verdade”, reagiu Luís Montenegro, acrescentando: “O Sr. que é economista deve saber que o efeito da descida do IRS é imputado ao ano em que se verifica” (Pedro Nuno Santos é licenciado em economia e Luís Montenegro é licenciado em direito).
“Mas repete-se”, reafirma Pedro Nuno Santos.
“Não se repete, não”, insistiu Luís Montenegro, sublinhando que a partir do primeiro ano em que é contabilizada a perda, a “taxa (de IRS e IRC) funciona naturalmente”.
“Se retira mil milhões euros num ano, retira nos anos seguintes e essa perda mantém-se” todos os anos, argumenta Pedro Nuno Santos.
“Nos anos seguintes, fazemos orçamentos já com taxa já está ajustada”, justificou Montenegro.
“O impacto em velocidade cruzeiro é 5.000 milhões por ano. Como as medidas (fiscais) não são adotadas todas no mesmo ano, o impacto acumulado é de 16,5 mil milhões, eu depois dou-lhe as contas”, insistiu Pedro Nuno Santos.
Como o PS justifica as suas contas
O Observador pediu ao PS as contas apresentadas pelo secretário-geral dos socialistas, bem como a sua fundamentação. A resposta começa por explicar que não se limitaram a multiplicar pelos anos os impactos orçamentais quantificados pela AD apenas para o ano em que a medida entra em vigor. O exercício procurou somar os efeitos ao longo da legislatura até ao último ano (2028), e considerando nem todas as medidas produzem efeitos iguais a cada ano e que há medidas que só têm peso num ano.
“O exercício que foi feito consistiu em olhar para o detalhe que o programa da AD apresenta quanto ao impacto orçamental das medidas propostas e quanto ao horizonte temporal em que pretendem aplicá-las. A partir daqui, estimámos o impacto não apenas incremental, mas o acumulado no horizonte da legislatura”.
Os socialistas dão dois exemplos. As medidas para baixar o IRS (excluindo o IRS Jovem) custam 2.000 milhões de euros para o período entre 2024 e 2026. Partindo do pressuposto que esse impacto se divide por três anos de forma igual, o PS chega aos 670 milhões de perda de receita anual. A perda do primeiro ano de aplicação é reproduzida nos três anos seguintes. Portanto, concluem os socialistas, o “impacto acumulado desta proposta seria perto de 4.700 milhões no total da legislatura”.
Já o custo de 800 milhões de euros previsto pela AD para o aumento gradual da contribuição solidária para idosos para 820 euros em 2028, se for dividido de forma equitativa por quatro anos, dá no cálculo acumulado feito pelos socialistas: 200+400+600+800= 2.000 milhões de euros.
Ao Observador, fonte oficial do PS diz que as propostas do partido “têm um impacto aproximado de quatro mil milhões por ano em ‘velocidade de cruzeiro’, ou seja, quando a sua implementação estiver concluída. Esta conta inclui 1.600 milhões de euros em políticas fiscais — para além da redução do IVA na energia, o programa prevê baixar o IRS, sem especificar, e reduzir em 20% as tributações autónomas das empresas com carros. E mais 1.600 milhões de euros em medidas de valorização dos trabalhadores da administração pública. Há 800 milhões de euros de impacto de outras medidas como o fim das portagens em sete vias ou a gratuidade das creches.
Esta soma dos 4.000 milhões de euros seria comparável aos 5.000 milhões de euros da AD, mas a soma dos impacto acumulado para o horizonte da legislatura dá, segundo a mesma fonte, um total inferior a 9.000 milhões de euros. Número que, na lógica do PS, se compara com os 23.500 milhões de euros do custo acumulado das propostas do principal opositor.
