A greve geral, que decorre esta quinta-feira, poderá afetar um grande número de atividades, desde o público ao privado. Se é esperado forte impacto nas escolas, na saúde, nos serviços públicos e nos transportes, a aplicação do pré-aviso é extensível a muitos outros setores, que já indicaram ações sindicais. No entanto, as empresas vão trabalhando para minimizar os efeitos da greve, sabendo certa a dificuldade nas deslocações de quem optou por não aderir à paralisação.

Apesar de terem sido fixados serviços mínimos nos transportes (com exceção do Metropolitano de Lisboa), a oferta será muito mais reduzida e é com isso que quem se quer deslocar tem de contar. Como explicou o Observador, a falta de transportes não é justificação certa para a não comparência no local de trabalho.

Deslocações dificultadas mesmo com serviços mínimos nos transportes. O que vai ter de funcionar em dia de greve

A opção pelo teletrabalho, que não está escrita em lei, tem de ser de acordo entre empregador e trabalhadores. Nem a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) nem a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) fizeram recomendações para se optar pelo teletrabalho no dia 11 de dezembro como tinham feito noutras ocasiões como durante a Jornada Mundial da Juventude. No entanto, ao Observador algumas empresas, como a Galp, indicam que recomendaram aos trabalhadores cujas funções o permitam ficarem em teletrabalho. Por outro lado, a EDP lembra que já tem implementado um regime híbrido que é aplicável.

“O direito ao teletrabalho não está previsto, mas é uma solução possível falando de atividades que se conciliem com o trabalho remoto“, explica ao Observador Milena Rouxinol, professora de Direito do Trabalho da Universidade Católica do Porto.

Tanto trabalhador como empregador podem sugerir esta opção, mas só o acordo entre eles fará dela uma solução viável. Segundo a especialista, o trabalhador “pode pura e simplesmente não ter condições” para efetuar o trabalho à distância. “Se não estiver disponível para tal pode dizer que não, com a consequência de chegar atrasado ou faltar ao trabalho e de ter consequências que advenham disso”, refere em relação aos constrangimentos esperados nos transportes em todo o país.

Nem todas as empresas têm de cumprir serviços mínimos e, por isso, não é fácil antecipar o impacto que terá a greve. Até porque se vão escondendo as medidas que foram desenhadas dentro das companhias para minimizar os efeitos da paralisação. Há mesmo empresas que recusam dar qualquer informação sobre o dia 11 de dezembro.

Distribuição confiante no “normal e regular funcionamento das lojas”

Não há serviços mínimos na distribuição (não está abrangida em termos legais), mas o setor espera um impacto reduzido da greve geral. Todas as empresas contactadas pelo Observador remeteram para a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) a resposta sobre os impactos esperados e como estavam a mitigar esses efeitos. JM, Continente, Lidl, Mercadona, Auchan responderam todas da mesma forma: o tema está com a APED. Não falou ao Observador, mas Luís Moutinho, presidente da MC, declarou ao Eco que “as nossas lojas estarão de portas abertas para servir os clientes. Não prevemos o fecho de nenhuma loja”.

A associação das empresas de distribuição também minimiza o eventual impacto. Ao Observador a associação assume que “não esperamos perturbações de maior no normal funcionamento das operações dos nossos associados, quer do alimentar quer do não alimentar”, por estar “empenhada nas negociações do CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para o setor em 2026, pelo que o diálogo, que aliás resultou, nos últimos 4 anos, em três acordos, continua a ser característica no relacionamento da APED com as plataformas sindicais do setor”. Reconhecendo o direito à greve como “instrumento de reivindicação laboral que integra a vida das empresas e dos seus trabalhadores”, a APED indica que “as greves setoriais não têm tido adesão expressiva por parte dos trabalhadores do setor do retalho e distribuição e, consequentemente, não tem havido perturbações ou contratempos significativos no normal funcionamento das operações nas lojas dos nossos associados”. Sendo neste caso uma greve geral, a APED, mesmo assim, não antecipa “um cenário diferente daquele que se tem verificado”, admitindo, no entanto, que haverá dificuldades acrescidas pelo impacto noutras áreas, como a dos transportes.

No entanto, a APED assume “confiança” no “normal e regular funcionamento das lojas dos associados”, garantindo aos consumidores que “serão desenvolvidos todos os esforços para minimizar eventuais impactos decorrentes desta greve”. Não indica como.

