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Entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, à Rádio Observador. Lisboa, 4 de janeiro de 2022. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Francisco Rodrigues dos Santos: "Vamos ver se o PSD vai precisar ou não do CDS"

O líder centrista, em entrevista ao Observador, diz que gostava de "ver o Chega pelas costas", mas admite repetir uma solução no continente igual à dos Açores porque "CDS nunca será maioritário".

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Francisco Rodrigues dos Santos, em entrevista no Sob Escuta Especial Legislativas 2022, não exclui vir a encontrar uma solução a nível nacional como a que aconteceu nos Açores, incluindo o Chega de André Ventura. Isto apesar de dizer que o desejável é mesmo “ver o Chega pelas costas”. Na Rádio Observador — no mesmo dia em que se estreia em debates televisivos — Francisco Rodrigues dos Santos define como meta manter pelo menos os atuais cinco deputados que o CDS tem no Parlamento.

O líder do CDS diz que o resultado das eleições lhe vai dar razão — por ter defendido uma coligação pré-eleitoral com o PSD —  porque acredita que o partido de Rui Rio vai precisar dos deputados centristas para conseguir governar. “Vamos ver se o PSD vai precisar ou não do CDS”, avisa.

Francisco Rodrigues dos Santos revela ainda medidas do programa, que apresentará na sexta-feira, que incluem baixar o IRC já para 19% e para 15% até ao final da legislatura. O presidente do CDS quer ainda diminuir os escalões do IRS e que vai propor a privatização de todas as empresas de transportes do Estado.

[Veja o essencial da entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos:]

No seu vídeo de Natal diz que o seu “primo mais novo”, que vota no Chega, “tem umas ideias um bocado tontinhas”… diz também que “desconfia que ele não morre de amores pela democracia”… e diz ainda que é “o primo que todos queremos ver pelas costas”. Se o partido de André Ventura é tudo isso, porque é que o CDS assinou com o Chega um acordo de incidência parlamentar nos Açores?
O CDS sempre se afirmou como um partido responsável, com soluções razoáveis para os problemas e fundado nos valores da democracia-cristão, o que o impede de tomar decisões exóticas, radicais e que atentam contra valores que são elementares para nós, como o humanismo, a justiça…

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Mas, para chegar ao poder, alia-se a um partido que não defenda isso?
O que aconteceu é que o CDS nos Açores entendeu que, para executar o seu próprio programa, era necessário estender um acordo parlamentar…

Está a demarcar-se dessa solução? Foi o CDS/Açores, não foi o CDS nacional…
Não. O que estou a dizer é que o CDS/Açores entendeu isso. O que aconteceu foi um entendimento que viabiliza a aprovação das propostas do CDS. É natural que uma solução de governo que integra o PSD, o CDS e o PPM não execute as propostas dos outros partidos, mas sim o seu quadro de ação política.

Mas vai executar algumas ideias do Chega, elas constam do acordo.
Não são ideias do Chega. Pense nisto: o CDS defende há muito tempo que tem de haver uma verificação dos apoios sociais, para que respeitem os fins a que se destinam e para evitar abusos, dependências do Estado ou subsídios à preguiça. Não são ideias do Chega.

Mas quer ver o Chega pelas costas ou quer assinar acordos de incidência parlamentar com o Chega?
Nós queremos ver o Chega pelas costas na exata medida em que não queremos depender do Chega para formar soluções governativas. Aliás, a nossa história democrática não contou com a participação política do Chega até há dois anos. E os dois partidos charneira do centro-direita sempre foram capazes de se entender sem se desviarem para medidas populistas, demagógicas ou com qualquer tipo de radicalismos. O que não significa que, à medida daquilo que acontece todos os dias na Assembleia da República, haja transferências de voto de outras forças políticas, que pensam de forma diametralmente oposta à do CDS, votando favoravelmente propostas nossas.Se, para os idosos terem medicamentos gratuitos, precisarmos dos votos do Chega, Iniciativa Liberal e PCP, que venham, são bem-vindos.

Mas aqui a situação é diferente. Se existir uma maioria de direita no Parlamento a seguir às eleições, admite adoptar a nível nacional uma solução idêntica àquela que foi encontrada nos Açores, ou seja, assinar um acordo de incidência parlamentar com o Chega?
O fundamental à entrada para estas eleições legislativas é que se consiga definir as diferenças entre os vários partidos que se apresentam no espaço do centro para a direita. O CDS é um partido de direita e que se apresenta como sendo responsável, de compromisso, de estabilidade e de bom senso. E que sempre apresentou razoáveis para problemas e chagas sociais. É óbvio que, neste concurso que existirá do centro para a direita, não vamos deixar os partidos nos quais não nos revemos a falar sozinhos. Vamos apresentar soluções para que não sejam necessárias outras forças políticas para governar.

Mas, uma vez contados os votos…
Não vejo grande vantagem nessa futurologia.

