Horas depois de chegar a acordo com diversos sindicatos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores (os 6 anos, 6 meses e 23 dias), em entrevista ao Observador o ministro da Educação revela que o plano de emergência para a Educação, que será apresentado dentro de duas semanas, passará por mais recursos informáticos e um reforço de recursos humanos. Fernando Alexandre explica ainda o porquê de ter falado aos jornalistas antes ainda da reunião com a Fenprof (um dos cinco sindicatos que não assinou o acordo) e garante que não há margem para continuar a negociar sobre o tema: “O acordo foi fechado”. Na entrevista que foi transmitida no programa Direto ao Assunto da rádio Observador, deixa mesmo um aviso: “Nós não podemos andar aqui simplesmente reféns de agendas de organizações. Temos que responder àquilo que são as expectativas das famílias […] e de dezenas de milhares de professores”.

[Ouça aqui o Direto ao Assunto com o ministro da Educação]

Fernando Alexandre: “Professores do 8º e 9º escalão ainda beneficiam”

A Fenprof acusou o Ministério de deixar de fora 25 mil professores ao não prever benefícios para quem está no 8.º, 9.º e 10.º escalão. Esta quarta-feira, o senhor disse que isso não corresponde à verdade. Afinal, este acordo prevê que benefícios para estes professores que estão já à beira da reforma?
Os professores que estão no 8.º e 9.º escalão podem, respetivamente, evoluir para o 9.º e 10.º, escalão, por isso essa informação é errada. É evidente que têm uma menor margem para beneficiar do processo de recuperação precisamente porque estão muito próximos do topo. No caso dos 13.400 professores que estão no 10.º escalão, esses já atingiram o topo da carreira e por isso não é possível, com os princípios que foram acordados (em que a recuperação é para repercussão na carreira), que os docentes que estão no 10.º escalão possam beneficiar. Obviamente, isto é o resultado de uma negociação feita num período muito rápido, em cerca de 1 mês, com efeitos já a partir de 2024, garantido que 50% da recuperação é alcançada em 2025. Esta recuperação — e por isso tem o acordo de sete sindicatos — é uma recuperação, face a este problema muito longo que estamos a resolver, bastante rápida. E foi ao encontro das pretensões de uma grande parte das organizações sindicais. Essa é a forma de resolver este tema: resolvê-lo rapidamente, garantindo uma recuperação rápida para que os professores que estão no ativo possam beneficiar ao máximo. Aqueles que estão no 10.º escalão, a forma de poderem beneficiar era o Governo anterior ter feito isto antes. Devia ter sido feito há oito anos.

Quantos vão ser beneficiados em parte por estarem no 8.º e 9.º escalão e quantos ficam de fora por estarem já no 10.º escalão?
Os que estão no 8.º e 9.º todos eles podem beneficiar. Temos os números rigorosos do número de professores que estão no 8.º e 9.º escalão e também no 10.º escalão. No 10 .º escalão, a 26/04/2024, estavam 13.368 professores. No 8.º escalão estavam 8.318 e no 9.º escalão estavam 7.891. E os docentes que estão no 8.º e 9.º podem progredir para o escalão subsequente. Obviamente os que estão no 10.º escalão, no topo da carreira, não podem.

A medida terá um custo total de 300 milhões ao ano. Como chegou a este montante em concreto?
É 300 milhões/ano no ano de 2027, em que é completada a recuperação. Vamos ter muitos destes docentes, que vão estar a recuperar tempo de serviço, que entretanto vão sair da carreira e deixam de ter custo. Este custo vai ser depois convertido para zero.

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Coincidia com as contas feitas por alto durante a campanha?
Sim. Estão em grande medida alinhados com os custos anunciados no programa eleitoral da AD e que também constam do programa do Governo. Não há um desvio muito grande. Isto depois tem a sua complexidade, é um número muito grande de professores e os valores exatos podem ter uma variação. Mas o custo para o Estado dos 300 milhões de euros após a recuperação total do tempo de serviço que ocorrerá em 2027, estará na ordem dos 300 milhões de euros.

