Era suposto o debate durar menos de duas horas se se tivesse focado apenas nos temas principais — Imigração, Segurança, Saúde e Educação — que os partidos trouxeram esta quarta-feira a plenário, mas foram tantos os apartes e ataques entre partidos que o tempo teve de se esticar. No Parlamento, com Luís Montenegro sentado na tribuna para mais um debate quinzenal, PS e PSD gastaram largos minutos em diversas “trocas de galhardetes” (Montenegro dixit) que se resumem assim: o PSD insistiu que PS e Chega agem em “conluio” para bloquear a governação, incluindo nas leis que o Governo quer aprovar ou nas nomeações que quer indicar; o Chega reagiu e atacou os partidos do “sistema podre”, distanciando-se de ambos.

Perante as acusações de conluio, o PS acabou a considerar a acusação “uma grande vergonha” e a acusar o PSD de pôr em causa a honra da bancada socialista. A crispação e a marcação de posições, agora que acabou a longa fase orçamental, ficava evidente.

Mas a crispação foi da forma ao conteúdo: na Saúde ou na Educação, temas em que Governo já se viu obrigado a recuar depois de avançar com números que deveriam mostrar melhorias dos serviços públicos, PS e Chega passaram ao ataque — com Pedro Nuno Santos a concluir que o Executivo “não é credível nem competente“. Na Imigração, tema em que o Governo quis mostrar que tem a situação controlada, Montenegro começou por ser acusado de impedir mão de obra necessária de entrar em Portugal e acabou a prometer que quem não cumprir as condições legais estabelecidas para ter residência “tem de sair”.

A (in)segurança também invadiu o plenário, com Ventura a declarar que há uma “epidemia de droga” e Montenegro a garantir que o Governo tem esses problemas “no seu radar” — mais uma vez, assegurando que o Executivo está atento a este tipo de problemas e que estes não são monopólio do Chega. O Executivo ainda acabou por aproveitar o debate para lançar algumas novidades, de uma proposta para controlar o acesso de estrangeiros ao SNS a uma auditoria sobre o número de alunos sem turma, passando pela revelação de que as negociações para aumentar os bombeiros sapadores estão em estado “avançado”.

Uma novidade na Saúde. E uma acusação “cosmética”

A Saúde foi o tema mais transversal da tarde — quase não houve partidos que abdicassem de pegar, de uma forma ou de outra, nas falhas dos serviços — e nem sempre Luís Montenegro teve facilidade em responder às perguntas dos deputados. Ainda assim, PSD e CDS levavam para o debate uma novidade pronta a apresentar, anunciando que esta quinta-feira irão apresentar uma proposta para “corrigir de uma vez por todas o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS” para que este aconteça de forma “regrada e justa” — no fundo, para acabar com o chamado turismo de Saúde.

Neste ponto, a Aliança Democrática tomou a iniciativa e deu algumas luzes sobre o que poderá trazer esta alteração legislativa, frisando que é preciso prever “mecanismos de combate ao abuso e fraude de redes internacionais que procuram aproveitar-se” das leis portuguesas, que garantem cuidados de Saúde aos estrangeiros que “trabalham e estão integrados”.

Anunciada uma das novidades do dia, boa parte do foco da oposição, desde logo o PS e o Chega, destinou-se a pôr em causa a garantia que tinha sido dada pelo primeiro-ministro de que já não haveria doentes oncológicos à espera de cirurgia acima do tempo máximo recomendado.

Ora logo de início, Pedro Nuno Santos perguntou se Montenegro tinha mesmo a certeza disto. E, ouvindo o primeiro-ministro assegurar que sim, o PS disparou pela primeira vez uma acusação sobre o Governo estar a faltar à verdade (seriam várias ao longo da tarde). Ainda há, de facto, doentes à espera de cirurgia, mas já têm os seus agendamentos feitos, corrigiria Montenegro logo de seguida.

