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Euro 2016. Hugo Soares e Luís Montenegro na mira do Ministério Público

O Ministério Público pode vir a pedir o levantamento da imunidade de Hugo Soares, Luís Montenegro e Luís Campos Ferreira, do PSD, no âmbito do caso Euro'2016/Olivedesportos.

O Ministério Público tem, para já, apenas dois inquéritos abertos relativos à oferta de bilhetes para assistir a jogos do Euro 2016: o primeiro relativo à Galp, que já provocou três baixas no Governo, e o segundo concentrado no grupo Olivedesportos. Contudo, podem surgir mais inquéritos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa se se confirmarem convites de outros patrocinadores da Seleção Nacional a titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

O inquérito relativo à Olivedesportos está focado nos alegados convites que Joaquim Oliveira, líder do Grupo Olivedesportos, terá feito a diversos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Os autos deste segundo inquérito criminal contêm um conjunto de documentação que foi apreendida nas instalações da sociedade Cosmos Viagens (Grupo Olivedesportos) durante buscas judiciais realizadas em setembro de 2016. Tais buscas visaram a recolha de documentação sobre os clientes da Cosmos durante a fase final do Euro 2016, assim como a identidade de todos os beneficiários das viagens, refeições e bilhetes das empresas e pessoas individuais que os pagaram.

O empresário Joaquim Oliveira / LUSA

LUSA

A documentação recolhida, a que se junta documentação complementar disponibilizada pela FPF, permitiu ao DIAP de Lisboa identificar quem viajou a convite dos patrocinadores e dos fornecedores da Federação (como a Olivedesportos) ou dos sponsors da Seleção Nacional (como a Galp e outros patrocinadores), bem como verificar quem foi alvo de convites institucionais da federação liderada por Fernando Gomes.

Confrontada pelo Observador com estas informações, fonte oficial da Federação afirmou: “A FPF tem conhecimento dos processos referidos e está a colaborar com as autoridades competentes”.

O Observador noticiou em agosto de 2016 os convites alegadamente realizados por Joaquim Oliveira tendo, entretanto, o MP recolhido indícios que apontam para os nomes de Luís Montenegro, ex-líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, eleito esta quarta-feira como sucessor de Montenegro como líder da bancada social-democrata, e Luís Campos Ferreira, deputado do PSD, como alguns dos beneficiários dos convites alegadamente efetuados pelo líder da Olivedesportos para o Euro 2016.

A situação destes três parlamentares é semelhante à de Cristóvão Norte, deputado do PSD que já tem um pedido de levantamento de imunidade parlamentar requerido pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para ser constituído arguido no inquérito que investiga as ofertas promovidas pela Galp. Ao que o Observador apurou, os investigadores do DIAP e da Polícia Judiciária entendem que o crime de recebimento indevido de vantagem tanto se aplica a titulares do poder executivo (membros do Governo, como os três secretários de Estado que se demitiram na semana passada), como a titulares do poder legislativo (deputados). A lei penal, entende a investigação, não distingue estes diferentes titulares de cargos políticos no que a este crime específico diz respeito. O que faz com que, caso os indícios recolhidos pelo MP sejam fortalecidos, Montenegro, Soares e Campos Ferreira poderão vir a ser também confrontados com um levantamento da imunidade parlamentar para serem ouvidos no inquérito relacionado com a Olivedesportos.

Três ex-secretários de Estado arguidos com termo de identidade e residência no Galpgate

A grande diferença entre os casos dos quatro deputados sociais-democratas prende-se apenas com o facto de estarem a ser investigados em dois inquéritos criminais diferentes. Cristóvão Norte vai ser constituído arguido no inquérito relacionado com as ofertas da petrolífera Galp, enquanto Montenegro, Soares e Campos Ferreira estão a ser investigados no caso Olivedesportos/Agência Cosmos. O primeiro inquérito, também designado de Galpgate, está mais adiantado, prevendo-se um despacho de encerramento de inquérito até ao final deste verão.