A questão financeira não foi um entrave ou procurou ir mais longe do que aquilo que acabou por ficar no acordo, mas o ministério das Finanças acabou por limitar essa ambição?
Este trabalho é um trabalho do Governo como um todo. O ministério das Finanças foi um parceiro importantíssimo, aliás esteve sempre presente nas negociações. Obviamente numa negociação deste tipo tem de haver sempre equilíbrio, responsabilidade. Estamos a falar do dinheiro dos contribuintes e por isso, da parte do Governo — que é assim que trabalhamos — houve esse sentido de proporção, esse cuidado, que tem de haver sempre nas decisões com impacto orçamental. Embora tenha havido diferenças entre as reivindicações dos diferente sindicatos, não houve nenhum que tivesse exigido a recuperação num só momento. Os próprios sindicatos reconhecem que é um esforço orçamental muito significativo e só houve um que pediu a recuperação em dois anos. Por exemplo a Fenprof, que foi intransigente, propôs a recuperação em três anos. Estamos a dar em quatro, nem é uma sequer uma distância muito grande.

Que conversas estão ainda em cima da mesa, quer com a Fenprof, quer com os outros sindicatos que não assinaram o acordo? Há capacidade para acomodar as posições desses sindicatos e reforçar este acordo?
Considero que este processo foi muito interessante, muito positivo. Precisamente porque, quando olhamos para um período de um mês em que primeiro há uma proposta do governo, depois uma contraproposta dos sindicatos e assim sucessivamente até chegarmos à proposta que permitiu chegar a acordo, há uma evolução muito grande. Quer da parte do Governo, do ponto de onde partimos — e que nós admitimos desde o início que era um ponto de partida para a negociação, porque é assim que tem de se estar numa negociação, sabendo que vamos ter de fazer cedências — e quer do ponto de vista das propostas dos sindicatos. Entre a primeira [proposta] e o acordo que foi assinado há uma evolução muito significativa. Penso que é algo que merece ser analisado para as pessoas perceberem que, de facto, o acordo resultou de uma aproximação de todas as partes. Se olharmos depois para as propostas dos sindicatos que não assinaram, vamos ver que, na maior parte dos casos, fizeram uma proposta no início e mantiveram-se nessa proposta, tirando um caso que acabou até fazer uma proposta mais favorável no final do que a do próprio governo e mesmo assim não assinou. Mas pronto, isso terá outras implicações.

Quando decide falar aos jornalistas, ainda antes do encontro com a Fenprof, isso não pode ser visto como uma tentativa de condicionar a reunião que ia ter logo de seguida?
Nós tínhamos recebido a contraproposta da Fenprof. E, de facto, eles mantêm-se sempre na mesma posição. Ou seja, quando eu não vejo ao longo de três rondas negociais nenhum esforço de aproximação e, aliás, isso foi sendo dito — o que é algo perfeitamente legítimo. Mas, depois, também é legítimo eu poder concluir que quando não há um esforço de aproximação é porque não se pretende chegar a acordo. Aliás, a Fenprof depois reuniu e teve a oportunidade de mostrar o contrário.

Já agora, existiu maiores dificuldades com a Fenprof face a outros sindicatos que também não assinaram o acordo?
Não há dificuldade. Isto é uma posição negocial. Ouvimos, mas não foi possível chegar a acordo.

E ainda há margem para continuar a negociar?
Não. O acordo foi fechado com sete organizações que representam os professores e o governo apresentou uma proposta que permite que no primeiro ano, ou seja até 1 de julho [do próximo ano], os professores recuperem 50% do tempo de serviço que tiveram congelado na sua carreira. E isso é feito com responsabilidade orçamental, com grande equilíbrio e, de facto, em resultado de um processo negocial que resultou de várias rondas e de um esforço de aproximação. Nós temos muitos problemas na educação e o objetivo do Governo era, por um lado, eliminar este foco de conflitualidade nas escolas. Ou seja, reconhecer a importância que os professores têm — o que é reconhecido pela sociedade portuguesa — para a educação e a importância que a educação tem para o nosso país. Esse problema, do nosso ponto de vista, está ultrapassado. Agora, isto é um ponto de partida para podermos resolver todos os muitos mais problemas que temos no sistema educativo. Nós temos muito mais problemas no sistema educativo e não podemos andar sempre a discutir as mesmas coisas e temos que resolver problemas. E, por isso, quando nós queremos resolver problemas, temos de convergir para a solução. E foi isso que foi alcançado com sete organizações sindicais. E é isso que eu penso que deve ser salientado. Foi um esforço de aproximação que foi feito quer pelo governo, quer por essas organizações e que eu penso que deve ser olhado pela sociedade portuguesa em outras áreas onde há conflitualidade, porque é isso que temos que fazer. Obviamente, nem todos conseguiram aquilo que queriam. Quem assinou o acordo também tinha reivindicações que não foram atendidas. Mas nós sabemos que temos muitos problemas pela frente e é nisso que agora temos de nos concentrar.