Depois de Pedro Nuno Santos sentenciar que o Governo tem uma “péssima relação com os números” e um “problema de credibilidade”, a questão sobre estas cirurgias parecia ter ficado encerrada, mas por pouco tempo: André Ventura queria pressionar o Executivo sobre o mesmo assunto e para isso trazia um e-mail sobre um caso de utentes não identificados, num hospital também não identificado, em que estariam a ser feitos agendamentos para cirurgia “sem critérios clínicos” e, por isso, recusados.

O primeiro-ministro disse não conhecer o caso — pedindo que lhe fossem encaminhados os detalhes específicos — mas deixou uma garantia: o Governo não está a “ultrapassar a legalidade” na marcação de cirurgias para fazer uma “operação de cosmética” e “fingir” que a realidade na Saúde é melhor do que parece. E remeteu por várias vezes para as falhas do PS e da governação socialista — “estagnação socialista”, como diria a Iniciativa Liberal — para justificar que o Governo não tenha ainda conseguido corrigir falhas como os 1,5 milhões de portugueses sem médico de família.

Sempre acusado pela esquerda de ter uma “obsessão ideológica” (palavras do Livre) em favorecer os privados, Montenegro acabou o tema a rematar que “os portugueses não percebem esta discussão” e só querem contar com mais médicos disponíveis. E acabou a prometer que o Executivo tentará recuperar o tempo perdido durante os governos de António Costa, mesmo que “demore algum tempo”. “Sabemos que não é de um dia para o outro que não se resolvem problemas estruturais, mas há uma diferença para o PS: vamos mesmo executar”, atirou. A Pedro Nuno Santos coube a tarefa de defender a herança socialista — e de recordar a Montenegro que “já não é oposição” e que agora, no fato de primeiro-ministro, é a ela que tem de responder pelo que faz.

PS acusou Governo de criar “problema” ao país à boleia de “disputa eleitoral” com Chega

Pedro Nuno Santos não perdeu tempo e arrancou o debate logo com o tema da imigração, com acusações diretas ao Governo por ter criado um “problema ao país” ao eliminar a manifestação de interesses aos imigrantes e por ter deixado vários setores “sem alternativa” e a “queixarem-se da falta de mão de obra”. Tanto que, alertava o líder do PS à boleia de declarações do ministro da Coesão Territorial, “faltam 80 mil trabalhadores” para que as obras já calendarizadas do PS consigam ser concluídas. Pedro Nuno Santos acabou por reduzir que “o Governo criou um problema a si próprio, ao país e à economia”.

Mais do que isso, havia um ponto fundamental para ser alimentado por Pedro Nuno, que optou por concluir que Luís Montenegro aceitou criar esse tal “problema” ao país à boleia de uma “disputa eleitoral com o Chega”, ironizando que “certamente não serão os deputados do Chega a trabalhar na construção civil”.

Depois de António Leitão Amaro ter revelado que dos 400 mil processos em regularização, 118 mil imigrantes não cumpriam os critérios e teriam de abandonar Portugal, o líder socialista ainda insistiu por diversas vezes com questões para perceber quem são, onde estão e se vão, e como, abandonar o país. “Os que não estão disponíveis para cumprir as regras têm de se ir embora”, esclareceu Luís Montenegro, argumentando que muitos destes imigrantes já nem sequer estão em Portugal e reiterando que os outros terão de sair.

Hugo Soares cavalgou o tema para atenuar a tentativa de colagem do PSD ao Chega, e para recusar que haja temas ou políticas públicas que sejam “prioridade” de um só partido. “As políticas de regulação da imigração são também do PSD”, garantiu, colocando-se distante tanto das bancadas do Chega, como do PS, para dizer que a imigração tem de ser controlada, com regras, mas com a ressalva de que é preciso “receber com humanismo”.

Tráfico de droga e a criminalidade violenta no “radar” do Governo

Depois de muitas horas dedicadas ao tema da imigração nos últimos meses, e após um arranque de debate entre PS e PSD que se focou bastante no assunto, André Ventura deu destaque à segurança, não só para acusar o primeiro-ministro de “fazer uma brincadeira de governação” quando fez uma declaração “um pouco ridícula”, em São Bento, sobre o tema, mas também para desafiar Montenegro a reconhecer que “há um problema” associado ao tema.

