Vieira da Silva recebeu ou não denúncias sobre a alegada “gestão danosa” na Raríssimas? Enquanto vice-presidente da Assembleia Geral da associação, o agora ministro da Segurança Social tinha conhecimento das contas da instituição? E presenciou ou não o convite da Ågrenska, uma instituição sueca especializada em doenças raras, a Paula Brito e Costa para visitar as instalações da fundação no mesmo dia em que o próprio Vieira da Silva lá ia?

E Paula Brito e Costa recebia mesmo, como assegurou, um salário justo e de acordo com o que a lei prevê? Sónia Fertuzinhos, a deputada do PS e mulher de Vieira da Silva que viajou à Suécia a convite da Raríssimas, teve alguma atividade parlamentar sobre doenças raras? Afinal, foi essa a justificação que usou para participar numa conferência internacional sobre o tema.

E quanto a Manuel Delgado, que entretanto se demitiu do cargo de secretário de Estado da Saúde: conhecia a situação financeira da associação? E teve inferência nessa gestão? Seis Fact Checks sobre o caso Raríssimas.

Vieira da Silva desconhecia a a alegada “gestão danosa” na Raríssimas?

A frase

“Nunca foi entregue, a mim próprio ou ao gabinete da secretária de Estado ou ao Instituto de Segurança Social, denúncias de gestão danosa [na Raríssimas]”
Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social

O que está em causa?

Vieira da Silva tem garantido, intervenção após intervenção, que nunca recebeu qualquer denúncia sobre alegados atos de gestão danosa praticados por Paula Brito e Costa à frente da associação Raríssimas. Isto apesar de Jorge Nunes, ex-tesoureiro da instituição, ter enviado quatro cartas — a última endereçada ao próprio ministro — em que pedia uma “investigação profunda” às contas da IPSS.

Na conferência de imprensa que deu na segunda-feira, confrontado com o conteúdo dessas denúncias, Vieira da Silva tentou arrumar a questão assim: “Nunca foi entregue, a mim próprio ou ao gabinete da secretária de Estado ou ao Instituto da Segurança Social, denúncias de gestão danosa”.

Na terça-feira, o Observador enviou um conjunto de perguntas ao ministro, com o objetivo de obter um esclarecimento claro: afinal, o ministro do Trabalho e da Segurança Social recebera ou não, em outubro, uma denúncia que apontava para irregularidades financeiras na instituição Raríssimas?

Mais uma vez, o ministro garantiu que não. “No dia 16 de outubro, em carta datada de 12 desse mês, deu entrada no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um ofício que relatava algumas denúncias, já anteriormente feitas ao Instituto da Segurança Social, todas relativas à existência de irregularidades decorrentes de um suposto incumprimento formal e estatutário na Raríssimas”. O ministro está a dizer a verdade?

Os factos

Vieira da Silva está a centrar todas as suas intervenções públicas sobre o caso Raríssimas na seguinte linha de argumentação: quando recebeu formalmente a carta do ex-tesoureiro da Raríssimas, a 16 de novembro, a missiva não fazia qualquer referência às expressões “gestão danosa” ou “irregularidades financeiras”.

De facto, na carta enviada ao ministro, Jorge Nunes queixa-se de “movimentação de contas bancárias com irregularidades, em virtude de constar o meu [seu] nome como tesoureiro da Associação no portal das Finanças”, algo que não constitui, em si, uma denúncia sobre irregularidades financeiras.

Segundo a explicação do próprio gabinete de Vieira da Silva, “no dia 16 de outubro, em carta datada de 12 desse mês, deu entrada no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um ofício que relatava algumas denúncias, já anteriormente feitas ao Instituto da Segurança Social, todas relativas à existência de irregularidades decorrentes de um suposto incumprimento formal e estatutário na Raríssimas”.

No entanto, há um facto que o ministro omite: nessa mesma carta, num parágrafo imediatamente a seguir, o ex-tesoureiro da associação escreve que “nada garante que não existam outras irregularidades” e termina a missiva pedindo “uma inspeção profunda às contas” da Raríssimas.

