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INÊS LACERDA/OBSERVADOR

INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Gado à solta, cheiro insuportável e as suspeitas de abate e venda de carne. Moradores e junta denunciam "matadouro ilegal" em Lisboa

Há vários anos que os moradores de um bairro em Marvila denunciam criação de gado em plena cidade. Animais pertencem a homem que pode lucrar com abate ilegal, mas autoridades não impedem atividade.

Perto de um espaço onde brincam crianças, que não raras vezes ficam todas mordidas pelas pulgas, abundam cabras e galinhas amontoadas num quintal enlameado com banheiras que servem de depósito de comida para o gado. Podia ser no campo, mas o cenário é em Lisboa, junto à Quinta do Chalé, em Marvila, no mesmo terreno onde moradores relatam ter visto ovelhas e vacas. Ao Observador, os moradores garantem que o detentor dos animais, os mata para vender a carne ilegalmente.

Ao contrário da maioria das pessoas que aceitaram falar ao Observador, Maria de Jesus, há mais de 40 anos no bairro, e Hugo Alves, há pouco mais de uma década, não têm problema em dar a cara. Enquanto transporta as compras pelas escadas entre o Lote 5 e 6 do bairro, a idosa reclama: “Eu vejo a polícia a vir aqui e nada. Vão embora e ele volta com os animais”. “Nem consigo ter as janelas abertas, quando o vento está forte isto é pior que na província. É a maior nojice que temos aqui, a gente está no meio da porcaria”, reclama a mulher que há muito trocou a Beira Alta por Lisboa.

“Se moras num bairro e tens medo, nem vives”. Por isso, Hugo não tem medo de dar a cara e denuncia um problema que “só não vê quem não quer”. “Ouve-se ele a matar os animais, desde há uns meses que está em obras a tapar o terreno” para os vizinhos não verem o que lá se passa. “Ouvem-se vacas, porcos, galinhas… Ovelhas e cabras é o que tem mais”. “Eu cresci no campo, sei o que isto é”, remata sobre as condições dos animais.

“Moscas enormes, mosquitos, insetos pretos, melgas do tamanho da palma da minha mão. Não há asseio. Já há muitos anos que isto está assim… Toda a população do bairro está farta de tentar retirá-lo daqui e não consegue”, sustém Hugo Alves. Os resistentes, e que mantêm a esperança de conseguir acabar com o ‘matadouro’, desdobram-se em queixas para a junta de freguesia de Marvila, a Câmara de Lisboa e outras autoridades. Mas, no final, a situação fica sempre igual. “Não sei como é que tanta polícia vem aqui e ninguém faz nada”.

O Observador visitou o local pela primeira vez em novembro, quando no terreno eram visíveis uma dezena de cabras e galinhas. A ruralidade transporta os vizinhos para o século anterior, quando aquele descampado era, ainda, superpopulado pelos moradores do Bairro Chinês — um dos maiores bairros de lata da capital portuguesa, habitado maioritariamente por migrantes que saíam da Beira Alta à procura de melhores condições em Lisboa.

Imagens cedidas por moradora ao Observador mostram grandes rebanhos no quintal

Enquanto passeava cabras e ovelhas, o proprietário negou qualquer ilegalidade ao Observador. “O que quer? Isto aqui é meu, qual é o problema? Aqui não há nada para ver, aqui não há nada. Aquele edifício está destruído, não há nada”.

Não é o que revelam as queixas enviadas pelos moradores a que o Observador teve acesso. “Desconfio que os animais são mortos e vendidos nestas mesmas localizações, pois é possível observar as movimentações de carros e pessoas junto à casa e o desaparecimento e renovação de algumas animais. O senhor possui mesmo uma carrinha de caixa aberta identificada como para transporte animal”, indica uma delas, datada de 2019. Foram denúncias como essa que motivaram deslocações ao terreno, “diligenciadas pela Câmara Municipal de Lisboa em articulação com várias entidades competentes, incluindo Polícia de Segurança Pública, DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, CCDR LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Autoridade de Saúde”, bem como a “Polícia Municipal de Lisboa” e “diversos serviços municipais”, confirmou a autarquia ao Observador.