“Temos um país assolado pela insegurança, por uma verdadeira epidemia de droga”, rematou Ventura, que estava empenhado em perguntar a Montenegro se podia “dizer mais às pessoas” em matéria de segurança em vez de permitir a “bandalheira” em considera que o país se transformou. O primeiro-ministro acabaria por deixar claro que o tráfico de droga e a criminalidade violenta estão no “radar” do Governo. “Somos um país seguro mas não podemos ficar à sombra da bananeira”, afirmou, recordando o posicionamento que decidiu tomar naquela declaração em São Bento.

As preocupações com a segurança estenderam-se ao parceiro de coligação governamental, o CDS, que acusou o PS de não ter combatido os criminosos e de ter desprotegido as vítimas, alimentando a tese de que Portugal era um “país seguro”. Neste sentido, até recuperou a polémica com decisões em autarquias socialistas: “Quando se ouve autarcas do PS a denunciar o que os portugueses veem todos os dias, os deputados do PS combateram os seus próprios autarcas”.

À boleia do tema da segurança, Ventura acabaria mesmo por acusar Montenegro de “arrogância” e de estender a crítica ao processo dos bombeiros sapadores, colocando nos ombros do Governo a responsabilidade pelo “clima” em que o setor está — com violentos protestos com petardos que levaram até à suspensão das negociações. O chefe de Governo reiterou, como já havia sido feito no próprio dia, que não negoceia “sob coação”. Assim, apesar de se manter o “interesse em negociar”, já depois de 12 reuniões, o Governo recusa manter essas conversações neste clima.

Em resposta ao PAN, o primeiro-ministro revelaria que no caso dos bombeiros sapadores “a negociação já está muito avançada” e que as propostas do Governo são “suficientes para garantir uma valorização salarial equivalente” à que foi promovida nas forças e serviços de segurança — um valor que pode atingir um aumento de 4 mil euros por ano nos pontos mais baixos da carreira. Ainda assim, não deixou escapar, mais uma vez, a oportunidade: “Não aceitamos intimidações.”

Escolas: Governo trouxe números, mas PS não acredita

O assunto já tinha gerado um anúncio estrondoso do Governo, seguido por um recuo igualmente estrondoso do Governo, e desta vez serviu para Pedro Nuno Santos reforçar a sua tese de que o Executivo não é confiável nem competente. O número de alunos sem aulas foi mais uma vez assunto, com o PS a pedir os dados atualizados (e IL e a pedir previsões para o próximo ano) e Luís Montenegro a reconhecer que o Executivo tem “tido muita dificuldade“, “mais do que esperava”, “em saber qual era a situação há um e dois anos”.

Quanto ao cenário atual, adiantou: “Hoje o número de alunos sem aulas a uma disciplina de forma não permanente foram 26.011, os que de forma permanente não têm professor a uma disciplina são 878 alunos.” Ainda assim, explicou que o Governo decidiu acabar com as dúvidas e facilitar as comparações pedindo uma auditoria externa.

A resposta não satisfez, ainda assim, o PS, que disse “não poder acreditar” nos números do Governo, acusando o ministro da Educação de só admitir erros nos valores que apresentou quando foi “apertado” e considerando a encomenda da auditoria uma ideia “conveniente” para impedir que “o sucesso da política do ministro” seja monitorizado.

Em resposta à IL, Montenegro acrescentaria ainda que 698 professores voltaram à carreira e que foram celebrados 4.351 novos contratos.  “Não chega mas é um caminho que estamos a percorrer para, valorizando a carreira, poder ter maior retenção de recursos humanos”, explicou o primeiro-ministro. Mais uma resposta que deixaria os liberais insatisfeitos, classificando o tempo atual como “a era da apatia social democrata” e acusando o Executivo de continuar a “rasgar”, tal como o PS, o contrato social com os portugueses.