Mas o CDS criticou António Costa por, antes das legislativas de 2015, não ter sido claro e depois ter ido fazer uma geringonça. Convém, por isso, que o CDS seja claro: uma vez contados os votos, se for necessário um acordo de incidência parlamentar com o Chega, admitem fazê-lo?
Volto ao meu ponto: fazer uma concessão á partida de dependência de outra força política para formar soluções maioritárias no Parlamento é um sinal de fraqueza.

Mas não é uma questão de concessão, é uma questão de clareza. Os eleitores do CDS merecem saber se admite fazer um acordo parlamentar com o Chega.
Como toda a gente sabe, o CDS nunca será um partido maioritário na formação de soluções governativas. E essa palavra de liderança cabe, em primeiro lugar, ao partido que, no nosso espaço político, estará mais perto de poder vencer eleições ou, em termos relativos, ter uma percentagem mais significativa de votos, que é o PSD.

Portanto: se o PSD decidir fazer um acordo com o Chega, o CDS vai a reboque?
Claro que não. O CDS tem linhas azuis, como definimos no vídeo da ceia de Ano Novo, e tem compromissos que têm obrigatoriamente de estar plasmados num entendimento do centro-direita. A única coisa que posso garantir é que o CDS nunca vai trair o seu caderno de encargos, os seus compromissos eleitorais, nem os seus valores.

Já percebemos que uma solução igual aos Açores é possível.
O que estou a dizer é que o CDS vai procurar somar votos, diferenciando-se de um PSD que decidiu apostar numa guinada à esquerda e numa solução de vencer eleições com votos dos socialistas porque sabe que não os vai defraudar. Queremos ser a única garantia possível de que há um governo de direita em Portugal. Neste momento, o CDS é o salvo-conduto para que tenhamos um governo de direita, porque já se percebeu que não são possíveis entendimentos de governação com outros partidos à direita que não seja o CDS.

Nos Açores, para impor o seu programa, o CDS teve que fazer um acordo com outros partidos. O que depreendemos do que acabou de dizer é que, para aplicar o seu programa a nível nacional, também admite fazer isso, embora o parceiro preferencial seja o PSD. Mas não exclui à partida um acordo similar ao dos Açores.
Se for chamado a formar uma solução de governo, o CDS irá submetê-la ao Parlamento, como está previsto na Constituição. E caberá aos outros partidos decidirem se a viabilizam ou não. O que vai constar certamente dessa plataforma de entendimento com o PSD serão os compromissos que o CDS defende e os valores que são a bússola que nos orienta na política. E que são muito diferentes de um partido como o Chega.

"Vou propor a privatização de todas as empresas de transportes que são detidas pelo Estado, a começar na TAP"

No seu vídeo de fim de ano diz que o CDS é “o partido capaz de construir pontes dentro do nosso espaço político”. Mas, precisamente, fez um vídeo a dizer mal de todos os outros partidos da direita. Essa é a melhor forma de construir pontes?
É importantíssimo que o CDS tenha a capacidade de se diferenciar dos partidos que concorrem com ele. Temos adversários políticos e temos concorrentes políticos — a uns temos de fazer uma oposição férrea e em relação aos outros temos de afirmar as divergências que nos separam. São partidos que, em muitos casos, não pensam de forma radicalmente oposta ao CDS, mas não deixam de ter um entendimento diferente sobre vários assuntos. Uma vez que nos apresentamos de forma autónoma às eleições, o que procurei fazer foi esgrimir quais são essas discrepâncias de opinião e de valores que nos afastam uns dos outros — até para clarificar as escolhas dos eleitores. Por isso, elenquei um conjunto de temas muito importantes. O CDS defende um choque fiscal, defende que devem ser reduzidos os escalões do IRS e as taxas, defende que deve ser diminuída a fatura da eletricidade com base numa redução do peso do Estado em impostos, que não deve ultrapassar nunca os 30%. Somos contra a eutanásia. Somos contra a regionalização. Temos ideias sociais muito claras: queremos apoiar os nossos idosos, sobretudo os mais pobres, para que tenham todos os medicamentos pagos na farmácia. E assim afirmamos a nossa diferença. No caso do Chega, explicamos porque é que um partido razoável, como é o CDS, não se revê num conjunto de posições, como equacionar a pena de morte, criticar abertamente o Papa, defender a castração química ou a prisão perpétua. No caso da Iniciativa liberal, distanciamo-mos do seu programa de valores a nível social: aceitam a eutanásia, aceitam o aborto, criticam partidos de extrema-esquerda mas aderem ao mesmo discurso de cancelamento cultural, são a favor da liberalização das drogas leves. Não podemos estar apenas centrados nas áreas urbanas e acharmos que temos uma ideia iluminada do mundo quando o país é muito mais do que Lisboa. Em relação à corrupção, propusemos no Parlamento, e foi chumbado por muitos partidos de esquerda e também de direita, um aumento dos períodos de nojo quando há transferência de políticos para órgãos de supervisão ou para empresas públicas, defendemos que um político condenado por corrupção deve estar durante dez anos inibido de exercer cargos políticos.