Tudo parece resumir-se a uma questão semântica: ao dizer que a carta não se referia explicitamente a atos de gestão danosa, o ministro defende-se dizendo que não fora avisado sobre os factos imputados a Paula Brito e Costa. Apesar disso, com a carta de Jorge Nunes nas mãos, Vieira da Silva enviou “no mesmo dia” o ofício para a secretária de Estado, que a reencaminhou para o “Instituto da Segurança Social para análise e devidos efeitos”.

Ainda antes desta carta enviada diretamente a Vieira da Silva, Jorge Nunes já mandara várias denúncias ao Instituto de Segurança Social, um organismo sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Os serviços tinham iniciado formalmente uma inspeção a 31 de julho, mas, segundo o próprio ministro, nunca reportaram qualquer informação ao ministro, porque o “processo ainda estava a decorrer”.

Conclusão

Vieira da Silva garante que nunca recebeu qualquer denúncia sobre “gestão danosa” na associação Raríssimas. É verdade que a carta de Jorge Nunes não faz referência a essa expressão — mas ninguém disse que fazia, foi o ministro quem criou essa falsa questão. Além do mais, o espírito da denúncia é claro: o ex-tesoureiro da Raríssimas falava em “outras irregularidades” e pedia uma “inspeção profundas às contas” da associação.

O ministro conhecia as contas da Raríssimas?

A frase

“As contas da Raríssimas eram aprovadas na Assembleia Geral e, desse ponto de vista, tinha conhecimento.”
Vieira da Silva, ministro da Segurança Social

O que está em causa?

O agora ministro do Trabalho e da Segurança Social foi vice-presidente da Assembleia Geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, cargo que deixou para integrar o atual Governo socialista. Nessa qualidade, tinha acesso às contas da associação?

Os factos

É o próprio Vieira da Silva a confirmar que tinha, de facto, conhecimento das contas da Raríssimas. Na quarta-feira, em resposta aos jornalistas, o ministro foi claro: “As contas da Raríssimas eram aprovadas na Assembleia Geral e, desse ponto de vista, tinha conhecimento [das contas]”. O ministro seria, ainda assim, taxativo: “Nunca tive conhecimento, nunca foi identificado, nem apresentado por ninguém nessas Assembleias Gerais qualquer dúvida sobre essas mesmas contas”.

A informação suplementar foi adiantada pelo Expresso, também na quarta-feira: na véspera de tomar posse como ministro do Trabalho e da Segurança Social, no dia 25 de Novembro de 2015, Vieira da Silva participou na reunião que aprovou as contas que estão agora a ser investigadas.

O Expresso teve acesso à ata dessa reunião onde foram referidos alguns dos valores que tanta controvérsia causaram depois da reportagem da TVI. Essas contas previam, por exemplo, 1,6 milhões de euros em gastos com pessoal, mais de 100 mil euros em deslocações e estadias para congressos, reuniões ou “fellowships”, uma dotação de 15 mil euros para despesas de representação, outra de 10 mil euros de serviços bancários e a previsão de 120 mil euros para pagamento de honorários de serviços especializados.

Conclusão

É um facto que Vieira da Silva conhecia as contas da associação, como o próprio aliás assumiu. Tal não significa que o então vice-presidente da Assembleia Geral tivesse dados para concluir que existia gestão danosa na Raríssimas. Mais: sendo apenas vice-presidente daquele órgão, o socialista não teve qualquer envolvimento na gestão financeira da associação. Além disso, nessa reunião, como fez questão de lembrar Vieira da Silva, as contas da associação foram aprovadas por unanimidade. Mas o cargo que exercia permitir-lhe-ia, se entendesse, fazer mais perguntas.

Vieira da Silva desconhecia convite a Paula Brito e Costa para viagem à Suécia no mesmo dia em que lá foi?

A frase

“Ao que supomos, [Paula Brito e Costa] terá sido convidada diretamente pela Ågrenska.”
Gabinete de Vieira da Silva, ministro da Segurança Social

O que está em causa?

