A primeira e mais significativa rentrée política — um clássico desta época do ano — apareceu de mansinho, à porta fechada, em reuniões privadas esta sexta-feira em São Bento onde o primeiro-ministro estendeu o tapete aos partidos. E ao contrário do que tem vindo a dizer sobre a necessidade de alguns recuos, reagendamento de medidas e limitações, quando se sentou à mesa com o Bloco de Esquerda, o PAN e o PEV, a postura de António Costa foi de abertura total. Sem condições à partida e disponível para verter as prioridades destes partidos no Orçamento para 2021 e não só. É também de mansinho que Costa está a tentar comprometer a esquerda com um acordo de “continuidade para além de 2021”.
Na véspera destes encontros, o Presidente da República pressionou “um esforço de entendimento” e avisou que não contassem “com o Presidente para crises políticas”. Seria “uma aventura” numa crise sanitária e económica, disse Marcelo. Um argumento sensível ao Governo que não tem um apoio maioritário na Assembleia da República, nem posições conjuntas com a esquerda (como no passado recente) que o segurem. Precisa obrigatoriamente de negociar com a esquerda se quer — e quer — “voltar a reunir uma plataforma política que trabalhou para a recuperação do país na outra legislatura”, como lhe chama o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao Observador. Como é que o Governo o quer fazer? Com pés de lã.
Em público, António Costa já defendeu a existência de um “roteiro de ação” e um dos seus mais próximos conselheiros, Carlos César, um “enunciado programático” para guiar os próximos tempos políticos apoiado pelos parceiros parlamentares da outra legislatura. Duarte Cordeiro acrescenta mesmo que o Governo está “disponível para que o acordo tenha uma dimensão escrita”. Mas isso não é uma condição.
Nesta fase já nada parece ser condição. Aliás, o governante diz mesmo ao Observador que o Governo “não está a pôr condições para o processo” negocial, mas sim o que entende “que faz sentido e em que termos”. Só não diz ao que o Governo levou para cima da mesa das reuniões desta sexta-feira, cingindo-se à única garantia que o Executivo quer dar nesta altura: está a tentar olear a antiga geringonça para ver se funciona. “Há vontade de haver um compromisso que vai além de 2021”, assegura Cordeiro. E a avaliar pelo resultado da reunião com o BE, não há nada que tenha sido exposto que inviabilize um entendimento. Seja ele como for.
Costa quer acabar com dependência orçamento a orçamento
Em entrevista ao Expresso, há uma semana, Costa assumiu que há medidas que estavam prometidas que vão ter de cair. A inesperada crise pandémica oblige, argumenta o Governo. “A crise económica e social justifica que repensemos com os partidos além de 2021 questões como a dos rendimentos ou as de natureza fiscal. Podemos não conseguir fazer tudo o que é preciso mas não deixaremos de o fazer”, promete Duarte Cordeiro. Mas é certo que voltam a ser empurradas para a frente alterações aos escalões do IRS. O mesmo com o salário mínimo nacional, que Costa dizia que “seguramente não vai poder ter um aumento com a dimensão do ano passado [35 euros], mas desejamos um aumento”. Pode vir a não ser bem assim.
Nem o salário mínimo vai necessariamente ficar aquém dos 670 previstos para 2021 nem as leis laborais da troika são necessariamente inflexíveis: Costa chegou à mesa das negociações a dizer aos partidos que tudo é possível, mesmo com uma pandemia às costas. Pelo menos foi assim que o Bloco de Esquerda entendeu. Sem dar negas aos parceiros, por um lado, e sem ceder a nada, por outro.
Às vezes “menos é mais”, como se assume no BE, e o facto de o primeiro-ministro ter travado a fundo as expetativas para o salário mínimo e não ter usado os mesmos travões com os parceiros, em privado, pode significar que é possível haver avanços. Foi assim que o Bloco de Esquerda entendeu a reunião com o primeiro-ministro, que encerrou a ronda política das negociações. Neste momento, politicamente, tudo é possível. Próximo passo: reuniões técnicas.
“Nestas circunstâncias faz sentido existir um acordo político além do Orçamento, discutir o plano de recuperação económico e o quadro financeiro plurianual, diz Duarte Cordeiro”. São três frentes de ataque em que o objetivo é ter um acordo político de médio e longo prazo. Nunca curto.