Diz que “sem o CDS não existirá um governo de direita”. Vai exigir ter ministros no governo?
O diálogo no centro-direita é complexo. Tenho a certeza absoluta de que só é possível haver um governo de direita em Portugal com um CDS forte, que tenha votos para poder forjar uma governação de direita, caso o PSD vença as eleições e seja necessária uma solução maioritária no Parlamento.

Isso significa ir para o governo?
Claro que sim. Mas é preciso dizer que o CDS não vai para o Governo a todo o custo, nem dá o seu apoio por adquirido a nenhum outro partido.

E que pastas é que o CDS poderia ocupar? Abdicaria de pastas como a Agricultura?
É muito prematuro estarmos a entrar já nesta mercearia de pastas. O fundamental nesta altura é conseguirmos estabelecer quais são os compromissos que o CDS entende que são indispensáveis para uma governação. A privatização da TAP, por exemplo, é obrigatória — nenhum futuro governo deve continuar a obrigar os contribuintes a pagar o buraco negro dos negócios ruinosos da gestão socialista. Três mil milhões de euros fazem muita falta à economia real e às famílias. Outro compromisso: a liberdade de escolha na educação, através do cheque-ensino, para que as famílias mais pobres possam escolher a escola dos seus filhos.

Mas o CDS terá ou não de integrar obrigatoriamente o governo?
Se o CDS verificar que não há acolhimento das suas linhas mestras e do seu programa num eventual futuro governo, então não estará lá a fazer nada. O poder não é um fim em si mesmo.

Há uma questão fundamental para o CDS que é a eutanásia.
Sim, outra linha azul.

Uma das questões que o CDS colocará sempre a Rui Rio na formação de um futuro governo é que o PSD nunca viabilizará a despenalização da morte assistida no Parlamento? É uma condição à partida para negociar?
O CDS não vai reverter a decisão que tem relativamente à eutanásia.

A questão não é essa. O que queremos saber é se vai exigir a Rui Rio que deixe claro esse compromisso.
O que é fundamental para nós é que a legalização da eutanásia não passe no Parlamento. Como calcula, numa negociação, os dois partidos têm posições formadas a priori relativamente ao ato eleitoral a que se apresentam. No caso do CDS, a posição é muito clara: somos contra a eutanásia porque entendemos que a função do Estado é cuidar, não é matar e defendemos que, em vez de se investir na letalidade, o Estado tem de apostar na natalidade — e em dar conforto a todos aqueles que estão numa posição de doença agravada, criando uma rede de cuidados paliativos.

"Vou exigir a Rui Rio é que os temas da vida tenham uma posição central num futuro compromisso de Governo"

A pergunta é se…
A pergunta é: na opinião do CDS, a eutanásia não passará no Parlamento?

Essa é a sua pergunta, não é a nossa.
Cabe aos eleitores saber se querem votar no PSD, que é dúbio em relação à eutanásia, cujo líder diz que é a favor embora tenham deputados que votam contra, ou se querem votar num partido que é clarinho em relação a esta matéria. Votando no CDS não há dúvidas nenhumas: a eutanásia não passará no Parlamento. E quanto mais votos tiver o CDS, mais próximos estaremos de chumbar a eutanásia.

A pergunta é se vai exigir, como condição para negociar com o PSD, que Rui Rio dê a garantia de que a eutanásia não será aprovada no Parlamento.
O que vou exigir a Rui Rio é que os temas da vida tenham uma posição central num futuro compromisso de Governo. Vou exigir que o compromisso da eutanásia não seja uma cedência à agenda da extrema-esquerda, que relativiza o valor da vida, que para nós é sagrado, desde a concepção até à morte natural. E essa será uma linha azul na negociação do próximo governo de direita em Portugal.

Sem isso, não há governo de direita em Portugal?
Não, o que lhe posso dizer nesta altura… Todos sabemos, como dizia Angela Merkel, que um compromisso é aquele em que todas as partes estão em condições de ceder. Eu, à partida para uma negociação, posso dizer que essa é uma linha azul que o CDS não está disposto a ceder. E farei tudo o que estiver ao meu alcance para que, se houver um governo de direita em Portugal, a eutanásia não passe no Parlamemto. Este é o compromisso férreo…

… mas, no limite, admite…
Eu não posso dizer isso assim à partida porque não sei qual é a posição e a abertura do dr. Rui Rio para abordar em concreto esta questão.

Mas o senhor é que traçou as tais linhas azuis — que todos conhecem por linhas vermelhas — e disse que essa era uma delas.
Uma linha azul é uma posição do CDS que, no quadro de uma negociação de um futuro governo, vai estar obrigatoriamente em cima da mesa. Temos várias linhas azuis. Essa é claramente uma delas. E tudo farei, de acordo com a força eleitoral que tiver, para que a eutanásia não passe no Parlamento. E estarei tão mais perto de conseguir essa força negocial quanto mais votos tiver dos eleitores. E espero que me deem o conforto para poder impor essa linha azul ao PSD.

