O deputado do PSD, Paulo Moniz, elogia o discurso de Aguiar Branco na sessão solene do 25 de Abril e garante que o PSD “não recua” em matéria de transparência do exercício de cargos políticos.
Em entrevista ao Sofá do Parlamento, o deputado social democrata, que foi o autor do relatório sobre o apagão de abril do ano passado, aponta várias fragilidades nas infraestruturas do Estado para responder a eventos extremos, mas desculpabiliza o Governo na estratégia de comunicação que implementou.
Já no que toca à relação entre os deputados dos Açores e a direção nacional do partido, por causa do subsidio social de mobilidade, Paulo Moniz rejeita responder sobre o estado atual das relações, mas diz que “defender o melhor para o país é também defender o melhor para os Açores”.
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O relatório utiliza várias vezes a palavra fragilidade. O país não estava minimamente preparado para um evento deste tipo?
Identificámos um conjunto de fragilidades para aferir a consequência e o impacto transversal que a ausência prolongada de energia elétrica teve no país. O evento central foi o apagão porque foi a causa para uma ausência prolongada de energia elétrica, mas também pode ser um temporal, um evento climatérico extremo. O que quisemos enfatizar foram as telecomunicações e a capacidade das infraestruturas críticas poderem responder prolongadamente a uma ausência de abastecimento elétrico. Os hospitais, os supermercados, as farmácias, sectores que são considerados absolutamente vitais e que, na ausência de energia elétrica, muitos deles, pura e simplesmente, estiveram fechados ou muito limitados na sua capacidade de resposta às pessoas. Esta circunstância foi posta a nu porque foi o apagão, mas se fosse uma ausência prolongada de energia elétrica por outra razão, porventura o cenário era idêntico.
Uns meses depois, as tempestades vieram provar que a rede elétrica tinha realmente essa falta de resiliência?
A rede elétrica, mas não só. Este relatório fez uma análise transversal de vários sectores sobre qual é o impacto que a ausência prolongada de energia elétrica tem. O sistema elétrico nacional foi muito afetado nos eventos de 28 de janeiro na zona centro do país, mas há um nível de preparação em muitos sectores que é inexistente e alertamos para isso nas 27 recomendações que fazemos.
Por exemplo-.
A rede de segurança e emergência do SIRESP, que se verificou que ficou muito limitada, porque muitas das 550 estações de cobertura ficaram sem energia e deixaram de funcionar. As próprias redes móveis dos operadores de telecomunicações, que ao fim de algumas horas tiveram também uma forte perturbação. Estas fragilidades que identificamos têm também como objetivo produzir recomendações com uma linha coerente de atuação nos diversos sectores.
O SIRESP ainda é uma solução com futuro ou já se provou que não serve para momentos de crise?
O SIRESP é uma infraestrutura de telecomunicações de emergência e exortamos no nosso relatório que se faça uma mudança estrutural nas suas infraestruturas de energia elétrica, de segurança das torres que suportam o SIRESP. Tem que se olhar para a estrutura e para a rede de alto a baixo e retirar os ensinamentos das fragilidades que exibiu e que não são aceitáveis numa rede que deve ser a última a colapsar porque a função é exatamente responder a momentos críticos e de elevado stress.
Refere também no relatório que falta uma análise mais global dos danos que foram provocados por causa do apagão. Depois dessa análise, Portugal tem condições para pedir compensações? E a quem? A Espanha?
É fundamental conhecer os danos em rigor. Só temos uma indicação da AEP que estima em 2 mil milhões de euros o impacto empresarial do apagão. É fundamental fazer-se uma contabilidade global e com alguma fiabilidade. Quanto às indemnizações, temos que começar por aguardar a tipificação que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai fazer do evento. Só com esta tipificação é que se poderá ponderar eventuais pedidos de indemnização. Até à decisão da ERSE não é possível adiantarmos nada em relação a como devem ser tratadas as indemnizações.
Depois do apagão, o Governo criou um centro de coordenação que terá funcionado já na resposta às tempestades. A oposição diz que não existiram efeitos visíveis dessa coordenação. O sistema foi construído com lacunas ou traz vantagens?
Traz muitas vantagens porque permite a articulação muito fina e à priori, que é fundamental para a reação em situações de stress e de emergência e, aliás, já no 28 de janeiro, nos eventos da região centro, esta estrutura mostrou grande parte da sua capacidade de resposta. Não concordo de maneira nenhuma com esta avaliação que foi feita.
Mas o relatório aponta algumas lacunas na comunicação do Governo com o país. O executivo apercebeu-se tarde demais da dimensão dos impactos do apagão?
Não, não. Não é deste ponto de vista, até porque temos a fita de tempo desde o evento até à primeira reunião do Conselho de Ministros, que são cerca de 50 minutos. Com uma fita de tempo concreta não temos qualquer dúvida que o Governo respondeu rapidamente e de forma correta.
Acha que essa parte aí vai ter a concordância dos restantes grupos parlamentares?
Enquanto não chegarmos à fase da votação não lhe consigo responder. Quando há um evento desta natureza, para dar informações às pessoas, que as tranquilizem, de como devem poder responder a dificuldades, o que dissemos é que, para além das redes móveis e dos SMS, é preciso olhar para outros mecanismos que já estão disponíveis, como o cell broadcast, a utilização de forma concertada de rádios locais de uma forma mais sistematizada, usando todos os canais que já conhecemos para fazer chegar às pessoas mensagens de alerta, de precaução e também de tranquilização. Nesses momentos, também é muito importante combater a desinformação e isso só se faz com informação que chega de forma fiável.