"Existe uma diferença entre ser pobre e ser miserável. As dificuldades sociais no meu bairro já são enormes pelo que adicionar a esta mistura uma situação de exploração pecuária completamente desregrada é um absurdo”
Escreveu uma moradora numa denúncia de 2019

Entre apreensões de animais e confirmações de licenças, os vizinhos dizem que não foi feito o suficiente. “Já aqui vieram com uma intervenção musculada, acho que por duas vezes, tiraram os animais e ele até está sem eles algum tempo”, explica Diogo (nome também fictício). Mas “um ou dois meses depois”, o homem “volta a aparecer com os animais todos, se calhar até com mais”.

Dois meses depois da primeira ida do Observador ao local, e depois de ter confrontado o dono dos animais com a sua atividade, sente-se o cheiro intenso a estrume e uma carrinha de “transporte de animais vivos” está à vista. Ouvem-se, mas não se veem, cabras, galos e galinhas. Os vizinhos negam que alguma coisa tenha mudado depois de o Observador ter questionado várias autoridades.

Ao Observador, a Junta de Freguesia de Marvila assume como uma “realidade” a existência de um “matadouro ilegal com filas na via pública” para comprar carne, e a Câmara admite que durante “uma vistoria acompanhada pela ASAE foram identificados indícios [de realização de abates clandestinos] que justificaram o envio de relatório pela CML à ASAE com vista à eventual comunicação ao Ministério Público”. A ASAE esclareceu ao Observador que colaborou numa intervenção em outubro de 2023 e numa fiscalização recente — em data não especificada —, nas quais não encontrou indícios de abate de animais.

“É uma negligência grosseira e criminosa pois existem pessoas que compram e consomem esta carne. O risco de zoonoses, a presença de parasitas internos e externos, crianças todas mordidas pelas pulgas, animais domésticos que depois de um simples passeio na via pública ficam cobertos de carraças. Nem consigo contabilizar os enormes riscos para a saúde pública. (…) Existe uma diferença entre ser pobre e ser miserável. As dificuldades sociais no meu bairro já são enormes pelo que adicionar a esta mistura uma situação de exploração pecuária completamente desregrada é um absurdo”, escreveu uma moradora na já referida queixa enviada à Câmara.

Entrada para a casa tem várias carrinhas estacionadas, uma delas de transporte de animais. Antigo café não tinha condições para estar aberto.
INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Moradores denunciam “impunidade” e agressividade perante denúncias

“É bárbaro viver no meio disto. Não têm noção da quantidade de animais que passam à nossa volta por causa deste senhor. Se isto não é permitido nas aldeias, como é que é permitido aqui? Como é que no meio da cidade temos um matadouro?”. As dúvidas de Bruna (nome fictício) ecoam na esplanada do pequeno bar da Associação de Moradores do bairro, onde quem entra tem sempre mais perguntas a fazer.

“Vê-se constantemente pessoas a vir aqui comprar animais, vivos ou mortos. É quase todos os dias, mas sobretudo ao sábado e ao domingo. Às vezes às 7h de sábado já tem gente à porta”, conta Bruna no espaço fechado de improviso com toldos para tentar que o cheiro “insuportável” seja sentido. Incrédula, a tudo assiste a partir da sua janela, quase sempre fechada para não deixar entrar odores. Sabe de cor a organização da “quinta”, recorrendo à memória para descrever o que já não se vê. “Ele agora meteu uma lona, que parece serapilheira, para não se ver para dentro”.

Rodeado de terra e relva, o terreno destaca-se da paisagem. Há várias décadas, o idoso que também rumou do Norte em direção a Lisboa teria, segundo contam os vizinhos, uma pequena parcela daquele terreno cheio de construções de lata. Depois da demolição da última barraca, em 2000, o morador começou a ocupar maior território.

Atualmente, o terreno tem mais de 50 metros de comprimento entre a rua da Rua Quinta do Marquês de Abrantes (a Sul) e o lote 5 e 6 do Bairro da Quinta do Chalé (a Norte). O único acesso ao espaço faz-se pela rua, onde se vê a fachada de um edifício aparentemente devoluto com um antigo café. Na outra extremidade do terreno surge um edifício novo, cinzento, com todas as condições de habitabilidade, que os moradores não sabem como foi construído.

