Foi secretário de Estado no governo de António Costa e um dos autores da chamada “Agenda do Trabalho Digno”. Agora, a partir do Parlamento, tem sido o ponta de lança dos socialistas nas críticas àquilo que o partido diz ser uma “contrarreforma agressiva e regressiva”. Para o PS, de resto, não há qualquer tabu: o pacote laboral do Governo é para chumbar na generalidade. Se, porventura, o Chega permitir que a discussão se arraste para a especialidade, o PS, garante, não faltará a chamada para tentar “reverter as reversões”.

Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, Miguel Cabrita aponta o dedo ao Governo e fecha a porta a qualquer espécie de diálogo para salvar a reforma laboral de Luís Montenegro. “Esse comboio já passou. Neste momento, o clima político que se gerou em torno das leis laborais é de crispação, de afastamento, de trincheira. O que haveria a fazer era recomeçar o processo”, lamenta.

Quanto ao futuro da Maria do Rosário Palma Ramalho, e admitindo que esta reforma laboral é de facto chumbada pelo Parlamento, o deputado socialista não deixa de sugerir que a governante ficará com pouco espaço para continuar. “A ministra do Trabalho é uma especialista em leis laborais. Tenho a certeza que este dossiê é muito relevante na sua passagem.”

“Governo meteu-se num beco sem saída”

O Governo deu a negociação da reforma laboral como encerrada na Concertação Social e vai levar ao Parlamento uma versão da reforma que recupera medidas que a própria UGT tinha conseguido minorar. Luís Montenegro está a criar aqui um confronto político com o PS?
A estratégia do Governo tem sido sempre confrontacional. Foi muito evidente desde o princípio que havia oposição a esta contrarreforma laboral. Foi, aliás, crescendo ao longo do processo negocial, o que nunca é bom sinal. Nunca houve mostras da parte do Governo de querer fazer esforços significativos para chegar a meio da ponte. À chegada ao Parlamento, creio que temos mais do mesmo.

De que é que o Governo precisa de abdicar para que o Partido Socialista, pelo menos, possa optar pela abstenção nesta fase da generalidade? Quais são as “traves mestras” que o Partido Socialista quer ver apagadas desta reforma laboral?
Nesta proposta, o Governo não abdicou de nenhuma das coisas a que chamou traves mestras. A nossa posição tem sido muito clara desde o início: achamos que esta proposta tem uma orientação que é errada. Quando estamos com o emprego em máximos, com os salários a crescer, com relativa paz social, tínhamos tempo e capacidade para fazer um processo de reflexão participado com base em evidência, com discussões e debates entre os parceiros sociais. Foi tudo feito ao contrário. Não há nada que vá agora, antes do debate na generalidade, fazer alterar a posição do PS. Será contra.

Mas há ambiente político para fazer uma coisa mais refletida. Existe um ambiente político favorável a qualquer alteração à legislação laboral ou nem sequer vale a pena falar nisso e qualquer tentativa de alteração vai sempre cair em saco roto?
Essa resposta nunca pode ser dada a priori. Aliás, acho que há uma coisa que ninguém pode acusar o PS e o atual secretário-geral em particular de não procurar criar esse clima para nas questões fundamentais – até tem sido criticado por dar demasiada abertura ao Governo para haver um diálogo. O Governo, em vários dossiês, tem optado sistematicamente por se orientar mais para a direita. No caso laboral em concreto, alguém que procurasse ter essa margemm de entendimento, não afunilando a discussão em leis laborais regressivas, teria de construir uma agenda diferente.

Por tudo isso o que está a dizer, não interessa se o Governo mexe na proposta? Teria que mexer em todas as traves mestras, é isso?
Esse comboio já passou. O Governo decidiu não abdicar de nada. Levou esta estratégia até ao fim, o que, para nós, é um beco sem saída. Sabia há muito tempo que não podia contar com o PS para sequer viabilizar a passagem à especialidade. Estaria porventura convicto que no Parlamento teria margem para fazer aprovar aquilo que não conseguia com os parceiros sociais. E é isso que explica, em parte, toda a inflexibilidade do Governo. Neste momento, o clima político que se gerou em torno das leis laborais é de crispação, de afastamento, de trincheira. O que haveria a fazer era recomeçar o processo.