O ministro do Trabalho e da Segurança Social e a presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, visitaram no mesmo dia (16 de novembro) as instalações da fundação sueca Ågrenska, igualmente especializada em doenças raras. Confrontado com o facto, o gabinete de Vieira da Silva explicou que a responsável da associação não fazia parte da comitiva governamental e sugeriu uma explicação para a coincidência: “Ao que supomos, [Paula Brito e Costa] terá sido convidada diretamente pela Ågrenska”. Está a dizer toda a verdade?

Os factos

A questão é mais uma vez semântica: quando o ministro diz “supor” que o convite à presidente da Raríssimas partiu da fundação sueca, está a sugerir que desconhece verdadeiramente a origem do convite — apenas supõe. Ora, de acordo com o esclarecimento enviado ao Observador por Anders Olauson, responsável pela Ågrenska, isso não é verdade.

Os três (Vieira da Silva, Anders Olauson e Paula Brito e Costa) estiveram juntos no Ministério da Segurança Social, a 9 de outubro de 2017. O objetivo do encontro passava pela assinatura de um protocolo de cooperação entre a Raríssimas e a fundação. E foi nesse contexto que o sueco decidiu convidar os dois portugueses para visitarem as instalações da Ågrenska.

A reunião que juntou Paula Brito e Costa e o responsável da Agrenska no ministério com Vieira da Silva (imagem RTP)

“Conheci o ministro quando estive em Lisboa, no ministério. Quando assinei o protocolo para partilha de experiências entre a Ågrenska e a Casa dos Marcos/Raríssimas, que aconteceu na presença de Vieira da Silva, perguntei ao ministro se visitaria Gotemburgo para a Cimeira Social Para o Crescimento Justo e o Emprego, a 16 e 17 de novembro. O ministro respondeu que ‘sim’ e então convidei-o para visitar a Ågrenska, se tivesse tempo. Naquele momento, senti que era natural que Paula Brito e Costa viesse também”, esclareceu Anders Olauson afirmou ao Observador.

O Observador ainda insistiu: o convite aos dois foi feito em simultâneo? O sueco remeteu para o primeiro esclarecimento, confirmando que o convite a Paula Brito e Costa tinha sido feito, de facto, ao mesmo tempo e, portanto, na presença do ministro.

Perante as declarações de Anders Olauson, o Observador procurou novamente um esclarecimento do gabinete de Vieira da Silva. Afinal, o ministro sabia ou não que Paula Brito e Costa tinha sido convidada pela Ågrenska para visitar a instituição sueca no mesmo dia que ele? Porque é que a assinatura do protocolo entre a Raríssimas e a a Ågrenska foi organizado no ministério? É um procedimento comum?

Na resposta ao Observador, o gabinete de Vieira da Silva limitou-se a enviar uma ata sobre a reunião, em que se faz referência ao convite de Anders Olauson para o ministro visitar as instalações da Ågrenska. No referido documento, não há qualquer referência ao convite estendido a Paula Brito e Costa. Apesar da insistência, o ministério não respondeu às perguntas feitas pelo Observador.

Conclusão

A formulação escolhida por Vieira da Silva para comentar o convite feito pela Ågrenska a Paula Brito e Costa é a todos os níveis enganadora. De acordo com o esclarecimento de Anders Olauson, responsável pela fundação sueca, Vieira da Silva testemunhou o convite feito a Paula Brito e Costa. Essa versão não foi desmentida (nem comentada) pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, apesar da insistência do Observador.

Paula Brito e Costa recebia um vencimento de acordo com a lei?

A frase

“Eu sou uma empregada por conta de outrem e saio por isso do regime das IPSS.”
Paula Brito e Costa, ex-presidente da Raríssimas

O que está em causa?

Paula Brito e Costa recebia um salário base de 3 mil euros mensais, ao qual acresciam 1.300 em ajudas de custo, 816,67 euros de um plano poupança-reforma e ainda 1.500 euros em deslocações — um total que ultrapassa os 6.500 euros.

O decreto-lei publicado em 2014, que veio alterar o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de 1983, passou a definir que os dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) não podem receber mais de 1.685,28 euros mensais (quatro vezes o montante do Indexante dos Apoios Sociais – IAS). Isto significa que Paula Brito e Costa recebia à margem da lei?