Entre um edifício e o outro, vêm-se dois pequenos quintais, vedados, e outros espaços agora cobertos por lona. É aí, segundo os vizinhos, que o homem e a mulher criam e matam os animais. Os quintais têm claros indícios da presença de gado, desde as fezes aos comedouros e bebedouros improvisados.

“Os animais não têm condições, dormem amontoados. Aquilo é um espaço muito pequeno onde ele tem tudo: cabras, ovelhas, bodes”. O relato de Bruna prossegue. Lembra-se de ver vacas, porcos, galos e galinhas a partir da sua janela. “Aquilo quando se entra é uma espécie de pátio, com várias divisões e o gado todo”. A explicação é sustentada por aquilo que o filho, dentro do ‘matadouro’, chegou a presenciar.

“O meu filho já trabalhou para ele, ali dentro. Ele dava 20 euros ao miúdo e ele ajuda. Tirava o estrume das vacas, colocava as ovelhas a pastar”. A mulher contextualiza: o dono dos animais costuma oferecer dinheiro a jovens que o ajudam a passear as ovelhas ou noutras tarefas menores.

Outro vizinho, Diogo, o primeiro da sua família a nascer fora de Lamego, vive no bairro desde que nasceu em 1992 e atira, sem certeza, que nessa altura ele já poderia ter o seu matadouro. Mas as queixas só começaram a surgir “quando foram demolidas as barracas”. Aí, com certeza, Diogo começou a notar os animais e o cheiro intenso de uma zona que se começava a desenvolver e onde, por já não haver mais casas feitas de madeira e chapa nas redondezas, a construção do ‘pastor’ saltava à vista.

À porta do terreno com o Tejo no horizonte vêm-se várias carrinhas estacionadas. Uma delas tem uma estrutura adaptada própria para o transporte de animais. O letreiro na traseira não deixa dúvidas: “Transporte de animais vivos”. Dentro estão vários caixotes de lixo, que os vizinhos dizem ser usados para guardar ou transportar gado. “Os proprietários [do terreno] utilizam água de furos tapados com caixotes de lixo para lavagens das zonas onde matam e esquartejam os animais e usam a mesma água para regar as hortas e destruir o solo”, lê-se na queixa de 2019 enviada à autarquia a que o Observador teve acesso.

Moradores do bairro da Quinta do Chalé têm vista para a casa. Durante o verão, o cheiro nauseabundo impede os vizinhos de abrirem as janelas
INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Se, em janeiro, os moradores relatam uma situação aparentemente mais calma — “porque a polícia está atenta e também porque dizem que alguém lhe roubou gado” —, até há pouco o movimento era maior. “No Natal, a 20, 21, 22 e 23 de dezembro foi demais, uma coisa inacreditável”, diz Bruna, sobre o fluxo de alegados compradores que se dirigiram ao local nesses dias.

O movimento constante de carros e pessoas deixa os vizinhos revoltados e desanimados com a “impunidade”. “Ele não convive com quase ninguém porque ninguém gosta dele. (…) Está sempre em confronto connosco”, completa. Diogo acrescenta: “Há uns tempos uma cabra partiu parte de um carro e o dono do carro queria fazer queixa, mas ele pagou em dinheiro para ele não fazer queixa na polícia”, alega.

Além do cheiro nauseabundo, a presença de animais na via pública é outro fator de contestação dos moradores do bairro. Seja pelas fezes que espalham pelas ruas, seja pelos danos causados em carros e infraestruturas públicas. “Houve uma altura em que os carros começaram a aparecer estragados… as cabras andavam pela rua e batiam nos carros”, diz Diogo.

“Os locais onde circulam são confluentes com as vias de comunicação e um risco sanitário para os animais e para o ambiente envolvente, os animais sozinhos ficam parados no meio da estrada”, indica a queixa consultada pelo Observador. Imagens dos moradores a que o Observador teve acesso mostram fezes no meio da rua, além de cabras em parques infantis e entre carros estacionados (com amolgadelas provocadas pelos animais). Apesar do grande relvado que circunda a casa, é normal ver o homem a caminhar com as cabras para outros locais das redondezas.

