A eutanásia foi um dos primeiros temas internamente fraturantes para o PSD de Rui Rio. No final de maio do ano passado, o Parlamento votou (acabando por chumbar) uma série de diplomas que consagravam a despenalização da morte assistida. Já fora do Parlamento, Luís Montenegro posicionou-se contra esses projetos — e teve a seu lado a maioria dos deputados sociais-democratas. Rui Rio fez “um esforço enorme” para não cortar a liberdade de voto à bancada do PSD e impôr disciplina de voto pelo sim. É apenas um dos temas onde os pensamentos de um e do outro divergem. Nos meses seguintes, um a um, os grandes temas haveriam de tornar cada vez mais clara a existência de dois blocos laranja em confronto: o de Rui Rio e o dos herdeiros da direção anterior, que se reviam em Luís Montenegro.
Esse choque de posições entre Rio e Montenegro culminou com um desafio direto à liderança, na última sexta-feira: o presidente do partido devia marcar “já” eleições diretas e permitir a clarificação de quem está com quem no partido, defendeu o ex-presidente da bancada parlamentar. Rio seguiu outra estratégia e convocou para esta quinta-feira uma reunião do Conselho Nacional onde se vai votar uma moção de confiança que o líder apresentará em nome próprio.
Se for aprovada, será um sinal de que o partido — na sua representação mais alargada a seguir ao congresso — está com o seu presidente. Se for chumbada, Rui Rio terá de tirar consequências políticas desse resultado, com pouca margem para evitar novas eleições internas. Há vários nomes de adversários a pairar, mas, até agora, apenas um se apresentou para disputar a São Caetano à Lapa. Rui Rio e Luís Montenegro: nesse frente-a-frente, o que pensa um e o que pensa o outro? Como se posicionam sobre as questões da Saúde e da Educação? Que carga fiscal defendem para o país? E como olham para o futuro de uma União Europeia que em maio volta a ser avaliada pelos eleitores: é daí que espreita a ameaça do populismo?
Luís Montenegro desafia Rio a convocar diretas “já”. “Não tenha medo do confronto”
Nenhum chegou agora à cena política, mas têm currículos diferentes
Rui Rio já levava anos de combate político quando se lançou à corrida para a presidência do PSD — primeiro como presidente da JSD, depois como membro da Comissão Política Nacional (no tempo de Francisco Pinto Balsemão e de Mota Pinto), secretário-geral do PSD (na era de Marcelo Rebelo de Sousa) e, entre 2001 e 2013, presidente da segunda maior autarquia do país.
Luís Montenegro chegou ao Parlamento já Rui Rio vencia as primeiras autárquicas. Três anos depois (2005), tentou a eleição para a Câmara de Espinho, mas perdeu para o socialista José Mota. Rui voltava a ganhar no Porto. A chegada de Montenegro ao palco grande da política só aconteceu em 2011, quando assumiu a presidência do grupo parlamentar do PSD, liderado por Pedro Passos Coelho. Sete anos depois, deixou o seu lugar na Assembleia da República.
É nestes dois momentos — quando Rio chega à liderança do PSD e quando Montenegro se distancia do cunho de Passos Coelho — que os dois políticos começam a intervir no plano nacional da política e em nome próprio. E é a partir desse momento que olhamos para aquilo que um e o outro têm defendido como ideal para o país.
“A minha resposta é não”. Rio antecipa-se e apresenta moção de confiança no Conselho Nacional
Educação: o eterno braço-de-ferro com os professores
Em fevereiro do ano passado, Rui Rio acabava de tomar posse como líder do PSD. O partido estava reunido em congresso, em Lisboa, e o novo presidente subiu ao palco do antigo pavilhão da FIL. Na primeira vez que falou ao partido como líder, o portuense dedicou alguns minutos ao tema da Educação. O Governo, disse, estava a ensaiar “um regresso ao passado”, aos “finais do século passado, às mesmas ideias, às mesmas práticas, à mesma desorganização”, ao pôr em marcha um “experimentalismo pedagógico, sem controlo, sem avaliação”.
