Uma equipa de continuidade, com “renovações pontuais” e (quase) todos os ministros a receberem uma nova prova de confiança de Luís Montenegro. Um ano depois de ter chegado a primeiro-ministro, Montenegro não aproveitou a margem da vitória que recebeu nas urnas para convidar muito sangue fresco para o Governo. Ainda assim, as mexidas que fez dão sinais relevantes: desde logo, a aposta “forte” no novo Ministério da Reforma do Estado, que quer tomar como bandeira para este segundo mandato (depois de ter ouvido muitas acusações de falta de reformismo no primeiro) e a inclusão dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência na pasta da Economia.

Neste elenco em que só saem quatro ministros (Pedro Reis, Margarida Blasco, Dalila Rodrigues e Pedro Duarte), a lógica, explica-se no Executivo, foi mesmo “levar o Governo todo a votos” — todos os ministros menos Maria Rosário Palma Ramalho, do Trabalho, foram cabeças de lista nestas eleições —, como numa prova de que estão legitimados e aprovados pelos eleitores.

Assim, a estratégia propositada de Montenegro foi mesmo submeter todos à “votação popular” para provar que continuam a ter a confiança da população — a título de exemplo, lembra-se no Governo, a polémica ministra da Saúde, Ana Paula Martins, teve em Vila Real um resultado forte (44,39%, o que representa mais de 50 mil votos), o que, na lógica de Montenegro, provará que a opinião da população e da chamada bolha mediática, que tem sido muito crítica da ministra, é diferente.

No entanto, é também no que muda no Governo que podem encontrar-se algumas chaves para perceber a legislatura que se segue. Desde logo, olhando para o estreante Gonçalo Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que não só entra no Executivo para liderar um ministério novo — o único completamente novo, da Reforma do Estado — como tem desde já o estatuto de ministro “adjunto”.

Apesar de Gonçalo Matias se estrear como ministro, até aqui há uma espécie de continuidade, uma vez que, como o Observador apurou, já tinha sido convidado para integrar a equipa do Executivo anterior, mas recusou alegando motivos de ordem profissional. Este é, explica-se no PSD e no Governo, um sinal de “ímpeto reformista” e de “aposta forte” nesta área. Com um pormenor importante: acumula também o título de “Adjunto“, um sinal de “força política” inequívoco e um recado também para dentro de portas — Gonçalo Matias terá o respaldo do primeiro-ministro para agitar os outros Ministérios e fazer uma “verdadeira reforma do Estado”.

Matias entra, assim, com legitimidade para fazer cortes que, segundo se conta no Executivo, estavam a dar dores de cabeça a António Leitão Amaro (a pasta da reforma do Estado estava com o ministro da Presidência, embora a Modernização Administrativa fosse tutela de Margarida Balseiro Lopes). Um nome vindo de fora do elenco residente do Executivo, e com o selo de aprovação de Montenegro, poderá chegar com força renovada para impor cortes indesejados por alguns ministérios.

A importância que Montenegro quer dar a esta pasta, depois de uma legislatura em que até à direita chegou a ser criticado por “governar à Costa” e promover poucas reformas de fundo, já tinha sido frisada pelo próprio primeiro-ministro no último Conselho Nacional do PSD. “Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática e para mobilizarmos o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas”, anunciou então.

“O país tem de perceber que se quer quebrar este ciclo de complexidade de burocracia de atraso tem de saber que isto traz mudanças e estas mudanças exigem confiança e a confiança exige punição a quem trair a confiança. Ou seja, nós queremos simplificar responsabilizando quem não tiver à altura desta simplificação. É isso que vamos fazer”, assegurou.

Já esta quarta-feira, Hugo Soares veio dar força à escolha de Gonçalo Matias para a função: “Vamos agora ter um ministro a tutelar a reforma do Estado, sendo Adjunto [do primeiro-ministro], o que lhe dá força política junto do Governo”, destacou o líder da bancada do PSD. “E para isso é preciso força política, é preciso alguém que reúna as características para poder dar esse impulso e parece-me que o perfil do doutor Gonçalo Matias é absolutamente inatacável”.

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Uma saída surpreendente (e fundos europeus a precisar de solução)

Outro dos pontos que vão ser relevantes na nova legislatura, e que são espelhados nestas mudanças no Executivo, passa pela junção das pastas da Coesão Territorial e da Economia, que serão agora tuteladas por Manuel Castro Almeida (que perde, ainda assim, o título de “Adjunto”). A saída de Pedro Reis, responsável até agora pela Economia, é justificada dentro do Executivo com uma decisão pessoal e uma vontade de regressar à vida profissional. Mas o Observador sabe que surpreendeu até colaboradores próximos — o que parece contrariar a ideia de que se trata de algo completamente planeado.

A fusão das duas pastas é explicada com outro eixo que a AD quer promover neste seu segundo mandato. Numa altura em que as otimistas previsões de crescimento económico do Governo começam a ser questionadas com maior veemência, a ideia é dar um impulso ao crescimento económico, bandeira de grande “importância política”, colocando a pasta dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência dentro da pasta da Economia — o jornal Público noticiava esta quarta-feira que dois terços dos investimentos estão em risco.