Joaquim Oliveira nega tudo

O Observador confrontou Joaquim Oliveira com todos os factos acima relatados, tendo enviado um conjunto de perguntas escritas para o email do seu filho Rolando, administrador da Olivedesportos. De acordo com as respostas escritas enviadas por Rolando Oliveira, os factos acima relatados pelo Observador “correspondem a factos que não conhecemos (designadamente quanto aos detalhes de investigações criminais protegidas por segredo de justiça ou posições que terão sido assumidas pelo MP) ou que não correspondem, pura e simplesmente, à verdade (designadamente quanto a convites de viagens alegadamente feitos pelo Sr. Joaquim Oliveira)“.

Rolando Oliveira afirmou ainda que estava a par das perguntas que o Observador dirigiu a diversas empresas que são sponsors da Seleção Nacional. “As perguntas que nos dirige, e que sabemos terem sido, de alguma forma, dirigidas também a clientes ou parceiros de negócio da Olivedesportos e/ou da Cosmos, são feitas num tom acusatório (que assume como verdadeiras as referidas afirmações de ‘contexto’) que não podemos, de modo algum, aceitar e que se podem traduzir em elevados danos reputacionais e prejuízos comerciais para o nosso grupo empresarial”, lê-se na resposta.

Rolando Oliveira afirmou que estava a par das perguntas que o Observador dirigiu a diversas empresas que são sponsors da Seleção Nacional e afirmou que a Olivedesportos não conhece "detalhes de investigações criminais protegidas por segredo de justiça ou posições que terão sido assumidas pelo MP". Oliveira diz ainda que, por outro lado, há factos que lhe foram relatados pelo Observador "que não correspondem, pura e simplesmente, à verdade, designadamente quanto a convites de viagens alegadamente feitos pelo Sr. Joaquim Oliveira".

A Olivedesportos reiterou, por último, o comunicado efetuado pela Cosmos Viagens no dia 13 de julho, reafirmando que “nem o Sr. Joaquim Oliveira, nem a Olivedesportos, nem a Cosmos (nem qualquer outra entidade relacionada com estas), realizou, no âmbito da campanha da fase final do Euro 2016, qualquer oferta, dádiva ou doação de viagens, de refeições ou estadias (ou de qualquer outra vantagem) a qualquer titular de cargo político ou de alto cargo público”.

Uma questão incómoda para o PSD

Confrontado com os mesmos factos pelo Observador, Hugo Soares afirmou: “Conforme disse há um ano, fui a França ver três jogos da seleção nacional. Não o fiz a convite de nenhuma empresa. Paguei essas viagens, efetuando o pagamento das mesmas à agência de viagens com quem costumo trabalhar”.

Questionado sobre a data exata em que realizou tal pagamento, o novo líder parlamentar do PSD recusou especificar essa informação, acrescentando apenas que, “se houver alguma investigação, a mesma só pode terminar com a conclusão de que o Hugo Soares pagou as suas viagens para ver três jogos do Euro 2016”. E mais não disse.

Contactado pelo Observador, Luís Campos Ferreira recusou-se a prestar mais declarações, além do desmentido emitido há um ano, segundo o qual os três deputados social-democratas não beneficiaram de nenhuma oferta, tendo pago todas as despesas das suas deslocações a França.

Já Luís Montenegro não respondeu até ao momento às perguntas que o Observador enviou por escrito.

Numa entrevista emitida na quarta-feira da semana passada pela SIC Notícias, o ex-líder parlamentar disse: “Fui assistir a jogos do Euro 2016 a expensas próprias e, portanto, estou muito à vontade com isso”. Sem querer especificar a data em que pagou as viagens relativas aos três jogos que foi ver a França, Montenegro afirma: “Paguei as minhas viagens na altura em que as fiz. A pergunta não devia ser essa. A pergunta devia ser se eu paguei ou não paguei. E eu paguei. Não há nenhuma dúvida sobre isso”. Montenegro não soube explicar à SIC Notícias porque razão tinha mostrado ao Expresso uma fatura sem data. “Eu não sei se tem data. Eu apresentei uma cópia da fatura ao Expresso e só tenho uma fatura. Não fui a convite nem a expensas de ninguém. Portanto, responderei sempre muito à vontade sobre isso”.

A possibilidade de Luís Montenegro, visto como um possível candidato à liderança do PSD, e de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD eleito esta quarta-feira, serem constituídos arguidos pelo DIAP de Lisboa é algo que causa embaraço aos social-democratas. Ao fim e ao cabo, estamos a falar de dirigentes de primeira linha do principal partido da oposição próximos de Passos Coelho.

