A Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM) está, ao longo desta semana, a escolher a administração que irá liderar a maior mutualidade do país nos próximos anos. Cerca de 450 mil (dos mais de 600 mil) associados tem direito a votar e decidir se dá novo mandato ao incumbente Virgílio Lima ou se opta por um dos outros três candidatos: Pedro Corte Real, Eugénio Rosa ou Pedro Gouveia Alves.

Independentemente do vencedor, é extensa a lista de desafios que o próximo conselho de administração terá de resolver.

Entre os principais problemas está um balanço que estaria “no vermelho” se não fossem os cerca de 860 milhões de euros em “ativos por impostos diferidos” (ativos, para alguns, “virtuais”). No rol de desafios está, também, estabilizar e rentabilizar um banco que vai voltar a dar prejuízo em 2021 e que teve cinco presidentes em sete anos (além de outros dois que não chegaram a entrar porque foram nomes vetados pelo Banco de Portugal).

Porém, a tarefa mais complexa – embora menos imediata – é obter a aprovação para um plano de convergência com as regras das seguradoras para o qual já (só) restam 10 anos, nos termos da lei. Não só obter a aprovação para esse plano mas, também, executá-lo. Eis os sete principais desafios da maior mutualista do país.

Os polémicos ativos por impostos diferidos criticados pelo auditor

O desafio mais imediato da MGAM é aquele que já por duas vezes (consecutivas) originou uma “reserva por desacordo” por parte do auditor oficial da instituição, a PwC. Trata-se dos chamados ativos por impostos diferidos (mais conhecidos pela designação anglo-saxónica deferred tax assets, ou DTA) que valem 867 milhões de euros – sem os quais o balanço da mutualista cairia no “vermelho“.

Esse foi um expediente aprovado em 2018, com a anuência da Autoridade Tributária e da tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no tempo de José António Vieira da Silva. O tema gerou alguma celeuma pública, com acusações de que se tratava de uma “engenharia fiscal” para mascarar o desequilíbrio do balanço da instituição então liderada por Tomás Correia.

A possibilidade de a mutualista Montepio registar estes DTA surgiu quando a própria entidade decidiu pedir o fim da isenção fiscal de IRC, por ter uma componente variável das remunerações dos seus gestores – algo que, nos termos da lei, faz com que uma entidade não possa beneficiar dessa isenção de imposto.

Com a mudança de auditor – era a KPMG e passou a ser a PwC – gerou-se um problema, porque o novo auditor, embora não discorde frontalmente dos DTA, desde o início mostrou ter muitas dúvidas sobre a recuperabilidade que está implícita no valor a que estes ativos estão representados no balanço.

Na liderança da mutualista nos últimos dois anos, Virgílio Lima encomendou vários pareceres externos para contrariar a opinião da PwC – e reiterou, em entrevista ao Observador, que “esses ativos são um ativo efetivo”. Em contraste, os líderes das Listas B e C – Pedro Corte Real e Eugénio Rosa, respetivamente – afirmam que este é um “ativo virtual”.

Já o candidato da Lista D, Pedro Gouveia Alves, também veio criticar os DTA nesta campanha eleitoral – considerando-os um “artifício” que apenas serve para “insuflar” os ativos da organização. Isto, apesar de, como escreveu o Observador, este gestor ter sido figura-chave na criação destes instrumentos controversos, acompanhando até Tomás Correia às reuniões nas Finanças e na apresentação do plano ao conselho de administração.

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Além do desconforto que é ter um auditor que todos os anos faz uma reserva às contas por causa desta matéria, a questão irá tornar-se ainda mais premente à medida que se aproximar o prazo (até 2030) que a mutualista Montepio tem para convergir com as regras das seguradoras (ver ponto 4, mais à frente). Nessa altura, estes DTA deixam de poder existir.

Um banco que só graças ao “valor de uso” está avaliado em 1.500 milhões

O Banco Montepio vale 1.500 milhões de euros no balanço da MGAM, aproximadamente. Isso representa 42% do balanço, uma percentagem que sobe para 56% quando se excluem os ativos por impostos diferidos (DTA).

