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JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Operação Marquês. Os cinco pontos essenciais da acusação contra Sócrates /premium

O juiz Ivo Rosa reservou três dias para interrogar José Sócrates na Operação Marquês. Afinal, qual é a acusação do MP contra o ex-primeiro-ministro?

Cinco anos após ter sido preso e dois anos depois de ter sido acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, de 16 crimes de branqueamento de capitais, de nove crimes de falsificação de documento e de três crimes de fraude fiscal qualificada, José Sócrates está a ser ouvido pelo juiz Ivo Rosa no âmbito da fase de instrução criminal da Operação Marquês. O ex-primeiro-ministro depõe a seu pedido e o seu objetivo é tentar convencer o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal de que a acusação do Ministério Público contra si não tem sustentação — e que, por isso, os autos devem ser arquivados.

O interrogatório é conduzido pelo juiz Ivo Rosa — que lidera esta fase de instrução criminal — mas o procurador Rosário Teixeira e a defesa de Sócrates também poderão fazer perguntas. O ex-líder do PS, contudo, tem o direito de não responder ou de parar o interrogatório sempre que entender. Caso José Sócrates queira responder a todas as perguntas, é provável que o interrogatório se estenda por vários dias. Ivo Rosa reservou esta segunda-feira e os próximos dois dias para esta diligência.

Afinal, quais são factos concretos que sustentam a acusação do Ministério Público contra Sócrates? E o que tem Sócrates dito ao longo do processo?

Os três crimes de corrupção imputados a Sócrates

Os crimes de corrupção que o MP imputa a José Sócrates estão relacionados com a sua atividade como primeiro-ministro e dizem respeito a três situações diferentes:

  • O alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES) na OPA da Sonae à PT;
  • A alegada interferência na concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos a um grupo de investidores liderados por Hélder Bataglia para adquirirem o resort algarvio de Vale do Lobo;
  • O alegado favorecimento do Grupo Lena na adjudicação de obras da Parque Escolar.

Para receber as alegadas contrapartidas destes três grupos económicos, Sócrates terá tido a ajuda de dois alegados testas-de-ferro: o amigo Carlos Santos Silva e o primo José Paulo Pinto de Sousa.

O GES liderado por Ricardo Salgado, o Grupo Lena através de Joaquim Barroca e o Grupo Vale do Lobo liderado por Diogo Gaspar Ferreira terão transferido um total de cerca de 34,3 milhões de euros para os dois alegados testas-de-ferro de Sócrates: o seu amigo Carlos Santos Silva e o seu primo José Paulo. 

O GES liderado por Ricardo Salgado, o Grupo Lena através de Joaquim Barroca e o Grupo Vale do Lobo liderado por Hélder Bataglia terão transferido um total de cerca de 24.875.000 euros para as diversas contas bancárias que Carlos Santos Silva tinha aberto na Union des Banques Suisses (UBS) em nome de diversas sociedades offshore.

Se acrescentarmos a esse valor os cerca de 7.154.925 euros que Santos Silva terá recebido do Grupo Lena (tendo alegadamente colocado tais fundos à disposição de Sócrates) e um mínimo de 2,3 milhões de euros em numerário que o primo do ex-primeiro-ministro (José Paulo Pinto de Sousa) terá feito chegar ao ex-líder do PS, estamos a falar de um total de cerca de 34,3 milhões de euros que o MP entende que “foi disponibilizado ao arguido José Sócrates com origem na prática de crime”.

