A campanha presidencial ainda não terminou, mas os candidatos a Belém — tanto aqueles que foram afastados da corrida como os dois que sobrevivem — podem começar a fazer contas às semanas que passaram na estrada. As eleições de dia 18 igualaram o recorde das presidenciais de 2006 para mais candidatos a ultrapassar a percentagem mínima para garantir uma subvenção pública: foram cinco candidatos a ultrapassar a barreira dos 5% dos votos.

Apesar de o bolo em disputa ser o maior de sempre em presidenciais — 4,18 milhões de euros — há menos fundos do que seria expectável para cada um, visto que houve mais candidatos a ter direito à subvenção do que o normal. Mesmo sem ter sido eleito um novo Presidente, todos os candidatos, incluindo André Ventura e António José Seguro, podem debruçar-se sobre as calculadoras, sendo que os votos da segunda volta não vão ter influência no apoio do Estado aos candidatos.

Votos da segunda volta contam para a subvenção?

Não. Fonte oficial da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) esclareceu, em declarações recentes à Lusa, que tal não acontece, sendo que a lei em vigor “nada refere quanto a uma eventual segunda volta”.

A única adaptação prevista para os candidatos que passaram a essa fase é o aumento do limite máximo de despesas que podem fazer em campanha. Se cada um dos 11 candidatos da primeira volta podia gastar até 4,18 milhões em campanha, Ventura e Seguro vêm esse teto aumentar em 25%, fixando-se agora nos 5,225 milhões de euros.

No entanto, ambos projetaram as suas campanhas para valores muito inferiores a esses. À partida para a campanha, o líder do Chega previa gastar 900 mil euros e o ex-líder do PS esperava ter uma despesa de 1,13 milhões de euros. Estes valores podem aumentar sendo que foram avançados antes de ambos os candidatos saberem que estariam na segunda volta.

Como se calcula o valor que cada candidato receberá?

A lei de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais prevê que o valor máximo que se pode distribuir pelos vários candidatos a Presidente corresponde a 10 mil vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Apesar das presidenciais se terem realizado em 2026, foi tido em conta o valor do IAS para 2025 (522,5 euros). Isto porque a maior parte da campanha ocorreu ainda durante o ano passado, sendo oficialmente contabilizados os seis meses que antecedem o dia da eleição.

Além disso, só foi aprovada a atribuição aos candidatos de 80% do valor máximo previsto na lei, chegando-se assim a um bolo total de 4,18 milhões de euros de subvenção pública disponível. Um quinto desse montante é distribuído igualmente entre todos os candidatos com mais de 5% dos votos. Os restantes 80% são distribuídos consoante a proporção dos votos obtidos por cada um.

Como ficou a distribuição do valor total entre candidatos?

Desde logo, Seguro, Ventura, Cotrim, Gouveia e Melo e Marques Mendes garantiram 167.200 euros cada um. Este valor corresponde a 4% do bolo total, que resulta da divisão dos tais 20% pelos cinco candidatos que têm direito à subvenção.

Depois, distribuem-se os restantes 3.344.000 euros em função da votação de cada um na primeira volta. Sem ter sido ainda publicado o edital dos resultados oficial de dia 18 de janeiro, o Observador recorreu aos números provisórios avançados pela secretaria-geral da Administração Interna. Após a soma do valor fixo ao variável, resultam as seguintes subvenções para cada candidato:

– António José Seguro: 1.271.095,74 euros

– André Ventura: 1.001.483,89 euros

– João Cotrim de Figueiredo: 735.066,60 euros

– Henrique Gouveia e Melo: 604.318,48 euros

– Luís Marques Mendes: 568.035,29 euros

Como se comparam esses números com as previsões dos candidatos?

Antes de saber que ficaria em primeiro lugar na primeira volta das eleições, António José Seguro já era o candidato que esperava receber a maior subvenção pública. O socialista previu que teria direito a 1.092.720 euros e superou esse valor por mais de 178 mil euros.

Quem apresentou a segunda maior projeção de subvenção foi Luís Marques Mendes, que apontava para uma ajuda pública de um milhão de euros. A votação inesperadamente baixa que teve vai garantir-lhe pouco mais de metade desse valor, menos cerca de 431 mil euros do que previsto. O social-democrata foi o candidato que montou a campanha presidencial mais cara (1,32 milhões de euros) e, além da subvenção, contava angariar 320 mil euros em donativos.