Não teme, ainda assim, que o facto de quase metade dos sindicatos não terem chegado a acordo e, sobretudo com a representatividade que a Fenprof tem, que a instabilidade ou a conflitualidade nas escolas, se mantenha?
Sabe, temos uma visão para a Educação, temos um programa que apresentámos e estamos a responder àquilo que são os anseios dos professores. E é isso que é importante para nós. Nós não podemos andar aqui simplesmente reféns de agendas de organizações. Temos que responder àquilo que são as expectativas das famílias que fazem um enorme investimento e que depositam uma enorme esperança nesse investimento que fazem na educação, das dezenas de milhares de professores que temos todos os dias nas salas de aulas a dar o seu melhor para a educação das nossas crianças e dos nossos jovens. E é nisso que nós temos que nos focar. Isso é que é importante.

Anunciou que será apresentado nas próximas duas semanas um plano de emergência, um conjunto de medidas para responder às necessidades da escola pública. Haverá, por isso, já algumas ideias que estão a ser discutidas. Pode dar-nos alguns exemplos?
Não vou dar exemplos, porque o plano vai ser apresentado em breve. Mas aí está um dos graves problemas que nós temos no nosso sistema educativo, que é a falta de professores, sobretudo em determinados grupos disciplinares e em determinadas regiões, e que levam a que milhares de alunos estejam sem aulas durante meses. Há disciplinas para as quais não há professores disponíveis. E nós temos de ter uma estratégia para resolver esse problema, porque um aluno que está meses sem ter aulas a uma disciplina, ou até muitas semanas, fica com a sua formação em questão. Nós sabemos que a aprendizagem é um processo cumulativo e a falha na aprendizagem, que pode resultar de não haver aulas a uma ou mais disciplinas durante períodos prolongados, pode pôr em causa todo o percurso escolar do aluno. O que quer dizer que pode pôr em causa todo o futuro profissional do aluno e pessoal e tudo isso. Por isso isto tem que ser uma prioridade. Vamos apresentar um plano com diversas medidas, porque não há uma bala de prata para resolver este este problema e vamos ter medidas de curto prazo para que o próximo ano letivo seja diferente deste ano letivo. Mas obviamente, há aqui uma dimensão que é a estrutural falta de professores. E teremos também medidas para o médio e longo prazo.

Mesmo que não possa avançar medidas em concreto, professores e pais podem esperar mais autonomia na contratação, maior rapidez nos processos de contratação e até mesmo mais recursos informáticos?
Mais recursos informáticos com certeza e recursos humanos teremos de reforçar. Os recursos informáticos é um tema que nos preocupa, porque é daquelas dimensões em que não foi a falta de recursos financeiros que colocou as falhas que neste momento existem nas escolas. Foi falta de organização, foi falta de organização e, por isso, nós temos de trabalhar ao nível da definição de competências para garantir [melhores resultados] com os recursos que já existem no sistema — e, nas áreas onde for necessário reforçá-los, obviamente reforçaremos, porque há um grande compromisso do governo com a educação. Mas nós temos muitas dimensões de organização, de reflexão sobre as competências das diferentes dimensões da gestão do Ministério da Educação, que têm que ser trabalhadas, têm que ser aperfeiçoadas e que estou certo que em alguns casos, como disse, com reforço de recursos, mas em muitos deles simplesmente com mais organização, com mais gestão, com mais foco naquilo que são os verdadeiros problemas do setor, conseguiremos melhores resultados para a nossa educação. E indo ao encontro das expectativas das famílias e do investimento enorme que colocam na educação dos seus filhos.

E este plano de emergência, além de medidas, apresenta metas, por exemplo, metas já para o próximo ano, situações que com este plano se pretende alterar?
Em breve, está para breve. Não falta muito, apresentaremos metas e a forma de as alcançar.

Numa carta que enviou aos professores, fala do sucesso desta negociação, diz que é um primeiro passo no caminho de valorização. O que é que podemos esperar a seguir?
Há aqui uma dimensão que é importante e que é um compromisso do governo, que é repensar a carreira docente. Nós temos de tornar a carreira docente mais atrativa, lá está uma dimensão de médio longo-prazo para tornar a profissão mais atraente e conseguirmos atrair mais professores para a profissão. Isso é muito importante e passa por repensarmos a carreira e o sistema de avaliação em tudo isso. E acreditamos que vamos ter condições ainda este ano para trabalhar nessa dimensão.