Como explicam as últimas contas da mutualista, esses 1.500 milhões correspondem “a um valor bruto de investimento de 2.375 milhões de euros, ao qual está associada imparidade no montante total de 875 milhões de euros”, ou seja, já se reconheceu perdas sobre uma parte significativa do dinheiro que os associados investiram no banco.

É difícil justificar essa avaliação para o Banco Montepio, através dos cálculos e múltiplos normalmente usados para esse efeito. O Montepio é o sexto maior banco português, está fora dos “cinco grandes” que controlam quase 90% do negócio bancário em Portugal. Um desses “cinco grandes” – que ao contrário do Montepio é lucrativo – é o MillenniumBCP, que vale pouco mais de 2.000 milhões de euros em bolsa.

À luz dessa comparação, parece difícil justificar que o Banco Montepio valha 1.500 milhões, como está nas contas. E é muito improvável que algum investidor externo oferecesse esse valor para comprar o banco (ou por parte dele, proporcionalmente). Assim, se o banco vier a ser vendido total ou parcialmente, a menos que o negócio seja feito pela avaliação que está nas contas, isso irá gerar um “buraco” no balanço da mutualista.

Porém, o atual presidente, Virgílio Lima, diz que “há aqui dois conceitos: há um valor de mercado em que o banco compara com outros bancos para o valor que terceiros estariam dispostos a pagar. Mas para a associação o banco tem um valor de uso extraordinário – só vale para nós, mas vale“.

Nós não temos uma rede de distribuição. Quanto vale uma rede de distribuição de quase 300 balcões? Quanto vale o conhecimento intangível das pessoas que conhecem todas as modalidades? O banco fornece-nos serviços em variadíssimas áreas…”, afirmou o candidato da Lista A, recordando que os auditores já obrigaram a que fosse feita a já referida imparidade.

Se o banco voltar aos lucros e cumprir o plano de reestruturação, será possível recuperar essa imparidade ao longo do tempo, garantiu Virgílio Lima, que, na entrevista ao Observador, admitiu pela primeira vez que no horizonte do Montepio poderá estar a abertura parcial do capital a um “parceiro internacional”.

O crédito malparado e o veículo (que tarda em sair do papel)

Há mais de um ano, pelo menos, que o Montepio está a preparar algo que poderá, finalmente, resolver o problema dos créditos improdutivos que intoxicam a atividade do banco (porque não dão rendimento e pesam nos cálculos do capital regulatório). Trata-se de um valor na ordem dos mil milhões de euros, em créditos e outras exposições problemáticas.

O Banco Montepio tem vendido alguns pacotes de créditos no mercado, à semelhança do que fizeram todos os bancos do sistema. Porém, quando se fala de alguns ativos a que o mercado atribui uma perceção de pior qualidade, não é fácil encontrar compradores a menos que se aceite vender por valores muito baixos – o que daria um rombo nos capitais do banco.

Para evitar esse rombo, os ativos têm de ser vendidos a um valor próximo daqueles em que estão no balanço. E é nesse contexto que, em vez de se procurar um investidor externo, o plano em cima da mesa implica que seja a mutualista a retirar os ativos do balanço do banco. A ideia, também, é tentar que eventuais mais-valias na recuperação desses ativos fiquem “dentro de casa”.

“Estamos a trabalhar“, afirmou o presidente do conselho de administração, dando a entender que já não espera ter “fumo branco” sobre esta matéria em 2021, como tinha indicado ao Jornal de Negócios. “Julgamos ter encontrado soluções conceptuais adequadas” e “estamos a estudar a viabilidade efetiva para, então, submeter às autoridades de supervisão e saber se temos condições de implementação – como esperamos”, afirmou.

O maior desafio a prazo: a convergência com as regras das seguradoras

O desafio que é, provavelmente, o mais difícil de todos – embora menos imediato – é a necessidade de apresentar um plano de convergência à Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o supervisor que irá passar a ter a tutela financeira da mutualista Montepio, nos termos do novo código das mutualistas aprovado em 2018.

Foi dado um prazo de 12 anos para fazer essa convergência, dois dos quais já passaram. Parece muito tempo mas não é assim tanto, tendo em conta as mudanças fundamentais que é preciso fazer na instituição, no seu modelo de governação e na composição dos seus ativos e investimentos.

Um dos principais desafios é que a mutualista vai deixar de poder ter mais de 10% dos seus investimentos concentrados em apenas um único ativo – como já vimos, a exposição ao banco excede em grande medida essa percentagem.

