Emprego real, artificial, com estágios, sem estágios e dependente ou não da emigração. O tema não esgota questões (nem opiniões), sobretudo em época de campanha eleitoral. Na troca acesa de pontos de vista, não faltam analogias. Ora se apoia na “boa onda do empreendedorismo”, ora no “país das maravilhas” – palavras  do ministro da Economia Pires de Lima em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. E no centro de todas as conversas, as dúvidas: estamos mesmo a criar mais empregos? E que empregos? Com que salários? É, afinal, tudo uma questão de perspetiva? (Recuperando as palavras de José Manuel Fernandes aqui no Observador: olhamos para o copo meio cheio ou meio vazio?)

Vamos por partes.

Como está o mercado de trabalho hoje?

Olhemos para os dados mais recentes, do segundo trimestre de 2015. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre do ano existiam 5,201 milhões de pessoas disponíveis para trabalhar em Portugal. Ou seja, que faziam parte da população ativa. Destas, 4,580 milhões estavam empregadas (81,3% trabalhavam por conta de outrem) e 620,4 mil pessoas estavam desempregadas, sendo que a grande maioria (88,6%) estava à procura de novo (e não do primeiro) emprego.

Do total da população empregada, 24,6% tinham habilitações de nível superior. Entre os empregados por conta de outrem, 77,8 % dos profissionais tinham assinado um contrato de trabalho sem termo com a entidade patronal. E pouco mais de 5% das pessoas empregadas estavam numa situação de subemprego a tempo parcial, ou seja, declararam no Inquérito ao Emprego do INE que queriam trabalhar mais horas do que aquelas que efetivamente trabalhavam. Entre o universo de pessoas que trabalha em regime de part-time, 42,4% dos profissionais estavam nesta situação (designada de subemprego).

Mais: 28,4% da população empregada no segundo trimestre do ano tinha entre 35 e 44 anos, sendo que apenas 5,4% tinha entre 15 e 24 anos e 20,8% tinha entre 25 e 34 anos. Do total de empregados, 58,4% trabalhava no setor dos Serviços e 21,1% na Indústria. 23,3% da população empregada recebe entre 600 e 900 euros, 22,9% recebe entre 310 e 600 euros e 10,2% recebe entre 900 e 1200 euros. De acordo com o Boletim Estatístico de Emprego de Agosto de 2015, do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, 19,6% da população empregada recebia o salário mínimo nacional (505 euros) em outubro de 2014.

E os desempregados?

Das 620,4 mil pessoas que estavam sem emprego no segundo trimestre do ano, 51,4% eram homens e 48,6% eram mulheres, 37,8% tinham 45 anos ou mais, 23% tinha entre 35 e 44 anos e 22,3% tinha entre 25 e 34 anos. Destes, 16,4% tinham habilitações de nível superior e 28,4% tinha concluído o ensino secundário. A grande maioria (55,5%) tinha completado o terceiro ciclo de ensino básico. A taxa de desemprego fixou-se em 11,9%.

De acordo com as estatísticas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final do mês de julho de 2015 estavam inscritos nos Centros de Emprego 532.698 desempregados. Destes, 146.321 foram integrados em programas especiais de emprego ou formação profissional. São aquilo a que o IEFP chama de “ocupados” e que aparecem nas estatísticas do INE como parte integrante da população empregada.

No segundo trimestre de 2015, existiam 108,2 mil inativos desencorajados em Portugal, ou seja, 108,2 mil pessoas que saíram das estatísticas de desemprego porque não tinham feito, “no período de referência, diligências para encontrar trabalho por considerarem não ter idade apropriada, instrução suficiente, não saberem como procurar, acharem que não vale a pena procurar ou que não há empregos disponíveis”, explica o INE.

E como estava antes de pedirmos ajuda à troika?

A 6 de abril de 2011, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou aos portugueses que era preciso ajuda financeira externa para o país. E pediu-a ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE). O acordo com a troika foi anunciado a 3 de maio. Antes, o cenário era mais ou menos este: a população ativa era maior do que a atual em 4,7%, tínhamos mais gente empregada (mais 4,2%) e mais gente desempregada (mais 7,8%). A taxa de desemprego era de 12,4%.

