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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Mais conservador e mais à direita. As ideias de Montenegro para o país e para o PSD /premium

Menos impostos, setor privado na saúde, não reconhecer tempo integral aos professores ou um referendo à eutanásia são algumas das propostas de Luís Montenegro — que não teme a palavra "direita".

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Luís Montenegro nunca apresentou uma moção porque nunca foi candidato a líder, e muito menos gizou um programa eleitoral. Mas foi líder parlamentar de uma maioria durante quatro anos e meio onde tomou diversas posições. Já na versão ‘candidato à liderança do PSD’ e ‘candidato a primeiro-ministro’ — fato que vestiu quando fez em janeiro uma comunicação dirigida aos portugueses — o antigo líder parlamentar tem defendido algumas propostas para o país. Luís Montenegro posiciona-se mais à direita do que Rui Rio, não tendo medo de dizer que é de direita.

Foi o que disse esta quarta-feira, em entrevista à SIC, quando anunciou a sua candidatura: quer um PSD maioritário, o maior do grandes e não o maior dos mais pequenos, mas para isso admite que é preciso alianças futuras com os partidos que estão à sua direita. Esse espectro, admite, vai do CDS ao Iniciativa Liberal, passando pelo Aliança (que não elegeu), mas exclui o Chega, que não é “conciliável”. Além disso, Montenegro faz parte de uma ala mais conservadora (nos costumes), mas também mais liberal (na economia e nos serviços do Estado).

Na Saúde, Montenegro defende o privado como complementar ao Serviço Nacional de Saúde e até concorrente do SNS. Nos impostos quer a redução da carga fiscal e propõe até caminhos como uma taxa máxima de IVA a 20% e um teto máximo fiscal para contribuintes. Montenegro é ainda contra o reconhecimento do tempo integral dos professores para efeitos de progressão na carreira. Quanto à eutanásia, defendeu um referendo e acusou Rio de pressionar deputados a favor do ‘sim’, mesmo sem nunca dizer que era pelo ‘não’. Do ponto de vista da estratégia partidária não quer nada com o PS de António Costa, que define como inimigo número um. Eis Luís Montenegro.

Saúde. Privado e público são complementares e podem ser concorrentes

Luís Montenegro tem uma visão mais liberal na saúde, em que defende que os privados e o setor social devem ser complementares (como Rio defende) e até, em alguns casos, concorrentes. Num artigo que escreveu no Expresso a 1 setembro de 2018, com o título “Base da política para a Saúde”, o ex-líder parlamentar diz que é a própria Constituição da República Portuguesa que impõe que a proteção na saúde deve ser concretizada não só através do Serviço Nacional de Saúde, mas também por via da articulação deste “com formas empresariais e privadas da medicina”.

Luís Montenegro escrevia que embora tenha “escapado” aos “mais distraídos” — onde se incluem, na opinião do antigo líder da bancada “os mais arrogantes e histriónicos políticos da nossa esquerda” —  é a “própria lei fundamental que, centrada que está na pessoa, garante a imprescindibilidade de o acesso do cidadão à medicina se operar mediante a oferta pública, privada e social“.

Montenegro acusa a esquerda de querer apenas impor um serviço de saúde pública e de querer destruir o privado

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Numa visão marcadamente ideológica, em que acusa a esquerda de querer apenas impor um serviço de saúde pública e de querer destruir o privado, Montenegro escrevia que “a diabolização do que é privado e o endeusamento do que é público, ou vice-versa, é sinónimo de imaturidade intelectual e civilizacional“.

E mesmo estando a falar de saúde — onde Cuba é tida como uma referência — Montenegro utilizou o Castrismo para atingir a esquerda. A visão da esquerda sobre a saúde, acusava Montenegro, “faz lembrar o sofrimento, a pobreza e a fome por que tiveram de passar milhões de filhos dos regimes comunistas até que os mesmos reconhecessem o direito de propriedade privada, como acaba de acontecer em Cuba”.

Rui Rio sempre teve uma postura de privilegiar o Serviço Nacional de Saúde e, só em caso de o SNS não ter condições ou demorar demasiado tempo, então recorrer ao privado ou ao setor social — desde que o serviço prestado à pessoa seja melhor e a opção seja mais barata, ou com iguais custos, para o Estado. Luís Montenegro coloca os setores público, privado e social no mesmo patamar como serviços complementares. E diz mesmo que “pode até haver algumas áreas em que sejam concorrenciais”.

Impostos. Tetos máximos de impostos para contribuintes e IVA a 20%

Em matéria de impostos, Luís Montenegro defende uma redução da carga fiscal, o que — como ideia geral — não foge muito daquilo que têm defendido os dois partidos à direita do PS: PSD e CDS. Rui Rio propunha até, no seu programa eleitoral, uma redução da carga fiscal em 3,7 mil milhões até ao final da legislatura. Como é que isto se materializa?

