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FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Hugo Soares e as avenças da Solverde. "É inteiramente legítimo"

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, defende PM em toda a linha e diz que o facto de a empresa familiar de Montenegro continuar a receber avenças de empresas privadas não levanta qualquer problema.

Braço direito de Luís Montenegro, líder parlamentar e secretário-geral do PSD. No momento mais sensível da vida política do primeiro-ministro, o seu apoiante de sempre não tem dúvidas: o presidente social-democrata deve estar disponível para todo o tipo de escrutínio; “o que ele não pode estar disponível é para a calúnia, para a insinuação e para a mentira completa”. “E isso é que tem que acabar.”

Em entrevista ao Observador, numa edição especial do programa “Vichyssoise”, Hugo Soares não se compromete com um desfecho para a crise política, o que implica que tudo está, de facto, em aberto, incluindo a apresentação de uma moção de confiança por parte do Governo.

Antecipando a possível decisão do PS em forçar uma comissão parlamentar de inquérito, tal como veio a acontecer mais tarde, o secretário-geral do PSD assumiu desde já uma posição de força. “Seria uma comissão parlamentar de inquérito às atividades de uma empresa privada. E pode haver? Cá estaremos para discutir se pode, se deve, se vai haver e como é que os partidos votam”, desafiou Hugo Soares.

O mesmo vale para uma eventual abertura de inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República. Se vier de facto a acontecer, Hugo Soares recorda o caso arquivado da casa de Espinho e sugere que Montenegro terá margem de manobra para continuar no cargo. “A minha pergunta, que vou deixar para que os portugueses possam refletir: era por causa desse inquérito que o primeiro-ministro devia ter saído do Governo e agora foi arquivado? Não.”

"Uma comissão parlamentar de inquérito às atividades de uma empresa privada. E pode haver? Cá estaremos para discutir se pode, se deve, se vai haver e como é que os partidos votam"

“Os partidos da oposição têm de dar uma resposta”

O ministro Paulo Rangel e outros governantes já vieram dizer que mesmo com a moção de censura do PCP chumbada nada garante que o Governo não venha apresentar uma moção de confiança caso a oposição continue a explorar este caso de forma contínua. O que é que isto quer dizer exatamente? Qual é que é o limite em que o PSD não aguenta mais e avança o próprio com uma moção de confiança?
Não quero fugir a nenhuma das questões. Mas uma moção de confiança é apresentada pelo Governo, não é pelo grupo parlamentar do partido. Portanto, só o Governo pode responder. Creio que, no sábado, o primeiro-ministro fez uma declaração onde explicou, tintim por tintim, o momento que estamos a atravessar. Os partidos da oposição têm, depois do desafio lançado, uma resposta a dar, e o Governo tirará as suas conclusões.

Enquanto secretário-geral do PSD tem uma opinião sobre se há, de facto, um limite em que o desgaste se torna insuportável e que seja essencial clarificar com uma moção de confiança.
O secretário-geral do PSD tem opinião e transmite-a nos órgãos próprios e, evidentemente, também ao primeiro-ministro. O que me parece evidente é que não se trata do desgaste do Governo que leva a que se pense numa moção de confiança. O que pode levar a isso é o Parlamento dar ou não condições ao Governo para executar o seu programa. O Parlamento foi chamado a votar uma moção de censura na sexta-feira passada, com base em disparates autênticos colocados em cima da mesa pelo partido do deputado André Ventura. Essa moção foi chumbada por todos os partidos. Hoje sabe-se que o PCP, com base em matérias de governação, sobre as políticas públicas que o Governo tem seguido, vai apresentar uma moção de censura. Estou nos antípodas, e creio que está a esmagadora maioria dos portugueses, dessa análise. O Parlamento terá ocasião de dizer se o Governo tem ou não condições para seguir.

Voltando à nossa questão original, porque foi introduzida por elementos do próprio Governo, de que a moção de confiança não está necessariamente afastada, mesmo que a moção de censura seja chumbada, como vai ser, no Parlamento. Portanto, se houver, por exemplo, uma comissão parlamentar de inquérito, o Governo tratará de apresentar uma moção de confiança no Parlamento?
Não vou comentar, nem vou antecipar o que será a posição do Governo. Mas essa comissão parlamentar de inquérito seria a quê, exatamente?