Os factos

Desde 2014, depois de abrir a Casa dos Marcos, a ex-presidente da Raríssimas deixou de receber como membro de um órgão social da instituição e passou a receber como funcionária. Foi precisamente a partir desse ano que foi instituído pelo Governo um salário limite de 4 IAS, ou seja, 1.685,28 euros mensais, para os administradores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), através da lei que regula os estatutos destas instituições.

No entanto, a mesma lei não estabelece limites de salários para os funcionários. E foi essa a justificação dada pela ex-presidente ao Expresso. “Não sou remunerada enquanto presidente da instituição. Eu sou uma empregada por conta de outrem e saio por isso do regime das IPSS. Tenho um contrato de trabalho com uma empresa que diz que sou diretora geral”, disse ao Expresso.

Por esse contrato de trabalho, enquanto diretora geral da Casa dos Marcos, Paula Brito e Costa recebe 3 mil euros brutos, de acordo com os documentos consultados pelo Observador. A TVI refere que a responsável recebe ainda 1.500 euros para deslocações.

Como presidente do conselho diretivo da Raríssimas, cargo do qual se demitiu depois da polémica da última semana relacionada com alegadas irregularidades nas contas da associação, Paula Brito e Costa nada recebia.

Em 2012 e 2013 — ou seja, antes da alteração dos estatutos das IPSS que veio introduzir um teto máximo aos salários dos administradores –, segundo os Relatórios e Contas que o Observador consultou, alguns dos membros dos órgãos sociais da instituição eram pagos enquanto tal. Em 2012 foram gastos 113 mil euros em dois salários e em 2013 foram 79 mil. Estes eram os salários de Paula Brito e Costa e Joaquina Teixeira, à data vice-presidente da associação.

A Casa dos Marcos foi inaugurada no final de 2013 e, consequentemente, registou-se um aumento de pessoal ao serviço da associação. No Relatório e Contas do ano seguinte, a alínea referente aos membros dos órgãos sociais já aparece a zeros. Passaram assim a receber enquanto funcionários — podendo contornar os limites impostos pela lei que regula os tetos salariais na IPSS.

A verdade é que tal prática não é ilegal, explicou ao Observador Nuno Branco, vogal e atual tesoureiro da Raríssimas, apontando para o mesmo decreto-lei. No diploma lê-se que “os órgãos de administração e de fiscalização não podem ser constituídos maioritariamente por trabalhadores da instituição“.

Ao Observador, Nuno Branco explicou que, dos nove elementos que compunham a direção da Raríssimas, “apenas quatro recebiam como funcionários da instituição” e nenhum recebia pelo cargo desempenhado no conselho diretivo da instituição: o próprio (como diretor de Recursos Humanos); Paula Brito e Costa (enquanto diretora geral da Casa dos Marcos); Joaquina Teixeira (na qualidade de diretora da Delegação do Norte) e Jorge Nunes (enquanto diretor financeiro). Os restantes — Marta Balula (da delegação Centro), Sandra Gonçalves (da Delegação da Madeira), Ricardo Chaves (da Delegação do Algarve), Conceição Rodrigues e Salomé Gomes (da Delegação dos Açores) — nada recebiam nem como membros dos órgãos sociais nem como funcionários da instituição.

Questionado sobre o motivo pelo qual o próprio estava a receber por conta de outrem em vez de receber enquanto vogal da Raríssimas, Nuno Branco explicou que está inscrito na Segurança Social como trabalhador independente e como trabalhador por conta de outrem. “Desde 2010 que era vogal de direção, ajudando na delegação do Norte, sem nunca ter sido remunerado pelo cargo de direção. Em 2012 e 2013 convidaram-me para ser jurista da Linha Rara e passava recibos pois continuava a exercer advocacia. Em 2014 fui convidado para trabalhar a tempo inteiro na Raríssimas, como diretor de Recursos Humanos, e passei a receber como tal. A lei assim o permite. Continuei como vogal na direção, sem nunca ser remunerado por isso.”

Tesoureiro há dois meses, Nuno Branco passou a assumir a direção da delegação Norte desde que Joaquina Teixeira foi despedida por se terem encontrado irregularidades numa auditoria no início do ano.