"Tudo o que seja não perder a atual representação que o CDS tem no Parlamento é um resultado que não enfraquece o partido"

“O CDS não vai ter só um deputado no Parlamento”

Quantos deputados espera eleger nas próximas legislativas?
Estou à espera de ter os mandatos no Parlamento que os portugueses entenderem dar. É tão simples quanto isto.

Há-de ter objetivos, não?
Por absurdo, gostava de ter 230 deputados. Não terei, naturalmente.

As sondagens mais positivas admitem que o CDS venha a eleger um a dois deputados. Ficaria satisfeito?
Obviamente que não.

Então tem um número na cabeça.
Não.

De dois a cinco deputados.
Sei que este tema do fim do CDS…

Ninguém está a falar do fim do CDS. Fizemos-lhe uma pergunta: qual é o número de deputados que espera eleger?
Tenho a certeza absoluta de que o CDS vai ter um bom resultado eleitoral. Obviamente, tudo o que seja reduzir a atual representação parlamentar não será um resultado otimista, satisfatório. O meu compromisso é trabalhar para procurar aumentar a representação parlamentar do CDS. É um objetivo que pode estar ao nosso alcance.

"Tudo o que seja não perder a atual representação que o CDS tem no Parlamento é um resultado que não enfraquece o partido."

Pelo menos cinco deputados.
Tudo o que seja não perder a atual representação que o CDS tem no Parlamento é um resultado que não enfraquece o partido. Pelo menos, não quero enfraquecer a força política que o CDS tem. Mas tenho um objetivo ambicioso: acredito que é possível aumentar essa representação. Acho que o CDS pode crescer nestas eleições.

Na última entrevista, em novembro, resistiu em estabelecer claramente um objetivo eleitoral. Já percebi que, neste momento, o que está na sua cabeça é, pelo menos, manter o grupo parlamentar. Se falhar esse objetivo, que ilações retirará? Afasta-se da liderança do CDS, coloca o seu lugar à disposição, vai novamente a votos…?
Essa é uma avaliação que terei de fazer na noite eleitoral. Não estou agarrado ao lugar. Quando chegar o momento de contar os votos, farei uma avaliação dos resultados eleitorais e tirarei as minhas conclusões. Não adianta agora estar a fazer suposições.

Se não tiver um grupo parlamentar, se ficar sozinho no Parlamento, como algumas sondagens indicam…
Não vou sequer discutir esse cenário.

Mas se esse cenário é tão implausível que pode dizer que sai.
É tão implausível que acho que não existe relevância nenhuma em falar dele. Vou estar a gastar cinco minutos da minha entrevista a explicar o que é que acontecerá se o CDS tiver um deputado!? Tenho de explicar aos portugueses porque é que acho que o CDS merece até mais do que cinco deputados.

Não são precisos cinco minutos. É só dizer: fica ou sai?
Não coloco sequer esse cenário. O CDS não vai ter só um deputado no Parlamento. Tem essa garantia

Entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, à Rádio Observador. Lisboa, 4 de janeiro de 2022. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR Entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, à Rádio Observador. Lisboa, 4 de janeiro de 2022. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

“Vamos ver se o PSD vai precisar ou não do CDS. Vamos ver quem tinha razão”

Em entrevista à RTP, disse que era importante votar no CDS porque, entre outras coisas, o PSD estava cada vez mais próximo do socialismo. Descobriu isto apenas um dia depois de o PSD de Rui Rio travar uma coligação pré-eleitoral com o CDS?
Acha que não tenho razões para ficar surpreendido com a atitude do PSD, que decidiu estar mais próximo de António Costa do que de Francisco Sá Carneiro? Que podendo ter uma AD recusou-a, e procura criar a dúvida de que a solução que pretende para o país é um bloco central?

Não tinha percebido isso antes?
Os sinais que o PSD deu em eleições foram diametralmente opostos aos que deu na preparação destas legislativas. É verdade que, no Parlamento, o PSD foi muitas mais vezes conivente e colaborador com o PS do que oposição e à alternativa; mas, nas alturas decisivas, o PSD soube colocar-se do lado da alternativa democrática. Foi assim nos Açores e nas eleições autárquicas. O sinal que foi dado foi de rutura com o PS.

