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Na última vez que direita e o PCP travaram a eutanásia na anterior legislatura a 29 de maio de 2018

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Na última vez que direita e o PCP travaram a eutanásia na anterior legislatura a 29 de maio de 2018

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Eutanásia. As contas de uma aprovação quase certa no Parlamento. Votos já garantidos pelo "sim" vão derrubar o "não"

Bancada do PS vai contribuir com quase cem deputados para a aprovação da eutanásia e só deverá precisar dos votos do BE para a maioria. Desta vez, nem votos cruzados impedem aprovação.

As contas estão feitas e o desfecho será o mais previsível: a eutanásia será aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República. À partida, se não houver faltas e mudanças de voto de última hora, os votos dos deputados do PS e do Bloco de Esquerda serão suficientes para aprovar, pelo menos, o projeto do PS. E mesmo que haja algum azar, na bancada socialista (onde há maior risco, pela dimensão, de os números não baterem com as contas da direção da bancada), o diploma socialista vai contar com mais oito votos à esquerda (quatro do PAN, dois do PEV e um de Joacine Katar-Moreira), aos quais ainda se juntam mais sete votos (no mínimo) da bancada do PSD. Se há dois anos faltaram cinco deputados, agora há uma vantagem confortável do lado do “sim” à eutanásia.

Desta vez, o primeiro-ministro António Costa tem evitado falar do assunto. E a única declaração que fez foi à SIC, na segunda-feira, para voltar a posicionar-se do lado do sim: “Saber se a eutanásia deve ou não ser crime, não tenho dúvidas: não deve ser crime”. E é exatamente nesse sentido que os deputados deverão conseguir fazer aprovar a nova legislação.

PS: Crescem os votos a favor face a 2018, mas mais do que triplicam os contra (numa bancada que também cresceu)

Há dois anos, o PS tinha tido apenas dois deputados que votaram contra o projeto de lei de despenalização da eutanásia da própria bancada. Desses dois deputados, um saiu do Parlamento (Miranda Calha) e outro continua no hemiciclo (Ascenso Simões). Esperava-se, por isso, que a bancada estivesse mais favorável. Na verdade, como a bancada é maior, haverá mais votos a favor. Mas também mais votos contra. Para já, sabe-se que há sete deputados que vão votar contra a eutanásia, incluindo contra a proposta do próprio partido: Pedro Cegonho, Ascenso Simões, José Luís Carneiro, Romualda Fernandes, Célia Paz, Raul Castro e Cristina Sousa. Além destes sete deputados, sabe o Observador, há dois que se vão abster: Joaquim Barreto e João Athayde. Curiosidade matemática: em termos meramente quantitativos (não proporcionais), o PS vai contribuir com mais votos contra à eutanásia do que o CDS (embora a bancada vote contra de forma unânime, tem apenas cinco votos).

Estes nove deputados não fazem com que o PS tenha menos votos favoráveis da bancada do que há dois anos, uma vez que os socialistas têm agora mais 23 deputados do que na anterior legislativa (108, contra 85). Em maio de 2018 , quando o diploma foi votado, o projeto do PS foi o que esteve mais perto de passar, com 110 votos a favor, 115 contra, e 4 abstenções. Ficou a apenas cinco deputados da aprovação, tendo caído sobretudo por causa da votação cruzada de alguns deputados do PSD (que votaram a favor de uns projetos e contra outros, acabando por inviabilizar todos).

Desta vez, para evitar surpresas, a bancada do PS fez um toca a reunir e, na segunda-feira passada, a direção pediu aos deputados que estivessem mesmo presentes na votação desta quinta-feira. Quem tinha previsto estar fora, em missão parlamentar, foi chamado à base, conta um deputado ao Observador. Foi o que terá acontecido com os deputados Ana Paula Vitorino, Filipe Neto Brandão ou Marcos Perestrello. Este último deputado está em Bruxelas e conta estar em Lisboa pela hora de almoço, tendo sido um dos nomes que a direção da bancada esperaria que pudesse não votar a favor do projeto socialista, mas Perestrello vai mesmo votar a favor. Há dois anos, foi o deputado que faltou.

Num artigo que escreveu para o Correio da Manhã, Perestrello diz que a vida humana é “um bem maior”, mas também acrescenta que “não há como ser insensível à dor e ao sofrimento extremo de quem, doente incurável e em sofrimento, na plenitude da sua consciência e no exercício da sua vontade, livremente desiste de viver e pede ajuda para antecipar o fim, porque não o pode fazer sozinho. É impossível ignorar o drama pessoal de quem, numa situação limite, pede essa ajuda. Como podemos nós condenar essa decisão e impedi-la? Não devemos”. Para o socialista, esta é “uma decisão tão complexa e tão difícil que só o próprio, consciente das circunstâncias extremas da sua vida, a pode tomar. É essa liberdade de decidir que esta lei nos traz“.

Houve também quem tivesse mudado de ideias em relação à última votação, dentro da bancada socialista, caso do deputado eleito por Braga, Joaquim Barreto, que vai abster-se quando em 2018 votou a favor do projeto do PS e se absteve em todos os outros. Depois há outros como Pedro Carmo, que era um dos deputados sobre o qual a direção mantinha um ponto de interrogação, apesar de em 2018 ter votado a favor do projeto do PS. O deputado do círculo de Beja estaria a ponderar a abstenção, mas vai afinal repetir o voto a favor.