Tanto no Congresso de 2016 como num artigo do Expresso de 27 de outubro de 2018 (com o título “Choque Fiscal”), Luís Montenegro defendeu um “Pacto com os Contribuintes” em que o sistema fiscal passasse a ser capaz de “fixar limites máximos de tributação dos vários rendimentos ou consumos.”

Luís Montenegro adverte também para uma eventual injustiça de os cidadãos de escalões mais elevados pagarem metade dos seus rendimentos. E, por isso, nesse mesmo artigo questionava: “Não será injusto cobrar em impostos mais de metade do valor do rendimento individual de um cidadão?” E propunha novas soluções: “Não será mais plausível acabar com a taxa intermédia do IVA e ficar com a taxa reduzida para bens essenciais e uma taxa normal nunca superior a 20% do valor de aquisição do bem ou serviço?”

Em matéria de impostos sobre os combustíveis — uma das bandeiras do CDS nesta campanha — Montenegro também se questionava se “não será moral estabelecer um limite à percentagem ao valor do imposto que incorpora o preço final sobre o consumo de bens como os combustíveis”. Desta forma, o Estado estava impedido de passar determinada taxa de lucro.

Montenegro sugeria ainda que poderia fomentar “mais o investimento e criação de riqueza uma taxa de imposto global sobre o lucro das empresas não superior a 20% (derramas incluídas)”. Neste particular, voltava a lembrar que a taxa de IRC sobre as empresas estava a baixar progressivamente até o PS, com António Costa na liderança, ter rasgado o acordo estabelecido entre Seguro e Passos sobre esta matéria.

Professores. Contra reconhecimento do tempo integral

O reconhecimento do tempo integral de serviço aos professores foi um dos grandes problemas que Rui Rio enfrentou como líder da oposição. O líder do PSD viu António Costa capitalizar uma decisão do PSD em sede de comissão parlamentar, forçando o partido a recuar em plenário. Rio disse que nunca foi um recuo, falou sempre de um travão de estabilidade financeira e até prometeu repor o tempo integral (embora não tudo pela via salarial), caso ganhasse as eleições. O que não aconteceu.

Ainda antes da crise dos professores — em entrevista à TVI, em janeiro de 2019 — Luís Montenegro deixava reservas quanto ao reconhecimento integral do tempo de serviço: “Tenho muitas dúvidas na reivindicação dos professores.” Numa altura em que desafiava a liderança de Rui Rio, Montenegro utilizava o argumento financeiro para não ceder às exigências dos sindicatos de professores: “Já percebemos que não há condições financeiras para acolher as pretensões dos professores, mas acho que devemos perceber uma outra coisa: deve ser aplicado aos professores um mecanismo de atualização das carreiras equivalente ao resto da administração pública.”

O candidato à sucessão de Rio é contra o reconhecimento do tempo integral dos professores

Rui Farinha/LUSA

Já antes, a 18 de novembro de 2018, Luís Montenegro tinha dito no programa “Não há almoços grátis” da TSF — tinha o lugar hoje ocupado por David Justino, ao lado de Carlos César — que não via “grande utilidade” no facto de o PSD querer forçar o governo a voltar a sentar-se à mesa com os professores, uma vez que “o processo negocial” tinha atingido “um momento que não parece que possa ser reaberto”. Rui Rio tem defendido que é preciso reconhecer o tempo todo que foi congelado aos professores, mas não sob a forma de salário (há outras maneiras, como reformas antecipadas, sendo que Rio defende uma apreciação caso a caso).

Contra a adoção de casais homossexuais, contra a eutanásia

Nos chamados temas fraturantes ou em causas em que esquerda e direita se dividem de uma forma mais clara, Luís Montenegro posiciona-se normalmente na ala mais conservadora do partido. Foi o delfim de Montenegro e seu sucessor na liderança da bancada, Hugo Soares, que foi o rosto da proposta de um referendo à adoção por casais homossexuais. Montenegro esteve sempre ao lado de Hugo Soares, embora o referendo não tenha avançado. Quando a questão chegou a votação no Parlamento, Luís Montenegro votou contra a adoção, embora o diploma tenha sido aprovado com 19 votos favoráveis de deputados do PSD.

Na questão da legalização da Eutanásia, Luís Montenegro foi das vozes do partido que defendeu um referendo sobre este assunto. A 26 de maio, num artigo do Expresso intitulado “Medo do referendo”, o antigo líder parlamentar exortou mesmo o partido a pedir esse referendo e dizia que tinha de se dar a voz aos cidadãos: “Ainda era deputado quando disse o que aqui reitero: além das muitas dúvidas que tenho, não me sinto habilitado a interpretar a consciência dos eleitores sem os consultar diretamente sobre esta questão específica.”