Acha que agora, de repente, o PSD passou de ser isso para ser um partido defensor do socialismo?
Repare: era evidente para a generalidade dos comentadores e até dos atores políticos que uma solução de coligação garantia, mais não fosse do ponto de vista matemático, a possibilidade de estar mais perto de uma solução maioritária no Parlamento do que concorrendo de forma autónoma. Pela primeira vez desde que fomos eleitos, Rui Rio decidiu que esse não era o caminho. Mais: disse que uma coligação dessas podia prejudicar uma estratégia centrista do PSD, que visa conquistar o voto socialista. Um partido que parte para uma eleição admitindo a solução de um bloco central e dizendo que quer ganhar eleições com o voto dos socialistas significa que não tem coisas muito diferentes a apresentar do que uma governação de António Costa. Do ponto de vista estratégico, há de facto uma inflexão no percurso que foi seguido por Rui Rio.

À exceção dos momentos em que estiveram juntos no governo, PSD e CDS só foram votos juntos na década de 80. Onde é que há aqui uma inflexão?
E então, o que é que isso significa? Paulo Portas não ensaiou uma AD com Marcelo Rebelo de Sousa?

Que não deu resultado.
Não deu, como esta também não deu.

Só dá resultado quando ambos estão no governo.
Não é líquido que assim seja. Estava convencido que uma solução destas dava um cunho de direita a uma solução alternativa que o PSD sozinho não pode apresentar. Acho que ficou enfraquecida a ideia de alternativa que o PSD poderia apresentar se estivesse com o CDS numa coligação pré-eleitoral.

Nas reuniões do PSD em que foi discutida uma eventual coligação com o CDS, altos dirigentes do partido social-democrata disseram que isso só faria sentido como uma “caridade” e um “ato de misericórdia”. O PSD já não respeita o CDS?
Não comento declarações atribuídas a fontes em off. Nunca vi tradução pública dessas mesmas opiniões relativamente ao CDS.

A tradução é muito simples: o PSD não quis ir coligado com o CDS.
Isso é politicamente legítimo. Mas vamos ver agora se o PSD vai precisar ou não do CDS. Vamos ver quem tinha razão. Se é esta postura arrogante que, alegadamente, alguns dirigentes do PSD quiseram expressar na reunião que tiveram à porta fechada, ou se o CDS vai ser um partido indispensável para formar a alternativa política. Vamos ver se o CDS não continuará a ser a pedra de toque para constituir maiorias que permitam ao centro-direita governar. Sei que em coligação nenhum partido faz caridade com o outro. É evidente. Há contrapartidas e vantagens. O PSD perceberá a breve trecho que o CDS é um partido completa e complementa.

“Mantenho o trunfo: tenho como aliado Manuel Monteiro”

Uma questão sobre Manuel Monteiro. Nessa mesma entrevista à RTP, apresentou-o como uma possibilidade para a candidato a deputado, disse que era um “ás de trunfo” para que o CDS pudesse ter um bom resultado e, umas horas depois, recebeu uma nega pública. Isso não é um sinal de fraqueza?
Não, de maneira nenhuma.

Apresentou um possível candidato a deputado que não é candidato como um “ás de trunfo”, esse “ás de trunfo” não existe. Se disse que era um “ás de trunfo” e não tem um “ás de trunfo” é um sinal de fraqueza.
Não. Eu disse que seria um ás de trunfo se Manuel Monteiro decidisse ter a disponibilidade para concorrer nas listas do CDS. Manuel Monteiro disse que não tinha essa disponibilidade do ponto de vista pessoal, mas que estaria absolutamente comprometido em ajudar o CDS em todos os círculos eleitorais, fazendo campanha e estando presente. Mantenho esse trunfo: tenho como aliado Manuel Monteiro.

Entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, à Rádio Observador. Lisboa, 4 de janeiro de 2022. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rui Rio não quis ir coligado consigo, os deputados que compuseram o grupo parlamentar do CDS não quiseram ser recandidatos, Manuel Monteiro não quis ser candidato. O problema é deles ou do líder do CDS?
Realmente, é tudo mau… O PSD não ir a votos com o CDS é uma catástrofe [ironia]. Para mim, constitui uma oportunidade importantíssima para o CDS.

Então é bom não ir coligado com o CDS?
Acho que é uma oportunidade, não tenho dúvidas.

"O PSD não ir a votos com o CDS é uma catástrofe [ironia]. Para mim, constitui uma oportunidade importantíssima para o CDS"

Mas defendeu essa coligação, lamentou que ela não existisse e agora celebra o facto de não haver coligação.
Não lamentei que ela não existisse.

Não lamentou?
O que disse foi que ela teria vantagens. Até saudei a clarificação.

Queria tê-la ou não?
Entendi que havia vantagens em poder haver uma coligação. Como há inconvenientes. O PSD clarificou o seu caminho. Clarificando um caminho de centro e apelando à possibilidade de um bloco central, não querendo criar uma rutura clara de libertação do país do socialismo, abre espaço a um partido de direita democrática, popular e sensata fazer o seu caminho.