Ou seja, o que pode melhorar é a questão das estruturas de comunicação e não tanto uma questão de estratégia
Exatamente.
O Governo apresentou um pacote anti-apagão, poucos meses depois do evento, com 31 medidas. O PS disse que nenhuma medida foi aplicada. Esta resposta inicial foi apenas para ocupar o espaço mediático?
Não concordo com a leitura que faz o PS. Já foram muitas medidas implementadas, outras estão em curso. Basta ouvir as declarações da ministra Maria Graça Carvalho aqui no Parlamento em que fez um ponto de situação das várias medidas. Isso é uma leitura enviesada do Partido Socialista.
PTRR. “Temos pouco tempo para nos prepararmos” para as mudanças na ordem mundial
A ministra do Ambiente diz que uma das grandes apostas do PTRR vão ser os sistemas de backup das infraestruturas críticas. O país não tinha noção das lacunas que tinha nesta matéria?
Não tinha. A prova de que não tinha é que infraestruturas que são das mais prioritárias, como os hospitais, tiveram muitas dificuldades em manter os grupos de emergência em funcionamento por longo período de tempo, e as próprias comunicações. O diretor executivo do SNS, quando veio ao grupo de trabalho, destacou a dificuldade de comunicações entre as várias organizações da rede do SNS. São matérias que têm que merecer uma melhoria, e mais do que isso, a necessidade de fazer testes frequentes. Só utilizando de forma rotineira estes sistemas é que se pode, na hora da emergência e da dificuldade, garantir que não falham.
Não parece um bocadinho desperdício estarmos a chegar ao fim de um PRR europeu, que era uma bazuca que traria grandes reformas ao país, e agora estarmos a lançar um PTRR, que vai obrigar a um esforço maior do orçamento nacional?
O PRR endereçou um conjunto de áreas que foram pré-definidas e que estavam em andamento. A verdade é que temos uma dinâmica de enquadramento internacional, económico e do próprio estágio de desenvolvimento que se altera de dia para dia. Há três meses, antes da guerra entre o Irão e os Estados Unidos, ninguém previa este impasse, nem as dificuldades do ponto de vista da economia. O mundo está a mudar com uma dinâmica tão grande que nos obriga a adaptar e antecipar reformas estruturais e investimentos que, se calhar, noutro cenário poderiam ser mais espaçados. O PTRR pretende preparar o país com rapidez e não foi desenquadrado do que aconteceu na região centro, que vai precisar de um grande investimento pensando no futuro e com uma capacidade que, em muitas áreas, manifestamente não tínhamos.
Não há uma tentativa do Governo de dar um novo ímpeto à governação com este PTRR? Tornando-o uma espécie de segundo programa do Governo?
Não, de todo em todo. Este é um Governo transformador e, por isso, precisa de recursos. Estes recursos são essenciais para dar este salto, para preparar o país em matéria de competitividade. Não podemos, com o que se está a passar à nossa volta, não temos tempo para esperar, temos que fazer já as transformações estruturais e infraestruturais para nos prepararmos para um embate de um novo mundo quando a guerra na Ucrânia terminar e a ordem mundial se reorganizar. Temos pouco tempo para nos prepararmos.
E não há o risco de que este PTRR, surgindo agora, surja já desatualizado, tendo em conta todos os impactos desses conflitos globais?
Não. As questões de infraestruturas, de energias de emergência e de resiliência, são sempre a base da resiliência mais global do país. Este tópico não está muito ligado à mudança de enquadramento global. Agora, há outras áreas, como as medidas e as ações que contribuem para a competitividade, que têm que se ir afinando e implementando. A inteligência artificial tem uma mudança diária, por isso, os investimentos programados e as apostas nessas áreas têm em conta esta dinâmica muito elevada para se adaptar.
Relação PSD com os Açores. “As melhores decisões para o país têm que ter em conta as melhores decisões para os Açores”
É deputado eleito pelos Açores. Tem existido uma contenda entre as regiões autónomas e o Governo com a questão do subsídio social de mobilidade. Também pondera, por exemplo, passar a deputado independente caso esse braço de ferro não se resolva?
Hoje temos um tema fundamental que é o apagão. Não vão faltar oportunidades para falarmos desses outros temas, que também são muito interessantes. Hoje não quero roubar o foco.
Mas, o Paulo Moniz mantém-se bem dentro do PSD e contente com o desempenho do PSD?
Estou sempre ao lado das melhores decisões para o país e as decisões para o país, obviamente, têm que ter em conta também as decisões dos Açores, que é a minha batalha diária, sempre na defesa também dos Açores, porque defendendo os Açores estou a defender o país.
Na sessão do 25 de Abril, o presidente da Assembleia da República foi divisivo. Há uma tese na oposição de que o PSD está a ensaiar um caminho de recuo nas questões de transparência, primeiro com a entrevista de Hugo Soares ao Expresso e agora com este discurso de Aguiar Branco. Isso está a acontecer?
O PSD é bastião nas questões de transparência e não recua. Estou na minha quarta legislatura, já tenho alguma experiência, e deixe-me dizer que o discurso do presidente da Assembleia da República foi o melhor discurso que o ouvi fazer enquanto presidente da Assembleia da República. Julgo que isso diz tudo da pergunta que me coloca.
