Este artigo faz parte da investigação especial “Os Documentos do Saco Azul”, sobre os pagamentos da offshore secreta do GES, que o Observador está a publicar.

Manuel Pinho, ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates, recebeu um total de 315.062 euros da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises do Grupo Espírito Santo (GES). Os valores foram transferidos entre o dia 21 de fevereiro de 2013 e 11 de abril de 2014 a partir das contas abertas pela Enterprises Management Services — o novo nome assumido pela ES Enterprises a partir de 2007 — no Banque Privée Espírito Santo. Manuel Pinho também tinha uma conta bancária naquela instituição de crédito suíça do GES desde o tempo em que foi administrador de topo do BES e foi aí que recebeu os fundos do ‘saco azul’ a título de prémios atribuídos pelas suas funções no BES África e em diversas sociedades internacionais do GES.

O Correio da Manhã já tinha noticiado que Manuel Pinho teria recebido 45.891 euros da ES Enterprises em 2009 — ano em que saiu do Governo de José Sócrates e regressou ao GES, ocupando um cargo na Espírito Santo Financial Group. Pinho veio a ser nomeado mais tarde administrador não executivo da holding que agregava as participações que o BES (e mais tarde o Novo Banco) detinha em sociedades financeiras africanas.

Já Pedro Pereira Gonçalves, que foi secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade no primeiro Governo de Passos Coelho, recebeu um total de 54.400 euros entre 2006 e 2011 — ano em que saiu do BES para tomar posse como administrador e chief financial officer da agência pública AICEP Portugal Global. O facto de ter sido apenas diretor no Grupo BES contribui para a discrepância de valores face ao então administrador Manuel Pinho — que, além do mais, era uma figura de peso no BES desde 1994.

Contactados pelo Observador, quer Manuel Pinho, quer Pedro Pereira Gonçalves rejeitaram qualquer ilegalidade no pagamento destes “prémios”, que faziam parte da respetiva remuneração variável acordada com o BES.

Pinho afirma que declarou fiscalmente os rendimentos recebidos — “consoante o país da minha residência fiscal, com exceção de uns pequenos rendimentos prediais que tenho em Portugal e que aqui declaro sempre”. Já Pereira Gonçalves declara: “Efetuei sempre as minhas declarações fiscais com base nas declarações de rendimentos que a minha entidade patronal me enviava anualmente”. Além disso, diz não ter razões “para crer que o pagamento das remunerações e prémios possa estar, de qualquer forma, associada a qualquer irregularidade”: “Procuro agir sempre em conformidade com a lei e as melhores práticas do setor em que trabalho em cada momento”. Mas admite: “Se se concluir que alguém ou alguma entidade praticou qualquer ato ilícito, envolvendo direta ou indiretamente o meu nome, não deixarei de reagir judicialmente, nos termos que se vierem a verificar adequados”.

Afinal, Frasquilho recebeu quase o dobro do ‘saco azul’ do GES

A ES Enterprises ficou famosa depois de o Ministério Público ter descoberto na Operação Marquês que Ricardo Salgado terá ordenado a transferência de cerca de 24 milhões de euros de contas daquelas offshore do GES para Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates, além de um total de cerca de 45 milhões de euros para Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT. Essas transferências estão na origem da acusação de corrupção ativa que foram imputadas a Salgado. O ex-presidente executivo do BES foi um dos fundadores da sociedade secreta com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e a quem os operacionais do ‘saco azul’ do GES reportavam.

Pagamento de prémios e a ligação de Pinho ao BES de Salgado

Os valores transferidos pela Enterprises Management Services para Pinho e Pereira Gonçalves corresponderão ao pagamento de alegados prémios a que ambos teriam direito enquanto funcionários do BES e do GES.

No caso de Pinho, estará em causa o exercício de cargos como administrador não financeiro na Espírito Santo Financial Group, uma sociedade de direito luxemburguês que detinha a participação da família Espírito Santo no BES e noutras instituições de crédito nacionais e internacionais.