Notícia do Observador no centro da investigação

Para já, é certa uma coisa: Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira estão a ser investigados pelo DIAP de Lisboa no inquérito Olivesdesportos/Agência Cosmos. Tal como a SIC já tinha noticiado, e o Observador confirmou, os deputados do PSD são os protagonistas desse inquérito.

O Observador noticiou a 4 de agosto de 2016 que os deputados Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira terão viajado a convite do empresário Joaquim Oliveira, líder do grupo Olivedesportos ao qual a Agência Cosmos pertence. Montenegro terá assistido a quatro jogos e Soares a três jogos, sendo que as duas principais partidas foram a meia-final com o País de Gales, em Lyon, e a final de Portugal com França, em Paris. Luís Campos Ferreira assistiu à meia-final.

Oliveira ofereceu viagens a deputados do PSD ao Euro

A notícia do Observador, aliás, está no centro da análise que está a ser feita pelo DIAP de Lisboa. Tudo porque os deputados social-democrata desmentiram a notícia, alegando que pagaram todos os gastos “das respetivas deslocações”.

E esta é uma questão relevante. Em primeiro lugar, porque o pagamento posterior das viagens e dos bilhetes para os jogos não apaga o alegado ilícito criminal. Por outro lado, a investigação suspeita que os deputados do PSD terão pago as viagens, bilhetes e refeições como reação à notícia do Observador. Isto é, um mês após a realização das viagens e dos jogos. Caso o DIAP de Lisboa entenda que tem provas nesse sentido, a alegada prática do crime ter-se-á consumado na altura da aceitação do convite. Seguindo as regras da experiência comum (mais do que uma frase, é um conceito jurídico aplicado regularmente na justiça penal), é relativamente fácil provar que um cidadão comum, quando compra uma viagem, não só tem de manifestar por escrito o seu interesse em adquirir a viagem, como efetua o pagamento antes de a realizar.

Caso a investigação entenda que se trata de um serviço contratualizado de forma normal pelos três deputados, os autos serão arquivados.

A notícia do Observador sobre as viagens dos deputados do PSD está no centro da análise que está a ser feita pelo DIAP de Lisboa. Tudo porque os deputados social-democrata desmentiram a notícia, alegando que pagaram todos os gastos “das respetivas deslocações”. E esta é uma questão relevante. Em primeiro lugar, porque o pagamento posterior das viagens e dos bilhetes para os jogos não apaga o alegado ilícito criminal. Por outro lado, a investigação suspeita que os deputados do PSD terão pago as viagens, bilhetes e refeições como reação à notícia do Observador.

Os deputados do PSD sempre recusaram mostrar ao Observador os comprovativos dos pagamentos que alegam ter efetuado, bem como as faturas em causa. Luís Montenegro mostrou ao Expresso um print screen da fatura n.º 2016.0000829 da agência Cosmos Viagens, mas esse documento informático, que se referia a viagens realizadas em dias de quatro partidas do Euro: a 26 de junho (data do jogo Portugal-Croácia), 30 de junho (data do Portugal-Polónia), 6 de julho (data do jogo Portugal-País de Gales) e 10 de julho (Portugal-França), não tinha a data visível.

E o que fizeram os restantes sponsors da Seleção Nacional?

O primeiro inquérito, que deverá ter um despacho de encerramento de inquérito até ao final do Verão, está exclusivamente relacionado com os convites feitos pela empresa Galp. Estes autos já têm seis arguidos constituídos: os ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), da Internacionalização (Jorge Oliveira) e da Indústria (João Vasconcelos), além de Vítor Escária (ex-assessor do primeiro-ministro António Costa), João Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos e presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade). A este grupo juntar-se-á em breve o deputado Cristóvão Norte (PSD), depois de ser levantada a imunidade parlamentar.

A lista de individualidades políticas e públicas convidadas pela Galp é extensa e o número de arguidos poderá não ficar por aqui.

A investigação está focada em perceber o que foi oferecido pela Galp. No pacote, que incluía viagem, bilhete para o jogo e refeição, os valores que estão em causa são variáveis, consoante o jogo que está em causa e o lugar no estádio que foi ocupado. Uma coisa é certa: bilhete para o jogo é o serviço com maior valor monetário.