“PS não tem outra opção se não votar contra”

Há socialistas que, como Sérgio Sousa Pinto e Álvaro Beleza, por exemplo, criticaram a posição assumida pela direção do PS, ao longo do debate sobre a reforma laboral, pedindo, entre outras coisas, “boa fé” e sentido de responsabilidade. Álvaro Beleza até pediu, que o partido se libertasse do “vírus neomarxista”. Dizer já que se vai votar contra, logo na primeira votação, não passa essa ideia de total indisponibilidade para o diálogo, ao contrário daquilo que está a dizer que o José Luís Carneiro tem feito?
Não, de todo. Bem, não queria comentar as declarações de camaradas meus. Pela minha parte, devo dizer que não fui contaminado por nenhum vírus neomarxista, nem conheço quem tenha sido. Muito menos na UGT. O trabalho teórico de Marx é seguramente muito interessante para analisarmos as nossas sociedades do ponto de vista ideológico, mas penso que o PS está num quadrante distinto. O que posso dizer é que o PS não tem outra opção se não votar contra. Seria desdizer tudo o que disse. Estamos a falar da generalidade. Se não for aprovada, o Governo ganha margem para começar de novo. Se passar à especialidade, o PS não deixará de apresentar propostas, desde logo para corrigir algumas destas traves mestras e para apresentar a sua visão também nas leis laborais. O secretário-geral do PS tem insistido na necessidade de termos uma agenda para promover a competitividade, a produtividade, o crescimento económico, que não seja focada apenas nas leis laborais e muito menos nesta abordagem.

O PS quando estava no Governo fez várias alterações à legislação laboral e houve pontos, como os três dias de férias ou os cortes no trabalho suplementar, que nunca recuperaram totalmente em relação àquilo que tinha sido cortado pela troika. Agora fala numa contra-reforma e numa reforma que é agressiva. Isto não passa uma ideia de incoerência?
As crises têm impactos. A crise da troika foi uma crise muito profunda e que demorou vários anos. Esses pontos que referiu nunca foram tocados, mas houve uma série de outros que foram e muito importantes, alguns que agora estão a voltar a ser postos em cima da mesa. Já não falo de questões da Agenda do Trabalho digno, que foi mais recente, mas há inclusive pontos que foram acordados em sede de concertação em 2018.

Estou a falar neste porque o PS contestou estes na altura e já esteve no Governo entretanto e não os reverteu.
Posso dar-lhe outros exemplos em que reverteu: o banco de horas individual. O PS não é contra bancos de horas, criou os bancos de horas em 2009, num acordo de concertação. O banco de horas individual é que foi eliminado. Sobre a questão da precariedade e dos contratos a termo nos jovens: Portugal é um dos países da Europa com mais contratos a termo, em particular nos jovens. Alguém acha mesmo que precisamos de mais? Alguém de bom senso e com uma visão de equilíbrio sobre a realidade portuguesa e das famílias dos jovens que estão à procura de casa, que querem sair de casa dos pais, alguém acha que precisamos mesmo de expor os nossos jovens a mais contratos a termo? Não tem sentido. A partir do momento em que há um banco de horas individual – que nem deve existir como conceito — o empregador ou gestor passa a poder exigir ao trabalhador que ele tem que fazer horas a mais num determinado momento. Esse trabalho a mais só é recuperado se e quando for conveniente ao empregador. O que Governo tem dito não é verdade. As pessoas podem estar até seis meses sem recuperar nem o tempo nem o pagamento dessas horas.

Há problemas que estão identificados pelas duas partes já há muito tempo, como os baixos salários de entrada, a emigração jovem, o alto desemprego jovem, e não foram resolvidos pelos governos socialistas. Não fazia sentido haver um acordo entre PS e PSD sobre esta matéria, que o debate sobre a reforma laboral servisse para isso, para um pacto para ultrapassar estes problemas?
Defendemos a estabilidade das leis laborais. É muito importante para os agentes económicos, para as empresas e até para os trabalhadores haver um sentido de previsibilidade. Este processo de reforma começou quando a Agenda do Trabalho Digno está há dois anos em vigor. Não houve sequer tempo para avaliar uma parte das suas implicações. Precisamos de mais passos, sim, mas não de desfazer o caminho que foi feito. Nesta lógica de pêndulo, vai de um lado para o outro, não vamos chegar a lado nenhum. Precisávamos de construir um chão comum.