Conclusão

Em 2014, tornando-se diretora geral da Casa dos Marcos e recebendo enquanto funcionária, acumulando o cargo de presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa conseguiu ficar fora da alçada da lei que passou a impor um teto salarial de 1.600 euros mensais para os administradores de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Isto foi feito sem ferir a legalidade, na medida em que o Estatuto das IPSS, alterado em 2014, prevê que o conselho administrativo de uma IPSS possa ser composto por membros que sejam trabalhadores da instituição, desde que não estejam em maioria.

Sónia Fertuzinhos desenvolveu trabalho parlamentar relacionado com doenças raras?

A frase

“A minha participação quer na conferência, quer nas discussões [da Raríssimas], ocorreram no âmbito do trabalho que procuro desenvolver enquanto deputada à Assembleia da República.”
Sónia Fertuzinhos, deputada do PS

O que está em causa?

A deputada do PS Sónia Fertuzinhos, companheira de Vieira da Silva, viajou em setembro de 2016 a convite da Raríssimas para participar numa conferência sobre doenças raras promovida pela Ågrenska, uma fundação sueca especializada em doenças raras, e preparada pela EURORDIS, Organização Europeia para as Doenças Raras.

A viagem foi inicialmente paga pela Raríssimas, que terá sido depois reembolsada pela EURORDIS. A deputada socialista explicou que esta viagem à Suécia, assim como a participação que tem tido em “algumas discussões da Raríssimas sobre o desafio da implementação da Estratégia Nacional Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, e sobre a evolução futura da ‘Estratégia Europeia para as Doenças Raras’, ocorreram no âmbito do trabalho que procuro desenvolver enquanto deputada à Assembleia da República”.

Sónia Fertuzinhos desenvolveu algum trabalho parlamentar relacionado com doenças raras?

Os factos

Em 22 anos como deputada, Sónia Fertuzinhos nunca fez intervenções, requerimentos ou perguntas ao Governo, não emitiu qualquer parecer ou produziu qualquer relatório sobre doenças raras desde 1995, como contava a revista Sábado na quarta-feira.

Nos esclarecimentos prestados à Sábado, a deputada socialista justificou-se dizendo que nunca foi objetivo daquela conferência em Gotemburgo encontrar “respostas imediatas a questões concretas”. “Temos de saber e procurar saber sobre várias matérias, mesmo que o conhecimento que temos delas não seja requisitado ou passível de ser usado concretamente num ou noutro momento”, sublinhou a parlamentar.

Perante a insistência da Sábado, Sónia Fertuzinhos sugeriu que a participação em “discussões abertas, em brainstormings“, como o que teve lugar na Suécia, permitem “solidificar conhecimentos” sobre a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, a implementar pelo Governo. Assim, esta e outras iniciativas semelhantes, permitiriam, diz Fertuzinhos, preparar-se para “os desafios” quando a questão vier “a ser colocada no Parlamento ou outros fóruns que possa integrar”.

Quando desafiada a esclarecer se tenciona apresentar nos próximos tempos algum diploma sobre doenças raras, nomeadamente no âmbito da Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, Sónia Fertuzinhos lembrou que esse plano é “em primeiro lugar da responsabilidade do Governo”. Assim, quando o plano for implementado e “alguns dos seus aspetos” chegarem ao Parlamento, a socialista garante que estará preparada para que “seja possível discuti-los numa perspetiva mais alargada”.

O Observador enviou esta quinta-feira um conjunto de perguntas à deputada socialista para tentar perceber em que condições é que Sónia Fertuzinhos foi convidada a participar nesta conferência.

• Quando é que conheceu Paula Brito e Costa?
• Em que contexto?
• Tinha alguma relação pessoal com a agora ex-presidente da Raríssimas?
• Se sim, qual?
• Foi Paula Brito e Costa que endereçou o convite para viajar até à Suécia?
• Se não foi, quem foi?
• Porque é que foi escolhida pela Raríssimas para participar na conferência na Suécia? Em que qualidade?
• Que discussões foram essas que teve na Raríssimas? Quando e a convite de quem? E a que título é que foi convidada?