A investigação está focada em perceber o que foi oferecido pela Galp. No pacote que incluía viagem, bilhete para o jogo e refeição, o bilhete para o jogo é o serviço com maior valor monetário. Por exemplo, Fernando Rocha Andrade terá recebido bilhetes de categoria 1 (a categoria máxima dos bilhetes colocados à venda para o público) para o jogo Portugal-Hungria (último jogo da fase de grupos) e para a final com a França. Só no caso deste último jogo, o bilhete oferecido tem um valor comercial de 895 euros.

Por exemplo, Fernando Rocha Andrade terá recebido bilhetes de categoria 1 (a categoria máxima dos bilhetes colocados à venda para o público) para o jogo Portugal-Hungria (último jogo da fase de grupos) e para a final com a França. Só no caso deste último jogo, o bilhete oferecido tem um valor comercial de 895 euros — como se pode verificar aqui. Já o bilhete para o Portugal-Hungria, cujo resultado 3-3 determinou a passagem para os oitavos-de-final, tinha o custo de 145 euros. Ou seja, só em bilhetes, Rocha Andrade recebeu uma oferta avaliada em mais de mil euros. Se forem somadas as viagens de ia e volta, particularmente as do dia da final, o valor total ascende a cerca de 3.000 euros.

Está ainda por clarificar se algum dos sponsors, nomeadamente a Galp, adquiriu camarotes para os jogos de Portugal. Trata-se de uma prática comum nos estádios do Benfica, FC Porto e Sporting quando a Seleção joga em território nacional. Mas os preços nos jogos do Euro 2016 são muito mais caros. Um lugar de camarote, por exemplo, para um jogo da fase de grupos do Euro 2016 podia custar entre 3.000 e 3.700 euros, enquanto o mesmo tipo de lugar na final subia para valores entre os 6.000 e os 7.000 euros.

O Observador contactou o Novo Banco, a Portugal Telecom (que patrocina a Seleção Nacional através da marca Meo), a Sonae (que tem idêntico patrocínio através da marca Continente) e a Central de Cervejas (detentora da marca Sagres) para perceber se tiveram práticas idênticas à da Galp.

A Continente não enviou qualquer resposta, enquanto a empresa dona da marca Sagres não quis fazer comentários sobre o tema. “A Sociedade Central de Cervejas nada tem a comentar sobre o assunto, o qual está em investigação pelas autoridades”, lê-se na resposta escrita.

Já o Novo Banco e a Portugal Telecom foram taxativos: não. No caso da empresa dona da marca Meo, fonte oficial da direção de comunicação da Portugal Telecom/Altice recordou que a “Altice comprou a Portugal Telecom há cerca de dois anos” e que “não é prática do nosso grupo, por força de regras rigorosas de corporate governance – citamos – ‘convidar titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos para assistir a jogos da Seleção Nacional fora de Portugal'”. A citação em causa é do texto da pergunta feita pelo Observador.

O Observador contactou os principais sponsors da Seleção Nacional para perceber se tinham convidado, como a Galp, titulares de cargos políticos e e altos cargos públicos. O Continente não enviou qualquer resposta, enquanto a empresa dona da marca Sagres não quis fazer comentários sobre o tema. "A Sociedade Central de Cervejas nada tem a comentar sobre o assunto, o qual está em investigação pelas autoridades", lê-se na resposta escrita. Já o Novo Banco e a Portugal Telecom foram taxativos: não.

As marcas que aparecem como patrocinadoras da Seleção Nacional (Galp, Continente, Novo Banco, Meo, Sagres, entre outras) têm um contrato assinado com a Olivedesportos — e não com a FPF. Além da exploração da imagem da FPF e de custos variáveis consoante os resultados da Seleção A, tais contratos também dão direito, consoante o tipo de negociação que tenha sido feito por cada um dos patrocinadores, a um determinado número de bilhetes para os jogos das fases finais.

FPF fora do radar dos investigadores…

Os dois inquéritos (o da Galp e o da Olivedesportos) estão circunscritos em termos de objeto e destinatários:

  • O objeto das investigações é única e exclusivamente os jogos do Euro 2016;
  • Na ótica de quem recebeu a vantagem indevida, os visados das investigações são única e exclusivamente os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos;
  • Já na ótica de quem fez o convite, sendo o promotor da vantagem indevida, os únicos visados são os representantes das empresas privadas que são sponsors da Seleção Nacional.