“As fezes dos animais estão a céu aberto por todo o bairro (desde a zona perto da biblioteca de Marvila, passando pela antiga escola já desativada Patrício Prazeres / antiga Fábrica do Sabão, na Quinta das Flores, Rua José do Patrocínio, Rua Pedro de Azevedo, escola básica João dos Santos)”, acrescenta a mesma denúncia. Junto à escola, várias pessoas confirmam ao Observador que é comum ver o homem (ou algum jovem a pedido do ‘pastor’) a passear as ovelhas por um caminho estreito que passa junto ao gradeamento escolar.

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Movimento de alegados compradores de carne nota-se “mais aos fins de semana”. “Como é que vocês são capazes de comer isto? ‘I don’t speak'”

“Eu sei porque eu vejo. Eu passo por lá. [As entregas] acontecem mais aos fins de semana. Sábados e domingos, passo ali e veem-se muitas pessoas. Às vezes estão lá seis ou sete pessoas sentadas” à espera da carne, ou mesmo de animais vivos. Desde a primeira ida do Observador, a atividade não cessou, assume Diogo. As suspeitas dos moradores são acompanhadas pela junta — onde trabalham pessoas que convivem diariamente com esta realidade.

O mau cheiro, a criação de gado numa zona sem condições, as ameaças aos vizinhos, o ladrar constante dos cães de guarda, o pastoreio no meio da rua, o abate e a venda ilegal contribuíram para aumentar a contestação dos vizinhos, que dispararam queixas em todas as direções possíveis.

A queixa a que o Observador teve acesso já relatava, em 2019, “uma situação extremamente grave e de prolongada duração”. Mas Diogo lembra-se de ouvir os vizinhos a reclamar sobre o caso já em 2009. Passados tantos anos, e sem ver os frutos de uma guerra longa, Bruna diz que a luta vai perdendo força. “O bairro inteiro já desistiu. São condições desumanas, vemos o gado morto. Antigamente viam-se muitos esqueletos, porque os bichos morrem e ele não os vai buscar. Ficam só os maus cheiros”.

“Digo [aos compradores]: “como é que vocês são capazes de comer isto? Estes animais alimentam-se de ratos e ratazanas. Eles só dizem ‘I don't speak’. A maioria são estrangeiros”.
Moradora já confrontou alegados compradores de carne

Bruna vê as pessoas a comprar comida e tenta alertar, mas os apelos têm menos sucesso que as queixas dos vizinhos. “Digo [aos compradores]: “como é que vocês são capazes de comer isto? Estes animais alimentam-se de ratos e ratazanas”. As respostas são parcas. “Eles só dizem ‘I don’t speak’. A maioria são estrangeiros”.

Os próprios moradores do bairro lutam há muitos anos contra um problema de saúde pública, dizem: além do cheiro, sentem os mosquitos e ouvem as ratazanas “enormes como coelhos” a percorrer os telhados. “Nem consigo contabilizar os enormes riscos para a saúde pública pois não existe forma de saber se muitos dos casos de asma/alergias/alterações imunitárias em adultos e crianças que se verificam nas imediações se deve a este contacto desregrado é inevitável, pois os animais circulam na via pública no meio da cidade de Lisboa”, menciona a denúncia de 2019.

São os moradores quem descreve como constantes as enchentes de insetos, os problemas de pele e os dias complicados no verão — quando o cheiro se intensifica e complica a normal convivência nas ruas ou o abrir de janelas para refrescar a casa. “No verão tenho sempre um problema, as baratas pequenas entram para dentro de casa, por isso tenho sempre a janela fechada. Este ano tive uma epidemia de baratas e pulgas pequeninas, fiquei toda marcada nas pernas. Teve que ir lá a Câmara fazer uma desinfestação grande. Até nos quartos… imagine estar a dormir e levar com uma barata em cima… Nem se pode abrir as janelas, é escusado, ainda por cima com o cheiro a sangue”, conta Bruna. “Moscas e mosquitos são tantos que ninguém escapa às picadas diárias mal sai de casa ou abre uma janela”, denuncia outra moradora.