O que os partidos da oposição têm vindo a falar é uma comissão de inquérito às atividades da empresa Spinumviva por parte do primeiro-ministro.
Então seria uma comissão parlamentar de inquérito às atividades de uma empresa privada. E pode haver? Cá estaremos para discutir se pode, se deve, se vai haver e como é que os partidos votam.

"O primeiro-ministro entendeu que devia fazer uma comunicação ao país e que não devia falar com o Presidente da República antes. Se é que assim foi, não sei. Aparentemente há notícias que o primeiro-ministro terá tentado falar com o Presidente da República e que não conseguiu"

“País político vive sob uma constante pressão de denúncias anónimas junto do MP”

O Ministério Público está a analisar se abre uma investigação com base numa denúncia anónima. Se o inquérito for aberto, Luís Montenegro deixa de ter condições para continuar no cargo?
Hoje o país político vive sob uma constante pressão de denúncias anónimas junto do Ministério Público. Hoje, infelizmente, a forma dos partidos fazerem oposição através de denúncias anónimas.

E se for aberto o inquérito?
Confio muito no Ministério Público. Creio que o Ministério Público se engana muitas vezes, a maior parte das vezes também acerta, faz o seu trabalho e dirá o que tiver a dizer sobre essa circunstância. E o primeiro-ministro avaliará as condições públicas que tem para governar ou não. Recordo que este primeiro-ministro teve já no exercício do cargo um inquérito aberto.

Relativamente à casa.
Que esteve durante meses nas páginas dos jornais — primeiras páginas já agora. E o que é que aconteceu a essa investigação? Acabou arquivada. A minha pergunta, que vou deixar para que os portugueses possam refletir: era por causa desse inquérito que o primeiro-ministro devia ter saído do Governo e agora foi arquivado? Não. Agora, a avaliação faz-se com o caso completo e compete e caberá ao primeiro-ministro na hora em que ele a entender que deve fazer.

"Ouvi Pacheco Pereira dizer que as empresas só pagavam à empresa da família porque Luís Montenegro era primeiro-ministro. Vejam bem ao que isto chegou. Todos esses clientes são anteriores ao início das funções de presidente do PSD. Eram, portanto, uns visionários. Em 2020 ou em 2021, quando começaram a pagar a uma empresa, foi porque achavam que… Acho isso tudo absolutamente extraordinário"

“Relacionamento entre Presidente e primeiro-ministro é muito bom”

Marcelo Rebelo de Sousa confirmou o que o Observador já tinha dado conta, de que Luís Montenegro não falou com o Presidente da República. Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não tinha que o fazer, mas poderia ter ouvido a sua opinião. Esta é uma forma leal de cooperação institucional?
É absolutamente leal. E sublinho as palavras do Presidente da República, que disse que o primeiro-ministro não tinha que o fazer, mas poderia fazer. Entendeu o primeiro-ministro não o fazer. O Presidente da República respeita essa posição e eu também respeito.

Mas não devia ter feito?
Se calhar se tivesse feito estava a perguntar porque é que o fez. O relacionamento institucional entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, como se sabe, é muito bom. Os dois conheciam-se bem antes de qualquer cargo.

Já houve um reparo ou outro.
Mas isso é normal, faz parte. Ainda bem que as instituições funcionam para lá do relacionamento pessoal. É a tal prova de independência e de que as pessoas são capazes de distinguir o relacionamento pessoal do exercício das funções. O primeiro-ministro entendeu que devia fazer uma comunicação ao país e que não devia falar com o Presidente da República antes. Se é que assim foi, não sei. Aparentemente há notícias que o primeiro-ministro terá tentado falar com o Presidente da República e que não conseguiu.

Seria sempre um telefonema a muito pouco tempo de fazer a comunicação ao país. Não deveria haver um cuidado especial, até atendendo ao momento delicado em que o Governo e o primeiro-ministro estavam naquele momento?
Respeito muito a posição do Presidente da República, que disse que o primeiro-ministro podia ou não ter ligado. Vamos respeitar a posição do Presidente da República e a posição do primeiro-ministro, que é o que deve ser.