A deputada socialista explicou que conheceu Paula Brito e Costa “no ano anterior à conferência internacional”, num “encontro na Casa dos Marcos realizado a pedido da socialista.

“Nesse encontro falámos também da vertente internacional da Raríssimas e dos desafios que se colocavam, desde logo na implementação da Estratégia Nacional Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, que resulta de uma recomendação da União Europeia. Ficou acordado nessa altura que nos voltaríamos a encontrar para discutirmos as condições que seriam necessárias, de um modo geral, para a implementação da Estratégia”, explica Sónia Fertuzinhos.

O convite para viajar até à Suécia surgiu “no âmbito dessas discussões abertas”, assegura a deputada. Mas quem é que fez esse convite? Sónia Fertuzinhos diz que não se lembra. “Não me recordo se a possibilidade de participar na conferência internacional partiu diretamente da Paula Brito e Costa, ou de uma das responsáveis da instituição participantes nas reuniões”, adianta a deputada.

Sónia Fertuzinhos também não esclareceu se mantinha ou não uma relação pessoal com a agora ex-presidente da Raríssimas.

A conclusão

Durante 22 anos como deputada (Sónia Fertuzinhos foi eleita pela primeira vez em 1995), a socialista nunca exerceu qualquer atividade parlamentar na área das doenças raras — uma das justificações avançadas pela deputada para justificar o convite da Raríssimas.

A deputada garante, no entanto, que o conhecimento que tem vindo a acumular através da colaboração com a associação vai fazer com que esteja devidamente preparada para participar na discussão sobre a implementação da Estratégia Nacional Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 quando tal se colocar, eventualmente, um dia, no futuro.

Manuel Delgado não tinha conhecimento da situação financeira da Raríssimas?

A frase

“Nunca [participei na gestão da Raríssimas]. Não. Até porque seria indelicado da minha parte tentar intrometer-me em alguma coisa para a qual não fui convidado. Eu não fui convidado para fazer a gestão da Raríssimas.”
Manuel Delgado, ex-secretário de Estado da Saúde

O que está em causa?

Em entrevista à TVI, Manuel Delgado, o ex-consultor da Raríssimas que entretanto se demitiu do cargo de secretário de Estado da Saúde na sequência da polémica, negou pelo menos três vezes ter tido qualquer intervenção na gestão financeira da Raríssimas. Delgado foi ainda mais longe, afirmando que nunca teve conhecimento da situação financeira da associação. Disse a verdade?

Os factos

O próprio Manuel Delgado, que era ainda secretário de Estado quando concedeu a entrevista à estação televisiva, acabaria por entrar numa sequência de contradições à medida que era confrontado com documentos que provavam o contrário.

Perante um e-mail onde o então contabilista da Raríssimas, Jorge Nunes, pedia a Manuel Delgado a sua “opinião no sentido de ser invertida a situação financeira” da associação, referindo um saldo negativo de cerca de 300 mil euros, o antigo consultor explicou que, afinal, não se lembrava dessa mensagem. “Por acaso não me lembrava disso”, chegou a dizer, antes de acrescentar que “provavelmente” tinha tomado conhecimento dessa realidade.

Esta não foi a única contradição na versão dos factos apresentada por Manuel Delgado. O antigo secretário de Estado foi confrontado com um e-mail assinado por Paula Brito e Costa em que a agora ex-presidente da Raríssimas assegurava que Delgado tinha negociado um salário de 12 mil euros — uma informação que o ex-secretário de Estado desmentiu.

Num primeiro momento, Manuel Delgado também disse que tinha viajado apenas duas vezes com Paula Brito e Costa para fora do país. Quando foi confrontado com documentos e fotografias que mostravam uma viagem dos dois ao Brasil, o ex-secretário de Estado acabou por recuar.

Manuel Delgado acabaria por se demitir por “razões pessoais”, depois de terem sido reveladas fotografias que sugeriam uma relação extra-profissional com Paula Brito e Costa.

Conclusão

Manuel Delgado não disse a verdade quando garantiu, num primeiro momento, que não tinha conhecimento da situação financeira da Raríssimas. Os documentos revelados pela TVI mostram o contrário.