Está vivo? Suíços votam em referendo o direito a 2.250 euros por mês

03 Junho 2016783

Um rendimento básico incondicional. Os suíços decidem se os cidadãos – todos – devem receber um subsídio de 2.250 euros por mês. O PAN conta avançar com proposta em Portugal. Boa ideia?

Os suíços decidem este domingo, em referendo, se o país deve criar um rendimento básico incondicional (RBI) — uma espécie de subsídio pago a todos os cidadãos que iria substituir as prestações sociais atuais (desemprego, doença etc.) e “garantir uma igualação material do ponto de partida” económico entre todas as pessoas. A proposta, para um modelo de organização económica, também está a ser estudada na Finlândia e noutros países, como o Canadá e a Holanda, também já foi demonstrado interesse. Em Portugal, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) é um defensor da ideia do RBI.

Numa economia industrial cada vez mais robotizada, há académicos que defendem que não faz sentido continuar a apostar em modelos económicos baseados na ideia do “emprego para todos”. A solução, para estes, pode passar pela distribuição de um subsídio universal a troco de… nada. Toda a gente recebe, quer tenha ou não tenha outros rendimentos ou heranças. Só com a criação desse rendimento universal será possível reduzir as desigualdades que, na opinião destes, os modelos atuais promovem. Os críticos da ideia dizem que seria um estímulo à preguiça e que “uma catástrofe” para a economia.

Controvérsias à parte, a democracia participativa da Suíça, fértil em referendos, vai perguntar neste domingo aos eleitores se a proposta deve ser ponderada. O valor mensal idealizado pelos promotores da proposta equivale a 2.200 euros por mês – o que pode parecer uma quantia elevada mas, no caso da Suíça, apenas garantiria que a pessoa estaria acima do limiar da pobreza (definido como 60% da média do rendimento disponível no país). 30 mil francos suíços por ano para ter uma “existência decente”, dizem os promotores.

Só com a criação de um rendimento universal será possível reduzir as desigualdades que, na opinião dos seus defensores, os modelos atuais promovem. Os críticos da ideia dizem que seria um estímulo à preguiça e que "uma catástrofe" para a economia.

Os estudos de opinião indicam que, apesar de conseguido ter recolhido as 100 mil assinaturas necessárias para ir a referendo, a proposta deverá ser chumbada. Como é regra nos referendos suíços, o governo teve de se pronunciar sobre os impactos da proposta e a conclusão não foi favorável: “Concluímos que uma iniciativa deste género iria enfraquecer a nossa economia”, afirmou o relatório governamental, alertando que a proposta levaria a aumentos de impostos e criaria desincentivos para o trabalho e para a formação e especialização.

No resto da Europa, foi aberta em 2013 uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) neste sentido, mas esta fechou com menos de um terço das assinaturas necessárias para que a medida fosse estudada e discutida pelo Parlamento Europeu (seria necessário um milhão de assinaturas). Ainda assim, uma sondagem recentemente feita a nível europeu revelou que 58% dos inquiridos sabem do que se trata quando se fala em RBI e 64% dizem que votariam a favor se fossem diretamente consultados sobre o tema. A ideia parece ser particularmente bem recebida em Espanha e Itália.

referendo

Faz sentido pensar num RBI?

O Estado já gasta vários milhares de milhões de euros em prestações sociais, a cada ano. Mas no modelo atual que prevalece nos países desenvolvidos os subsídios são direcionados para cidadãos específicos, conforme a situação em que se encontram e que justifica a transferência desse subsídio. O Rendimento Básico Incondicional, que já tem um movimento em Portugal, propõe um mecanismo diferente, sem burocracia e, sobretudo, sem estigmas.

O movimento, que já conseguiu mais de 4.400 assinaturas em Portugal, admite várias formas distintas de financiar a atribuição de um subsídio que, ajustado à realidade portuguesa, poderia rondar os 435 euros por pessoa. Uma das propostas é que o Estado abdique de coletar IRS e administre um fundo que receberia os descontos e faria a distribuição universal do valor.

Os promotores do movimento defendem que com o RBI é dada a oportunidade a cada um de “escolher livremente um trabalho verdadeiramente gratificante, social e economicamente produtivo ou outras formas não remuneradas de contribuir para a sociedade“. “O RBI também liberta tempo para dar um novo fôlego à atividade associativa, ao envolvimento cívico, aos projetos profissionais e à criação artística, recriando laços sociais, familiares e de confiança nas nossas cidades, bairros e aldeias”, acrescentam.

O objetivo é levar o RBI a ser debatido na Assembleia da República. Uma meta que é partilhada pelo partido PAN. No início do ano, o PAN — Pessoas, Animais, Natureza promoveu um debate de dois dias sobre o tema e anunciou que iria levar a proposta ao parlamento, propondo “pelo menos um projeto de resolução”, disse, na altura, à agência Lusa o porta-voz do partido e Comissário Político Nacional, Jorge Silva.

“O Rendimento Básico incondicional ajudará a prevenir a pobreza e a assegurar a liberdade a cada indivíduo, a determinar a sua vida, e a fortalecer a participação de todos na sociedade. Ajudará a evitar divisões sociais, debates baseados na inveja e na injúria e as suas consequências, assim como uma burocracia de controlo e inspeção superfluamente dispendiosa, repressiva e excludente. Enquanto pagamento por transferência livre de discriminação e estigmatização, o Rendimento Básico incondicional previne a pobreza oculta e diferentes tipos de doença.” Estes são os principais argumentos dos defensores do RBI.

