Está em curso uma nova Primavera Árabe? É complicado… /premium

18 Abril 2019

O cântico "o povo exige a queda do regime”, que marcou o mundo árabe de 2011, ouve-se de novo em 2019. Bashir e Bouteflika já caíram, mas os militares tomaram o poder e a democracia é uma miragem.

Ash-shab yurid isqat an-nizam!

As revoltas árabes de 2011, às quais se convencionou chamar “Primavera Árabe”, foram feitas de vários cânticos pelas multidões que saíram às ruas e às praças para pôr um ponto final a um sem-fim de ditaduras. Não houve, porém, outro grito que tivesse soado tanto, de Marrocos ao Egito, da Líbia à Síria, da Tunísia ao Iémen, quanto este: “Ash-shab yurid isqat an-nizam!”. Ou, em português, “o povo exige a queda do regime”.

Há oito anos, este cântico soou de igual forma em todas aquelas coordenadas, mas os resultados foram muito diferentes de país para país. Na Tunísia, a primeira peça de dominó a tombar, o regime de Ben Ali caiu e desde então o país tem vivido um processo de democratização tortuoso, mas também tido como o de maior sucesso naquela vaga. Em Marrocos, o Rei Mohammed VI, com relutância, respondeu aos protestos com promessas de abertura do regime, pondo em prática um referendo que a poucos agradou. No Egito, o regime de Hosni Mubarak foi deposto, dando lugar a umas eleições que levaram a Irmandade Muçulmana ao poder — mas que, logo em 2013, foi deposta num golpe militar que entregou esse mesmo poder nas mãos de Abdel Fattah el-Sisi, que agora procura eternizar-se no cargo. E a Líbia, a Síria e o Iémen, cada um a seu tempo, mergulharam em violentas guerras civis sem um fim à vista.

Desde então, passaram oito anos. Ao longo desse tempo, os cânticos de “o povo exige a queda do regime” têm surgido pelas ruas de alguns países — como Marrocos e a Jordânia —, mas sem que os manifestantes conseguissem cumprir propriamente aquilo que o cântico exige.

Até que, nas primeiras semanas de abril, foi precisamente isso que aconteceu em dois países para os quais as revoltas de 2011 pareciam ter passado ao lado: o Sudão e Argélia.

As primeiras movimentações começaram no Sudão, ainda em dezembro de 2018, e só levaram à queda do regime de quase 30 anos de Omar al-Bashir a 11 de abril — o que, mais do que uma demonstração do tempo que estes processos podem levar, é a prova da resiliência dos manifestantes, que se mantiveram na rua apesar dos tiros das autoridades, que mataram mais de 40 civis, de acordo com várias contagens.

Tudo começou quando o regime anunciou o corte dos subsídios nos preços dos combustíveis e do pão — medidas que, de forma imediata, motivaram os primeiros protestos. No início, Omar al-Bashir, ditador condenado por genocídio pelo Tribunal Penal Internacional, desvalorizou aquelas vozes. “Não é pelo WhatsApp ou pelo Facebook que se mudam governos e presidentes”, disse num comício aos seus apoiantes, ainda em janeiro. No final de fevereiro, porém, foi declarado o estado de emergência.

No mês seguinte, em março, ainda com as pessoas nas ruas, Omar al-Bashir tentou acalmá-las com uma remodelação de governo (a segunda em seis meses) e passou a contar com 15 novos ministros. Mas, mesmo assim, as manifestações continuaram. Tanto que, a 11 de abril, o impensável passou a ser inevitável: os militares cercaram a residência oficial de Omar al-Bashir e prenderam-no. Logo de seguida, o ministro da Defesa e líder do autoproclamado “conselho militar de transição”, Awad Ibn Auf, dissolveu o parlamento, assumiu a presidência do país, anunciou que o seu governo estaria no poder dois anos, até haver eleições — e, até lá, a constituição será letra morta.

Na Argélia, também o impensável se transformou em inevitável de maneira lenta, mas irreversível, quando começaram as manifestações, em fevereiro. Os primeiros grandes protestos começaram a 13 de fevereiro, na cidade de Bordj Bou Arréridj — que, em 1988, já tinha sido palco dos primeiros motins que, naquele ano, levaram à morte de mais de 500 pessoas e culminaram, mais tarde, no fim do regime de partido único — e, a partir de então, não páram de crescer.

A razão? Abdelaziz Bouteflika, Presidente desde 1999, anunciou que ia concorrer às eleições presidenciais de 4 de julho de 2019. Com a vitória mais do que garantida — a fraude eleitoral e o sufoco da oposição garantiram a Abdelaziz Bouteflika quatro vitórias eleitorais ao longo daqueles anos, com resultados entre os 73,8% e os 90,2% —, muitos argelinos viram ali a eternização do clã Bouteflika, composto por militares e históricos da Frente de Libertação Nacional, e que tem prosperado com as indústrias de petróleo e gás natural.