Dois edifícios do bairro da Quinta do Chalé estão muito próximos da casa. Moradores têm-se revoltado com falta de ação das autoridades, mas alguns já se resignaram

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Entre quem fica no bairro — porque vivem aqui desde sempre ou porque não arranjaram outra casa com as mesmas condições — há quem não queira baixar os braços. Mas também há quem não esteja para combater uma luta que se arrasta há vários anos. “No meu prédio, no último andar, uma senhora foi embora. Disse-me ‘não quero viver mais com os bichos’”, lamenta Bruna.

"Só não vê quem não quer". Hugo aponta para problema à vista de todos os moradores. "Ouve-se ele a matar os animais".
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Maria de Jesus está farta de denunciar o problema. "Nem consigo ter as janelas abertas, quando o vento está forte isto é pior que na província. É a maior nojice que temos aqui".
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“Não sei o que foi feito pela Polícia Municipal ou outras entidades, mas não há resultados”, denuncia moradora

O Observador apurou que as queixas começaram pelo menos em 2014, quando a Casa dos Animais de Lisboa (CAL, que é o Centro de Recolha Oficial de animais da cidade) teve conhecimento da situação. Até 2022, esta instituição recebeu quatro queixas sobre o caso.

Em 2018, a Polícia Municipal (PM) analisou uma denúncia sobre “um rebanho de ovelhas e cabras” à solta na via pública. “Por diversas vezes foi comunicado às autoridades competentes o facto de o senhor residente na habitação selecionada no mapa, ter um rebanho de ovelhas e cabras. (…) Não sei o que foi feito pela Polícia Municipal, Casa do Animal ou outras entidades nas outras ocorrências, mas o certo é que não há resultados. Os moradores (…) estão fartos de se queixar. No que diz respeito aos bairros próximos, é um atentado à saúde pública. Com o tempo quente pior. Penso que algo deveria ser feito de vez, não como as anteriores comunicações que nada fizeram efeito, pois o problema é cada vez maior!”, escreveu o morador na mesma denúncia.

No registo da ocorrência, a PM indicou apenas que o problema já tinha sido “averiguado” em datas anteriores, com informação a ser transmitida à “CAL, DRAPLVT [Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo] e DMEVAE — Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia”. Estas ações concluíram que o homem tinha “título válido para a atividade de pastorícia” e remetia para os serviços da DRAPLVT e CAL qualquer “resolução deste assunto”.

“É verdade que em tempos existiam rebanhos e gado na freguesia, pertencentes a pessoas vindas das beiras e outros pontos do norte do país. Os tempos evoluíram, não se justifica esta situação. Ou então que haja uma solução e que o proprietário tenha um terreno longe das habitações onde possa ter um sítio para os animais ficarem. Pedimos urgência para resolverem o assunto, não o deixem passar em claro!”, terminava o denunciante, sem fazer referência a um espaço de abate ilegal de animais.

Menos de um mês depois, a Polícia Municipal voltou ao local, desta vez para fiscalizar um espaço comercial. Isto porque na entrada da casa que dá para a rua, há um pequeno café que os vizinhos diziam funcionar sem o devido licenciamento. Quando em agosto de 2018 os agentes foram ao estabelecimento, verificaram, afinal, que se tratava de um “estabelecimento de Restauração e Bebidas devidamente licenciado por alvará sanitário”.

No entanto, entenderam que este café tinha “condições higiossanitárias deploráveis” e que poderiam “comprometer a saúde pública” caso continuasse em funcionamento. O terreno, acrescentam, está localizado num imóvel que é propriedade da autarquia e que estava “em processo de desocupação para demolição” — o que nunca chegou a acontecer. Os moradores garantem que, agora, esse café já não funciona normalmente, apesar de, como comprovou o Observador, ainda ter a porta aberta e receber algumas pessoas.

Em 2023, quatro anos depois de um extenso e-mail de uma moradora a relatar o impacto deste problema, e um ano depois de a Junta de Freguesia ter remetido para a DGAV os percursos deste rebanho, a mesma junta aproveitou uma passagem da então vereadora com pelouro da habitação por Marvila para alertar sobre o problema.