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, Manuel Pinho recebeu três transferências. A primeira, com o valor de 90.011, 45 euros, verificou-se a 21 de fevereiro de 2013. No descritivo da transferência aparece a expressão “Manuel A. Pinho – Lisbon”, sendo que documentação complementar da ES Enterprises permite identificar este “Manuel A. Pinho” como Manuel António Gomes de Almeida Pinho, o nome do ex-ministro de José Sócrates.

Dois meses depois, a Enterprises Management Services volta a fazer nova transferência para Pinho, mas desta vez com um valor diferente: 45.011,50 euros.

Finalmente, a 11 de abril de 2014, Manuel Pinho recebeu 180.400 euros — valor este que o Público já tinha revelado. No final de 2014, Pinho deixou de exercer o cargo de vice-presidente do BES África.

Total recebido: 315.062, 95 euros.

A ligação de Manuel Pinho ao GES é forte e remonta ao ano de 1994. Depois de ter desempenhado vários cargos públicos (como, por exemplo, diretor-geral do Tesouro), o igualmente professor universitário foi convidado por Ricardo Salgado para ser administrador executivo do BES. Até 2005, desempenhou igualmente funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros (operava no sector de fundos de investimento, fundos de pensões e imobiliário) e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou Manuel Pinho ao Observador.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia.

Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Como Salgado usou o ‘saco azul’ para implementar um esquema de financiamento fraudulento do GES

Manuel Pinho diz que valores foram acordados com Salgado

Questionado por escrito pelo Observador, Manuel Pinho explicou o enquadramento para os pagamentos realizados pela ES Enterprises e pela Enterprises Management Services para a sua conta bancária na Suíça. Recordando que “em outubro de 2010, pouco mais de um ano depois de sair do Governo”, aceitou “o convite do dr. Ricardo Salgado para assumir o cargo de Vice Presidente do BES África”, e que também prestava “outros serviços de consultadoria a empresas do GES”, o ex-ministro justifica os cerca de 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES com o exercício de “cargos de administração ou com funções de consultadoria”.

Rejeitando que tivesse tido “qualquer ligação funcional com a ES Enterprises ou com a Enterprises Management Services”, Manuel Pinho, contudo, não estranha “que alguns dos pagamentos que me foram efetuados possam ter sido feitos a partir dessas empresas, de acordo com aquilo que seria a política de gestão financeira do GES”. “Para mim, tratava-se de transferências de remunerações que me eram devidas pelas funções exercidas no BES/GES”, enfatiza.

Tais pagamentos são classificados por Manuel Pinho como fazendo parte de “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES”. Esses prémios, diz, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.

Negando de forma perentória que alguma vez tenha indicado nomes de familiares para receber valores que lhe eram devidos (como fizeram Miguel Frasquilho e Isabel Almeida, ex-diretores do BES), explicou ainda que não teve “nenhuma razão especial” para abrir uma conta bancária no suíço Banque Privée Espírito Santo (antes de 2007, designava-se Compagnie Bancaire Espírito Santo). “Há muitos anos tenho contas bancárias no estrangeiro”, afirma, em virtude de ter trabalhado no Fundo Monetário Internacional nos anos 80 e ter dado aulas em Nova Iorque nos anos 90 — tendo regressado aos Estados Unidos. “Como se sabe, é perfeitamente legal ter contas bancárias no estrangeiro. No meu caso, sou residente fiscal nos EUA, o que me obriga a declarar à Autoridade Tributária desse país não só os rendimentos, como os saldos de todas as contas que tenha fora dos EUA. As obrigações de reporte são mais exigentes do que em Portugal (…) é-me absolutamente igual receber o que me é devido em Portugal ou no estrangeiro “, afirma.