Virgílio Lima contesta esta análise: “Não é assim. Essa é uma situação que está definida para determinado tipo de organizações, no nosso caso a entidade titulada tem sempre de ser uma entidade da economia social, tem de ter sempre a maioria”, afirmou, acrescentando que o Montepio tem “uma realidade específica, leis específicas que permitem que as entidades da economia social possam ter caixas económicas em que tenham o domínio”.

Em resposta, o candidato da Lista C, Eugénio Rosa, acusou Virgílio Lima de “não saber ler”. “Se não sabe ler, peça a um advogado para ler. Está lá escrito, sempre foi assim”, atirou, culpando a tutela do Ministério por ter deixado que a mutualista tenha ultrapassado largamente essa limitação.

“Montepio precisa de ajuda do Estado mas não será como os outros bancos”, diz Eugénio Rosa

No artigo 67.º do código estabelece-se que “o ativo das associações mutualistas pode consistir” em “f) ações ou partes de capital de empresas nacionais, ainda que não cotadas em bolsa ou sem notação de risco, desde que, no seu conjunto, não ultrapassem 10% do ativo da associação mutualista detentora dessas ações ou partes de capital”.

O que se sabe, oficialmente, é que em julho de 2021 a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, foi ao Parlamento e confirmou que o supervisor decidiu não aprovar as propostas apresentadas pelo Montepio relativamente ao chamado “período de convergência” com as regras do setor segurador.

Supervisor ASF confirma que chumbou planos da mutualista Montepio. “Batata quente” voltou para o ministério

Apesar de um “trabalho bastante denso” feito ao longo de 2020 sobre esta matéria, Margarida Corrêa de Aguiar reconheceu que não se chegou a bom porto e, por isso, a batata quente foi novamente chutada para o Ministério de Ana Mendes Godinho que, sublinhou, até este plano ser aprovado tem plena tutela sobre a mutualista Montepio.

Um banco que teve cinco CEO (mais dois “chumbados”) em sete anos

Um dos principais desafios para a instituição, como um todo, é a estabilização da liderança do Banco Montepio, que teve cinco presidentes-executivos (CEO) em sete anos – além de dois nomes vetados pelo Banco de Portugal. António Tomás Correia deu o lugar a José Félix Morgado em 2015 (mantendo-se, porém, na liderança da mutualista). Com a saída de Félix Morgado no final de 2017 (depois de duramente criticado, publicamente, por Tomás Correia no jantar de Natal da mutualista) entrou para o banco Carlos Tavares.

Antes de Carlos Tavares, porém, tinha sido indicado para a presidência do banco Nuno Mota Pinto, ex-diretor do Banco Mundial que acabou por não assumir o cargo porque, tal como foi noticiado pelo Expresso na altura, estava na “lista negra” do Banco de Portugal por estar em incumprimento num crédito de 80 mil euros que tinha no Novo Banco. Além disso, tinha pouca experiência de banca comercial, aos olhos do supervisor.

Com a saída de cena de Nuno Mota Pinto, Carlos Tavares tornou-se presidente da comissão executiva em março de 2018, em acumulação com a presidência do conselho de administração. Mas, porque as regras não permitem essa acumulação, foi necessário encontrar um novo nome para a comissão executiva – a escolha recairia em Dulce Mota, com uma carreira ligada aos CTT e ao MillenniumBCP, onde chegou a ser presidente do ActivoBank.

Dulce Mota entrou no banco (só) no início de 2019, com uma presidência interina, mas praticamente desde o início desse período a relação com Carlos Tavares entrou em “curto-circuito”. E acabou por surgir um outro nome que chegou a ser apresentado ao Banco de Portugal: Pedro Gouveia Alves, líder da participada Montepio Crédito que hoje se candidata, pela lista D, à presidência da mutualista.

Também esse nome enfrentou resistências no Banco de Portugal, designadamente devido a uma investigação que foi noticiada pelo Observador em outubro de 2019 e que estava relacionada com o papel do gestor numa estratégia que, em 2009, mascarou rácios de crédito vencido e escondeu, de forma considerada ilícita numa auditoria da Deloitte, as dificuldades que o banco atravessou no início da crise económica.

