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O presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, António Ramalho, fala perante a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, na Assembleia da República em Lisboa, 19 de maio de 2021. TIAGO PETINGA/LUSA
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TIAGO PETINGA/LUSA

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Novo Banco podia ter encaixado 150 milhões a executar empresas de Vieira, mas teria perdas e riscos significativos /premium

Executar garantias de empresas de Luis Filipe Vieira poderia dar 150 milhões ao Novo Banco, mas havia perdas e riscos muito significativos. Reestruturar foi opção menos má, mas tem debilidades.

Nem a execução das garantias, nem dos avales pessoais dados pelo ex-presidente do Benfica teriam sido uma solução mais favorável aos interesses do Novo Banco do que o acordo fechado em 2017 com Luís Filipe Vieira. António Ramalho já o tinha afirmado no Parlamento e esta conclusão transparece da auditoria pedida pelo Fundo de Resolução e que só esta segunda-feira chegou aos deputados da comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Novo Banco que causaram perdas ao Fundo de Resolução.

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Dito isto, a auditoria deixou de fora o dossiê mais suspeito da relação entre Vieira e o BES/Novo Banco — a Imosteps — e está longe de sustentar as expetativas positivas e otimistas apresentadas pelos defensores da reestruturação. Não foi um bom negócio para o banco. Terá sido apenas o menos mau. A auditoria atira ainda críticas à escolha da sociedade gestora do fundo que ficou com os imóveis do empresário que foi presidente do Benfica até à sua detenção este verão, apontando que as relações com o devedor trazem “impactos reputacionais negativos”.

A execução das garantias dadas por Luís Filipe Vieira para responder a dívidas de mais de 400 milhões de euros e o pedido de insolvência das empresas do ex-presidente do Benfica poderia permitir ao Novo Banco recuperar cerca de 150 milhões de euros, de acordo com um cenário estudado pela instituição bancária antes de aprovar a reestruturação em 2017. No entanto, este cenário tinha “um risco significativo de desvalorização dos ativos”.  Vários riscos e limitações poderiam baixar a recuperação expetável destaca a auditoria da BDO à operação que transferiu os principais ativos e passivos do então presidente do Benfica para um fundo que passou a ser detido na sua quase totalidade pelo Novo Banco.

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Os montantes da possível recuperação não consideram, entre outros, os efeitos de uma venda judicial, nem o tempo que seria necessário à concretização das alienações, contingências que iriam desvalorizar os ativos. A continuidade de processos de licenciamento, dívidas a outras entidades e diversidade geográfica da localização dos ativos — de Portugal ao Brasil, passando por Espanha e Moçambique — também são assinalados como riscos.

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Por outro lado, o Novo Banco ficaria obrigado a reconhecer uma imparidade adicional de 77,9 milhões de euros, para além da responsabilidade já assumida em relação aos VMOC (valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis) de 160 milhões de euros emitidos pelas empresas de Vieira — e que eram já de 107 milhões de euros.

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A auditoria pedida pelo Fundo de Resolução à reestruturação da dívida do empresário e dirigente desportivo ao Novo Banco — e que foi entregue à comissão parlamentar de inquérito à gestão do Novo Banco esta segunda-feira — acaba assim por validar a decisão tomada pela administração de António Ramalho que concluiu não ser a execução das garantias um cenário mais favorável do que a criação do fundo de investimento especial que ficou com os ativos e uma parte dos passivos das empresas de Luís Filipe Vieira.

Bens dos acionistas encontrados eram tão “imateriais” que nem foram avaliados

A mesma conclusão foi tirada em relação à execução dos avales pessoais dados pelo ex-presidente da Benfica. Os serviços do banco analisaram apenas o património em Portugal dos acionistas da Promovalor. Para além de terem encontrado a já famosa casa para Palheiro em Alverca (de Vieira), em 2019 foram identificados ativos de outro acionista Manuel Almerindo Duarte — entre os quais uma propriedade rural em Castelo de Paiva e uma fração residencial no Estoril com hipoteca. Mas nem sequer foram feitas avaliações, considerando não valia a pena face à desproporção dos valores em dívida. Conclui assim a BDO que o valor do aval dos acionistas era “imaterial” para definir a melhor solução.

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A auditoria refere ainda que antes da reestruturação de 2017 não foram feitas tentativas de venda dos créditos por parte do Novo Banco com o argumento de que não havia informação suficiente para avaliar potencial de recuperação. A BDO diz não ter dados para analisar esta opção.