“Conluio entre PS e UGT? Era o que faltava querer enganar as pessoas”

No caso de a reforma passar à especialidade, com a viabilização do Chega, já houve notícias de que o PS irá apresentar medidas que foram apresentadas pela UGT nesses tais nove meses. Isso não dá razão àqueles que no PSD e no Governo acusam o PS de instrumentalizar a UGT?
As propostas do PS não são as propostas da UGT. É normal que algumas sejam comuns, mas não subscrevemos todas as propostas da UGT. Mas quanto ao suposto conluio entre o PS e a UGT, essa é uma das questões mais graves e mais danosas da postura do Governo e do PSD neste processo. Nunca tínhamos assistido a responsáveis políticos ao mais alto nível a denegrir sistematicamente os sindicatos, acusando-os de não serem representativos, de estarem ao serviço de um partido político, de haver um conluio entre lideranças. É da maior gravidade que isso aconteça. Qualquer país precisa de sindicatos credíveis e fortes. Era o que faltava que, para justificar o inêxito nas negociações e uma condução de processo desastrosa, se viesse agora a querer disfarçar e querer enganar as pessoas.

O PS vai ter alguma bandeira diferente da UGT? Diferente do banco de horas, do outsourcing…
Não consigo dizer em concreto, em relação ao Código de Trabalho, as propostas que vamos apresentar. Para já, espero que a proposta não passe. Porque é um debate inquinado e é um debate que deveria ser reformulado e ser concebido de novo. Se passar, teremos, seguramente, várias propostas para reverter as reversões que o Governo está agora a querer impor. Tentaremos valorizar a negociação coletiva, a conciliação entre trabalho e vida familiar, as questões da precariedade e dos jovens. Mas, além do Código de Trabalho, há muito mais fatores que influem na produtividade e na competitividade e que, provavelmente, são mais relevantes, como a formação e qualificação, a incorporação de tecnologia, a capacidade para abraçar as novas realidades digitais e a redução de custos de contexto.

Se esta reforma laboral falhar, seja agora ou depois na especialidade, ou até depois com um possível veto, entende que a Ministra do Trabalho tem condições políticas para continuar no cargo?
Essa avaliação não a posso fazer. A ministra do Trabalho é uma especialista em leis laborais. Tenho a certeza que este dossiê é muito relevante na sua passagem.

Falhar a reforma pode dar rescisão por justa causa do Governo?
Acho que seria um caso de uma nova oportunidade. Este processo claramente falhou. Se esta discussão pudesse voltar ao princípio, seria seguramente uma nova oportunidade para, com uma substância diferente, com uma condução de processo diferente, com uma interpretação mais positiva e mais profícua daquilo que é o diálogo social, os resultados pudessem ser diferentes.

Gostava que o PS fosse integrado nesse processo renovado logo do início?
O PS não está a governar, não tem que ser envolvido nos processos. Mas quem tem a responsabilidade de construir aproximações é o Governo. Não estamos a governar, mas temos o dever de nos opormos àquilo que achamos que são erros. E é isso que estamos a fazer.

O PS separa acordos nesta reforma do próximo orçamento do Estado? Ou chumbar as alterações à lei laboral já é meio caminho andado para a seguir vir também o chumbo do orçamento para 2027?
O Orçamento do Estado virá a seu tempo. É completamente prematuro estar a misturar estas questões. Aliás, no último orçamento de Estado houve justamente uma separação clara entre as águas, mas quer se fale deste dossiê ou qualquer outro em concreto, o Orçamento virá a seu tempo.

Como é que viu a participação da UGT nas jornadas parlamentares do Chega em Viseu e os elogios feitos pelo membro da central sindical a André Ventura e à posição que ele toma sobre o pacote laboral?
Acho que é normal, não faço nenhum comentário.

“Veto do pacote laboral? Presidente tem sido extremamente coerente”

À luz do que António José Seguro disse durante a campanha presidencial, está obrigado a vetar este pacote laboral?
O Presidente da República tem sido extremamente coerente em todas as matérias em que tocou na campanha.