Na interpretação da lei penal feita pelo DIAP de Lisboa, há entidades que não são visadas pela investigação. A saber:

  • A FPF e os seus representantes. Sendo uma associação de direito privado com estatuto de utilidade pública e a quem o Estado delegou poderes públicos (disciplinares, por exemplo) e de representação internacional, a FPF é equiparada a uma instituição pública. Logo, entende a investigação, os convites que endereçou tiveram um carácter institucional.
  • Por arrasto, quem beneficiou de convites da FPF também não é visado pela investigação.

Ao que o Observador apurou, o universo dos convites feitos pela direção da FPF é reduzido. Fernando Gomes, líder federativo, seguiu um critério institucional e convidou:

  • Líderes de órgãos de soberania: Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa), presidente da Assembleia da República (Ferro Rodrigues) e primeiro-ministro (António Costa), o ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues) e o secretário de Estado do Desporto (João Paulo Rebelo), por tutelarem a área do Desporto;
  • Presidentes das Câmaras do Porto (Rui Moreira) e Oeiras (Paulo Vistas) por terem tido colaborações institucionais com a FPF. A Cidade do Futebol está sediada nesta última cidade, enquanto Moreira colaborou por diversas ocasiões com a FPF.
  • Carlos César, líder parlamentar do PS e ex-líder do governo regional dos Açores, também foi convidado pela FPF.
Na interpretação da lei penal feita pelo DIAP de Lisboa, há entidades que não são visadas pela investigação, como a FPF e os seus representantes, assim como os beneficiários dos convites da estrutura federativa. Ao que o Observador apurou, o universo dos convites feitos pela direção da FPF é reduzido. Além do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de Ferro Rodrigues (presidente do Parlamento) e do primeiro-ministro António Costa, foram convidados o ministro Tiago Brandão Rodrigues, o secretário de Estado do Desporto João Paulo Rebelo, Rui Moreira (edil do Porto) e Paulo Vistas (edil de Oeiras).

Acresce, por outro lado, que a maior parte dos convidados da FPF (nomeadamente os titulares de órgãos de soberania) beneficiaram de bilhetes para a tribuna de honra de cada um dos jogos — bilhetes estes que não têm valor facial, visto que não são vendidos. São lugares protocolares reservados única e exclusivamente a convidados da UEFA, a organizadora do Euro 2016, ou da FPF — organização nacional que faz parte da UEFA.

Há também casos particulares como o de Assunção Cristas, líder do CDS, que terá igualmente beneficiado de bilhetes idênticos cedidos pela FPF. A líder da CDS, contudo, viajou num charter da Agência Cosmos. Tal como afirmou ao Expresso, terá pago o custo do serviço das passagens aéreas após a revista Sábado ter iniciado este caso com a revelação de que Fernando Rocha Andrade tinha viajado para França a convite da Galp.

…tal como os titulares de cargos privados, como os jornalistas

Outra questão que tem provocado algumas críticas ao DIAP de Lisboa na opinião pública (e nos bastidores do Governo e dos partidos políticos) é o facto de a Galp e de outros sponsors terem convidado diversos gestores de empresas privadas e jornalistas (nomeadamente diretores editoriais de diversos órgãos de comunicação social) para assistirem aos jogos em França em condições semelhantes às de que beneficiaram, por exemplo, os três ex-secretários de Estado que são arguidos no inquérito Galp.

Ao que o Observador apurou, o DIAP de Lisboa não está a investigar qualquer titular de cargo privado. A justificação para essa decisão dos investigadores tem uma explicação jurídica simples: o crime de recebimento indevido de vantagem é um crime de funcionário. Isto é, só os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos são abrangidos por este crime. Os privados só são apanhados por este crime enquanto promotores e autores da oferta que leva à vantagem indevida.

Para melhor compreensão deste facto, coloquemos uma hipótese abstrata: um jornalista, por exemplo, só poderia ser investigado neste contexto se existissem indícios de que teria escrito uma notícia falsa e prejudicial contra um concorrente da empresa que o tivesse convidado para assistir a um jogo do Euro 2016. O crime em causa a investigar, contudo, nunca seria recebimento indevido de vantagem, mas possivelmente o crime de corrupção no sector privado.

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