No primeiro trimestre de 2011, Portugal tinha uma população ativa composta por 5,448 milhões de pessoas. Destas, 4,775 milhões estavam empregadas (68,4% estavam a trabalhar por conta de outrem) e 673,2 mil pessoas estavam desempregadas.

Do total da população empregada, 21,4% tinham habilitações ao nível do primeiro ciclo e 21,3% ao nível do terceiro. Os empregados com percurso no ensino superior representavam 18,7% do total. Entre os empregados por conta de outrem, 78,1 % dos profissionais tinham assinado um contrato de trabalho sem termo com a entidade patronal. E 4,5% das pessoas empregadas estavam numa situação de subemprego a tempo parcial.

Pouco mais de 27% dos empregados tinham entre 35 e 44 anos, 6,6% tinha entre 15 e 24 anos e 23,3% tinha entre 25 e 34 anos. Mais: 53,2% trabalhava no setor dos Serviços e 23,2% na Indústria e Construção, sendo que 20,9% da população empregada recebe entre 600 e 900 euros, 24,2% recebe entre 310 e 600 euros e 8,4% recebe entre 900 e 1200 euros. Em outubro de 2011, 11,3% da população empregada recebia o salário mínimo nacional, que era de 485 euros.

E os desempregados?

Das 673,2 mil pessoas que estavam sem emprego no primeiro trimestre de 2011, 50,5% eram homens e 49,5% eram mulheres. De acordo com os dados do IEFP, em 2011, os desempregados “ocupados” registavam uma média mensal de 27.074. Ou seja, eram colocadas em atividades de formação mais de 27 mil pessoas. Quanto aos “inativos desencorajados”, o INE dá conta de que existiam 60,2 mil, nos primeiros três meses de 2011.

O que mudou no mercado de trabalho em cinco anos?

A população ativa e a população empregada, sobretudo. Entre o primeiro trimestre de 2011 e o segundo de 2015, a população ativa perdeu 247 mil pessoas (caiu 4,5%) e há hoje menos 194,2 mil pessoas empregadas (menos 4,1%). Em contrapartida existem menos 52,8 mil desempregadas (menos 7,8%). No primeiro trimestre de 2013 – altura em que atingimos um pico máximo na população desempregada e um mínimo na empregada – as quedas foram maiores. Em dois anos, a população empregada perdeu 420,4 mil pessoas e a desempregada cresceu 253,6 mil. A população ativa perdeu 166,8 mil. Outro dado a reter: o subemprego a tempo parcial aumentou 13,5% em cinco anos.

Só a população ativa perdeu 247 mil em cinco anos. Em praça pública, muitos têm culpado os fluxos migratórios.

Vamos a contas: entre 2011 e 2014 saíram do país 199.494 pessoas que declararam tê-lo feito de forma permanente, de acordo com os dados do Pordata (que é alimentado pelo INE). Por vezes fala-se de outro número – 485.128 emigrantes -, mas este soma aos emigrantes permanentes os temporários, isto é, aqueles que saíram do país por menos de um ano, número em que se incluem, por exemplo, os estudantes em programas Erasmus. Ora, segundo o INE, “não é metodologicamente correto proceder à sua adição” .

Tomando pois os números da emigração permanente – razão porque a comparação não pode ser direta – e se pensarmos que estas pessoas saíram todas da população ativa, sobram cerca de 47,5 mil pessoas. O que significa que existem outros motivos que levam à redução da população ativa, como o envelhecimento da população e o aumento da escolaridade obrigatória, por exemplo.

Para os mesmos dados, duas leituras diferentes. Pedro Portugal, economista do Banco de Portugal e especialista em áreas como economia do trabalho e capital humano, não tem grandes dúvidas: “a quebra da população ativa é explicada, em grande parte, pelo envelhecimento da população (mais 178 mil trabalhadores inativos com mais de 65 anos) e pelo aumento de inativos entre os jovens com mais de 15 anos (mais 25,6 mil) que reflete o aumento da escolaridade obrigatória e a diminuição do insucesso escolar”, diz ao Observador. Para o especialista, estes dados deixam uma margem “relativamente limitada para os fluxos migratórios”.

Já a UGT tem uma opinião diferente. Em resposta ao Observador, os dirigentes sindicais adiantaram que é importante ter presente que houve “uma forte emigração por parte da população em idade ativa, nomeadamente os jovens“, o que, juntamente com o aumento do subemprego, contribuiu para “uma menor pressão no mercado de emprego e para a redução de desemprego”.