“O PS capturou órgãos que devem ser independentes”

Disse que havia inconvenientes numa pré-coligação com o PSD. Quais?
Vários. Esbater o CDS e dilui-lo numa solução com um PSD que não está disponível para assumir bandeiras claramente de direita. Não está disponível para assumir o vale-farmácia, a liberdade de escolha na Educação, para limitação dos mandatos dos deputados para três à semelhança do que acontece com os presidentes de câmara, para criar o cheque ensino, para dar liberdade de escolha na Saúde, para dizer não à regionalização, para dizer não à eutanásia… Todos os conflitos programáticos que poderiam existir acabam por estar resolvidos porque podemos afirmar a nossa vocação autónoma.

Rui Rio é favor da limitação de mandatos.
Nunca ouvi falar. Sou o único partido que tem falado na limitação de mandatos dos deputados.

Anda distraído. Ainda em julho de 2021, Rui Rio defendeu isso mesmo.
Mas há outros [exemplos de propostas que o CDS defende e o PSD não]: o combate à corrupção. Somos o único partido que apresentou uma proposta que permite perseguir o enriquecimento ilícito sem violar a Constituição. Outro exemplo: a avaliação dos juízes. Os juízes devem passar a ser avaliados também com base em decisões que são revertidas em sede de recurso e que resultam de erro grosseiro. O governador do Banco de Portugal deve passar a ser nomeado pelo Presidente da República, aprovado no Parlamento, ouvido o Governo. O PS capturou órgãos que devem ser independentes para cumprir a sua missão com base em simpatias partidárias ou amiguismos pessoais.

Que órgãos é que o PS capturou?
Tantos. O próprio Banco de Portugal com a nomeação do ex-ministro, que devia cumprir pelo menos um período de nojo e não ir diretamente para o Banco de Portugal. E isso aconteceu…

O Banco de Portugal está capturado pelo PS?
… no DCIAP, com uma adjunta da ministra que foi nomeada diretamente. O cargo de Procurador Europeu. Por isso é que temos uma proposta que diz que o Governo deixa de intervir na nomeação.

Acha que o DCIAP funciona a ordens do Governo?
O que estou a dizer é que há uma promiscuidade entre o poder político e o poder judicial que tem de acabar. Isto parece-me por demais evidente.

Qual é a promiscuidade?
Tivemos uma ex-adjunta da ministra da Justiça que sai diretamente do seu gabinete para o DCIAP nomeada como procuradora.

E acha que trabalha às ordens do Governo?
O que estou a dizer é que à mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecer. E é fundamental que haja pelo menos leis que regulem a comunidade e o funcionamento das instituições que têm de ser independentes de modo a que não haja de interferência nem de suspeição. E, neste momento, existe isso. Esta transferência, pululam de uns lugares para os outros. O PS ocupou o Estado e é preciso libertá-lo.

“Queremos baixar o IRC para 19% no início da legislatura”

Prometeu apresentar o seu programa eleitoral até meio de dezembro. Depois entretanto recusou um Congresso eletivo para se concentrar na campanha. Estamos a 3 de janeiro, ainda não há programa. Onde está o programa?
O que está a dizer não corresponde à verdade. Primeiro ponto: não fui eu que recusei o Congresso, como sabe foi o Conselho Nacional do partido que decidiu não antecipar o Congresso. É disto que estamos a falar. Vou ter Congresso quando ele estiver marcado, o Conselho Nacional decidiu não antecipar, foi só isso.

Queria muito um congresso, é isso?
Vou tê-lo no momento próprio. Ponto dois: o CDS tem um compromisso eleitoral e naquelas 12 linhas azuis que apresentámos na ceia de Ano Novo, lembra-se?

Perfeitamente. E o programa, onde está?
Essas doze propostas já configuram em si uma parte do nosso compromisso eleitoral, que foi isso que lhe chamámos. E digo-lhe mais: até sexta-feira esse programa será conhecido na sua totalidade. O que disse foi: paulatinamente, no Conselho Nacional, ia libertando propostas relativamente ao nosso compromisso eleitoral. Neste momento já estão doze cá fora, que foram começando a ser libertadas a partir da primeira quinzena de dezembro. E, até ao final desta semana, o programa será conhecido por completo.

Essas já conhecemos. Vamos tentar perceber mais algumas. Defende um choque fiscal que diminua os impostos sobre as empresas e as famílias. Que impostos é que quer baixar e para quanto?
O IRC nós queremos já baixar para 19% no início da legislatura e, até ao final da legislatura, queremos que ele atinja os 15%. E entendemos que todas as empresas que reinvistam a totalidade do seu lucro, devem estar isentas de IRC.

Em termos de perda de receita isso significa quanto?
Sabe o que significa? Que há um aumento da receita fiscal. Sempre que se baixou o IRC historicamente em Portugal, aumentou a receita fiscal e não diminuiu. É esse o histórico.