A OPA da Sonae à PT, a venda da Vivo no Brasil e a compra da Oi

De acordo com o despacho de acusação assinado pelo procurador Rosário Teixeira e mais seis procuradores, a alegada necessidade de Ricardo Salgado corromper José Sócrates explica-se com dois temas, ambos relacionados com a Portugal Telecom (PT) e devidamente separados pela Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae à PT, anunciada em 2006:

  • Convencer José Sócrates, então primeiro-ministro, e a administração da PT a apoiar a oposição do GES à OPA lançada pelo Grupo Sonae, liderado por Belmiro e Paulo Azevedo, em fevereiro de 2006, de forma a manter a influência da família Espírito Santo na operadora, então maior empresa portuguesa. Sócrates, de acordo com o MP, terá dado instruções à Caixa Geral de Depósitos para votar contra a desblindagem dos estatutos da PT, tal como terá dado ordens a Mário Lino, enquanto ministro das Obras Públicas com a tutela da PT, para iniciar uma negociação simulada com a Sonae para perceber as vantagens da OPA e assegurar uma alegada equidistância do Governo.
  • Em 2010 terão sido feitos novos pagamentos para que Sócrates utilizasse as 500 golden-shares da PT que o Estado então detinha, de forma a condicionar a venda da participação que a PT tinha na Vivo ao reinvestimento de boa parte dos 7,5 mil milhões de euros pagos pelos espanhóis da Telefónica na aquisição de uma nova participação numa operadora brasileira: a Oi/Telemar.

No caso da primeira situação, o apoio ao GES na oposição à OPA da Sonae, Sócrates terá recebido cerca de 6 milhões de euros que o Grupo Espírito Santo terá transferido para José Paulo Pinto de Sousa através de Hélder Bataglia em maio de 2006.

Com a derrota da Sonae oficializada em março de 2007, Ricardo Salgado iniciou, segundo o MP, uma segunda luta: terminar as parcerias que existiam entre a PT e a Telefónica, pelo facto de a operadora espanhola ter apoiado a Sonae.

As consequências do final dessa parceria levariam inevitavelmente à venda dos 50% que a PT detinha na joint venture criada com a Telefónica para controlar a operadora Vivo e à saída dos espanhóis da estrutura acionista da PT.

É neste contexto, entende o MP, que Ricardo Salgado terá sentido necessidade de fazer um novo acordo com José Sócrates, de forma a que a PT comprasse outra operadora brasileira, que viria a ser a Oi/Telemar — um negócio que o próprio Ricardo Salgado considera hoje como “ruinoso”.

Sócrates terá recebido cerca de 12 milhões de euros, com origem na sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, e que terão passado por contas de passagem de Hélder Bataglia e de Joaquim Barroca antes de chegarem às contas de Carlos Santos Silva. Esses 12 milhões de euros terão sido transferidos por Bataglia entre 2008 e 2009 por pedido expresso de Ricardo Salgado, de acordo com o depoimento que o gestor luso-angolano fez em janeiro de 2017 no DCIAP.

Um pormenor relevante: Joaquim Barroca admitiu em interrogatório que tinha assinado ordens de transferências em branco das suas contas e transmitido esses documentos a Carlos Santos Silva. O alegado testa-de-ferro de Sócrates terá dado os dados das contas de Barroca a Bataglia e utilizado essas mesmas ordens de transferência em branco para transferir os 12 milhões de euros para as suas contas. Conclusão do MP: as ordens de transferência serviram para tentar esconder a proveniência dos fundos.

O papel de Armando Vara no empréstimo da Caixa Geral de Depósitos

A nomeação de Armando Vara como administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2005 nunca foi pacífica. Pela ausência de currículo mas também pela grande proximidade política e pessoal a José Sócrates. Como gestor da Caixa, Vara teve um papel decisivo no pontapé de saída do financiamento de 256 milhões de euros da CGD a um grupo de investidores liderados por Hélder Bataglia, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa para financiamento da aquisição e expansão do resort de luxo de Vale do Lobo, já que foi Vara quem enviou a proposta de financiamento para os serviços da Caixa.

Além do financiamento de 256 milhões de euros, a CGD ainda entrou com cerca de 28 milhões de euros numa sociedade veículo chamada Wolfpart para gerir toda a operação. Isto é, a Caixa colocou cerca de 284 milhões de euros no projeto de expansão de Vale do Lobo, enquanto o grupo de investidores privados reunidos na sociedade Turpart entraram apenas com 6 milhões de euros de capitais próprios.