E o que se passou com o subemprego nestes cinco anos? Cresceu 13,5% e atingiu o nível máximo (266,5 mil pessoas) no segundo trimestre de 2013. Desde então, já caiu 8,9%. Atualmente, existem 242,8 mil pessoas que estão empregadas, mas a tempo parcial, quando preferiam estar a trabalhar a tempo inteiro. No primeiro trimestre de 2011 eram 213,9 mil pessoas.

Há menos desemprego?

Os dados apontam para que sim, mas para responder a esta pergunta é preciso olhar para mais variáveis, além da população desempregada – o número de ocupados do IEFP, o número de estágios e o número de inativos desencorajados. As pessoas que estão incluídas nestas definições saem das estatísticas do desemprego, mas não estão verdadeiramente inseridas no mercado de trabalho. Mas vamos por partes. Primeiro: entre o primeiro trimestre de 2011 e o de 2013, ficaram desempregadas mais 253,6 mil pessoas e a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico: 17,5%. A partir de então, quer a taxa de desemprego, quer os números da população desempregada começaram a diminuir.

Taxa de desemprego atingiu 11,9% no segundo trimestre de 2015

“Se olharmos para os dados estatísticos apenas enquanto isso mesmo, de facto podemos constatar uma inversão da tendência no que diz respeito à situação do emprego”, dizem os dirigentes sindicais da UGT. Contudo alertam para a importância de se olhar também para a “forte aposta nas medidas ativas de emprego”, como os desempregados que vão tirar formações promovidas pelo IEFP ou inseridas em estágios profissionais.

São apoios que contaram com o contributo da UGT em sede de consertação social e que “visam a recuperação e requalificação da população em situação desemprego”, mas que devem ser analisados “com alguma cautela, visto que à partida retiram das estatísticas um elevado número de desempregados”, e que não garantem que, no final do apoio, o destinatário seja integrado no mercado de trabalho. É aquilo a que o IEFP chama de “ocupados” e que em julho de 2015 registava uma média mensal de 156.238 pessoas.

O máximo de “ocupados” ocorreu em 2014

Pedro Portugal tem outra leitura. Para o economista, que foi um dos que trabalhou na elaboração do programa económico do PSD para as eleições, “os valores apurados no segundo trimestre de 2015 são muito animadores”, sobretudo porque é acompanhado de “uma descida dos ‘ocupados’ do IEFP”, entre 2014 e 2015.

“Desde os anos 90 que a evolução do desemprego se caracteriza mais por uma quebra na criação de emprego (e, portanto, por um aumento da duração do desemprego) do que por um aumento generalizado da destruição de postos de trabalho”, explicou Pedro Portugal. Estas políticas visaram e visam inverter essa tendência negativa e a evolução entre 2014 e 2015 parece indicar que se vai na boa direção.

Quem também sai das estatísticas do desemprego são os inativos desencorajados – aqueles que no período de referência, não fizeram diligências para encontrar trabalho por considerarem que não tinham idade apropriada, instrução suficiente, não sabiam como procurar, acharam que não valia a pena procurar ou que não havia empregos disponíveis.  E esses cresceram 80% desde o primeiro trimestre de 2011. São agora 108,2 mil. Estão porém a cair desde o primeiro trimestre de 2013.

No início de 2011, o INE contabilizou 60,2 mil inativos desencorajados

A população empregada cresceu? Mas para quem?

No segundo trimestre de 2015, estavam empregadas cerca de 4,580 milhões de pessoas, menos 194,2 mil do que no primeiro trimestre de 2011 e mais 226,2 mil do que no primeiro trimestre de 2013, quando se atingiu o nível mais baixo de empregabilidade em Portugal.

Vamos a questões. Desde 2013, o emprego cresceu, mas que postos de trabalho são estes? Primeira constatação: são empregos ocupados sobretudo por pessoas com um nível de habilitações mais elevado, ao nível do secundário, pós-secundário e superior. Em contrapartida desde 2011 que o emprego entre as pessoas que têm apenas o ensino básico (ou menos) está a cair. Entre a população empregada, há menos 33% de pessoas com o primeiro ciclo, menos 22% de pessoas com o segundo ciclo e menos 6% com o terceiro. Só o secundário, pós-secundário e superior cresceram: 27,10% e 26,32% respetivamente. Ou seja: estamos a empregar pessoas mais qualificadas. Mas estaremos a criar empregos mais qualificados?