Montenegro defendia mesmo que, sem referendo, o Parlamento não devia avançar para uma votação em sede parlamentar. “Sem essa consulta direta aos portugueses, preferia que o legislador não arriscasse (rejeitando as propostas formuladas) iniciar um caminho dúbio que dificilmente terá retorno”, escreveu no mesmo texto.

Mas quatro dias depois saía em defesa de deputados que supostamente estariam a ser pressionados pelo líder para votar a favor da Eutanásia. Na TSF, Montenegro afirmou que Rio estava acusar  “não sei exatamente quem de estar a pressionar os deputados do PSD, com isso estando ele próprio a fazer uma pressão direta sobre os seus deputados para seguirem a posição dele.”

Luís Montenegro não quer nada com o PS e isso vai ser sempre uma pedra basilar do seu discurso político. Nem "Bloco Central", nem acordos pontuais com António Costa.

Anti-PS. Nunca, nunca, nunca dar a mão a Costa

Luís Montenegro não quer nada com o PS e isso vai ser sempre uma pedra basilar do seu discurso político. Nem “Bloco Central”, nem acordos com pontuais com o PS de António Costa. Na entrevista desta quarta-feira à SIC, aliás, Montenegro disse que a diferença entre os dois é sobretudo de projeto político e de posicionamento face ao PS: “Quero é que o PSD deixe de ser subalterno face ao PS. O PSD não pode estar todos os dias a reclamar reformas estruturais com o PS, tem de ter vida própria, sobretudo porque o PS não quer fazer essas reformas estruturais, António Costa não é um reformista”.

O antigo líder parlamentar não esquece que o “seu” Passos Coelho não conseguiu levar para a frente o governo porque o PS — ao contrário do que era até ali a praxe parlamentar — não viabilizou o programa de governo.

Quanto fez uma comunicação ao país no Centro Cultural de Belém, dias antes da tentativa de impeachment de Rui Rio, Luís Montenegro dizia que queria evitar o caminho para o qual o atual líder estava a levar o PSD, que era de um “partido pequeno, perdedor, satélite de António Costa, sem agenda reformista.” A estratégia de Luís Montenegro, dizia na altura, era “assente na ideia de um PSD grande, ganhador, com vocação maioritária, autónomo do PS, independente e crítico do primeiro-ministro António Costa, capaz de falar aos jovens, de defender e representar a classe média, identificado com os sentimentos mais profundos da sociedade”. Sobre como o fazer, não disse.

Nessa mesma comunicação deixou ideias gerais sobre o modelo de país que quer, defendendo um “sociedade e economia livres de dependências e privilégios injustificados”, com uma imprensa “livre, viável financeiramente e preponderante face à forma desregrada com que as redes sociais fazem da mentira verdade”. Defendeu ainda uma política concentrada “na nobreza de servir o interessa nacional de forma livre, transparente e incorruptível”.

Ao longo da sua pausa da política ativa, Luís Montenegro ocupou espaços de comentário na TSF, TVI24 e Expresso. Entretanto, após a tentativa falhada de impeachment de Rio em janeiro, acabou por abandonar todos. Mas antes disso foi tendo posições públicas contra a forma como o governo de Costa “renacionalizou a TAP”, lembrou como o anterior governo estava certo ao deixar entrar capital privado nos Estaleiros de Viana, foi crítico do regresso às 35 horas na função pública e também das propostas do governo para a habitação.

Do ponto de vista da Europa, Luís Montenegro — num artigo que publicou a 7 de julho de 2018 no Expresso — foi eurocrítico. Perante a crise migratória, o antigo líder parlamentar do PSD defendia um cenário de “arrojo e firmeza política. E, sobretudo, liderança.” Montenegro arrasava Jean-Claude Juncker, ao considerar “aflitiva a irrelevância da Comissão Europeia e do seu presidente”. Como aflitiva é a constatação de que as preocupações e calendários eleitorais de cada governo prevalecem sobre o interesse do todo europeu. As migrações eram, na leitura de Montenegro, “mais um problema estruturante para a União Europeia que fica total ou parcialmente por resolver”.

O antigo líder da bancada do PSD enumerava que “da União Bancária ao comércio internacional, dos fluxos migratórios à sustentabilidade das políticas sociais, a Europa vai colecionando incapacidades, meias respostas ou fracassos”. Montenegro dizia ainda, cáustico, que deveriam aparecer lideranças fortes. Isto porque, “se tardar muito, qualquer dia ainda que temos uma ‘Europexit’…”.

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