Vamos às famílias. E o IRS?
Entendemos que devem ser reduzidos os escalões do IRS e diminuir as taxas. Cremos que é fundamental para permitir às famílias poupar e para que trabalhar em Portugal compense. Em Portugal, hoje em dia, uma família em que um casal ganhe 1500 euros cada um são tributados os seus rendimentos na globalidade com uma taxa de 48%. Portanto, isto desincentiva o trabalho. É por isso que em Portugal se chegou à conclusão que trabalhar já não é suficiente para não ser pobre. Portanto, os escalões devem ser reduzidos e as suas taxas também diminuídas significamente para quê? Para que as famílias acumulem poupança e para que trabalhar mais não signifique subir de escalão e ser mais tributados.

Mesmo admitindo que a médio prazo possa significar um aumento da receita fiscal há, no imediato, uma perda de dinheiro arrecadado com os impostos. Quanto é que será essa perda?
Estas medidas que nós vamos apresentar estão obviamente todas estudadas. Nós temos medidas que compensam a diminuição da receita fiscal por via do IRS através do aumento do crescimento económico. E é possível compensar porque nós vamos fazer ajustes que não são drásticos. Não são medidas que obrigam o Estado a ter uma grande rutura nos cofres públicos.

Disse-nos agora que era uma diminuição significativa do IRS. É significativa ou não?
É significativa, mas não drástica. Não estou a dizer que vamos passar a ter um sistema de flat tax em Portugal. No limite, também significava uma redução dos escalões. É significativa na medida em que permite aumentar a poupança das famílias. Na medida em que existe quase uma escravatura fiscal em Portugal, ela significará o impactar do rendimento disponível e da liquidez das famílias. Agora, não é uma redução abruta ao ponto de colocar em causa a solubilidade do próprio Estado, é equilibrado. Mas a fatura da eletricidade…

Precisamente. Defende que o “preço dos impostos na fatura da eletricidade e dos combustíveis diminuirá drasticamente”. Para quanto?
É simples: olhar para a fatura da eletricidade e também dos combustíveis e perceber que 60% do valor são impostos. Se nós diminuirmos o valor de impostos nestas duas faturas e o peso do Estado para cerca de metade, para 30%, vamos conseguir estar a aliviar claramente o peso do Estado na vida das empresas e das famílias. Temos situações verdadeiramente dramáticas de empresas que vão um aumento dos custos de contexto significativo pelo valor da energia aumentar que vai levar muitas empresas à falência. Muitos idosos no Inverno não se conseguem aquecer.

Mas quem é paga isto? É o aumento da receita fiscal por via da redução do IRC que paga isto tudo?
Em Portugal existem cerca de quatro mil taxas, muitas delas ninguém percebe como é que estão lá e que serviços é que prestam aos portuguesas. Em muitas até nem há uma contra-prestação específica. Se nós diminuirmos um conjunto de taxas que nem sequer tem necessidade de lá estar, fazendo um conjunto de poupanças no setor empresarial do Estado, conseguimos compensar esta redução de impostos. Disse há pouco: estamos a gastar três mil milhões de euros na TAP outra vez, porquê? Porque é que o Estado continua a ser dono de empresas de transportes, que são um buraco negro, que continuam a convocar os contribuintes a pagar? O dinheiro em vez de ser canalizado para setores essenciais onde o Estado deve ter um papel regulador e social forte, não são.

A privatização da TAP quando o CDS estava no Governo foi bem feita?
Foi, claro. Claro que foi bem feita. Nunca deveria ter sido revertida, como é bom de ver.

Falou nos transportes: vai propor a privatização dos transportes?
Vou propor a privatização de todas as empresas de transportes que são detidas pelo Estado, a começar na TAP.

Entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, à Rádio Observador. Lisboa, 4 de janeiro de 2022. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Defende a redução do IRC, uma redução do IRS, uma redução da fatura da eletricidade e dos combustíveis, quer criar um vale farmácia, um cheque-ensino, implementar a via verde da saúde, oferece apoios significativos ao mais jovens para constituir as suas famílias. Como é que se paga isto?
Com crescimento económico, com fundos estruturais que o país vai receber.

Que crescimento económico é que prevê no seu programa?
Andamos a crescer 2/3% e a perder poder de compra, a divergir da média europeia, a ser ultrapassados pelos países do Bloco de Leste, a dívida a aumentar. Este é o estado do nosso país. E quando vemos um país que recentemente passou por um processo de ajustamento como Portugal que cresce 10% ao ano, como é o caso da Irlanda. E porque a Irlanda o faz? Porque conseguiu fazer um choque fiscal, libertar a economia, captar investimento, reduzir custos de contexto, a burocracia, aumentar a capacidade da justiça para decidir em tempo útil, que aumentou a riqueza do próprio país. O que defendo é que é preciso fazer uma série de reformas que permitam libertar a nossa economia para poder crescer. E isso aconteceu noutros países que o fizeram.

E tem algum número na cabeça?
Acho que podemos perfeitamente, através de um conjunto de medidas fiscais, de libertação do Estado, de um conjunto de encargos, nomeadamente das empresas públicas que não têm de sustentar, podemos perfeitamente duplicar já no próximo ano o crescimento económico que tivemos no último ano.