Na energia, o impacto da greve depende da adesão, mas há serviços mínimos e planos de contingência. Galp recomenda teletrabalho

Sem certezas sobre o efeito da greve na sua atividade porque vai depender da adesão à greve, a Galp indica estar a trabalhar para “minimizar os impactos” na atividade. Uma das medidas implementadas é a recomendação de “teletrabalho aos colaboradores cujas funções o permitam, assegurando sempre o cumprimento dos serviços mínimos acordados com as equipas”. Isto em linha com a política de trabalho remoto da empresa.

A Galp refere que se preparou para a greve geral com planos de contingência, de forma a garantir “a continuidade das operações essenciais”. Essa preparação passou pela definição de serviços mínimos para assegurar segurança de abastecimento, serviços e atividades que, por se configurarem críticas para o país, não podem ser interrompidas durante a greve. Um dos serviços alvo de acordo com os sindicatos foi o abastecimento de combustíveis ao aeroporto de Lisboa.

A EDP assinala que sendo “responsável por serviços essenciais à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, sempre que ocorre uma greve são acionados os procedimentos necessários para definir os serviços mínimos que garantem o acesso à energia elétrica e a segurança de pessoas, equipamentos e instalações”. Para o dia 11 de dezembro, foram definidos “serviços mínimos por acordo com as estruturas sindicais e abrangem sobretudo áreas operacionais que, direta ou indiretamente, asseguram o cumprimento desta obrigação legal.”

Sobre o teletrabalho a elétrica diz que já aplica um “modelo de trabalho híbrido” a todos os colaboradores com funções compatíveis com trabalho remoto. É um modelo que se aplica, independentemente,  “de situações extraordinárias como greves ou perturbações na mobilidade.”

A E-Redes, empresa que gere as redes de distribuição “tem um plano de serviços mínimos assegurado e definido junto dos principais stakeholders, por forma a garantir a continuidade das operações essenciais”. A E-Redes indica ao Observador que será “assegurado, desde logo segundo critérios legais e técnicos, o fornecimento contínuo prioritário de eletricidade, a clientes como hospitais, escolas, telecomunicações, segurança e bombeiros, instalações estratégicas. De igual forma, está garantida a gestão e operação da rede e preservadas todas as condições de segurança da rede elétrica”. A E-Redes destaca que esta é uma greve geral e não setorial, pelo que o “impacto no serviço de fornecimento de energia dependerá do nível de adesão que se vier a verificar”.

CTT em pico do Natal ativa “medidas” para “normal funcionamento”

A greve geral de 11 de dezembro apanha os CTT numa altura do ano de maior intensidade de tráfego. Não obstante, a empresa estima um impacto reduzido. “O que se pode justificar por se tratar de uma paralisação que não teve origem na empresa, pelo facto de algumas das matérias em causa já se encontrarem contempladas e aceites no Acordo de Empresa”, acabando a empresa também a elogiar o que diz ser o seu “empenho” na “compatibilização e equilíbrio da vida profissional, pessoal e familiar dos seus trabalhadores, bem como na implementação de um vasto leque de medidas no âmbito da Qualidade no Trabalho, Flexibilidade, Desenvolvimento, Igualdade de Oportunidades e Apoio à Família”. No entanto, a empresa garante ao Observador que “foram ativadas medidas para assegurar o normal funcionamento das operações e das lojas CTT”, não especificando.

O Observador questionou também os operadores de telecomunicações, Meo, Nos e Vodafone, sobre o impacto esperado e as medidas tomadas para a greve geral, mas nenhuma das empresas respondeu às questões.

Balcões fechados na banca? Sindicato prevê “adesão bastante boa” num setor que não costuma fazer greve

“De certeza que poderemos ver agências fechadas”, diz ao Observador Paulo Gonçalves Marcos, presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNTQB), um organismo que representa “sensivelmente metade dos trabalhadores da banca no ativo”. É provável que processos de avaliação de crédito e outros trabalhos de “back office” também se atrasem, já que “mesmo com menos balcões e uma banca mais digital, se as pessoas não trabalharem as coisas não avançam”.

O responsável não quer fazer prognósticos mas confia que irá haver uma “adesão bastante boa” à greve geral de dia 11 – porque, apesar de este ser um setor que nas últimas décadas não participou em greves “mais ideológicas”, “desta vez é diferente”.

O sindicato liderado por Paulo Gonçalves Marcos, que pertence à União dos Sindicatos Independentes (não tem filiação com as duas principais centrais sindicais ou ligação a partidos políticos), anunciou na última sexta-feira que iria aderir à greve geral – é a primeira vez que isso acontece na sua história.