Omar al-Bashir era Presidente do Sudão há quase 30 anos e Abdelaziz Bouteflika tinha o poder da Argélia nas mãos desde 1999. Em abril, depois de meses de manifestações populares, caíram. Mas os seus lugares foram tomados por militares do antigo regime — o que desagrada os manifestantes e coloca dúvidas sobre um possível caminho até à democracia.

O tom e o número dos manifestantes subiram — culminando numa grande manifestação nacional, a 22 de fevereiro. Depois disso, em março, o clã de Bouteflika fez uma proposta: o Presidente seria candidato às eleições de julho e, se reeleito, ficaria no poder mais um ano. Depois desse período, seriam convocadas eleições antecipadas. A resposta foi liminarmente negativa por parte dos manifestantes, que continuaram nas ruas. E, a 2 de abril, o mesmíssimo clã decidiu pôr fim à governação do ditador e assumiu o poder. Ao mesmo tempo, a presidência era entregue ao presidente do Conselho da Nação, a câmara alta do parlamento argelino.

De 2011 a 2019 vão muitos anos — e muitas lições aprendidas de lado a lado

No Sudão e na Argélia, como em tantos outros países árabes em 2011, foi a queda do regime que os manifestantes pediram e foi a queda dos ditadores que tiveram. “Ninguém de fora previu isto. E, para quem conhece a região, isto não é nada menos do que impressionante”, diz ao Observador Amy Hawthorne, que lidera a unidade pesquisa do think-tank Project On Middle East Democracy, sediado em Washington D.C..

Para Hawthorne, não há dúvidas de que as manifestações de 2019 são decalcadas do modelo deixado em 2011. “É precisamente o mesmo fenómeno”, sublinha. “São manifestações massivas e pacíficas, organizadas por iniciativa popular, com o objetivo de derrubar um regime.”

Jalel Harchaoui, especialista em geopolítica do Médio Oriente e Norte de África e investigador no think-tank Clingendael Institute, sediado em Haia, também identifica ligações entre o que se passou em 2011 e o que hoje aconteceu, para já, no Sudão e na Argélia. “É evidente que é uma continuação, é como se tivesse havido a primeira temporada e agora saiu a segunda”, diz. “Esse intervalo de oito anos existiu, toda a gente sabe o que aconteceu e os atores envolvidos retiraram lições de tudo isso.”

“É evidente que as manifestações de 2019 são uma continuação das de 2011, é como se tivesse havido a primeira temporada e agora saiu a segunda.”
Jalel Harchaoui, especialista em geopolítica e investigador no Clingendael Institute (Holanda)

Com “tudo isso”, Jalel Harchaoui refere-se aos diferentes resultados das revoltas de 2011, às quais se convenciou chamar de “Primavera Árabe” — termo que este investigador rejeita. “A Primavera Árabe foi uma fase, foi um momento muito espefíco em 2011, mas depois esvaiu-se. Quando falámos, por exemplo da Segunda Guerra Mundial, sabemos que tem um princípio e o um fim. No caso da Primavera Árabe, não se sabe muito bem. Além disso, o termo “Primavera” é inquinado, porque significa algo positivo. E nós podemos olhar para a Tunísia e dizer que o resultado foi positivo. Mas como é que podemos dizer o mesmo do Egito? Da Líbia? Da Síria?”.

O investigador do Clingendael Institute refere ainda outros episódios violentos da História recente da Argélia (e não só) que poderão ter servido de lição para os manifestantes naquele país: os motins de 1988; a guerra civil, que começou em 1991, mas que teve em 1994 o sua verdadeira explosão; e até a revolta dos coletes amarelos em França. “O caráter não-violento das manifestações demonstra que foi bem aprendida a lição de que as mobilizações pacíficas têm mais impacto”, sublinha Jalel Harchaoui.

A revolta na Argélia começou após o anúncio de que Abdelaziz Bouteflika era candidato a um quinto mandato, nas eleições de julho de 2019 (RYAD KRAMDI/AFP/Getty Images)

A queda dos ditadores não significa, porém, a queda dos regimes — algo que ficou bem provado no Sudão e na Argélia, onde o poder passou das mãos de líderes de longa data para as dos homens que os rodearam e serviram durante décadas. Aqui, Jalel Harchaoui aponta uma lição que ficou por aprender entre os manifestantes naqueles dois países: “Não é fácil para a população encontrar um mecanismo para ir das manifestações a uma solução politicamente efetiva, sob uma única liderança”.

E, enquanto os meses foram passando para os manifestantes, cada dia foi aproveitado pelas elites e militares. “Dois ou três meses é muito tempo para quem está organizado. E os militares de um país e de outro estão organizados. Desde então, tiveram tempo para preparar todo o tipo de jogadas”, diz Jalel Harchaoui.