“Não vou avançar com uma proposta de criminalização do aborto”

No seu vídeo de Natal critica os partidos de direita que têm “uma posição dúbia sobre o aborto”. No vídeo de Ano Novo, Cecília Anacoreta Correia, cabeça de lista por Setúbal, diz que o CDS “defende a vida desde a concepção até à morte natural”. Mas, quando se candidatou a líder do CDS, em 2020, disse que não defende uma alteração à lei do aborto para voltar à criminalização. Mudou de ideias? Vai avançar com uma proposta no sentido da criminalização do aborto?
Sobre o aborto, parece-me evidente que o CDS mantém a sua posição contra o aborto. Aliás, essa é uma nota que está devidamente consolidada no património de valores do nosso partido. A vida é inegociável, é um valor que não podemos transigir nunca na sua defesa e que começa, na nossa opinião, na conceção até à morte natural. Há outros partidos que não têm o mesmo entendimento.

Vai avançar com um projeto para a criminalização?
Sabe o que acho relativamente ao aborto podíamos começar a fazer: dar oportunidade a todas as mulheres que equacionam o aborto como solução, poder dar-lhes uma alternativa. Há muitas mulheres, e há estudos que dizem isso, que por razões de carência económica veem o aborto como alternativa por não terem recursos. Se o Estado tiver um papel humanista. O aborto não pode ser visto como método contraceptivo e o número de reincidências existe.

Ninguém defende isso.
Ninguém defende, mas os números depois podem demonstrar que pode haver demasiadas reincidências e que é uma questão que tem de estar devidamente esclarecida até do ponto de vista de atuação de saúde pública. Terceiro ponto: acho que a interrupção voluntária da gravidez estar isenta do pagamento de taxas moderadoras, o que acontece relativamente à maioria dos atos médicos, não me parece uma situação razoável.

Mas não vai avançar com uma proposta de criminalização do aborto?
Não vou avançar com uma proposta. O aborto, aliás, está criminalizado depois das doze semanas.

Acha que a atual lei é boa?
Não. Claro que não, para mim nunca será boa.

Mas isso não é a tal posição dúbia de que acusa outros? Tem uma posição de princípio e não avança com um projeto para mudar o que existe.
Repare: eu acabei de lhe dar três exemplos de como a lei pode ser melhorada. Não é uma posição dúbia. É clara.

Mas está ao alcance do CDS apresentar um projeto e criminalizar o aborto.
O que estou a dizer é que a nossa prioridade para já tornar esta lei mais humanizada, coisa que não acontece. E, depois, acho fundamental decalcarmos o princípio que nos define relativamente a outros partidos. Outros partidos não dizem que a vida começa na concepção e acaba na morte natural.

Quem optou por fazer disto uma linha azul relevante foi o próprio CDS que colocou isto no seu vídeo de Ano Novo. Está a agora a dizer-nos que não é uma prioridade.
Não foi isso que eu disse. O que foi dito na linha azul foi o seguinte: somos contra a eutanásia. Dissemos que outros têm posições dúbias quanto ao aborto, porque não têm o mesmo corolário do que o CDS, na medida que não entendem de forma taxativa que a vida tem início na concepção e acaba na morte natural. E que, sobre a lei do aborto, parecem estar conformados pela forma com que ela está gizada e nós temos aqui várias divergências e entendemos que a lei pode ser melhorada.

Entrevista a Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, à Rádio Observador. Lisboa, 4 de janeiro de 2022. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Questionário legislativas: “O meu maior fracasso foi não ter conseguido a unidade no CDS”

Qual foi o melhor primeiro-ministro da nossa democracia?
Francisco Sá Carneiro.

E o pior?
José Sócrates.

Qual é a pessoa que mais ouve quando tem de tomar uma decisão política difícil?
A minha mulher: Inês Vargas.

Em que partido votaria se o CDS não existisse?
O CDS vai sempre existir. Votaria no CDS. CDS estaria escrito no boletim de voto com toda a certeza.

Dê-nos o nome de um político de outro partido que gostaria de ter num dos seus governos?
Pedro Santana Lopes.

Qual foi o melhor ministro deste Governo?
É difícil. O Ministro da Educação completamente fora de hipótese; ministra da Saúde também; ministra da Justiça, pior ainda; ministro da Administração Interna, sou incapaz de dizer o nome dele. Primeiro-ministro, nem pensar. É uma pergunta muito difícil.

Agricultura?
Agricultura nem pensar. 900 milhões de euros que falta entregar aos agricultores.

Negócios Estrangeiros?
Negócios  Estrangeiros!

Qual foi o seu maior fracasso político?
O meu maior fracasso político foi não ter conseguido firmar a unidade no CDS de que gostaria e que foi condição quando fui eleito presidente do partido.

[Veja a entrevista na íntegra:]

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