Tradicionalmente, a Educação é um dos temas que mais dores de cabeça provoca ao Governo — qualquer que seja o Governo. E este, do PS, apoiado no Parlamento pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pelo PEV, não foi diferente. Sobretudo, a recuperação, pelos professores, dos anos de carreira congelados durante anos marcaria o debate ao longo da legislatura. Foi aos professores que Rui Rio começou por dedicar a sua atenção.
O presidente do PSD defendeu a necessidade de se “dignificar o papel dos professores através de uma formação inicial mais exigente” e de promover “uma política para a infância que ajude a inverter a evolução da natalidade e que promova uma igualdade de oportunidades”. Isso exigia “reorganizar a rede de cursos em função das opções de desenvolvimento estratégico do país e das suas regiões”.
Sobre a carreira dos docentes, Rio diria já em dezembro que “o tempo deve ser contado, a questão é como deve ser contado e ao fim de quanto tempo deve ser contado”. E, como forma de reduzir o peso financeiro da solução, propôs ao Governo “antecipar o tempo da reforma”.
E o que pensa Montenegro? Já depois de lançar o desafio a Rui Rio, recordou a sua posição sobre este tema. “Tenho muitas dúvidas na reivindicação dos professores“, disse, em entrevista à TVI. “Já percebemos que não há condições financeiras para acolher as pretensões dos professores, mas acho que devemos perceber uma outra coisa: deve ser aplicado aos professores um mecanismo de atualização das carreiras equivalente ao resto da administração pública”.
Meses antes, em novembro, Montenegro já tinha criticado a posição do PSD — que forçou o Governo a voltar a sentar-se à mesa com os sindicatos para discutir o tema. “Não vejo uma grande utilidade nisto, porque o processo negocial atingiu um momento que não parece que possa ser reaberto”, disse.
Habitação: uma taxa que deixou o partido em convulsão
O Governo de António Costa colocou-a no pódio das políticas mais relevantes da legislatura, mas este acabou também por ser um tema — mais um — a abrir feridas na família social-democrata. E logo a reboque de uma proposta do Bloco de Esquerda.
A meio de uma página negra na sua história política (depois de o vereador Ricardo Robles se afastar da Câmara de Lisboa por estar ligado a interesses imobiliários na capital), o partido de Catarina Martins quis seguir em frente e apostou numa proposta para o setor que agravava a carga fiscal para negócios em que houvesse consideráveis ganhos financeiros com a compra e venda de casas. A posição mais favorável veio, com surpresa, do PSD. “Não é assim uma coisa tão disparatada”, disse Rui Rio, em setembro.
As palavras do líder social-democrata não significavam braços abertos à proposta. “Agora, não rejeito liminarmente, não é assim uma coisa tão disparatada, porque, efetivamente, uma coisa é comprarmos e mantermos durante ‘x’ tempo e outra coisa é andarmos a comprar e a vender todos os dias só para gerar uma mais-valia meramente artificial”, acrescentaria o presidente do PSD. Rio sublinhava mais a necessidade de uma intervenção pública sobre o setor do arrendamento e menos uma liberalização desse setor. “O mercado tem de fazer o seu trabalho, mas há momentos em que se pode tentar ajustar no sentido de se tentar evitar os pesadíssimos custos sociais”, defendeu.
Certo é que as posições que assumiu fizeram subir o tom das críticas internas. Rui Rio reagiu com ironia. “Estou cheiinho de medo”, diria à entrada de uma reunião do Conselho Nacional do partido, a 12 de setembro, quando voltava a estar debaixo de fogo interno pela posição que assumiu em relação à chamada Taxa Robles. Dias antes, o mesmo Rio chegou mesmo a indicar a porta de saída aos militantes críticos da sua liderança. Montenegro foi uma das vozes críticas, mas recusou “morder o isco”.
