A polémica em torno da proposta de alteração à lei laboral que obriga a apresentação de atestado médico para continuar a usufruir da licença de amamentação após o primeiro ano de vida do bebé e a limitação até aos dois anos está a gerar divisões. As críticas são muitas. O Governo alega que pretende evitar abusos. E do lado das instituições sociais, tem o apoio da União das Misericórdias Portuguesas, que diz que o problema é real e recorrente.

Em entrevista à Rádio Observador, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, afirma que a escassez de recursos humanos agrava o impacto da ausência prolongada de profissionais — e garante que o problema da amamentação prolongada, muito para além dos dois anos, é frequentemente mencionado pelas instituições que dirige e tema em todas as reuniões: “Não consigo estar numa reunião com mais de duas misericórdias — são quatrocentas — em que esse tema não seja falado”. Admite, no entanto, que não há dados estatísticos, apenas “perceções”: “Se tenho números, não tenho. Se tenho a certeza, tenho a certeza.” E fala de abusos, tal como a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Ouça aqui a entrevista na íntegra

Amamentação. “É verdade que há exageros”, dizem Misericórdias

Sendo presidente da União das Misericórdias Portuguesas, tem conhecimento de casos semelhantes (aos referidos pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)?
Gostava de fazer uma declaração de princípio, para nos situarmos sobre o que estamos a fazer e a falar. É óbvio que todas as políticas de proteção à natalidade, de proteção às mães e às crianças são bem vindas. A União das Misericórdias e eu próprio, ao longo da vida, temos tido um papel de grande relevo nessa matéria, porque temos trabalhado nessa área com o sucesso possível. Dito isto, é verdade que há exageros. É verdade que não consigo estar numa reunião com mais de duas misericórdias — são quatrocentas — em que esse tema não seja falado. Não sei se são seis anos, são quatro anos, se há alguma razão para isto, para aquilo, porque não sou médico. Mas a verdade é que esse é um tema sensível de parte das Misericórdias.

Mas é uma prática corrente?
Enquanto presidente, não temos propriamente a gestão do dia a dia. Mas alguma “corrente” há de haver,  porque, senão, ninguém falava nisso ou só falavam de vez em quando. Nós cuidamos de pessoas e se não tivermos lá os trabalhadores, quem é que cuida? Isto atira-nos para uma outra questão, a dos limites da solidariedade coletiva. Porque, ainda aqui há uns anos era muito fácil. Íamos ao mercado e encontrávamos uma pessoa com grande facilidade. Hoje, como sabe — tem sido motivo de várias notícias por todos os órgãos da comunicação social e bem — há uma escassez no mercado de trabalho, nesta área. Não é fácil encontrar substitutos. Podemos ir, num restaurante, por exemplo, ir ali buscar um paquistanês ou uma boliviana, que rapidamente nos serve. Mas cuidar de idosos, cuidar de crianças, cuidar… tudo isso nos coloca num plano de dificuldade acrescida e, por isso, diria que as Misericórdias têm de facto esse problema.

A lei, como está, não permite fiscalizar?
Permite. Mas é muito difícil fiscalizar estes casos. É muito difícil. Os limites das instituições, nestas matérias, são muito delicados e, por isso, não esperemos que a coisa se faça em sede de fiscalização, que, aliás, pessoalmente, não acho bom princípio. Coloco antes ao contrário, coloco no lado da responsabilidade coletiva. Se vou trabalhar para um sítio, onde vou cuidar de crianças, onde vou trabalhar ou cuidar de deficientes, onde vou cuidar de idosos, sei que se não estiver lá, é um colega meu, que vai fazer um esforço suplementar ao longo de um ou dois anos. Mas a lei não pode ser alterada só por causa de um setor ou de outro setor.

Está aqui com base no conhecimento de causa que tem por liderar as Misericórdias…
Essa não é a minha matéria. No meu setor, de facto, é uma matéria recorrente. Os senhores provedores e as mesas administrativas das Misericórdias, quando falam das dificuldades de recursos humanos, falam sempre disso.

Mas tem alguma percentagem do número de trabalhadores, que estando a amamentar, têm esse tipo de prática?
Não. Mas o problema não são as trabalhadoras que estão a amamentar e tiveram os bebés há pouco tempo. Ninguém levanta esse problema.

Mas são assim tantos os casos de mulheres, que têm bebés com mais de um ano ou dois, que ficam a amamentar?
São bastantes. Não tenho recursos na União das Misericórdias para fazer esse tipo de levantamento em percentagens. Nem sabia que esta matéria ia ser mexida. Não andamos a fazer esse tipo de estudos. Agora, o que me está a perguntar é se tenho a perceção de que isso é um problema, digo-lhe, com toda a tranquilidade, que tenho essa perceção baseada na evidência das conversas e das preocupações…

Estava a perguntar sobre números concretos…
Não há. Se me dissesse para daqui a um ano ter esses números e nós tivéssemos possibilidade financeira de fazer esse estudo, com certeza teríamos.

É ao mesmo tempo uma perceção e uma suspeição. Não tem certeza de que isso está a acontecer.
Não, é uma certeza. Se me pergunta se tenho números, não tenho. Se tenho a certeza, tenho a certeza.

É uma fraude. Tem a certeza de que há fraude?
Não. Tenho a certeza que há pessoas que levam (a amamentação) para além dos dois anos. Não estou a dizer que é fraude, porque não sou médico, sou jurista. Não posso dizer que é fraude. Em Portugal passamos da gravidade das palavras de um lado para outro com uma extrema facilidade. Se calhar, há quinze dias ninguém se preocupava com isto, só os provedores é que nos diziam: “E agora, onde é que vou arranjar pessoas para dar de comer aos velhotes, às crianças, para lavar um deficiente profundo?” E agora, de repente, já estamos a falar em fraudes. Não, estamos a falar em abusos. E “abusos” não é uma fraude. Garanto, e tenho a certeza, há abusos.