A ideia do Governo é negociar já no Orçamento do próximo ano o do ano seguinte e acabar com a dependência orçamento a orçamento. Embora à esquerda nenhum partido mostre disponibilidade para um acordo tão alargado ou um cheque em branco, o que Costa está a tentar fazer é comprometer-se já que medidas que tenham de ser adiadas venham a constar noutro orçamento concreto desta legislatura. Isto permite-lhe não perder os parceiros agora e segurá-los para o futuro, acordando medidas já com calendário fixado para outros orçamentos.
Para já, o Executivo quer “construir plataforma para dar continuidade às matérias adiadas agora” e também negociar “o plano de investimentos para o plano de recuperação que pressupõe um horizonte além da legislatura”, nas palavras do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. E também acrescenta que, nessa segunda linha de negociações, o Governo pretende “que os partidos nos transmitam as áreas prioritária e que sintam que o plano de recuperação vai ao encontro das suas prioridades”.
Nada foi excluído. Nem mesmo aumento de salário mínimo para 670 euros
O BE tem uma “margem de manobra” mais ou menos larga para negociar. Foram três horas de reunião entre o Governo e o Bloco de Esquerda (o primeiro de três partidos a ser ouvidos esta sexta-feira, como PCP de fora) que serviram para, diz o BE, “identificar os temas em que se pretende avançar para o OE 2021” e, depois disso, agendar uma série de novas reuniões de caráter técnico para concretizar as medidas.
“Foram combinadas reuniões com os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Segurança Social e Finanças”, afirmou fonte do Bloco de Esquerda ao Observador no final da reunião. Além dessas reuniões, haverá ainda uma outra com o ministro da Economia mas para debater, não o Orçamento, mas sim o plano de recuperação da economia (que contará com fundos de Bruxelas), que, ao contrário do Orçamento, não tem de ser aprovado no Parlamento.
Os temas identificados como base de trabalho para o OE 2021, sabe o Observador, são todos os que o Bloco de Esquerda entende como prioritários. Nada foi excluído. Das alterações às leis laborais (precariedade, indemnizações por despedimento, proibição dos despedimentos, contratação coletiva), a uma prestação social que garanta que ninguém fica abaixo do limiar da pobreza passando pelo reforço das contratações na Saúde (pelo menos 8.500 profissionais) e Educação, e culminando no aumento do Salário Mínimo Nacional para os 670 euros que já estavam previstos. Tudo foi posto em cima da mesa e nada de lá saiu.
Segundo apurou o Observador, o aumento do salário mínimo nacional não é algo de que o Bloco esteja disposto a abdicar e foi isso mesmo que transmitiu ao primeiro-ministro. Do lado de lá não recebeu nenhuma nega. Ainda assim, os termos do aumento não foram discutidos nesta reunião — haverá tempo para isso nas reuniões que se seguem.
O PCP optou por saltar esta reunião de caráter político, com António Costa, e preferiu avançar já para as reuniões técnicas — é nesse âmbito que espera agora ver limados os detalhes do acordo de “continuidade” que quer garantir. Agora, cabe ao Governo propor um calendário de reuniões setoriais aos partidos, mas tudo indica que arranquem já para a semana.
Entretanto, o Bloco de Esquerda está a ultimar uma proposta sobre a criação de uma nova prestação social que abranja os trabalhadores informais que ficaram desprotegidos com a pandemia e que impeça qualquer pessoa de ficar abaixo do limiar da pobreza. Uma medida que, por princípio, Costa também defende e já disse que quer debatê-la com os parceiros.
OE2021: PAN defende criação de um rendimento básico de emergência
Foi também com essa base de trabalho que André Silva saiu de São Bento. Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, o porta-voz do PAN afirmou que se tratou de um encontro exploratório onde o partido pôde dar conta de quais as suas condições e “linhas vermelhas” e onde levou para cima da mesa a proposta de criação de um “rendimento básico de emergência (RBE) para quem está fora das prestações sociais previstas pelo Estado”.
“Para 2021, ao nível do Orçamento, e para dar resposta aquele que é contexto social e económico extremamente difícil, a recessão que vivemos, o PAN propôs desde logo a criação de um RBE — um rendimento básico de emergência — para todas aquelas pessoas que estão fora das prestações sociais que estão previstas pelo Estado”, disse esta tarde aos jornalistas à porta da residência oficial do primeiro-ministro. Do lado de Costa, disse, o PAN recebeu uma “perspetiva positiva” relativamente a essa ideia, que vai ser trabalhada nas reuniões técnicas que se seguem.