Instado a comentar o facto de receber remunerações de uma sociedade offshore (a ES Enterprises) que não constava do organograma oficial do GES nem era do conhecimento do Banco de Portugal e dos restantes reguladores, Manuel Pinho diz que “o GES, de que fazia parte o BES, era, como se sabe, gerido ao mais alto nível através de sociedades não sediadas em Portugal”: “As relações internas das empresas do GES, nomeadamente quanto ao pagamento das remunerações, não era assunto que me dissesse respeito e que me tivesse despertado qualquer desconfiança“. O mesmo se diga de tratar-se de uma sociedade com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Mais: o ex-ministro da Economia considera que “é preciso ver as coisas com os olhos de então, e não com os olhos de hoje… Não havia um único banco com alguma dimensão que não tivesse sucursais offshore, nos mais diversos paraísos fiscais, como os reguladores e as autoridades fiscais muito bem sabiam.

Manuel Pinho, que nunca foi chamado a prestar esclarecimentos nos inquéritos criminais abertos ao Universo Espírito Santo, foi ainda questionado pelo Observador sobre se recebeu, entre 1994 e 2005 (quando foi administrador executivo do BES), outra quantias da ES Enterprises. O ex-ministro respondeu: “Não tenho neste momento condições de verificar que valores concretos recebi e de que entidades do GES/BES, mas posso confirmar que, nesse período, enquanto administrador do BES, além da remuneração fixa a que tinha direito, recebi igualmente remunerações variáveis, como estava acordado”.

O alto funcionário do BES que chegou a secretário de Estado

Já o caso de Pedro Pereira Gonçalves é substancialmente diferente em termos de influência no grupo da família Espírito Santo. Alto funcionário do GES entre 1998 e novembro de 2011, Pereira Gonçalves desempenhou funções no BES (onde foi gestor de ativos no DFME — Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos, diretor adjunto e diretor do Departamento de Gestão de Poupança), na seguradora Tranquilidade (onde foi assessor da administração), na T-Vida (onde foi diretor-geral) e na Espírito Santo Ativos Financeiros (onde desempenhou funções de diretor comercial e de fundos imobiliários fechados). Em novembro de 2011, o economista passou para o setor público, tendo tomado posse como administrador executivo (equiparado a chief financial officer) da AICEP Portugal Global — a agência que promove a internacionalização das empresas exportadoras e que também investe em projetos privados através de capital de risco. Em 2013, entrou na quota do PSD no Ministério da Economia liderado pelo centrista António Pires de Lima e tomou posse como secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade.

Os valores recebidos por Pereira Gonçalves são anuais e correspondem a prémios que foram atribuídos por decisão da estrutura hierárquica do BES, nomeadamente por Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do banco e braço-direito de Ricardo Salgado.

Entre 2006 e 2008, tal como aconteceu com Miguel Frasquilho (e um número significativo de altos funcionários do BES), o então alto quadro do BES recebeu oito cheques cruzados com o valor total de 32.200 euros emitidos em seu nome. Este valor total, contudo, foi fracionado durante os respetivos anos.

Assim, em 2006, Pedro Gonçalves recebeu dois cheques cruzados com o valor individual de 5 mil euros, enquanto no ano seguinte recebeu três cheques cruzados: dois com o valor individual de 5 mil euros e um terceiro com o valor de 2 mil euros. Em 2008, repetiu-se a emissão de três cheques, com dois a terem o valor cada um de 4 mil euros e o último a valer 2.200 euros.

Tais cheques, de acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, seguiram sempre os mesmos procedimentos. Segundo indicações formais nesse sentido dos representantes da ES Enterprises, o Banque Privée Espírito Santo (o banco suíço do GES) deu ordens por escrito ao BES em Lisboa para emitir os respectivos cheques em nome de Pedro Gonçalves Ferreira (e dos restantes altos funcionários premiados). Recebida essa ordem, o BES emitia os cheques, que eram conhecidos como cheques de compensação. Isto porque eram pagos com fundos que saíam da conta da ES Enterprises (a partir de 2007, Enterprises Management Services).

No caso de Pedro Pereira Gonçalves, os cheques foram sempre descontados nas suas contas portuguesas.