O documento destaca os méritos da reestruturação face a outras opções analisadas, nomeadamente por permitir, em princípio, um maior potencial de recuperação. E neste ponto retoma justificações que foram dadas na comissão de inquérito pelos principais protagonistas da operação — o presidente e outros quadros do Novo Banco, Luís Filipe Vieira e Nuno Gaioso Ribeiro cuja sociedade ficou a gerir o Fundo de Investimento Especial criado para deter e explorar os ativos imobiliários do ex-presidente do Benfica, incluindo bens que até agora estavam de fora da rede de garantias dadas ao banco — como o hotel de Luxo no Brasil.

Além de dar tempo para o desenvolvimento e exploração destes ativos de forma a gerar receitas ao longo do tempo — por oposição a uma venda forçada que iria desvalorizar os imóveis — é ainda referido como positivo o aumento dos colaterais para responder à dívida ao Novo Banco — com ativos no Brasil e Moçambique, bem como a manutenção da garantia pessoal dos acionistas da Promovalor e Inland, as empresas envolvidas na reestruturação.

Modelo de funcionamento do FIAE (fundo de investimento alternativo especializado) defende os interesses do Novo Banco – considera a auditoria – mas a remuneração deste está limitada ao valor da dívida financeira da Promovalor, enquanto Vieira e a sociedade gestora podem receber mais do que investiram nas unidades de participação

A solução menos má… face às alternativas, mas com debilidades e retorno duvidoso

Mas nem tudo são vantagens. Ao deixar de ser credor, o Novo Banco passou a dono, ao deter a maioria doas unidades de participação do Fundo que ficou com os ativos. Se é certo que pode destituir a entidade gestora e que ficou com o controlo do desenvolvimento dos projetos da Promovalor, também ficou diretamente exposto ao risco desse negócio. E teve um aumento de exposição no valor de 18,5 milhões de euros, apesar de uma parte deste montante já estar comprometido antes da reestruturação.

Por outro lado, e apesar de considerar que o modelo de funcionamento do FIAE (fundo de investimento alternativo especializado) defende os interesses do Novo Banco, a remuneração deste está limitada ao valor da dívida financeira da Promovalor, enquanto Vieira e a sociedade gestora podem receber mais do que investiram nas unidades de participação.

Ainda assim, conclui a BDO, não foram dadas vantagens ao devedor no que diz respeito às condições da dívida: Não houve perdão de capital, nem de juros. E o facto de ter sido reduzido o os encargos com a dívida ao Novo Banco nos primeiros anos é explicada pela situação de incumprimento e incapacidade dos projetos gerarem cash-flow.

O presidente do conselho de administração da C2 CAPITAL PARTNERS, Nuno Gaioso Ribeiro, fala perante a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, na Assembleia da República em Lisboa, 27 de abril de 2021. TIAGO PETINGA/LUSA

Gaioso Ribeiro contrariou no Parlamento acusações de conflito de interesses

TIAGO PETINGA/LUSA

Quando chega à análise do plano de negócios, a auditoria aponta “debilidades” como as já referidas num relatório produzido pelo Banco de Portugal sobre a reestruturação. Uma delas é a necessidades dos projetos em pipeline receberem mais financiamento e a origem mais que certa é o Novo Banco. Ou seja para darem receitas, têm de investir e precisam de mais crédito. Ainda que em tese possam recorrer a outras entidades financiadoras, a dimensão das garantias e colaterais obtidos pelo Novo Banco tornam essa possibilidade “muito remota”.

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Os planos de negócios que já não tinham as avaliações mais recentes nem as projeções mais sustentadas. E ainda ficaram mais desajustados face às alterações de conjuntura do último ano, como aliás reconheceu o responsável pela sociedade gestora no Parlamento. E mesmo considerando que os cash-flow previstos no plano até 2032 eram cumpridos, não chegariam para pagar o montante mínimo fixado aos participantes no Fundo (sobretudo ao Novo Banco) no valor de 350 milhões de euros.

Sobre a escolha da Capital Criativo, a sociedade liderada por Nuno Gaioso Ribeiro — que foi administrador da SAD encarnada ao lado de Vieira e que teve como sócios nesta empresa a Promovalor e o filho do ex-presidente do Benfica, a auditoria diz que teria sido recomendável promover um processo competitivo dadas as ligações entre o devedor e a gestora. Para além das ligações já referidas na SAD benfiquista, a Promovalor detinha 10% da Capital Criativo até 2016 — o acordo para a dívida de Vieira foi feito em 2017, e Tiago Vieira (filho do ex-presidente do Benfica) foi acionista até 2019.

Além disso, do acordo deduz-se que a Capital Criativo, apesar de ser uma sociedade que gere vários fundos, não tinha conhecimentos técnicos operacionais para implementar o plano de negócios.

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