E o facto de o Presidente da República ter aparecido a meio da semana anterior a lembrar aos partidos que havia formas de exigir mais esclarecimentos por parte do primeiro-ministro, não fragilizou ainda mais a posição de Luís Montenegro?
Porquê? É normal o Presidente da República dizer que os partidos podem fazer perguntas. Há instrumentos que os deputados podem usar para fazer perguntas, há o debate quinzenal, há a hipótese de chamar o primeiro-ministro ao Parlamento, a moção de censura. É assim que a democracia funciona. A democracia tem regras, que devem ser aplicadas e usadas com toda a naturalidade e normalidade.

"Havia uma narrativa escondida sobre uma empresa que não prestava trabalho e que existia para financiar a família do primeiro-ministro. Hoje, já toda a gente percebeu que essa empresa trabalha de facto, tem trabalhadores, faz trabalho para esses clientes"

“Tenho muitas dúvidas em apontar um erro ao primeiro-ministro”

Reconhece que houve algum erro na gestão deste processo por parte do primeiro-ministro?

Não sei. Tenho muitas dúvidas em apontar um erro. Vamos lá ver as coisas como elas são para podermos falar sobre elas com muito desassombro. A questão da empresa do primeiro-ministro, e que foi do primeiro-ministro quando não estava no cargo, foi colocada numa capa de um jornal há 15 dias [onde se ligava uma alegada imobiliária do primeiro-ministro à lei dos solos].

E sabemos que foi um tiro ao lado.
Mas a notícia não era para ser um tiro ao lado. Nessa ocasião todos diziam que o primeiro-ministro devia responder. O primeiro-ministro estava de malas feitas a partir para o Brasil, numa visita de Estado importantíssima para o país e para a economia portuguesa. No dia seguinte, o deputado André Ventura anunciou que se o primeiro-ministro não respondesse às perguntas que tinha, dava entrada de uma moção de censura.

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Mas vamos ao caso em concreto. Sabemos que a empresa da família de Luís Montenegro tem como principais clientes essencialmente uma família, a família Violas, que detém o Casino Solverde, o colégio CLIP e a Lopes Barata e depois tem outros clientes que resultam de relações de confiança que Luís Montenegro foi construindo. É aceitável que um primeiro-ministro, através da sua família, continue a receber avenças mensais enquanto ocupa o cargo de primeiro-ministro?
Essa é a grande questão. É de facto a magna questão. Havia uma narrativa escondida sobre uma empresa que não prestava trabalho e que existia para financiar a família do primeiro-ministro. Hoje, já toda a gente percebeu que essa empresa trabalha de facto, tem trabalhadores, faz trabalho para esses clientes. A pergunta que me fazem é se é legítimo que o primeiro-ministro, que tinha uma empresa familiar, tenha, quando foi para presidente do PSD, deixado a empresa à mulher e aos filhos e os seus colaboradores pudessem continuar a trabalhar e a pagar o que pagavam antes. Ouvi Pacheco Pereira dizer que as empresas só pagavam à empresa da família porque Luís Montenegro era primeiro-ministro. Vejam bem ao que isto chegou. Todos esses clientes são anteriores ao início das funções de presidente do PSD. Eram, portanto, uns visionários. Em 2020 ou em 2021, quando começaram a pagar a uma empresa, foi porque achavam que… Acho isso tudo absolutamente extraordinário. Acho inteiramente legítimo. Acho inteiramente legítimo neste país como em qualquer um outro lá fora, porque é o que acontece. As pessoas têm uma vida fora da política, entram para a política e têm que ser absolutamente transparentes. Nada do que tem vindo a lume são descobertas jornalísticas. Na declaração do primeiro-ministro consta tudo.

Os clientes não estão.
Não, os clientes não estão. Nem têm que estar. Não estão, nem têm de estar. E sabem porquê? Porque o legislador, há muitos e muitos anos, não é de hoje, não é de agora, foi consciente. É justo que essas empresas vejam hoje o seu nome devassado como está a ser devastado? Foi essa a razão pela qual o primeiro-ministro entendeu que não devia dar os nomes dos clientes a não ser que eles autorizaram.