“Nós aderimos à greve porque achamos que esta contra-reforma laboral está longe de estimular as empresas a aumentar as remunerações médias dos trabalhadores portugueses, que era o que devia acontecer”, defende Paulo Gonçalves Marcos. A proposta de reforma laboral “vem precarizar as relações de trabalho, embaratecendo os despedimentos coletivos, violando a Constituição na questão da reintegração em casos de despedimentos ilícitos e eternizando os jovens em carreiras onde terão contratos a prazo até à reforma”.

O líder do SNTQB diz ter memória de que as greves gerais decretadas nos anos 80 tinham boa adesão no setor bancário mas “nestes últimos 20 ou 30 anos as greves não têm provocado um efeito disruptor” nesta atividade, já que quando são “os sindicatos mais ideológicos” a convocar as greves elas não têm tido “uma adesão espetacular”. Mas, agora, diz, o sindicato “mais independente” do setor também adere e até disponibiliza o fundo de greve para compensar os trabalhadores pela remuneração perdida.

“Esta reforma vem, globalmente, tornar o fator-trabalho mais barato, mais fácil de substituir, aumentando os lucros das grandes empresas. É uma contra-reforma absolutamente desnecessária que provoca um clima de medo e ansiedade – e é uma brutal distribuição de rendimento em desfavor dos trabalhadores portugueses e em favor dos acionistas, muitos deles estrangeiros”, afirma Paulo Gonçalves Marcos.

Contactados pelo Observador, os departamentos de comunicação dos principais bancos a operar em Portugal não responderam, até à publicação deste texto, às questões enviadas a meio da semana passada. Só a Caixa Geral de Depósitos respondeu dizendo que não faz comentários. No caso do banco público, logo a 21 de novembro o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) anunciou a adesão à greve geral, considerando que o anteprojeto de reforma laboral do Governo poderá “penalizar gravemente” os funcionários da Caixa.

Águas de Portugal não prevê impacto que ponha em causa abastecimento de água e saneamento

O Grupo Águas de Portugal está a preparar a greve geral em articulação com as várias empresas que o constituem, de forma a garantir o cumprimento dos serviços mínimos e a continuidade do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais.

A empresa indica que existem serviços mínimos legalmente definidos, que não quantifica, para garantir necessidades sociais. Os serviços mínimos são articulados e acordados com os sindicatos.

As áreas operacionais a assegurar são o abastecimento de água (operação das captações, tratamento e distribuição de água) e de saneamento (recolha e tratamento de águas residuais), a serviços de saneamento, garantido a satisfação das necessidades básicas e sem pôr em causa a saúde pública, as atividades económicas e o ambiente assegurando igualmente a segurança e manutenção dos equipamentos e instalações.

O Grupo AdP não prevê impacto na continuidade do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais, considerando os serviços mínimos e os planos de contingência internos. Mas admite que podem ocorrer ajustamentos operacionais em alguns serviços de apoio ou não essenciais.

Câmara do Porto opta por não fazer “análise antecipatória” do impacto da greve

A Câmara Municipal do Porto diz não ter dados que lhe permitam fazer uma “análise antecipatória” do que será o dia da greve, estando apenas a “criar as condições para garantir que os serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis possam funcionar”.

Assim, além dos serviços mínimos garantidos nos Bombeiros Sapadores, a autarquia liderada por Pedro Duarte diz ter antecipado e definido serviços mínimos para garantir a atividade do Centro de Recolha Oficial de Animais.

Assim, as funções exercidas no Centro de Recolha Oficial de Animais, onde é garantida a alimentação e a medicação de mais de 200 animais, muitos deles em situação vulnerável, não vão ficar em causa.

De resto, a câmara não antecipa os impactos que a greve poderá ter em serviços como a recolha do lixo ou a manutenção dos espaços públicos.

Valorsul está a “acompanhar e a monitorizar” possível impacto da greve geral

A Valorsul, empresa de tratamento de resíduos sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, que é responsável pelo tratamento e valorização das cerca de 950 mil toneladas de resíduos urbanos produzidos por ano em 19 municípios da Grande Lisboa e da Região Oeste, através de fonte oficial, garante ao Observador estar a “acompanhar e a monitorizar” os expectáveis impactos da greve geral marcada para esta quinta-feira.

Informa que “não foram solicitados serviços mínimos”, mas não faz uma previsão para números de adesão à greve. “Procuraremos minimizar eventuais consequências junto da comunidade e dos municípios parceiros”, garante a empresa.