Resultado: com os juros de mora, a dívida da empresa de Vale do Lobo à Caixa atingiu no final de 2016 cerca de 320,5 milhões de euros por conta de 11 operações de crédito – valor a que temos de acrescentar 37,3 milhões de euros de suprimentos realizados à Wolfpart. São 357,8 milhões de euros que a CGD tinha a receber à data de 31 de dezembro de 2016.

Qual foi a contrapartida? De acordo com o MP, José Sócrates e Armando Vara terão alegadamente dividido uma contrapartida de 2 milhões de euros para que a Caixa aprovasse o negócio.

José Sócrates e Armando Vara terão alegadamente dividido uma contrapartida de 2 milhões de euros para que a Caixa Geral de Depósitos aprovasse o financiamento de cerca de 284 milhões de euros ao grupo de investidores que queria comprar e expandir o resort de Vale do Lobo.

O circuito desses dois milhões de euros detetado em contas bancárias suíças permitiu perceber que foi utilizado um milionário holandês que, sem perceber, foi envolvido no processo ao decidir comprar um terreno em Vale do Lobo. Entre janeiro e abril de 2008, o empresário holandês Jerome Van Dooren transferiu cerca de 2 milhões de euros, alegadamente a pedido de Diogo Gaspar Ferreira (igualmente acusado na Operação Marquês), para uma conta na UBS indicada por aquele gestor de Vale do Lobo, de forma a poder escolher o seu empreiteiro para a obra de construção de sua casa. A conta da UBS, sem que Van Dooren soubesse, pertencia a Joaquim Barroca.

Mais tarde, entre fevereiro e junho de 2008, os 2 milhões foram repartidos entre Carlos Santos Silva e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos que se encontra preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde janeiro a cumprir pena de prisão de cinco anos de prisão pela prática de três crimes de tráfico de influência no processo Face Oculta.

O Grupo Lena, a Parque Escolar e o TGV

Os alegados benefícios concedidos ao Grupo Lena passarão por três dossiês:

  • A internacionalização do grupo de construção de Leiria, através da “escolha privilegiada do Grupo Lena para integrar comitivas internacionais e de intervenções junto de responsáveis políticos estrangeiros para a conclusão de contratos e recebimentos de pagamentos, bem como através da afetação de membros do seu gabinete e de gabinetes ministeriais de atos em favor dos interesses do Grupo Lena”;
  • O alegado favorecimento na adjudicação das obras da empresa pública Parque Escolar, que ascenderão a cerca de 138 milhões de euros entre 2009 e 2015. No mesmo período, o Grupo Lena faturou um total de cerca de 224 milhões de euros. Isto é, os contratos da Parque Escolar valem quase metade da faturação total do Grupo Lena no mesmo período;
  • A adjudicação da 1.ª fase da parceria público-privada para a construção de uma ligação de alta velocidade entre o Poceirão e Caia, na fronteira com Espanha, ao consórcio Elos, do qual fez parte o Grupo Lena. Sócrates não só terá tentado influenciar antecipadamente junto de Ana Paula Vitorino, então secretária de Estado dos Transportes, a antecipação do concurso, como terá interferido junto do presidente do júri do concurso para ser reconhecido o direito do Grupo Lena a uma indemnização milionária, caso o Tribunal de Contas chumbasse o contrato — o que veio a acontecer. Resultado: o Estado foi condenado em Tribunal Arbitral a pagar uma indemnização de cerca de 149 milhões de euros ao consórcio Elos.

De acordo com a acusação do MP, José Sócrates terá recebido, através de Carlos Santos Silva, um total de alegadas contrapartidas no valor de 5.829.925 euros assim distribuídas:

  • 2 milhões e 375 mil euros transferidos entre fevereiro e junho de 2007 de uma das contas da UBS de Joaquim Barroca para as contas das sociedades offshore Giffard Finance e Pinehill Finance — ambas de Carlos Santos Silva;
  • 500 mil euros transferidos em setembro de 2008 de uma conta pessoal de Joaquim Barroca para a conta da Pinehill Finance;
  • 2 milhões e 954 mil euros transferidos entre novembro de 2009 e abril de 2014 a coberto de um contrato alegadamente falso estabelecido entre a XLM — Sociedade de Estudos e Projetos (de Carlos Santos Silva) e o Grupo Lena.