Como a AD responde às contas socialistas
O economista do Banco de Portugal que faz parte da equipa económica da Aliança Democrática explica ao Observador porque é que considera estas contas erradas. “Os números apresentados somam valores anuais, não são o impacto num dado ano das medidas apresentadas”. João Valle e Azevedo aponta também para as “medidas cujo perfil temporal não foi especificado claramente, por uma questão de prudência (por exemplo, o suplemento remunerativo solidário, que sendo uma medida nova, precisa de ser calibrada e poderá ser mais ou menos antecipada consoante a margem orçamental disponível)”.
Para a AD, esse não é o critério adequado para contabilizar o impacto das medidas. Isso implicaria que a quantificação da perda de receita ou do aumento da despesa de decisões passadas teria de ser reproduzida ao longo dos anos seguintes, como se as variáveis estimadas para o primeiro ano do efeito da medida se mantivessem iguais nos anos seguintes.
▲ Programa económico da AD foi apresentado antes do programa eleitoral e após a consulta a vários economistas independentes
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Essa “contabilização não tem em conta os acréscimos de receita associados ao cenário da AD: nós estimamos, por exemplo, que mesmo com os cortes de impostos, o crescimento da economia resultará num acréscimo de receita anual da ordem dos 10 mil milhões de euros; sem as medidas propostas, a receita fiscal anual seria 15 mil milhões mais elevada”. A AD prevê um crescimento superior ao do PS no quadro da legislatura.
O exercício da AD contabiliza o efeito incremental das medidas no ano em que são aplicadas. Ou seja, a despesa ou a receita retirada a cada ano corresponde à diferença face ao ano em que não existia medida. Valle e Azevedo defende este critério em nome da comparabilidade. “Reportar o custo anual é a prática comum”, argumentando que em análises económicas não se usa o valor acumulado em x anos. “O custo reportado das nossas medidas é o seu custo anual quando estiverem plenamente implementadas.”
Os impactos estimados dependem do crescimento nominal do PIB previsto pela AD, mas o economista assinala que este não é assim tão diferente do apresentado pelo PS, em termos nominais. “O PS usa deflatores de preços maiores (a AD usa os deflatores — indicadores da evolução dos preços — do Conselho de Finanças Públicas). O cenário orçamental assenta num crescimento da receita que é cauteloso, face ao crescimento económico previsto.”
As contas da AD às 13 medidas do Chega
Não foi só ao PS que a AD fez contas. Uma semana antes do último debate a dois entre os principais candidatos a primeiro-ministro, Luís Montenegro confrontou André Ventura, com os seus números para o impacto orçamental das medidas do Chega. “Fizemos as contas a 13 medidas que têm um impacto de 25,5 mil milhões de euros, isso equivale a é 9,3% do PIB”. Montenegro conclui: “É uma irresponsabilidade financeira prometer tudo a todos como se os recursos fossem ilimitados”.
Os cálculos resultam do mesmo critério usado para as contas do programa da AD, explica ainda João Valle e Azevedo. Segundo o economista, o “líder do PS usou esse custo anual do programa do Chega (25,5 mil milhões) para comparar com uma estimativa que soma (e mal) os custos das nossas medidas para os 4 anos de legislatura. Tal resulta em comparar o incomparável, com o objetivo de empolar, sendo totalmente enganador”.
Luís Montenegro detalhou as diferenças entre duas propostas que podem parecer comparáveis. A da AD, que propõe aumentar gradualmente o Complemento Solidário para Idosos para assegurar uma prestação mensal de 820 euros que custa 200 milhões de euros por ano e 800 milhões no final da legislatura. E a do Chega, que propõe que todos os reformados ganhem pelo menos o equivalente ao salário mínimo (que pode chegar a 1000 ou 1.100 euros no final da legislatura). Segundo o líder do PSD, o custo mínimo será de nove mil milhões de euros porque a proposta abarca todos os pensionistas, incluindo os que têm outros rendimentos para além da pensão.
Os cálculos apresentados pelo Chega começaram por indicar um custo entre os sete e os nove mil milhões de euros. O partido admitiu mais tarde um custo de 10.800 milhões de euros no final da legislatura, porque seria feito de forma gradual.