“O grau de qualificação sempre teve um papel decisivo na contratação, o que apenas reforça a posição da UGT quando defende a formação e a qualificação profissional como um dos pilares da recuperação económica do país“, defendem os dirigentes sindicais. Contudo, adiantam que há “um desencontro entre o que o mercado de trabalho procura e as qualificações oferecidas, o que poderá fazer com que haja uma desmotivação adicional, relacionada com a frustração de alguém que não consegue pôr todo o seu potencial ao serviço do país”.

Pedro Portugal confirma que Portugal assistiu “a um aumento expressivo do emprego de trabalhadores licenciados” e que os trabalhadores com mais qualificações podem agora competir nos postos de trabalho que exigem poucas qualificações. “Esta concorrência é especialmente problemática para os trabalhadores pouco qualificados. Mas, da experiência passada, é possível antecipar que os trabalhadores com mais escolaridade acabam, mais tarde ou mais cedo, por encontrar empregos adequados às suas qualificações”, disse a Observador.

Além de mais qualificadas, estas pessoas são também mais velhas. As únicas faixas etárias que viram o emprego crescer nos últimos cinco anos são as que ocupam o intervalo entre 45 e 54 anos (2,33%) e entre 55 e 64 anos (7,06%). A população empregada entre os 15 e os 24 anos caiu 21,5%, a entre os 25 e os 34 caiu 14,39% e a entre os 35 e os 44 manteve-se mais estável (caiu apenas 0,03%).

Para Pedro Portugal, “a diminuição da criação de novos postos de trabalho penaliza mais intensamente os jovens trabalhadores protegendo os trabalhadores adultos”. Contudo, adianta que na fase de expansão da atividade económica “como a que agora presenciamos, as novas oportunidades de emprego são maioritariamente dirigidas aos trabalhadores jovens”. Desde o primeiro trimestre de 2013, o emprego cresceu 10,1% entre os que têm 15 e 24 anos. E 2,42% entre os que têm 25 e 34 anos, mas ainda está abaixo dos níveis de 2011.

A UGT junta mais justificações. Por um lado, o facto de a qualificação dos jovens ser superior à da geração anterior acaba por “torná-los mais atrativos para a empresa, porque tem uma margem de progressão maior. Além disso, referem os dirigentes sindicais, “os jovens sujeitam-se mais rapidamente a um emprego precário e mal remunerado, sem com isto esquecer a panóplia de medidas que existem para apoiar a sua integração no mercado de trabalho, em especial os estágios”.

E onde estão a ser criados esses postos de trabalho?

Sobretudo no setor dos serviços, o único cuja empregabilidade cresceu desde 2011 (5,6%). A agricultura, pesca e caça teve uma ligeira queda de 0,86% e a indústria e construção caiu 12,98%. Interessante é perceber que desde que a retoma começou, em 2013, os empregos nos serviços cresceram 10,82%: foram colocadas mais 261,3 mil pessoas neste setor.

Em 2015, trabalhavam no setor dos serviços 2,676 milhões de pessoas

Para a UGT, é importante ter em conta que os impactos da crise que o país viveu fizeram-se sentir, sobretudo, em setores como a construção civil e alguns ramos da indústria, “em que o volume de emprego era muito significativo”. Já nalgumas áreas dos serviços, como o Turismo, a recuperação tem sido mais rápida, o que justifica “o reforço da tendência para a terciarização da economia”.

“Não pode deixar de ser visto com alguma preocupação o desaparecimento de um número significativo de empresas em sectores que, a não existir uma recuperação, poderão determinar uma maior dependência de importações e uma não recuperação dos postos de trabalho perdidos, com potencial impacto num aumento do desemprego estrutural”, refere a UGT.

Já Pedro Portugal explica que a quebra de empregos na agricultura, “dos chamados ‘isolados agrícolas’ é uma tendência secular, que se manterá devido ao envelhecimento progressivos dos camponeses que laboram em explorações agrícolas de muito pequena dimensão”. E acrescenta que o aumento do peso do sector dos serviços é comum a todas as economias desenvolvidas e que “deve ser acolhido com simpatia”.