“A fusão reflete uma política de fundos ao serviço da Economia”, explica-se no Governo. Há quem acrescente que o ministério da Economia já estava ligeiramente esvaziado — dado o cruzamento de responsabilidades de Reis com as áreas da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação (tutelada por Miguel Pinto Luz) e com a área de intervenção de Castro Almeida. Sem Pedro Reis na equação, acredita-se que Castro Almeida será capaz de entrar facilmente na pasta, devido ao “conhecimento do terreno” que já acumula, e garantir uma política económica mais harmoniosa.

Ao contrário de muitos dos rumores que circulavam nos dias anteriores à revelação da nova lista de ministros, as Infraestruturas e Habitação acabaram, afinal, por não ser separadas em pastas autónomas. A decisão, que acaba assim com a ideia de dar mais força e protagonismo à difícil pasta da Habitação, é justificada no Governo com a ideia de que há dossiês a correr e que não seria avisado autonomizar duas áreas fundamentais para o sucesso da próxima legislatura — Miguel Pinto Luz continua, por isso, super-ministro, com toda a responsabilidade e risco que tal representa.

Sem grande surpresa, Margarida Blasco acabou por deixar o cargo de ministra da Administração Interna. A sua saída (por motivos profissionais), tal como a de Dalila Rodrigues (por manifesta falta de adaptação ao cargo), já tinham sido avançadas pelo Observador ainda em abril. A sucessora de Blasco será Maria Lúcia Amaral que era, até agora, provedora da Justiça. O PS não demorou em vir dizer que esta transição gera uma “apreensão redobrada”. “Esta transição desprestigia a função de provedor de Justiça e pode suscitar dúvidas sobre a real preponderância da forma como era exercido o cargo, já que ele é unipessoal”.

A escolha causou, por isso, uma “certa estupefação”, nas palavras do dirigente socialista João Torres. Já no Governo frisa-se o currículo recheado de Maria Lúcia Amaral — também já reconhecido por algumas associações do setor—, embora admitindo que isso nem sempre é uma garantia de sucesso. “Margarida Blasco também tinha um grande currículo…”. A ainda provedora será, assim, um “melão” que será preciso abrir para perceber que desempenho terá como ministra.

O facto de ser provedora poderá, ainda assim, funcionar como uma vantagem e combater a ideia de que é uma personagem nova numa pasta difícil, argumentava esta quarta-feira Hugo Soares. “A escolha da ministra da Administração Interna é mais um dos casos em que o perfil se adequa à função de grande responsabilidade, de grande moderação, de grande confiança que transmite às pessoas. Numa pasta tão sensível como a Administração Interna, vamos ter alguém que tem os resultados que tem como Provedora de Justiça, e que os portugueses bem conhecem”.

Cultura: um risco ou mais peso político?

Não surpreendeu a saída da controversa e contestada ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que leva a uma alteração na orgânica do Governo. Margarida Balseiro Lopes fica agora com a Cultura, Juventude e Desporto, o que também levou a críticas do PS pela “subalternização” da Cultura, que deixa de ter uma pasta própria e autónoma.

A escolha da vice-presidente do PSD parece gerar mixed feelings no próprio partido e no Executivo. Há quem alerte para o risco de colocar uma pessoa de fora da área a gerir e relacionar-se com os agentes culturais, mas também há quem lembre que desta vez a ministra responsável pela Cultura terá “peso político” — o que não acontecia com a anterior.

Outra escolha que, na verdade, envolve um nome que já constava do Executivo é a promoção de Carlos Abreu Amorim, que sobe de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para ministro da mesma pasta. No Executivo, reconhece-se que a pasta pode por vezes ser “redundante”, dado o nível de influência e envolvimento do líder parlamentar, Hugo Soares. O perfil de Carlos Abreu Amorim também levanta algumas reservas — no passado, pelo menos, era um verdadeiro bulldozer.

Os dois juntos podem ser fósforo e combustível numa legislatura que obrigará a muito diálogo, à esquerda e à direita. Ainda assim, no Governo garante-se que Abreu Amorim tem agora uma atitude mais moderada e menos guerrilheira. Falta saber se continuará a ter a tutela da Comunicação Social (incluindo Lusa, RTP e o plano para apoio aos media que o Executivo lançou nos últimos meses) sob a sua alçada.

De resto, vão-se repetindo algumas palavras de ordem para justificar este elenco, ligeiramente mais curto (há agora 16 ministros, a somar a Montenegro) mas muito semelhante ao anterior: as poucas mexidas servem para dar força à reforma do Estado e ao crescimento económico — duas áreas em que o Executivo precisa mesmo de prestar provas, agora com mais força no Parlamento e sem “desculpas” para falhar —, dar sinais de “responsabilidade e serenidade nas áreas de Soberania” (cujos responsáveis se mantêm) e “continuidade” nas políticas sociais.