Portanto, seguindo a coerência, terá que rejeitar este pacote laboral?
Não, avaliará seguramente. Esta proposta pode ser rejeitada logo na generalidade e a questão nem se coloca. Ou irá para a especialidade. O Presidente avaliará a versão final e tomará as decisões que tiver que tomar.

A posição de Seguro condicionou de alguma forma esta negociação do pacote laboral?
Acho que condicionou positivamente.

Mas não antecipou o tempo do Presidente ao chamar, por exemplo, os parceiros sociais ao Palácio de Belém?
Não creio que o tenha feito. O Presidente da República foi muito claro enquanto candidato e fez aquilo que disse que ia fazer. Penso que o Presidente da República interpretou aquilo que tinha sido o seu compromisso eleitoral e tentou de alguma forma que o processo negocial pudesse prosseguir.

E tem margem para de carimbar uma reforma laboral caso a especialidade o venha a transformar num pacote aprovado?
O que o Presidente da República disse foi que este projeto, tal e qual como estava e se não tivesse acordo na concertação, seria objeto do seu veto. Mas não sabemos como é que vai ser este processo na Assembleia da República.

Sendo uma versão diferente, abre marge para outro entendimento. 
Sim. Neste momento, é um projeto muito parecido com o inicial. Não consigo antecipar o processo de especialidade, onde seguramente todos os partidos terão muitas propostas para apresentar. A partir daí, será a geometria parlamentar e os diálogos que forem existindo a ditar não só o futuro, mas também os contornos deste processo de trabalho.

Se António José Seguro não vetar esta reforma laboral, não estará a defraudar as expectativas dos eleitores do PS que votaram nele? Tendo em conta aquilo que o próprio António José Seguro prometeu durante a campanha?
Se bem me recordo, as declarações foram no sentido de vetar aquela proposta tal e qual como estava. Temos a hipótese de a proposta nem sequer passar à especialidade. Seria o desejável e o melhor para este processo. Se passar, será um processo longo, seguramente com muitas propostas de muitos partidos e em que será o debate, as aproximações, a avaliação de mérito de cada uma das propostas, a prevalecer. Nessa altura, o Presidente da República vai avaliar. Não tenho dúvidas que tomará a decisão em função daquilo que for também esse resultado após o período na Assembleia.

Não quer abrir um conflito institucional com o Belém.
Não há razões para isso. O eleitorado que elegeu António José Seguro é muito diverso, da esquerda à direita. Mas António José Seguro prometeu ser o Presidente de todos os portugueses e assim será. Vai interpretar as suas funções como todos os Presidentes que o antecederam. Seria completamente prematuro estar a antecipar cenários e a fazer avaliações de mérito de uma decisão que não queria comentar nesse momento.

“Mourinho ou ministra? Enviaria Palma Ramalho para Madrid”

Vamos avançar com o segundo segmento do nosso programa, o Bloco Carne ou Peixe. Só pode escolher uma de duas opções. Preferia ser Ministro do Trabalho num Conselho de Ministros presidido por Fernando Medina ou por José Luís Carneiro?
Eu não sei se gostava de ser Ministro do Trabalho.

Vamos dar a escolher outra pasta qualquer.
Não vou escolher entre duas pessoas que aprecio muito. Tive o gosto de trabalhar com ambos no Governo, no PS. São pessoas com grandes qualidades e não me sentia confortável para estar a fazer essa escolha ad hominem.

Preferia ter o Benfica campeão e vencedor da Liga Europa na próxima época ou legislativas antecipadas com o PS a recuperar o poder?
Acho que era indesejável ter legislativas antecipadas. O Benfica campeão e a vencer qualquer competição nunca é uma má notícia. As questões não estão no mesmo plano, mas acho que o país não ganha muito com legislativas antecipadas.

Preferia ter André Ventura Presidente do Benfica ou André Ventura como vice-primeiro-ministro de Pedro Passos Coelho?
Preferia ter André Ventura tratar do seu condomínio, talvez, ou de alguma coisa que não implicasse nem o país, nem uma coletividade que representa vários milhões de portugueses.

Quem é que mandava mais depressa para Madrid: Maria do Rosário Palma Ramalho ou José Mourinho?
Pedindo desculpa à senhora Ministra, mandava-a ela. Madrid é seguramente uma cidade muito interessante e tenho certeza que haveria algo muito para fazer lá.