O especialista refere ainda que não impede que estes serviços, como a saúde, educação ou turismo sejam “exportáveis” e dá o exemplo da Nova School of Business and Economics, que contribuiu para as exportações através do ensino a estudantes estrangeiros.

Quantas pessoas estão colocadas pelo IEFP em estágios?

Com os estágios entramos noutro ponto crítico da campanha eleitoral. Até ao momento em que este artigo foi publicado, o IEFP não tinha disponibilizado ao Observador os dados referentes aos colocados em estágios e respetiva empregabilidade pós-estágio. Mas o que se sabe é o seguinte: de acordo com o que consta no Relatório de Execução Financeira de julho de 2015, houve 23.786 Estágios Emprego terminados (entre janeiro e julho) e destes 39,50% ficaram colocados na empresa no final do estágio.

Mas os dados estão longe de ser consensuais. De acordo com o que foi divulgado pelo Tribunal de Contas, 33,3% das pessoas que fizeram estágios em 2014 conseguiram ser integradas na empresa, quando em 2012, essa taxa de integração tinha sido de 42,4% – dados que estão em linha com os dos relatórios do IEFP. A discussão está nos números avançados pelo Governo. Segundo o ministro da Economia, Pires de Lima, 70% dos jovens que fazem estágios promovidos pelo IEFP ficam no mercado de trabalho, sendo que destes, 30% ficam nas empresas que lhes dão estágio. Mas estes dados estão longe de ser consensuais.

Ao Negócios, o IEFP adiantou que os estudos relativos aos estágios realizados em 2013 apontam para uma taxa de empregabilidade de 71,8% na mesma empresa ou noutra, seis meses após o estágio. O instituto referiu ainda que as conclusões retiradas em julho sobre a empregabilidade dos estágios terminados em 2014 são “prematuras e pouco rigorosas”, porque os dados só devem ser medidos nove meses depois da conclusão do estágio. Em janeiro, também ao Negócios, José Guia, membro do Conselho de Administração do IEFP, tinha dado uma justificação que ia ao encontro dos números avançados pelo Governo (40% numa empresa alheia e 30% na mesma empresa), mas não foram confirmados pelo IEFP.

E como é que é este emprego?

No segundo trimestre de 2015, a população empregada por conta de outrem está em níveis semelhantes aos de 2011, com uma diferença inferior a 3 mil pessoas. Atualmente, trabalham por conta de outrem 3,723 milhões de pessoas. Destas, 77,8% assinaram um contrato sem termo com a entidade patronal – esta população ainda é inferior àquela que em 2011 estava na mesma condição, mas já recuperou 7,8% desde o primeiro trimestre de 2013.

Quanto aos trabalhadores por conta de outrem que assinaram um contrato com termo, eram no segundo trimestre do ano 826,7 mil, mais 1,4% do que em 2013 e mais 20% do que em 2013. Já os contratos de prestação de serviços atingiram 127,9 mil pessoas, quando no primeiro trimestre de 2013 tinham atingido 136,9 mil pessoas.

Quanto a salários, caíram sobretudo os mais elevados e cresceram mais aqueles que estão entre os 900 e os 1.800 euros, que ainda assim, representavam no segundo trimestre do ano apenas 27% da população empregada por conta de outrem. Ou seja: nestes quatro anos o leque salarial estreitou-se, sendo hoje menos inigualitário porque diminui o número de trabalhadores dos extremos superior e inferior e aumentou o número dos que estou no meio das tabelas salariais. Estas continuam muito baixas: mais de metade dos trabalhadores tem salários inferiores a 900 euros.

Sobre o aumento de pessoas que recebe o salário mínimo – em outubro de 2011 representavam 11,3% da população empregada e em outubro de 2014 representavam 19,6% – a UGT diz que não é surpreendente esta aproximação dos rendimentos mais baixos ao salário mínimo, devido à estratégia de redução dos custos salariais que foi promovida. Contudo, os dirigentes sindicalistas referem que vão continuar a defender o aumento do salário mínimo e “uma justa evolução dos salários no público e no privado”

Para Pedro Portugal, o aumento da proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo é “quase totalmente explicado” pelo aumento que ocorreu em 2014. “Com a passagem para 505 euros os trabalhadores ‘dos 500 euros’ passaram estar contabilizados como recebendo o salário mínimo. Portanto, nada de fundamental aconteceu”, explica.