Outra das contrapartidas, de acordo com a acusação, terá sido a autorização de Joaquim Barroca para que Carlos Santos Silva utilizasse as suas contas na UBS para fazer passar dinheiro. O próprio Barroca confessou ao procurador Rosário Teixeira nos três interrogatórios a que foi sujeito nos autos da Operação Marquês, entre 23 de abril e 22 de julho de 2015, que entregou a Carlos Santos Silva ordens de transferência em branco das três contas que possuía na UBS, acrescentando ainda que sempre que emitiu ordens de transferência dessas contas estava acompanhado do alegado testa-de-ferro de Sócrates.

Estas contas bancárias de Joaquim Barroca foram essenciais para Carlos Santos Silva receber cerca de 22 milhões de euros com origem no Grupo Espírito Santo a propósitos de alegados benefícios concedidos por José Sócrates à família liderada por Ricardo Salgado nos negócios da Portugal Telecom e ao grupo de investidores que compraram o empreendimento de Vale do Lobo com créditos da Caixa Geral de Depósitos.

O que tem dito José Sócrates?

O ex-primeiro-ministro sempre negou que tenha praticado algum crime. No requerimento de abertura de instrução, os advogados João Araújo e Pedro Delille  contestaram em toda a linha a acusação do Ministério Público — e deverá ser esta a postura que o próprio Sócrates deverá manter perante o juiz Ivo Rosa. O ex-líder do PS diz que “não cometeu qualquer crime, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram”.

José Sócrates foi interrogado três vezes na fase de inquérito da Operação Marquês. E no segundo interrogatório (realizado em maio de 2015 quando estava preso há seis meses) e no terceiro (que se efetuou em março de 2017), José Sócrates manifestou-se muito indignado, revoltado e particularmente agressivo perante o procurador Rosário Teixeira, como é possível ver aqui nos vídeos dos interrogatórios que foram transmitidos pela SIC em 2018.

Já no primeiro interrogatório, quando foi constituído arguido e preso preventivamente por ordem do juiz Carlos Alexandre, a sua postura foi a oposta. Foi aqui que José Sócrates não só classificou todo o dinheiro que lhe foi transmitido por Santos Silva — que o MP chegou a avaliar em mais de 1 milhão de euros (fora a compra da casa de Paris) entre 2010 e 2014 — como “empréstimos”, como assumiu: “Sempre tive dificuldades financeiras”. Mais: “Nunca tive contas a prazo, não tenho dinheiro de fortuna, tenho uma casa e um carro”. Ao mesmo tempo, o ex-primeiro-ministro fez uma segunda confissão: “Sempre vivi com a generosidade da minha mãe, que lá ia dando umas ‘massas’ quando eu precisava”.

Desde o início da sua carreira de político que os seus aliados sempre relacionaram a vida de desafogo financeiro de José Sócrates com uma alegada herança recebida pela sua mãe, Maria Adelaide, da parte de um avô que teria feito fortuna nos anos 30 e 40 do século passado através da alegada comercialização de volfrâmio — minério muito disputado durante a II Guerra Mundial por ser utilizado no fabrico de armas e munições. Sócrates utilizou pela última vez a tese da fortuna da mãe — que a equipa de investigação liderada pelo procurador Rosário Teixeira não deu como provada — quando foi confrontado com o facto de três imóveis vendidos por Maria Adelaide terem tido sempre o mesmo comprador: Carlos Santos Silva, que pagou cerca de 600 mil euros por três imóveis de Maria Adelaide e canalizou cerca de 550 mil euros para o seu filho. Mas nunca mais voltou a fazê-lo.

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