Uma das (escassas) posições que o ex-líder parlamentar assumiu sobre o tema da habitação, desde que saiu do Parlamento, ficou plasmada num artigo de opinião publicado no semanário Expresso. Em abril, quando ainda não se discutia a taxação de mais-valias no mercado imobiliário, Montenegro criticava o documento “Nova Geração de Políticas de Habitação”, em que o Governo reuniu várias propostas para o setor.
Parlamento inaugura 2019 com debate morno sobre a lei de bases da habitação
As propostas passavam por reduzir a carga fiscal nos contratos de arrendamento de longa duração, contratos para renda acessível com um mínimo de três anos de duração, apoios à migração para o interior do país (com programas de arrendamento dos imóveis nas zonas urbanas geridos por entidades públicas), entre outras ideias.
“As boas intenções agora enunciadas são, afinal, as mesmas que colidem com o dinamismo do mercado de arrendamento, com o turismo e o comércio, sem ignorar a fiscalidade do sector imobiliário que penaliza investidores, empresas e famílias, nomeadamente através da tributação dos stocks de habitação em sede de IMI, a que se veio somar o Imposto Municipal sobre Imóveis”, escreveu Montenegro, assumindo-se crítico de ideias que o Governo haveria de passar a proposta de lei meses mais tarde.
Saúde: a balança entre esquerda e direita
À partida, os vários sinais públicos dados até ao momento sugerem que, na aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, o entendimento do PS se fará com mais garantias à esquerda que à direita — uma inclinação que não será alheia ao legado do socialista António Arnaut que se juntou ao bloquista João Semedo para fazer uma proposta neste âmbito, adotada pelo Bloco de Esquerda. Ainda assim, Rio e Montenegro foram a jogo para mostrar as respetivas visões sobre o papel de operadores públicos e privados e do setor social na Saúde em Portugal. Desta vez, o tema não deu lugar a choques frontais, mas as diferenças voltaram a fazer-se notar.
Um dos pontos centrais nesse debate prendia-se com o papel que o Estado deve assumir num setor central como é o da Saúde. Sem fechar a porta à “contratualização” de serviços a privados, o presidente do PSD mostrou-se alinhado com o secretário-geral do PS. O Estado deve ser o “principal garante da acessibilidade aos cuidados de saúde”, ainda que os cidadãos devam ter a possibilidade de “escolher” a que serviços recorrem.
“Ter o Estado como principal garante da acessibilidade aos cuidados de saúde, mas com a possibilidade de contratualização com os outros sectores, para que os cidadãos possam escolher”, defendeu o líder social-democrata. Rio defende que as parcerias público-privadas devem “continuar”.
Essa era a tónica do PSD sob a batuta de Rui Rio, que também deixava a porta aberta a diálogos alargados nesta área. O PSD “está aberto às reformas estruturais que sabemos que só com os outros é possível fazer, e a do Serviço Nacional de Saúde é uma delas”, garantia em junho, na Convenção Nacional de Saúde que os sociais-democratas realizaram em Lisboa.
Ao longo do tempo, foi acusando o Governo de atirar a Saúde para segundo plano e defendeu que “no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é onde se nota mais a degradação dos serviços públicos em Portugal” com “graves problemas”: do “agravamento das dívidas do SNS à “falta de investimento nos equipamentos”, passando pela “questão das listas de espera, que tem vindo a agravar-se”.
Também alertou para as consequências de um regresso ao horário de 35 horas semanais e, depois, constatou as “graves carências” que se fizeram sentir nos hospitais e nos centros de saúde.
Montenegro surgia mais à direita nesse debate e, num artigo de opinião de setembro (“Base da política para a Saúde”, no Expresso), puxava da Constituição para fazer valer o seu ponto. “É a própria lei fundamental que, centrada que está na pessoa, garante a imprescindibilidade de o acesso do cidadão à medicina se operar mediante a oferta pública, privada e social”, refere esse texto. “A diabolização do que é privado e o endeusamento do que é público, ou vice-versa”, é, para Montenegro, “sinónimo de imaturidade intelectual e civilizacional”.