Para aquele investigador, o caminho dos manifestantes argelinos e sudaneses será mais difícil daqui em diante, por estarem agora na mó de baixo e os militares na mó de cima. “Tanto num sítio como no outro, os militares têm probabilidades altas de ficarem com o controlo do país. E é muito possível que estes dois países sejam, daqui a um ano, ainda mais autoritários e menos democráticos”, prevê.

Amy Hawthorne não guarda certezas a esse nível e, para explicar que os cenários em frente podem ser pouco previsíveis, recorda que “ninguém de fora, e até de dentro, conseguiu prever estes levantamentos”.

“Uma coisa é certa: a retirada de Bouteflika e de Bashir pelos militares, como resultado da pressão dos civis, está a enviar ondas de choque para os ministérios da Administração Interna de toda a região."
Amy Hawthorne, diretora de investigação do Project On Middle East Democracy (EUA)

“Ao longo dos últimos 7 ou 8 anos, vários regimes daquela região inundaram os seus cidadãos com a advertência de que qualquer tipo de revolta só iria levar a violência e guerra civil, como aconteceu na Síria e no Iémen”, diz Amy Hawthorne. “Mas apesar de tudo isso, mesmo com toda essa pressão, os cidadãos das duas ditaduras mais fechadas e com mais apoio dos militares na região saíram à rua e conseguiram levar à queda dos seus ditadores.”

Por isso, sublinha Amy Hawthorne, à semelhança do que aconteceu em 2011, também em 2019 pode haver uma situação de “contágio” na região, com novas revoltas a eclodirem noutros países. “Uma coisa é certa: a retirada de Bouteflika e de Bashir pelos militares, como resultado da pressão dos civis, está a enviar ondas de choque para os ministérios da Administração Interna de toda a região”, diz.

“Tanto no Sudão como na Argélia, os militares têm probabilidades altas de ficarem com o controlo do país. E é muito possível que estes dois países sejam, daqui a um ano, ainda mais autoritários e menos democráticos.”
Jalel Harchaoui, especialista em geopolítica e investigador no Clingendael Institute (Holanda)

Há quem olhe para o Egito, onde, esta quarta-feira, Abdel Fattah el-Sisi conseguiu aprovar a emenda constitucional que lhe permitirá, caso seja aprovada em referendo entre 20 e 22 de abril, ser Presidente até 2034 — o que, tendo Abdel Fattah el-Sisi 64 anos, significa, na prática, fazer dele Presidente para a vida. Há ainda o caso da Líbia, país onde três forças militares disputam o poder e onde, recentemente, o general Khalifa Haftar teve ganhos territoriais consideráveis — sem que isso signifique, porém, apoio popular e coesão nacional num país destruído. Ou mesmo Marrocos, Jordânia e Tunísia, que, desde a Primavera Árabe, voltaram a ter manifestações e onde questões como o desemprego jovem — que se estima ser superior a 30% na generalidade dos países do Médio Oriente e Norte de África — ou a falta de liberdade estão longe de ser resolvidas.

Ainda em África, mas já fora do mundo árabe, também nos Camarões (onde Paul Byia governa desde 1975), na Guiné Equatorial (liderada por Teodoro Obiang há praticamente 40 anos) ou no Uganda (onde Yoweri Museveni é Presidente desde 1986) podem enfrentar problemas, de uma maneira ou de outra. Nestes casos, não são só os exemplos da Argélia e do Sudão que devem preocupar estes ditadores — são também os casos do angolano José Eduardo dos Santos (que após 38 anos de poder, e a seguir a ter passado a pasta a João Lourenço, viu o seu filho a ser preso preventivamente, a sua família a ser investigada e o seu legado a ser posto em causa) e do ex-Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, deposto da noite para o dia pelos militares, em conluio com a oposição.

A falta de vontade política (internacional)

O risco de contágio, tal como em 2011, existe em 2019. O desemprego jovem continua em alta na região; os países exportadores de petróleo pouco ou nada conseguiram diversificar as suas economias e ainda não recuperaram da queda do preço de 2014; a reduzida capacidade agrícola da generalidade da região significa que a maioria do que ali se come tem de ser importado; e, além de tudo isto, o défice democrático continua ser uma regra.

Porém, além da recém-conquistada (ou reforçada) capacidade dos regimes militares e das suas elites para fazerem frente a um desafio popular, há também uma realidade completamente diferente de há oito anos: desta vez, os países do Ocidente não estão particularmente interessados na mudança de regimes na região.

