Quatro juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa estão na mira disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Um deles, o desembargador Carlos Espírito Santo (da 5.ª Secção Criminal), acabou mesmo por ser sancionado com uma pena de suspensão por 60 dias pela “infração disciplinar, permanente e grave, do dever de zelo”.

É precisamente essa a infração comum aos quatro casos disciplinares (violação do dever de zelo) dos desembargadores da Relação de Lisboa. Tal significa, na prática, que os magistrados em causa não terão alegadamente despachado os processos que lhe foram distribuídos em tempo útil e com a celeridade exigida.

Conselho Superior da Magistratura não abre inquérito disciplinar a Ivo Rosa

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