Henrique Gouveia e Melo foi o único candidato a justificar o valor que esperava de subvenção pública, no orçamento de campanha que pôde ser entregue ao Tribunal Constitucional até 30 dias antes da eleição. Nessa altura, o almirante previa ter 16% na primeira volta e que cinco candidatos teriam mais de 5%, o que, segundo as suas contas, corresponderia a uma subvenção de 700 mil euros. Acertou no número de candidatos, mas falhou na sua votação, que foi cerca de 3,5% inferior. Assim, a diferença entre o valor previsto e o que deverá efetivamente receber ronda os 95 mil euros.

André Ventura e João Cotrim de Figueiredo foram os dois candidatos que ultrapassaram mais largamente as suas expectativas. O líder do Chega esperava receber 400 mil euros de subvenção e deverão ser mais 601 mil euros do que previu inicialmente. Já o antigo líder da Iniciativa Liberal esperava uma ajuda pública de 350 mil euros e conseguiu garantir mais do dobro desse valor. Em ambos os casos, o valor que orçamentaram para toda a campanha ficou abaixo da subvenção pública que as respetivas votações lhes conferem. Ventura projetou que a campanha custaria 900 mil euros e Cotrim previu gastar um total de 500 mil euros.

Por outro lado, à esquerda, os candidatos presidenciais esperaram ter direito a subvenção pública, mas não atingiram o limite mínimo dos 5% dos votos para tal. António Filipe previu uma receita de 300 mil euros de apoio estatal, Jorge Pinto esperava receber 87 mil euros e Catarina Martins antecipou a entrada de 47.500 euros do Estado. Os três acabaram por ficar na mesma posição que Manuel João Vieira, Humberto Correia e André Pestana que também não vão receber subvenção, mas, ao contrário dos primerios três, já não contavam com ela nos seus orçamentos.

Candidatos que tiveram mais subvenção do que despesa ficam com o excedente?

Não. A lei dita que “a subvenção não pode, em qualquer caso, ultrapassar o valor das despesas efetivamente realizadas”. Ou seja, os candidatos só podem gozar do dinheiro público para despesas da campanha, sendo apenas tidos em conta os gastos realizados nos seis meses anteriores à eleição, incluindo o próprio dia da ida a votos.

A questão não se levanta quanto a Ventura, após o líder do Chega ter garantido a passagem à segunda volta e, consequentemente, mais três semanas de campanha. Mas, no caso de Cotrim, podia-se pensar que a expressiva votação obtida na primeira volta ia dar ao liberal um excedente de subvenção pública (de cerca de 235 mil euros, segundo a sua previsão orçamental) que poderia utilizar a como queria, inclusive, para o novo movimento cívico. Tal não é possível: apenas são financiadas “as despesas efetuadas pelas candidaturas com intuito ou benefício eleitoral”, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O exemplo passado mais paradigmático de um caso parecido é a campanha presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa em 2021. O Presidente cessante teve 60,22% dos votos, o que corresponderia a uma subvenção potencial na ordem dos 2.218.829 euros. Contudo, tendo feito uma campanha com apenas 25.926 euros, só teve utilizou 23.826,70 euros do Estado.

Além disso, as despesas da campanha eleitoral são sujeitas ao escrutínio da ECFP, que pertence ao TC. Cada candidatura tem um mandatário financeiro, a quem cabe a aceitar os donativos, depositar todas as receitas e controlar as despesas da campanha. Acresce que esses pagamentos têm obrigatoriamente de ser feitos por cheque ou transferência bancária para permitir identificar o montante e a entidade que recebe o pagamento. Não são abrangidos os pagamentos de valor inferior a 522,5 euros (valor do IAS de 2025), desde que não ultrapassem 2% do total das despesas da campanha.

Ademais, as despesas têm de ser discriminadas por categorias e devem ser acompanhadas por um documento que certifique cada uma delas. As candidaturas devem ainda dar conhecimento à ECFP de todas as ações de campanha que envolvam um custo superior ao salário mínimo.

Depois, nos 15 dias seguintes à publicação dos resultados, as candidaturas podem pedir as subvenções ao Presidente da Assembleia da República e recebem um adiantamento de cerca de 50% do valor total. Após receberem a totalidade do dinheiro público, os candidatos têm 60 dias para apresentar todas as contas da campanha. Quem procede à sua fiscalização é a ECFP que, em casos de incumprimento, podem inclusivamente aplicar coimas aos mandatários financeiros e candidatos presidenciais.