Filipa Roseta tinha ido ao bairro por outro assunto, quando viu as cabras “à solta”. “Eu disse: ‘Sra. Vereadora, isto é o que toda a gente se queixa aqui no bairro, é um perigo para a saúde pública”, explicou ao Observador uma pessoa que acompanhou essa visita, mas prefere manter o anonimato. Pouco depois, surgiu um contacto entre a junta e a autarquia, por e-mail, a dar conta desta situação.

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A ausência de resposta e o aproximar do verão fez com que um mês depois, em junho de 2023, a junta intensificasse o pedido. “Na sequência do e-mail enviado a 1 de março e após visita da Sra. Vereadora Filipa Roseta a Marvila, reforçamos novamente a presente ocorrência, devido às inúmeras queixas que continuamos a receber por parte dos moradores do Bairro da Quinta do Chalé e utilizadores daquela rua. Com o aumento das temperaturas, intensifica-se o cheiro nauseabundo naquela zona. O espaço expectante contíguo está repleto de ratazanas. Começa a tornar-se um caso de saúde pública. (…) Já estiveram no local forças de segurança (PM e PSP). Desconhecemos o que é escrito nos relatórios, apenas sabemos que qualquer ação desencadeada não tem qualquer efeito”, escrevia a junta de freguesia.

A Câmara Municipal não revela ao Observador as datas em que levou a cabo ações no terreno, em colaboração com outras entidades, mas explica que as “irregularidades detetadas”, entre elas indícios de abates clandestinos, foram “comunicadas às autoridades competentes”, tendo sido desencadeados os procedimentos adequados. “De acordo com as informações de que a Câmara Municipal de Lisboa dispõe, e por solicitação desta Autarquia, a CCDR LVT notificou o detentor dos animais para o encerramento da atividade pecuária e a DGAV emitiu auto de apreensão de animais, tendo removido vários ovinos e caprinos existentes no local”.

A ASAE explica que em outubro de 2023, na sequência de uma denúncia recebida pela autarquia, foi solicitada a sua colaboração na realização de uma intervenção (com outras entidades). “À data, foi verificada a existência de uma pequena exploração de animais, não tendo sido identificados indícios da instalação ou funcionamento de um matadouro, nem quaisquer sinais de abate de animais, nem existia à data, funcionamento de qualquer estabelecimento de café nas instalações inspecionadas”. Mas esta não foi a única vez que a entidade esteve no local.

Terá sido depois da insistência da junta, no verão de 2023, que as autoridades intensificaram a sua ação no local. A 28 de setembro desse ano, segundo um documento a que o Observador teve acesso, a CAL identificou cerca de 45 animais (caprinos e ovinos) a deambular perto da casa. Um mês depois, uma intervenção conjunta de ASAE, DGAV, Autoridade de Saúde e PSP resultou na apreensão dos animais, por ter sido entendido que aquela situação representava um prejuízo para as condições de saúde dos moradores. A própria CAL solicitou também a adoção de procedimentos para impedir a atividade dos animais naquele espaço, uma vez que não haveria a devida licença — sem especificar se esta licença se refere à atividade pastorícia ou ao abate de animais.

Contactada pelo Observador, a DGAV confirmou a “presença de animais”, mas não a “atividade de abate”, pelo que a entidade diz não ter “elementos para se pronunciar sobre qualquer alegado destino comercial de carne”. “No âmbito das competências da DGAV e na sequência dos incumprimentos detetados, foi efetuada a apreensão de animais”.

A CCDR diz que foram “identificados indícios suscetíveis de configurar o exercício de atividade pecuária sem o devido licenciamento”, que resultaram na aplicação de “procedimentos legais” ainda em curso. “Mais se informa que tem havido articulação com as entidades setoriais competentes nas diferentes matérias envolvidas, nomeadamente no que respeita ao abate de animais, bem-estar animal, segurança alimentar e saúde pública”.

As várias autoridades, num despacho a que o Observador teve acesso, acordaram reforçar, junto da autarquia, a importância de demolir o espaço para evitar que sejam colocados outros animais no mesmo local. Os moradores explicam ao Observador que o “pastor” tem mais terrenos que também usa para guardar ou esconder os animais. Apesar do pedido à autarquia para identificar os espaços de forma a proceder à devida demolição, a situação manteve-se igual, como identificou a Junta de Freguesia num novo e-mail enviado à Câmara Municipal em abril de 2025.