Toda a história do ‘saco azul’ do GES

Entre 30 de julho de 2009 e 5 de outubro de 2011, os cheques foram substituídos por transferências bancárias da conta 103’443.01.101 da Enterprises Management Services para as contas que Pereira Gonçalves tinha em dois bancos portugueses. O valor anual variou entre 6 mil euros em 2009 e 2010 e um total de 10 mil euros recebidos em outubro de 2011 — um mês antes de o economista entrar na AICEP. Este último valor foi dividido em duas transferências de 5 mil euros cada uma para as contas nacionais do Pedro Gonçalves.

Total recebido, entre cheques e transferências: 54.400 euros.

Pereira Gonçalves rejeita qualquer ilegalidade

Contactado pelo Observador, o ex-secretário de Estado da Inovação não só especificou todos os cargos que ocupou no BES, como respondeu a todas as perguntas. Começou por afirmar que, durante o período em que esteve no Grupo BES, usufruiu “de salário, bem como de outros complementos salariais, como fundo de pensões, PPR, sistema de incentivo por ações, participação nos resultados e prémios”. E enfatiza: “Todos os valores que recebia eram pagos pela minha entidade patronal, nas minhas contas pessoais, não tendo eu quaisquer sinais de algum tipo de irregularidade”.

Pereira Gonçalves esclareceu ainda que nunca teve “qualquer relação laboral ou outra com a ES Enterprises ou Enterprises Management Services” — “A minha relação foi sempre com o BES, ou em regime de requisição ou cedência com a Tranquilidade, T-Vida e ESAF”. Pereira Gonçalves confirmou que as transferências realizadas dizem respeito a “prémios anuais” que lhe foram “atribuídos após avaliação do meu desempenho enquanto funcionário do BES”. “O responsável hierárquico que me atribuiu os prémios foi sempre o administrador do pelouro”, diz. Na maior parte dos casos, foi Amílcar Morais Pires, CFO do BES e administrador executivo da Tranquilidade.

Questionado sobre o facto de ser pago por uma sociedade secreta, que não fazia parte do organograma do GES e que era desconhecida do Banco de Portugal e das restantes entidades reguladoras, Pereira Gonçalves afirmou: “Sempre assumi que o pagamento do prémio (aliás, como o meu salário e outras componentes salariais que identifiquei) era efetuado pelo BES ou, eventualmente, pela entidade a que estivesse cedido, não tendo então detetado qualquer indício de que a proveniência fosse outra”.

Pereira Gonçalves enfatizou ainda, depois de instado, que “nunca” recorreu a familiares para receber os valores dos prémios atribuídos. “Os pagamentos foram, como refere, dirigidos a mim (cheques BES à ordem de Pedro JP Gonçalves e transferências para as minhas contas pessoais) num procedimento totalmente claro e transparente da minha parte”, afirmou, acrescentando ainda: “Efetuei sempre as minhas declarações fiscais com base nas declarações de rendimentos que a minha entidade patronal me enviava anualmente. Nunca tive qualquer questão fiscal sobre esta matéria”.

Tal como o Observador já noticiou, a equipa do procurador José Ranito, que está a investigar os pagamentos da ES Enterprises aos administradores e funcionários do BES e do GES, considera que essas remunerações pagas aos “responsáveis do BES” verificaram-se “em valores substancialmente superiores aos por ele auferidos no banco, e em total desacompanhamento quer dos resultados do banco, quer dos resultados das outras entidades do GES”.

Confrontado com esta afirmação, que consta de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa a que o Observador teve acesso, Pedro Pereira Gonçalves recusou comentar. “No que me diz concretamente respeito, o valor em causa, mesmo no ano de prémio mais elevado, não ultrapassa dois salários mensais. Obviamente, o que refere não me é aplicável”, conclui.

Pedro Pereira Gonçalves, que diz não ter sido notificado pelo Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento, assume ainda que não recebeu mais valores da ES Enterprises, “tal como sempre presumi que os valores referidos anteriormente me eram pagos pelo BES e não por qualquer outra entidade”.

* Com Rita Porto

Luís Rosa é o autor do livro “A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do GES” (Esfera dos Livros)