Está de resto estudado que ocorre um “efeito negativo de aumentos do salário mínimo no emprego de trabalhadores com baixos salários, que tem como contrapartida pequenos ganhos salariais”, como conclui um trabalho publicado no recentemente no Boletim do Banco de Portugal que tem como primeiro autor Mário Centeno.

O que é preciso fazer para dinamizar o mercado de trabalho?

Os dirigentes sindicais da UGT dizem que é “fundamental que o país aposte na inovação, investigação e na ciência, para criar as condições necessárias à implementação de uma indústria assente em tecnologia de ponta e de elevado valor acrescentado“, por exemplo, e acrescentam que a economia deve ser competitiva pela inovação e não pelos custos salariais. Apesar de apoiarem a promoção das exportações, sublinham que o crescimento do país não pode estar exclusivamente dependente dos bens e serviços transacionáveis e das exportações.

“É fundamental que se verifique uma aposta e um investimento sérios na dinamização de todos os sectores, mesmo os orientados para o mercado interno, o que exigirá uma verdadeira estratégia de reindustrialização”, afirma a UGT, para quem a recuperação económica “permanece anémica, frágil e bastante instável“. Os dirigentes acreditam que a taxa de desemprego só reduzirá sustentadamente quando existir um crescimento económico assente em níveis elevados de investimento e de criação de emprego.

“O país tem de apostar necessariamente na promoção de políticas e medidas que promovam o investimento, o crescimento e o emprego e simultaneamente reforçar e adequar as políticas activas de emprego – formação, requalificação e inserção no emprego – de modo a garantir uma retoma económica inclusiva, em que ninguém será deixado para trás”, afirmaram os dirigentes sindicais da UGT em resposta ao Observador.

Já Pedro Portugal aponta para a Taxa Social Única (TSU), cujo peso encarece muito o custo do trabalho para o empregador. “Tenho defendido uma redução permanente das contribuições para a segurança social a cargo do empregador para os trabalhadores com baixos salários“, diz, explicando que só o aumento da produtividade, através do aumento das qualificações e da melhoria da organização da produção, poderá garantir aumentos de salários.

“Também tenho argumentado a favor de uma alteração do sistema de subsídios de desemprego que o aproxime das práticas europeias de forma a facilitar uma futura transição para um sistema europeu de apoio ao desemprego, em que os sindicatos sejam chamados à gestão desse sistema”, afirma.

E o que defendem os partidos?

Quando o assunto é promover o emprego, as apostas da coligação Portugal à Frente assentam nas isenções temporárias das TSU para as empresas que contratem desempregados, em prémios de ativação para desempregados que arranjem trabalho, numa discriminação positiva para territórios com pouca população e na criação de um portal para o empreendedorismo.

O Partido Socialista quer, por sua vez, chegar a um acordo com os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo e criar um programa para as empresas que contratem jovens desempregados ou desempregados de longa duração. Além disso, propõe limitações ao regime de contrato com termo e quer que a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros seja agravada. Outra das intenções passa por limitar o trabalho precário nas funções do Estado.

Já a CDU propõe subir o salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2016, reduzir progressivamente os horários de trabalho para as 35 horas semanais, revogar a legislação que integra o Código de Trabalho, repor os direitos individuais e coletivos que foram retirados, incluindo os feriados e tornar a justiça de trabalho mais célere e mais acessível, com a melhoria do funcionamento dos Tribunais do Trabalho.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, quer reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes, aumenta o salário mínimo nacional para 600 euros, limitar a comparticipação pública de estágios, os contratos a prazo, enquadrar legalmente o trabalho sexual e proibir as empresas de trabalho temporário.

O novo Livre/Tempo de Avançar propõe reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho – para acabar com precariedade laboral -, terminar com os “falsos recibos verdes”, aumentar a contratação de efetivos por conta de outrem, rever as políticas ativas de emprego (para evitar formas encapotadas de subsídios às empresas) e reforçar a negociação coletiva no código de trabalho, para garantir a estabilidade da relação laboral.