Pedro Gouveia Alves, que tinha sido nomeado por Tomás Correia com a concordância de Carlos Tavares, acabou por se afastar e foi nessa sequência que surgiu, depois, o nome de Pedro Leitão – o atual líder da comissão executiva que anteriormente tinha o cargo de chief digital officer do Banco Atlântico Europa.

O corte de custos no banco (e a incógnita em torno do controverso BEM)

Também Pedro Leitão acabaria por não ter relação fácil com o presidente do conselho de administração, Carlos Tavares, um clima de “alta tensão” na cúpula da instituição que alimentou alguma instabilidade no banco nos últimos anos. Uma das razões para esses conflitos está relacionada com o plano de corte de custos – balcões e pessoal – que está em curso.

Foi numa apresentação a uma agência de rating, noticiada pelo Observador em meados de julho de 2020, que pela primeira vez a comissão executiva indicou que se iria cortar os custos com pessoal em 20% – o que equivale a dispensar entre 600 e 900 pessoas, como dois meses depois foi confirmado por Pedro Leitão (e após ter desmentido publicamente a notícia).

Num e-mail interno, Carlos Tavares insurgiu-se, também, contra a forma como esse plano de reestruturação – muito mais duro do que a primeira versão – foi apresentado ao Banco de Portugal e a forma como o conselho de administração foi envolvido nesse processo. Por este caso e por outros, a relação entre os dois foi difícil nestes últimos tempos – o que levou a que o acionista tivesse de intervir, a dada altura, sabe o Observador.

Alta tensão na cúpula do Banco Montepio sobre o plano de corte de pessoal

Nesta fase, Carlos Tavares está de saída (do cargo de chairman). O líder do acionista – ou seja, Virgílio Lima – deu uma primeira indicação nesse sentido na entrevista ao Observador, quando foi questionado diretamente sobre a continuidade de Pedro Leitão e Carlos Tavares e disse que “é preciso termos estabilidade no que está bem e mudar o que não está bem”.

Mais recentemente, o jornal Eco confirmou que Carlos Tavares já indicou aos restantes membros do conselho de administração do banco que não está disponível para novo mandato. Com a saída do ex-presidente da CMVM, tornam-se ainda mais intensas as dúvidas sobre o futuro da “criação” de Tavares que foi o Banco Empresas Montepio (BEM) – que usou a licença bancária herdada do Finibanco — que nunca chegou a cumprir os objetivos.

Aumentar número de associados e subir a “margem associativa”

A associação mutualista terá superado, novamente, os 602 mil associados, segundo informação transmitida por fonte oficial a 15 de novembro. Trata-se de um aumento em relação aos 598.438 com que se fechou 2020, um ano em que a pandemia e os confinamentos prejudicaram não só as novas angariações mas, também, a subscrição de produtos de poupança.

O próximo conselho de administração terá de trabalhar para que esta subida registada ao longo dos primeiros meses de 2021 continue, de forma a assegurar uma recuperação no número de associados. Note-se que no final de 2019 havia 601.784 associados – esse foi um ano muito marcado pelas polémicas em torno do ex-líder Tomás Correia, que fizeram com que o número de associados baixasse em relação aos 612.607 que havia no final de 2018.

Fonte: Montepio Geral Associação Mutualista

A par do número de associados está a evolução da chamada “margem associativa“, ou seja, a diferença entre o dinheiro que entra por via de subscrições e modalidades e o dinheiro que sai na forma de rendimentos pagos aos associados.

Segundo o comunicado de 15 de novembro, “a Associação Mutualista Montepio encerrou o mês de outubro com uma variação de 30% na margem associativa, por comparação com todo o ano 2020 (70 milhões de euros), superando os 104 milhões de euros e registando um desempenho superior aos objetivos do período e um grau de realização muito superior a 90%, face à meta fixada para o ano”.

Esse indicador da margem associativa é crucial porque a rendibilidade das aplicações não é positiva – sobretudo o banco, que em 2021 vai voltar a ter prejuízos. Ou seja, sem rentabilidade, como é que se tem garantido o pagamento dos juros das modalidades que os associados subscreveram? Eugénio Rosa, candidato pela Lista C respondeu, entre risos: “Bem, tem-se pago com o dinheiro que vai entrando…”