"Um rendimento básico incondicional é um rendimento de igual valor cuja quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, pago em dinheiro a todos os cidadãos e de maneira incondicional, ou seja, sem ter em conta a situação financeira assim como a situação salarial, caso exista, de todos os que a recebem".
Roberto Merrill, investigador da Universidade do Minho e porta-voz do movimento Rendimento Básico Incondicional português.

Num texto académico recente, o investigador Roberto Merrill acrescenta que o RBI seria um meio de “redução dos fossos de riqueza para criar uma sociedade de iguais e permitir aos indivíduos ter os meios necessários para as suas livres iniciativas”. Seria uma medida “preventiva de justiça social”, em contraste com as medidas a posteriori como o subsídio de desemprego, por exemplo. Mesmo o português Rendimento Social de Inserção, lançado durante o governo de António Guterres, é um subsídio não-universal a posteriori, ou seja, não é atribuído a todos os cidadãos — tenham ou não outros rendimentos ou heranças.

RBI: Cada vez mais países interessados (em estudar)

Chegou a ser noticiado pela imprensa internacional, em dezembro, que a Finlândia se preparava para dar a todos os cidadãos um rendimento básico universal de 800 euros, substituindo as prestações sociais comuns. Na verdade, não era bem assim: apenas foi lançado, nessa altura, um estudo experimental sobre que possibilidades poderiam ser viáveis a este nível, com confirmou o líder do estudo académico, Olli Kangas.

A investigação, para já, é apenas académica. Só em 2017, se o governo quiser, poderá haver iniciativas reais, com pessoas a receberem dinheiro.

No Canadá o Partido Liberal local conseguiu aprovar uma resolução que prevê um rendimento mínimo sem burocracias. Mas o país aparentemente mais próximo de vir a tentar um mecanismo deste género é a Namíbia. O governo do país vizinho de Angola (a sul), e especialmente o ministro com a pasta da Erradicação da Pobreza, indicou no ano passado que está a ser “seriamente equacionada” a atribuição de um rendimento básico à população. Ainda não é claro os moldes em que isso acontecerá, mas nos próximos meses o ministro Zephania Kameeta deverá terminar o estudo que fundamentará a medida.

Zephania Kameeta é o ministro da Segurança Social e Erradicação da Pobreza na Namíbia.

Uma “catástrofe” para a economia e um incentivo à preguiça

Mas tantos quantos os apoiantes são os críticos da proposta. Uma ideia que, diga-se, não é nova — e há muito gera paixões (boas e más) em todo o espetro de sensibilidades ideológicas, da esquerda à direita.

Segundo o The Guardian, a primeira referência a uma proposta deste género surgiu ainda antes do ano de 1800. Thomas Paine propôs um sistema de “Justiça Agrária” em que na chegada à maioridade todos os cidadãos deveriam receber um subsídio igual para todos. Foi em 1797.

No ano passado, em Utrecht, na Holanda, foi concebido um projeto-piloto para testar os possíveis benefícios (e eventuais malefícios) da ideia. Mas a expressão rendimento incondicional teve de ser retirada da proposta, porque “as pessoas assumem logo que é uma questão de dar dinheiro de graça às pessoas para que estas fiquem em casa a ver televisão”, afirmou Heleen de Boer, que pertence ao partido dos Verdes em Utrecht.

O plano ainda não arrancou – só em 2017 – mas já se sabe que, para já, vai envolver pessoas que já estão sob a alçada de prestações sociais neste momento. Vão ser formados dois grupos, sendo que num deles mesmo que arranjem emprego remunerado, as pessoas não deixam de ter a segurança daquele rendimento. Um economista prestigiado estará encarregue de avaliar os resultados do estudo e avaliar se o RBI pode ajudar a combater a “armadilha de pobreza” em que, na opinião dos proponentes, os beneficiários de prestações sociais convencionais — a posteriori — tendem a cair.

Vai arrancar em 2017, em Utrecht (Holanda), um plano-piloto de atribuição de rendimento mínimo a pessoas que podem adicionar rendimentos de trabalho.

Porém, se para alguns intelectuais, o RBI é a solução para a “armadilha de pobreza”, para outros a proposta, a ser aplicada, seria uma “catástrofe” para a economia. O governo suíço, no seu relatório antes do referendo de domingo, já avisava que a medida seria prejudicial. Mas os intelectuais mais críticos vão mais longe e dizem que a proposta do RBI não é mais do que “um conto de fadas socialista“.

Essa é a opinião dos conservadores suecos, na reação à proposta do partido dos Verdes locais. A defesa de um rendimento incondicional mostra, na opinião dos críticos da proposta, que os partidos que a defendem têm uma visão “descolada do mundo” e que a obtenção dos rendimentos deixaria de ser o incentivo normal que está na base da organização económica que conhecemos.

No fundo, dinheiro a troco de nada colocaria em causa a própria noção de dinheiro como incentivo e como instrumento para promover o trabalho e o progresso.

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