“​​Na sequência das comunicações anteriores da qual se verificou uma intervenção no local, informamos que após um ano sem qualquer incidência/ocorrência, a situação voltou ao estado inicial. Agravou-se, já existe novo rebanho no espaço e nas traseiras dos prédios. No que diz respeito à saúde pública, nas traseiras do Bairro da Quinta do Chalé, as pragas de ratos e ratazanas são visíveis e as queixas nos nossos serviços acumulam-se”.

Ao Observador, a ASAE confirmou que esteve “recentemente” — em data não concretamente especificada — a realizar uma “ação de fiscalização no local”. Dessa vez, também não foram encontrados “indícios de abate clandestino de animais, nem registo de presença de animais no exterior da propriedade”, tendo sido apenas “apurada a existência de animais de pequeno porte (aves) que seriam para autoconsumo do proprietário”.

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Presidente do Oriental de Lisboa confirma que terreno está prometido ao clube. “Não podemos fazer nada”

Os pedidos de demolição das construções sucedem-se, mas, perante a incredulidade dos vizinhos, o homem vai conseguindo ganhar o braço de ferro e mantém-se num terreno que não tem habitações desde que foram demolidas as últimas barracas do antigo Bairro Chinês. Além dos moradores, há outro interessado nesta batalha.

A olhar para o terreno do idoso, os vizinhos apontam para o estádio do Clube Oriental de Lisboa para lembrar um projeto antigo que continua guardado na gaveta. Segundo relatam os moradores, aquele espaço deveria ser aproveitado para o clube alargar o seu complexo desportivo.

O problema arrasta-se há “cinco ou seis anos”, confirmou o Presidente do Oriental ao Observador. “O terreno, junto a um dos topos do estádio, que vai até a um edifício da AMI [Assistência Médica Internacional] é propriedade da Câmara. Quando houve reconversão do bairro de barracas para habitação social, foi demolido tudo menos a casa desse senhor”.

Depois, revela, o clube fez um protocolo com a CML para que o terreno (que compreende a casa do “pastor”) passe para o clube. “O terreno não é nosso, mas teríamos esse usufruto desde que fosse para utilidade desportiva”, explicou Paulo Rosado. “Avançámos para a escritura do terreno até à casa desse senhor. A partir daí, como ele não tinha saído de lá, o terreno continua prometido ao Clube Oriental de Lisboa. Não está escriturado porque está a ser usado por outra pessoa”.

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Num primeiro momento, a Câmara disse apenas que este terreno é “privado”, estando licenciada apenas “uma construção para uso habitacional”. Confrontada, depois, com este acordo com o clube, a autarquia não respondeu às questões do Observador. Paulo Rosado reforça que o problema é anterior à sua gestão e que não sabe o que foi feito por outros líderes do clube para solucionar a situação. De qualquer das formas, acrescenta, é um problema da responsabilidade da autarquia.

Tendo-se verificado no local a existência de outras edificações construídas e de diversas construções de carácter precário, a autarquia indica ao Observador que foi determinada a notificação do proprietário do terreno para repor a legalidade urbanística. Apesar de já ter usufruto de metade do terreno (a metade que vai desde o atual estádio à casa), o clube não construirá nada sem ter a outra metade (o que só acontecerá com a saída do idoso).

“Não podemos fazer nada porque o espaço não chega para nós conseguirmos fazer nada neste momento. Temos um protocolo com a Faculdade de Arquitetura, alguns projetos para isso, para essa zona, mas neste momento a área não é suficiente para fazermos um campo de futebol de 11”.

O presidente admite “alguns contactos” entre autarquia e clube, mas coloca na autarquia a responsabilidade por resolver “um conflito” que “não tem avançado”. Paulo Rosado recusa comentar a existência de um matadouro no local — “a minha preocupação é meramente desportiva” — mas assume que é impossível estar alheio “ao que é falado” por moradores e adeptos. A única expectativa do dirigente, tal como os vizinhos, é que tudo se resolva rapidamente.

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