Admitindo que há abusos, por alguns… têm de pagar todos?
É, por isso, que estava a dizer que há aqui um problema de solidariedade coletiva. Se não for (trabalhar), estou a causar dano a terceiros. A lei fala em dois anos. A lei não proíbe a amamentação, mas pode fazer-se fora dos horários de trabalho. É neste plano que gostaria que esta conversa tivesse algum sentido, porque todas as leis de que está a falar têm a ver com isso, a organização de uma sociedade. E, infelizmente, os legisladores, muitas vezes, só atuam quando há abusos. É verdade. As leis não têm em conta a realidade específica dos setores. Se calhar, se for um trabalho administrativo, se não se fizer hoje, faz-se amanhã de manhã. Qual é o problema? Mas aqui estamos a falar de outras coisas, de outros valores. Havia um ministro, aqui há uns anos, que me dizia: “Dr. Manuel Lemos, o senhor é jurista, não é? Então, sabe que as leis têm de estar ao serviço das pessoas.” Então, se a lei é má, muda-se. Ou se a lei não está completa, completa-se a lei. Isto já  não tem nada a ver comigo, enquanto presidente da União das Misericórdias, mas tem a ver comigo enquanto cidadão, introduzam-se as correções necessárias para ela ficar acertada. Há dez anos ninguém me falava nisto. E já sou presidente há mais de dez anos. Há cinco anos não ouvia falar nisto.

É uma coisa muito recente.
É uma coisa crescentemente recente. E repare, aqui há uns anos, quando comecei a dizer que era necessário fazer unidades de cuidados continuados, ninguém me ligou. Agora, de repente, não há unidade de cuidados continuados para ninguém. E os hospitais estão cheios de pessoas que não deviam lá estar. Sabia isto porque os provedores me diziam: “Sr. Dr., as pessoas que temos nos lares não…”.  E fui ver… E, aí sim, fizemos estudos, porque era um problema muito sério… “Essas pessoas não deviam estar em lares, porque duram muito mais tempo, mas têm muito mais fragilidades, têm demências.” Recordo-me que fiz um programa, com o auxílio de verbas da Comunidade Europeia, que foi coordenado pelo professor Manuel Caldas de Almeida. Fizemos uma sondagem: quantas pessoas é que haveria com demência nos lares? Ninguém falou em mais de 20%. Estamos em 70%. Os fenómenos sociais estão em constante alteração e a lei é preguiçosa. Claro, não é simpático, não é sexy estar a pôr limitações às pessoas. Mas, então, e o dever coletivo? Se amanhã, numa misericórdia qualquer, não tivessem dado de comer aos idosos, vocês estavam a perguntar-me: “Mas porquê?”

Se a medida for aprovada no Parlamento, a partir de um ano de idade do bebé, será preciso um atestado médico para usufruir de horário reduzido para amamentação. Isto não lança um clima de suspeição sobre a mãe? Isso não é prejudicial para o caminho que a sociedade pretende seguir, o do apoio à família?
Concordo consigo. Mas lá estamos outra vez… Concordo consigo. Não gostaria que a minha sociedade, a portuguesa, se visse confrontada com isso. Está aqui, em minha casa, uma senhora provedora que me contou o drama de quatro crianças abandonadas pelos pais. E ela, lá na Misericórdia tomou conta. Podíamos fazer um programa destes com temas diferentes, todos os dias. É preciso termos a consciência de que os idosos, que estão abandonados, dos idosos que nos chegam maltratados. Isto é diário e temos de ter a consciência do esforço das pessoas que gerem estas instituições e nem sempre gerem bem, claro que não, mas progrediram muito nesta matéria.

Os países nórdicos preocupam-se muito com a questão da parentalidade. Aqui ao lado, em Espanha há a ideia, a par da Finlândia, de oferecer uma licença de parto igual e remunerada a 100% para ambos progenitores. Portugal não estará a ir em contra-ciclo?
Não sou o retrógrado de serviço. Na Suécia, o pai ou a mãe, cada um deles ou no seu conjunto, pode ficar até três anos. Mas não vão entregar a criancinha na creche. Não estão os dois de férias e a criancinha na creche. Percebo que está a dizer e estou completamente de acordo com o que está a dizer. Mas, então, vamos jogar com o baralho todo, Vamos jogar com as pedras todas do xadrez. Se só vamos jogar com algumas pedrinhas de xadrez, vamos sempre fazer reformas incompletas. O que está a dizer tem sentido. Defendo o que está a dizer, mas defendo tudo. Não defendo só uma parte. Tenho pedido às misericórdias que tenham, por exemplo, quartos para descanso do cuidador, quando os pais ou a mãe fica com uma criança deficiente. Mas não é isso que me está a colocar. Estudo estes fenómenos sociais há mais de 30 anos e todos os dias me deparo com a minha ignorância sobre essa matéria. O que quero dizer com isto? É ignorância socrática, não é ignorância de quem não está a olhar para as coisas. O que digo é que há aqui uma responsabilidade social. Este problema tem de se pegar no seu conjunto. Então, vamos lá pegar no problema da natalidade e da infância como um todo. Não vamos tratar agora da creche, e depois vamos tratar do pré-escolar, depois das categorias profissionais. Andamos com meias reformas. Temos que pegar nisto tudo. É fundamental. Se não tivermos crianças bem formadas, nunca teremos um país em que valha a pena viver. Quero viver um país em que valha a pena viver.