PSD: a maior bancada contra a eutanásia (mas com o líder a favor)

O PSD parte sem um peso em cima dos ombros: os deputados do PS, Bloco, PAN e Joacine Katar-Moreira já conseguiriam a aprovação, mesmo sem o apoio dos deputados do PSD — que só irão reforçar essa votação. No grupo parlamentar “laranja” há duas sensibilidades: da bancada social-democrata vão sair a esmagadora maioria dos votos contra a despenalização da eutanásia. Devem ser, pelo menos, 63 os deputados a votar contra e o número ainda pode aumentar. É também o partido, logo a seguir a PS e BE com mais votos registados a favor da eutanásia (parte de sete já prometidos, aos quais ainda se podem juntar mais alguns votos). O projeto que à partida colherá mais votos dos sociais-democratas é o do Partido Socialista.

O próprio líder do PSD, Rui Rio já assumiu o voto favorável, se ainda mais nenhum, pelo menos no projeto do PS, que tem uma interpretação mais restritiva que os restantes partidos. Além de Rio, o vice-presidente da bancada social-democrata Adão Silva — que já tinha votado a favor do projeto do PS em 2018 — deverá repetir a votação.

O deputado Duarte Marques confirmou ao Observador que vai votar a favor de “alguns projetos“, o que pressupõe que além do PS, abre a porta a aprovação de outros. Em 2018, votou a favor do projeto de Bloco de Esquerda e PEV e absteve-se no projeto do PS. O deputado Hugo Carvalho disse ao Observador que é “tendencialmente a favor” da eutanásia e, embora o deputado prefira não adiantar o sentido de voto nos diplomas, o Observador sabe que votará, pelo menos, a favor do projeto do PS. Os vice-presidentes do PSD, André Coelho Lima e Isabel Meirelles — embora não queiram divulgar publicamente o seu sentido de voto — deverão votar a favor da despenalização da eutanásia, confirmou fonte da direção ao Observador.

A secretária-geral da JSD e candidata à liderança daquela estrutura, Sofia Matos, também é “convictamente” pelo “sim” à eutanásia, o que significa que votará a favor. Já o seu adversário na disputa da liderança pela e vice-presidente da JSD, Alexandre Poço, revelou ao Observador esta quarta-feira que continua indeciso, alertando para a complexidade da tomada de decisão. A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes também votaria a favor, mas não estará presente na votação, uma vez que encontra em trabalho político em Paris. O Observador sabe que a deputada pediu autorização à direção do grupo parlamentar para ausência, que foi concedida.

Há ainda deputados que preferem não revelar a posição, a não ser no momento em que se levantarem em plenário, como é o caso vogal da comissão política, Maló de Abreu, da presidente das Mulheres Sociais Democratas, Lina Lopes, e da também dirigente Catarina Rocha Ferreira. Têm uma coisa em comum: são todos apoiantes da primeira hora de Rui Rio. A dúvida é se seguem o líder no “sim”.

Havia, além de ALexandre Poço, mais três indecisos Mónica Quintela, Carlos Eduardo Reis e Nuno Carvalho. O deputado Carlos Eduardo Reis, entretanto, já decidiu que não irá votar a favor (deverá optar pelo voto contra ou, no limite, a abstenção). Também Nuno Carvalho já decidiu e diz o Observador que vai votar contra. Pedro Pinto, que há dois anos se absteve em todos os diplomas, confirmou ao Observador que vai tomar a mesma posição esta quinta-feira.

Bancada dividida sobre o referendo

Entretanto, em véspera da votação, a bancada enfrentou uma divisão. Razão: a defesa do referendo. Isto porque um grupo de deputados, liderado por Pedro Rodrigues, anunciou, em declarações à Lusa na terça-feira, que ia avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia. Já esta quarta-feira, o vice-presidente da bancada, Adão Silva disse aos jornalistas no Parlamento que “não conhecia” a proposta em causa, que esta teria sido feita “à revelia” da direção, e, por isso, não iria propor o agendamento de “nada”. “Não vai ser agendada porque nem sequer existe nada que eu conheça, não posso propor agendar nada que não existe”, disse.

O antigo líder da distrital de Lisboa, Pedro Pinto, criticou a postura de Adão Silva, dizendo que o PSD não pode “andar a defender a alteração do sistema político, a moralidade da política, a dizer que os deputados devem ser independentes e devem estar a representar quem os elege, e, em contrapartida, dizer que ‘sim’ a tudo o que venha sabe Deus de onde”. Rio enfrentará aqui uma pequena “rebelião” na bancada da parte do “não”?

PCP, Bloco, Verdes e CDS: quando a bancada vota em bloco

Os dez deputados do PCP vão votar todos em conjunto contra a eutanásia, da mesma forma que os 19 deputados do Bloco de Esquerda o farão a favor. A diferença é que, tal como em 2018, haverá uma cisão na CDU, a coligação PCP e Verdes. Isto porque os dois deputados do PEV, à semelhança do que tinham feito há dois anos, apresentaram um projeto próprio a favor da eutanásia.

Os cinco deputados do CDS — partido que teve a luta contra eutanásia como uma bandeira — também vão votar unidos da mesma forma. Quanto aos deputados únicos, a Iniciativa Liberal só votará a favor da sua própria proposta. Já o Chega, de André Ventura, votará contra todas.

Como votaram os deputados em 2018?

Há dois anos o projeto do PS não passou por pouco e votaram 229 deputados. A bancada do PSD era maior e a do CDS muito maior do que era hoje. Em contrapartida a bancada socialista cresceu consideravelmente. Reveja aqui como votou cada um dos deputados na altura:

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