"As pessoas têm uma vida fora da política, entram para a política e têm que ser absolutamente transparentes. Nada do que tem vindo a lume são descobertas jornalísticas. Na declaração do primeiro-ministro consta tudo"

“Primeiro-ministro não pode estar disponível para a calúnia”

O PS está particularmente interessado no pico de faturação de 2022. Isto porque há quem sugira que a faturação extraordinária do ano de 2022 pode estar relacionada com o financiamento da campanha interna do PSD — que o Hugo Soares acompanhou de perto, naturalmente. Pode dar garantias que uma e outra coisa não estão relacionadas?
Vou dizer o que é que o primeiro-ministro disse [no debate da moção de censura]. Se quiser, até posso ler o que o primeiro-ministro disse porque assim ficam as dúvidas todas dissipadas. Quanto à questão da faturação, o pico de 2022 e 2023, explica-se pela conjugação de dois fatores: “Ainda antes de assumir a presidência do PSD, eu próprio fechei e apresentei a conta final de uma empresa familiar de comércio de combustíveis que envolveu a consultoria de gestão de planeamento estratégico (…) Este trabalho, que durou mais de dois anos, foi responsável por metade do valor dos negócios de 2022”.

Que empresa foi essa? Porque continuamos sem saber.
Isso terá que perguntar à empresa. Mas mais uma vez digo: não há problema nenhum, não é nenhuma empresa que tenha relações com o Estado tenha relacionamento público com o Estado

Não é R-Star [uma empresa familiar de combustíveis com sede em Espinho]?
Não sei bem que empresa é essa, mas garanto-lhe que não é. Deixe-me só dizer outra coisa: foi com muita curiosidade que ainda hoje lia notícias que saíram e que acusam o primeiro-ministro de ter faltado à verdade nas declarações de interesse que entregou porque tinha não sei quantas contas bancárias. Depois, puseram advogados a comentar. Enfim, os advogados não têm culpa nenhuma e comentam com base em notícias que não são verdadeiras. Não são verdadeiras. Mais uma vez estamos perante uma notícia que não é verdadeira, não é rigorosa. No sábado, o primeiro-ministro disse uma frase que achei muito importante, que não se recordava — e eu também não — de um escrutínio e de uma campanha a este nível a um primeiro-ministro. Já sabem todo o património, sabem onde mora, sabem qual é a minha estratégia pessoal e familiar, sabem os rendimentos dos últimos 15 anos porque os distribuiu. E disse ainda outra coisa que para mim é muito importante para quem exerce as funções de primeiro-ministro: “Sou primeiro-ministro porque quis e porque o país me concedeu essa honra. Por isso, tenho que estar disponível para este escrutínio”. Mas quer acrescentar uma coisa que ele não disse mas que eu sinto que devo dizer: o que ele não pode estar disponível é para a calúnia, para a insinuação e para a mentira completa. Isso é que ele não pode estar disponível. E isso é que tem que acabar.

“Ventura? Preferia ser sócio de Pedro Nuno”

Vamos agora entrar no Bloco Carne ou Peixe, onde só pode escolher uma de duas opções. Preferia ser sócio de Pedro Nuno Santos numa empresa de indústria do calçado ou sócio de André Ventura num escritório de advogados?
Sócio de Pedro Nuno Santos numa empresa de calçado. Porque André Ventura era técnico da Autoridade Tributária e andava atrás de cobrar impostos; depois, quando já era deputado, foi trabalhar para uma consultora cuja especialidade era planeamento fiscal para as pessoas pagarem menos impostos. Mas ninguém fala sobre isto.

Hugo Soares está a ser injusto porque isso já foi várias vezes perguntado a André Ventura. Mas não é esse o objeto desta nossa entrevista. Outra pergunta: a quem confiaria um segredo, a Marcelo Rebelo de Sousa ou a Luís Marques Mendes?
A qualquer um dos dois.

E quem é que levaria ao “Bom Jesus” de Braga? O Almirante Gouveia e Melo ou António Vitorino?
António Vitorino. Creio que a conversa seria muito mais interessante. Tem um grande sentido de humor.

Quem levaria ao restaurante Maçã Verde, em Lisboa: Rui Rio ou Manuela Tender?
Levaria provavelmente Rui Rio. Sem dúvida nenhuma. E o “Maçã verde” tem os melhores secretos de Lisboa.

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