Ao contrário de Rui Rio, que estabelece uma hierarquia — primeiro, o setor público e, só depois, o privado —, Montenegro diz que “as instituições públicas, privadas e sociais são complementares” e que “pode até haver algumas áreas em que sejam concorrenciais”, desde que os cidadãos fiquem a ganhar com essa concorrência entre operadores.
Geringonça: o saco de boxe onde todos batem
Com mais ou menor vigor, com maior ou menor frequência, no último ano, tanto Rui Rio como Luís Montenegro foram fazendo reparos à solução de Governo que juntou António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa num encontro parlamentar de vontades que não tinha precedentes na história política nacional e às consequências dessa solução para o país. Mas nem vigor nem frequência são um ponto secundário nesta história. E isso percebe-se quando o ex-líder parlamentar recorre a uma metáfora para definir o papel de Rui Rio no contexto da geringonça. O PSD, diz o seu ex-líder parlamentar, “tem sido uma muleta do Governo”.
Os ataques à atual solução de Governo são, aliás, um dos mais recorrentes pontos nos artigos de Luís Montenegro que começaram a ser publicados no semanário Expresso pouco antes de o social-democrata deixar o Parlamento, em abril do ano passado (o primeiro é de março).
Num desses artigos, o social-democrata garante que nada tem contra “o funcionamento dos mecanismos democráticos” que colocam na chefia do Governo partidos derrotados nas urnas, mas também defende que isso representa um “rude golpe na relação eleitor/eleito”.
O resultado dessa combinação de vontades resulta em “falsas estabilidades”. São soluções de mãos “atadas”, contraditórias, marcadas pela “inconsistência programática, pelo imobilismo e pela incerteza”, defende Montenegro. São, resume, “demasiados políticos e partidos a trocarem convicções por conveniências” de “sobrevivência política” e a atirar os países que governam para o abismo da ameaça que começa a varrer a Europa: “É pela banalização desta cultura política incongruente e oportunista que dá força aos movimentos populistas.”
É, aliás, “na extrema-esquerda, e hoje, surpreendentemente, também no Partido Socialista — casados que estão, por conveniência recíproca — que o populismo tem o seu maior reduto” em Portugal, entende Montenegro. Foi esse o tom que imprimiu no seu artigo de estreia, em março do ano passado, deixando claro que aquele seria um dos locais onde faria jus às palavras que deixou ao partido no congresso de há um ano.
Ainda sobre o acordo que, em 2015, juntou o primeiro-ministro a Catarina Martins e a Jerónimo de Sousa, o social-democrata diz que “a política de cosmética promovida por António Costa pode até dar ao próprio e aos seus partners da esquerda radical alguns assomos e tiradas mediáticas, mas conduzem o país a um retrocesso que os portugueses não mereciam”.
E, numa farpa que visa diretamente o primeiro-ministro, Montenegro acusa Costa de liderar um executivo agarrado ao “instinto da sobrevivência do dia a dia”. “É caso para lembrar”, diz num texto de dezembro de 2018, “que governar é muito mais do que ‘geringonçar’ (…), é estar focado nos problemas das pessoas, identificar os problemas, criar estratégias e medidas para os resolver e criar condições para aplicar os projetos”.
E Rui Rio? Como analisa o presidente do PSD esta combinação inédita de sensibilidades políticas?
A julgar pela posição que assumia em cima da votação do Orçamento do Estado, talvez se pensasse que o principal rosto da São Caetano à Lapa se revia no atual equilíbrio. “Não vou mentir: em 2019, estaremos muito melhor do que estávamos no tempo da ‘troika’, com “quatro anos de crescimento económico” no currículo de António Costa.
O “mas” veio a seguir.
“Tivemos quatro anos de crescimento económico”, é certo, mas esse indicador “podia ser muito maior do que aquilo que foi se a política do Governo, inclusive orçamental, tivesse sido outra coisa completamente diferente”, acrescentou o líder do PSD.