“Não houve uma única palavra do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, da chanceler alemã Angela Merkel, ou da primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre o facto de o governo de Sisi ter dito a ativistas e até quando ele dizia aos participantes na cimeira que a oposição política é ‘um fenómeno saudável e fundamental par a uma vida política sã’"
Abdlerhaman Mansour, ativista egípcio que convocou manifestações de 2011 no Cairo

Foi essa postura, de muita cooperação e pouco desafio, que sobressaiu da cimeira entre os países da UE e a Liga de Nações Árabes, em fevereiro. “Ao mesmo tempo que as autoridades egípcias estão ocupadas a prender ativistas pela sua oposição às emendas constitucionais, os líderes da União Europeia aplaudiam Sisi enquanto ele se detinha no único problema que os parece preocupar: terrorismo”, denunciou, num texto para a Foreign Policy, Abdlerhaman Mansour, um dos jovens que, em 2011, começou a campanha digital que culminou nas manifestações na praça Tharir, no Cairo.

“Não houve uma única palavra do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, da chanceler alemã, Angela Merkel, ou da primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre o facto de o governo de Sisi ter dito a ativistas e até quando ele dizia aos participantes na cimeira que a oposição política é ‘um fenómeno saudável e fundamental par a uma vida política sã’”, apontou ainda aquele ativista.

Para as contas de países que procuram garantir a estabilidade naquela região — mesmo que isso signifique a manutenção de regimes ditatoriais e profundamente corruptos — entram também os EUA.

"Excelente trabalho", comentou Trump, sobre o legado de Sisi, quando o recebeu na Casa Branca, a 9 de abril (MANDEL NGAN/AFP/Getty Images)

“A posição que o Presidente Obama adotou em 2011 foi a de apoiar as aspirações dos cidadãos árabes por uma transferência pacífica do poder, tendo como fim a democratização. Era isso que Barack Obama apoiava e a abordagem que ele teve, em termos gerais, foi de não impedir o que se estava a desenvolver”, recorda Amy Hawthorne.

Oito anos depois, já com Donald Trump no poder, a avaliação feita pela Casa Branca é já outra, aponta a investigadora do Project On Middle East Democracy. “A administração de Trump não está de todo interessada na democratização da região”, sublinha.

Também Jalel Harchaoui identifica um desinvestimento dos EUA na possível democratização daquela região — ou, de forma geral, na tentativa de ter influência naquela parte do mundo. Porém, explica aquele investigador, essa dinâmica já tinha começado com Barack Obama. Para explicá-lo, remete para os anos que antecederam a negociação do acordo nuclear com o Irão, concluído em 2015, que foi uma das principais marcas do legado internacional do ex-Presidente — mas com consequências noutras partes da região.

“A influência pública e o lado diplomático dos EUA na região estão diminuídos. O perfil diplomático é cada vez mais discreto e os EUA deixaram a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos assumir a dianteira numa série de assuntos muito importantes na região.”
Amy Hawthorne, diretora de investigação do Project On Middle East Democracy (EUA)

“Quando o Rei Salman [da Arábia Saudita] nomeou Mohammed bin Salman ministro da Defesa e este começou imediatamente a atuar no Iémen, a administração Obama não ficou muito contente. Mas, uma vez que estavam a negociar com o Irão, a sensibilidade em Washington era a de que não deviam antagonizar a Arábia Saudita ao ponto de lhes negarem aquela guerra. No momento em que isso acontecesse, a Arábia Saudita poderia expressar, de forma consequente, o seu desagrado com os EUA por estarem a negociar com o seu maior rival”, diz Jalel Harchaoui.

Com Donald Trump, que recentemente tem feito promessas de retirada de posições estratégicas no Médio Oriente, como a Síria e Afeganistão, a postura na região parece ser ainda de mais laissez-faire em relação à Arábia Saudita e também aos Emirados Árabes Unidos (EAU), dois eixos de um bloco incontornável naquela região. “A influência pública e o lado diplomático dos EUA na região estão diminuídos. O perfil diplomático é cada vez mais discreto e os EUA deixaram a Arábia Saudita e os EAU assumir a dianteira numa série de assuntos muito importantes na região”, sublinha Amy Hawthorne.

E isso até convém aos ditadores dos países em causa, sublinha Jalel Harchaoui. “Agora que sabem que não têm o interesse dos EUA, podem contar com os sauditas e com os EAU. A Rússia não lhes vai servir de nada, porque a Rússia não é fiável nem dá dinheiro a ninguém. Mas os sauditas e os EAU dão e não é pouco”, diz. A única condição é que não avancem para regimes democráticos e que mantenham o statu quo.

E o que fazem, no meio disto tudo, os manifestantes, que voltaram às ruas para gritar “o povo exige a queda do regime”? Para Jalel Harchaoui, que insiste que esta situação não tem nada de primaveril, o futuro não é animador: “Podem protestar tanto quanto quiserem. Se não forem organizados a nível político, as forças de segurança já demonstraram que são capazes de aumentar a agressividade”.

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