Na entrada para a reta final da legislatura, Rio apontava ao tal preço demasiado elevado: “O país perdeu três anos e vai perder mais um na construção do seu futuro, porque temos um Governo barra coligação parlamentar que olha para o presente, ponto. E olhar para o presente, em 2019, é olhar para as eleições.”
Fiscalidade: “Basta!”
No desafio que lançou a Rui Rio para a convocação de diretas, Luís Montenegro repetiu à exaustão a ideia de que trazia consigo um “tempo de esperança”. Em entrevista à CMTV, esta terça-feira, o social-democrata recorreu a uma metáfora aeróbica para condensar a sua ideia de sociedade: a “sociedade tem de respirar”, porque só assim pode criar mais riqueza, que cria mais oportunidades e que garante “mais rendimentos” no bolso dos portugueses e menos encargos em apoios sociais do lado do Estado. Ou seja, menos Estado, menos Estado, menos Estado.
E onde é que o Estado mais pesa aos contribuintes? Nos impostos, claro. Em outubro do ano passado, no semanário Expresso, a propósito da ideia de “choque fiscal”, Montenegro defendia um limite máximo de impostos que cada trabalhador, cada empregador e cada proprietário deve pagar em função do seu rendimento — uma espécie de regra de ouro invertida para a tributação fiscal.
Fora as situações de “absoluta excecionalidade”, o adversário de Rio considerava “crucial, por imperativos de justiça, fiabilidade, prosperidade e combate à fraude e evasão do sistema, sabermos:
- Que a um cidadão não se pode cobrar um imposto sobre o trabalho superior a X (50%?) do seu rendimento;
- Superior a Y do seu rendimento predial;
- Superior a Z do seu rendimento de capital;
- Ou uma taxação de XX sobre o consumo de bens e serviços;
- Ou de YY sobre o preço de bens suscetíveis de impostos especiais de consumo;
- Ou ZZ sobre os lucros das empresas”.
Num país em que o “esforço fiscal” está “acima da média da zona euro, acima da média da União Europeia e muito acima da média da OCDE”, Montenegro considerava “injusto cobrar em impostos mais de metade do valor do rendimento individual de um cidadão”, tal como defende o fim da taxa intermédia do IVA e um limite de 20% neste imposto sobre o consumo e um limite na mesma percentagem aplicado a uma “taxa de imposto global sobre o lucro das empresas”.
A posição de Rui Rio não anda por geografias muito diferentes. “Basta de impostos”, exclamava num dos tweets que publicou no primeiro dia do ano na sua conta recém-criada. Logo a seguir, o líder do PSD diria que a “política fiscal” significa que é possível “aumentar impostos, desde que se desçam outros em função dos objetivos pretendidos”.
Gerir a carga fiscal significa que se podem aumentar impostos, desde que se desçam outros em função dos objetivos pretendidos. É essa a função da política fiscal. Baixar o IMI, p.ex., podia ser a contrapartida para a taxa turística. Aumentar mais a carga fiscal é que não. Basta! pic.twitter.com/JJNx1Hu9Uh
— Rui Rio (@RuiRioPSD) January 1, 2019
O objetivo final é claro: “Em Portugal, obviamente que temos uma carga fiscal brutal” e “com este Governo nós atingimos um recorde de carga fiscal”, defendeu já em clima de convulsão interna do partido. “Subir é muito fácil, descer é muito difícil” e, por isso, “temos que ter como objetivo descer a carga fiscal, mas antes desse objetivo temos que ser capazes de gerir bem a carga fiscal”, acrescentou.
Nessa gestão da política fiscal, o Estado deve “privilegiar as empresas, do ponto de vista do investimento, e tudo o que possa ser feito em sede de política fiscal para ajudar à capitalização e o investimento é decisivo”.
A classe média é uma fatia incontornável do bolo eleitoral para um líder político que se queira candidato a primeiro-ministro — ou de alguém que, como Luís Montenegro, queira tomar o lugar de um líder de olhos postos em São Bento. No último ano, nenhum deixou essa fatia de lado.
